Archive for the ‘Cartas’ Category

Sizaltina Cutaia, gestora, Fernando Macedo, académico, Marcolino Moco, advogado, William Tonet, jornalista, e Luaty Beirão, activista e músico, são signatários de uma carta dirigida ao Governador de Luanda, o General Higino Carneiro, que convoca uma “manifestação/concentração e reunião” para as 15h00 do dia 26 de Novembro do ano em curso.

O objectivo: “Protestar pacífica e publicamente contra a denegação de justiça pelo Tribunal Supremo de Angola em relação à Providência Cautelar intentada junto deste mesmo tribunal por causa da nomeação inconstitucional e ilegal de Isabel dos Santos para o cargo de PCA da Sonangol pelo Presidente da República de Angola e igualmente contra a omissão da Procuradoria-Geral da República depois de ter recebido notícia, por via dos advogados da causa, da inconstitucionalidade e ilegalidade desse acto administrativo praticado pelo Presidente da República de Angola.”

A carta já foi entregue ao GPL, como pode ver na foto que segue.

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A Nicki Minaj cantará amanhã em Luanda a convite da UNITEL. A decisão dela de tocar no país tem sido internacionalmente condenado. Partilhamos aqui a carta que a Human Rights Foundation enviou a ela.

Nicki Minaj is slated to perform tomorrow in Luanda after accepting Unitel’s invitation to do so. Her decision to play in Luanda has triggered international condemnation. Read Human Rights Foundation’s letter to her.

(In English)

December 15, 2015

Nicki Minaj

Category 5 Entertainment

c/o Brian Sher

Dear Ms. Minaj,

According to reliable information provided by Human Rights Foundation (HRF) contacts in Angola, you will travel to Luanda to perform at a “Christmas Festival” taking place on December 19, 2015.

As you might know, Unitel, a mobile telephone company controlled by Isabel dos Santos (daughter of Angolan dictator José Eduardo dos Santos) is financing your performance.

I am writing to urgently inform you of the human rights crisis in Angola; to explain the role that dictator dos Santos has played in violating the rights of millions of Angolans; and to request that, in view of your status as a global personality, you cancel your performance. Ms. Minaj, the payment you are receiving from your Angolan sponsors is the result of government corruption and human rights violations.

During their brutal three-decade authoritarian rule, the dos Santos family has exploited Angola’s diamond and oil wealth to amass an illegitimate fortune while maintaining control over all branches of the government, the military, and civil society. Dos Santos has made it his policy to harass, imprison, or kill politicians, journalists, and activists who protest his rule.

In Angola, independent media are subject to systematic legal and physical persecution. Journalists are routinely arrested, beaten, and even disappeared when covering corruption matters and exposing the dos Santos criminal enterprise. Beyond censoring through violence, the Angolan regime owns the only national radio station, controls the only daily newspaper, and exerts control over Angola’s television stations. Artists such as yourself are not allowed to freely express their opinions in Angola, where criticizing the government is a crime punishable with fines and imprisonment.

HRF is not alone in condemning Angola’s dictatorial regime. The country is ranked number 123 out of 180 countries by Reporters without Borders in its 2015 World Press Index. Other major organizations have documented the dos Santos family’s human rights crimes, including Freedom House, Human Rights Watch, Amnesty International, and the Committee to Protect Journalists.

To underline the rampant corruption in Angola, consider that in 2014 Transparency International ranked Angola 161 out of 175 countries in their corruption index. Furthermore, according to the highly credible 2 anticorruption organization Maka Angola, the president’s billionaire daughter Isabel dos Santos is the main beneficiary of the “blood diamond” trade in Angola.

The dos Santos regime’s ongoing crackdown on dissent is well illustrated by a current trial against 17 peaceful activists in Angola. The 17 individuals, including Angolan hiphop and rapper star Luaty Beirão, were arrested and detained in June 2015 in the city of Luanda after attending a meeting to discuss democracy and non-violence. Specifically, they discussed Gene Sharp’s book “From Dictatorship to Democracy,” a guide to nonviolent resistance. These activists were jailed for more than 90 days without being formally notified of the charges they were facing. And now they will be tried on charges of plotting to overthrow the Angolan government.

Ms. Minaj, you are well known for being involved with charities such as the Get Schooled Foundation, which helps motivate young people to graduate from high school and succeed in college. Yet, if you move forward with this performance for the dictator and his family, you will be in league with the people stealing educational resources and opportunity from young Angolans. As a strong-willed independent artist shouldn’t you be advocating for the release of the imprisoned rapper Luaty Beirão rather than entertaining the dictator and his thieving family?

Considering the information above—and with great appreciation for your work as an artist—HRF believes that your participation in a performance sponsored by a thuggish kleptocratic dynasty involved in gross human rights violations would be improper. Furthermore, it would be disastrous for a public figure of your standing who has articulated a commitment to education and social justice.

HRF asks you to urgently consider canceling your Unitel performance, scheduled for December 19, in Luanda, Angola. If you have any questions, you can contact me at (212) 246-8486 or by email at thor@hrf.org.

Very truly yours,

 

Thor Halvorssen

President

Human Rights Foundation

 

Publicado no website do Human Rights Foundation:

http://humanrightsfoundation.org/uploads/HRF_letter_to_Nicki_Minaj.pdf

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À
Sociedade Angolana,
Tribunal Provincial de Luanda,
Orgãos de Imprensa e à
Serviços Prisionais,
Minha Família

Luanda

Cordiais saudações, do fundo do coração!

O meu nome é Sedrick de Carvalho, jornalista e preso político encurralado desde o dia 20 de Junho do corrente ano nas masmorras do regime ditatorial vigente neste País, estando neste momento trancafiado no Hospital-Prisão de São Paulo, isto depois de ter passado 2.093 horas sem ver a luz do sol, numa cela […] na Prisão de alta-segurança de Calomboloca.

Pelos constantes abusos e violações dos Direitos Humanos que se repitam há seis meses, isto

perante o olhar e sorriso cúmplice de magistrados judiciais religiosos, políticos e jornalistas, população e povos;

Pela permanente tentativa de nos levarem a contrair desequilíbrios mentais, com práticas de torturas milimetricamente orientadas e executadas rigorosamente pelos mesmos que têm a missão legal e humana de cuidar e atestar a nossa sanidade mental;

Pela ininterrupta humilhação e desrespeito às nossas famílias que, mesmo decididas a contribuírem para a criação da “Nação Angolana”, foram e continuam a ser injustiçadas por/ao lhes retirarem o filho, esposo, pai, irmão e garante de sustentabilidade económica e estabilidade psico-emocional;

Pela palhaçada que se verifica em pleno julgamento da Ditadura contra a Democracia, onde magistrados escondem o rosto mas não a estupidez, onde aprovam e aplaudem as agressões físicas que acontecem no tribunal, ou ainda onde se reconhece que não leram, durante os cinco meses, os livros que para a ditadura é proibido;

Pela necessária e incontornável solidariedade para com os agentes das forças de segurança do País, nomeadamente: dos Serviços Prisionais, Polícia Nacional, FAA, SIC e SINSE, que, visível e confessadamente, têm as mentes aprisionadas por um regime que apenas pensa corruptamente e vive do terrorismo social e político;

Pelas Liberdades e pela Paz verdadeiras em Angola, África e Mundo, venho informar o seguinte:

Doravante nego-me a sair da cela em que me encontro, não importante o objectivo e propósitos apresentados, ao menos que seja forçadamente, como, aliás, é hábito agirem de tal forma;

Adianto também que, na sequência do articulado anterior, recuso-me a receber toda e qualquer visita, pelo que lamento os esforços que a minha família (esposa, filhinha, pais e irmãos) certamente farão para que eu recue desta decisão;

Em consequência, proíbo que me tragam alimentação (incluíndo água), pelo que anuncio estar em clara e efectivamente outra vez, em GREVE DE FOME.

Por negar-me a sair da cela (onde certamente morrerei nos próximos dias), autorizo e recomendo ao juiz Januário Domingos que me condene já, mesmo sendo eu inocente, pois não acredito em decisão contrária em Ditadura;

Talvez pareça desnecessário referir mas informo que não preciso de água para tomar banho, lavar a boca ou a roupa porque não tenho necessidade de fazer tais coisas;

Ao finalizar, informo que entrei em Paralização completa, mas caso me decida nos próximos dias, optarei pelo suicídio.

Estou cansado desta palhaçada!

A DITADURA CONTINUA A VENCER, INFELIZMENTE!

Luanda – Hospital Prisão do São Paulo, aos 14 de Dez. de 2015

Minha assinatura,
Sedrick de Carvalho

– On the 22nd and 23rd of November 2014  peaceful protests for political reform in Angola will be held by young activists.
– The protests will take place at the Independence Square, and at the surroundings of the constitutional court and, tentatively, the presidential palace.
– A letter is subscribed by new groups with integration of already renowned conglomerates like the Revolutionary Movement of Angola MRA.

 

Translation of Letter to Provincial Government

NATIONAL COUNCIL OF ACTIVISTS FROM ANGOLA
To the Provincial Government of Luanda – Cabinet of the Governor – Luanda

Topic: Communication of the realization of a protest on the 22nd and 23rd of November 2014.

Excellency, we are members of the civil society (civil activists), our activities pertain to what we think is a contribution to the construction of a democratic society. We are leaving you this letter, to communicate to government authorities, under article 47º of the constitution of the Republic of Angola, that we will carry out a peaceful protest on the 22nd and 23rd of November 2014. The aforesaid protest will have its assembly point at Independence Square at 15h, with the start at 22h in front of the constitutional court. At 23h we are going to be protesting in front of the presidential palace under the slogan ´political reform in Angola´.

Thereby demanding before Africa and the world the immediate resignation of José Eduardo dos Santos from the position of president of the republic.

It will be featuring members of the Revolutionary Movement.

Protest Movement of Angola
Revolution Movement of Angola
Angolan Reformer Movement
Activists Union of the 18 provinces and the people in general

Without further points of concern we wish you a good health

Luanda, 10 October 2014.
National Council of Activists from Angola – Different Peoples One Nation … To Liberty
The subscribers

Hoje pelas 10h00 da manhã, um grupo de ativistas deslocou-se à Cidade Alta com o objetivo de fazer chegar um ofício ao Presidente da República.

Nessa carta, subscrita por 11 jovens ativistas, reivindica-se por celeridade no desfecho do caso que vitimou mortalmente o cidadão angolano, pai, engenheiro, professor e membro da juventude partidária da CASA-CE, Manuel Hilberto Ganga, um dos quadros que o próprio Presidente assumiu já serem poucos, justificando assim a solicitação de expatriados para nos darem uma “mãozinha” na reconstrução nacional.

José Eduardo, mesmo diante das revelações frescas que davam conta do duplo homicídio de Cassule e Kamulingue às mãos de agentes da Polícia Nacional e da Segurança de Estado e do seu próprio exército (a UGP) ter assassinado covardemente com um tiro pelas costas o nosso irmão Ganga, teve o desplante de vir, com o seu cinismo habitual, decretar que “O Estado não mata”. Quereria se calhar dizer “o Estado não deveria matar… infelizmente ainda o faz”.

Exorta-se em dita carta para que ele se digne “promover as diligências necessárias para a responsabilização dos culpados.” e recorda-se que, tal como sucedeu com Cassule e Kamulingue, não descansaremos enquanto a senhora com a balança na mão não deixar de espreitar por debaixo da venda.

Segue na íntegra:

JESvsJovens JESvsJovens0001 JESvsJovens0002 JESvsJovens0003JESvsJovens00041

Fizemo-lo mais uma vez, apresentámos queixa contra os comandantes e oficiais da PNA que abusam das nossas liberdades fundamentais e nos levam em passeios indesejados para esquadras fedorentas.

No passado apresentámos queixas-crime contra altos dignatários na Nação, fomos chamados algumas vezes à PGR para repetirmos tudo o que já estava escrito nos documentos e desde então a coisa estancou.

Desta vez, apresentámos queixa pelo tratamento que nos reservaram no dia 4 de Agosto, aquando de uma manifestação espontânea diante do Ministério da Educação em solidariedade com os professores grevistas do SINPROF na província da Huíla.

A queixa foi entregue ao Diretor Nacional da Policia Judiciária e Militar com cópia para a PGR, tal como se pode ver nas imagens abaixo anexadas.

A ladaínha conhecemos: “para quê se darem ao trabalho, já sabem que irá redundar em nada, a justiça é manietada, é como queixar o porco ao javali”. OK! Mas se fossemos por essa ordem de ideias, também deixaríamos de dar o corpo ao manifesto porque sabemos de antemão que vamos apanhar no lombo, eventualmente verter uns litros de sangue, visitar aldeias longínquas em províncias vizinhas (turismo policial), ser “retidos” longas horas e soltos sem justificação, pedido de desculpa ou indemnização, então… que sentido faz mexermos um dedo que seja para a causa que for?

Acreditamos que os processos poderão, numa primeira instância, incutir um efeito dissuasor ou disruptivo entre a cadeia de comando “ordem superior” —-> executor de ordem ilícita e, mais tarde, numa Angola livre, poderão ser retomados para trazer ao banco dos réus esses fósseis que tentam hoje encobrir-se uns aos outros.

 

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Revelam moradores da Tchavola em carta de contestação enviada ao PR

 

Tchavola depois das demolições. Foto da Omunga

Tchavola depois das demolições. Foto da Omunga

Definitivamente o povo angolano começa a despertar de uma longa sonolência pós-27 de Maio que anestesiou o espírito reivindicativo. Nesta carta que nos foi entregue pessoalmente por um dos representantes da Comissão de Moradores da Tchavola, pode notar-se o grau de retórica e consciência dos direitos reivindicados, a forma com que foram instigados pelo Primeiro Secretário do MPLA na Huíla, agora governador, Marcelino Tyipingi, a manifestarem-se contra o então Governador Isaac dos Anjos a propósito das demolições discriminatórias às quais foram sujeitos (casa do pobre no chão, casa do vizinho influente intacta!).

Feita a dança das cadeiras, os moradores da Tchavola estão a descobrir amargamente que o Tyipingi lhes deu “do cagueiro” e está a correr com a bola sem dar confiança a ninguém e depois de por diversas vezes lhe solicitarem audiência para confrontá-lo, perceberam que o indivíduo ligou o ignorómetro, tendo passado então a dirigir-se para o topo da cadeia alimentar.

Nas imagens em anexo podem ler essa correspondência enviada ao Presidente JES. A forma com que concluem a sua carta é excelente e passamos a citar: “Terminamos com o pronunciamento do Sr. Governador Provincial da Huila proferido por ocasião da abertura das Festas da Nossa Sra. do Monte, edição 2013 que citamos ” O Senhor Presidente da República tem sabido interpretar os anseios e os interesses do povo angolano de Cabinda ao Cunene … ”
Já que Sr. Presidente da República tem sabido interpretar os anseias e interesses do povo angolano, então aguardamos pela máxima colaboração de Vossa Excelência na resolução das nossas preocupações porquanto foi o Executivo, encabeçado por Vossa Excelência, que consentiu a demolição das nossas moradias sem justa indemnização.”

Tchavola para PR 01   Tchavola para PR 02Tchavola para PR 03Tchavola para PR 04Tchavola para PR 05

Escolhemos colocar apenas a última página das assinaturas por questão de espaço

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