Archive for the ‘Denúncia’ Category

Activistas Ampe
Terça-feira, 15 de Dezembro

Enfrentou o interrogatório a ativista arguida Laurinda Gouveia de 26 anos de idade, estudante que goza da liberdade condicional. A sala de audiência esteve vazia, com a presença apenas de 14 assistentes, que na segunda parte da sessão reduziu para 10 assistentes.

Antes do interrogatório ser feito a digna representante do Ministério Público requereu na instância do juiz a liberdade condicional, por ser um imperativo inerente ao MP segundo a sua representante. Ora, o MP ao solicitar isto, pôs fim a prisão preventiva dos 15 arguidos a troco de invertê-la em prisão domiciliária. A referida solicitação do MP baseou-se na Lei de Medidas Cautelares que foi aprovada no dia 18 de Setembro com perspectiva de entrar em vigor no dia 18 de Dezembro do ano corrente.

Contudo a luz da solicitação referida pelo MP os 15 arguidos estarão proibidos a interagir uns aos outros e estarão também proibidos a contactar qualquer membro do “””Governo de Salvação Nacional”””, um exercício meramente fictício começado pelo jurista Albano Pedro no Facebook.

Assim o juiz Januário Domingos diferiu a solicitação do MP acrescentado que no dia 18, sexta-feira, todos os arguidos devem estar presentes no tribunal. O ilustre advogado de defesa, David Mendes, inquietado pela indiferente posição do meritíssimo juiz, que segundo seu entender e por se tratar duma questão delicada levantada pelo MP, disse: “Permita-me meritíssimo! Eu felicito o MP pela decisão ora tomada, mas não concordo com o MP por questão de coerência. Nós não pactuamos com a ilegalidade, o MP referiu-se a lei que não entrou ainda em vigor e só entrará no dia 18 deste mês e o juiz não devia fazer passar esta solicitação sem antes ouvir os advogados por que põem-se em causa a lei do contraditório e trata-se da liberdade dos arguidos e a legalidade da lei… Quando a esmola é demais o santo desconfia…”

Não terminando a sua convicção o juiz retirou-lhe a palavra. Ao retirar a palavra do advogado, o juiz permitiu a vigência da incongruência na sala. O advogado mandatário da ré, Walter Tondela, pediu para que a preocupação constasse da ata e tentava dizer mais no espírito da ideia do Dr. David Mendes. Foi então que a representante do MP sem lhe ter sido facultado a palavra interferiu no assunto proferindo ameaças ao advogado de defesa Walter Tondela, em vir a ser julgado por crime de desobediência ao tribunal.

O ilustre advogado não viu com agrado esta posição do MP, replicou-lhe dizendo “eu não admito que o MP trate-me nesse jeito e ele nem pode me fazer ameaças, é perigoso o comportamento do MP”.

Na busca da reconciliação e do bom ofício por parte da defesa, o advogado David Mendes pediu ao juiz que permitesse alguns minutos de pausa na sessão para que os advogados concertassem as ideias quanto a questão em debate. Simplesmente o juiz ignorou esta preocupação da defesa.

Posteriormente o juiz passou a interrogar a arguida Laurinda Gouveia, que rigorosamente respondeu por obrigatoriedade todas as questões ligadas a sua identidade. E mais, ela disse, “sou ativista, e em 2007 converti-me a ser cristã, participei na manifestação da luta contra o SIDA, e estive presente em quatro debates na livraria Kiazele.”

No decorrer da sessão o advogado David Mendes ajudou a arguida a informar que não responderá ao Ministério Público.

Saiu-se ao intervalo habitual, a sala foi retomada com a permissão da exibição dos vídeos número 3 e 4 onde a arguida Laurinda Gouveia aparece mas não diz nada. Já no fim da sessão o advogado Walter Tondela reforçou o pedido do diferimento do juiz sobre o falso documento introduzido no computador do réu Osvaldo Caholo, documento este que dizem ter planos estratégicos e secretos dos Serviços de Inteligência da Casa Militar.

Foi um assunto que degenerou outro conflito verbal entre o juiz, o Ministério Público e a defesa. O advogado Walter Tondela afirmou que trata-se dum documento introduzido no computador do réu pelos serviços de investigação criminal a fim de incriminarem o seu constituinte porque já foi declarado na instância do juiz pelo Osvaldo de que o documento que ele tinha não era secreto mas sim um documento afeto a formação que ele passaria aos colegas militares.

Aos olhos da representante do Ministério Público não caíram de agrado as palavras do advogado, motivo na qual a representante voltou a ameaçar o advogado dizendo-lhe: “Eu na qualidade de fiscalizadora da lei não admito que o advogado profere palavras maléficas sobre o SIC, são palavras que levam o representante do MP formar um processo crime contra o advogado…”

O advogado zangou-se novamente e advertiu a representante do MP que na qualidade de advogado lhe é legítimo a defesa dos interesses do seu constituinte e não pode sofrer ameaça por esta defesa. “Não admito!”

Antes do intervalo o Dr. David havia-se retirado da sala e não voltou mais. E apesar da comunicação menos fluída entre a defesa, o juiz e o Ministério Público, a boa notícia do dia foi que o nosso Sedrick de Carvalho aceitou “comer algumas colheres” a pedido da mãe. Ainda recebeu visita de 12 familiares no Hospital Prisão de São Paulo, nas proximidades do Estádio da Cidadela. Restam para ouvir os réus Nelson Dibango Mendes dos Santos e Benedito Jeremias ´Dito Dali,´ cuja defesa se encontra ausente.

Pelo nosso repórter cívico, editado

Central Angola 7311

Foto por Ampe Rogério/Rede Angola

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Sexta-feira, 11 de Dezembro

– A boa-fé do tribunal / piadas do senhor Luvualu de Carvalho: livros e telefones para agentes, nem uma folha de papel na mão do visitante ou um gravador de voz para jornalistas
– Luz foi; greves de fome e um urso numa bicicleta
– Hoje não havia sabedoria dos procuradores sobre feiticeiros
– Parece que o Osvaldo Caholo não devia fazer parte dos 17, mas está a fazer o processo mais fofo

Completou-se hoje o vigésimo dia das sessões de audiências dos 15+2 ativistas. No trono do réu fez-se presente o jovem Osvaldo Caholo, de 26 anos de idade, mestrado em relações internacionais, docente assistente da universidade UTANGA, agente oficial das Forças Armadas Angolanas FAA (setor das forças áreas) que ostenta a patente de tenente.

A sala de audiência esteve tímida com um número ínfimo de assistentes desde as duas últimas semanas, excepto nos dias em que o Luaty Beirão foi interrogado. Durante a semana apenas quinze a vinte pessoas assistiam ao julgamento, hoje a sala teve quinze assistentes. Entre eles estavam três familiares do réu Osvaldo Caholo, e dois ativistas.

Os restantes eram agentes dos serviços secretos e outros da SIC, que são os únicos privilegiados a escreverem relatórios, inclusivamente podem levar telefones para sala. Alguns agentes dos serviços secretos levam blocos, resmas, lapiseiras e fazem os apontamentos na sala de audiência. Lembramos que o agente dos serviços prisionais de nome Gonçalves Ventura, dirigido por ordens superiores, havia retirado na terça-feira da sala de audiência dois jovens ativistas, por estes possuírem uma lapiseira e uma folha A4, alegando que estão proibidos de escrever na sala. A outra faceta das irregularidades é sobre a sala que serviria exclusivamente aos jornalistas, onde os órgãos de imprensa assistem o julgamento por transmissão direta de audiência. Não é bem assim, essa exclusividade, o fato que tem que ser constatado é que na sala da transmissão os jornalistas estão proibidos de gravar ou filmar o julgamento através da tela. Só podem levar blocos e escrever. Há muitos oficiais da polícia, serviços prisionais, agentes secretos naquela sala a intimidarem os jornalistas. Um deles é o senhor Menezes Kassoma, o porta-voz dos serviços prisionais. O Coque Mukuta, jornalista da VOA Portugues, havia sido retirado por contar os intrusos na sala que não eram jornalistas. Nesta sala não é permissível aos jornalistas o gravador de voz, a máquina fotográfica ou telefone.

Afinal também nem tudo o que se fala na sala de audiência pode ser ouvido e visto, há jornalistas que perguntam sobre os vídeos exibidos porque na sala de transmissão não se vê quase nada e ouve-se com ruído. Isto enquanto o direito dos observadores e de outras entidades e indivíduos em “presenciar audiências públicas, procedimentos e julgamentos” está consagrado na Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores de Direitos Humanos e no tratado dos Princípios de Julgamento Justo em África, ou seja, este direito não está a ser respeitado completamente em Benfica.

Segundo a Amnesty International havia um caso similar analisado pelo Comité de Direitos Humanos, que “detetou terem sido cometidas violações do direito a julgamento justo e público nas circunstâncias em que o julgamento decorreu numa pequena sala sem capacidade para acomodar o público interessado em assistir aos procedimentos judiciais (Marinich v Belarus, Doc. ONU CCPR/C/99/D/1502/2006, de 2010).” Ainda assim o Embaixador Itinerante Luvualu de Carvalho alega que “o tribunal, na sua boa-fé, criou uma sala especial, porque a sala principal não tem um tamanho suficiente para que caibam lá centenas de pessoas.”

Em segundo lugar reforçou que a imprensa nacional é uma prova dum bom acompanhamento, como relatou a Rede Angola. Mas o Club-k Angola mostrou, mais uma vez, que ainda nesta semana a TPA 1 estava numa fase de ´experimentação´ com a edição de vídeos, para tentar promover Nito Alves como personagem principal com um bónus de até 3 anos de cadeia. A imprensa nacional é a prova do contrário.

Hoje foi então a vez do réu Osvaldo Caholo, que começou por responder as questões ligadas a sua identidade, e no âmago do interrogatório o juiz Januário Domingos questionou-lhe: “Quando é que foste detido e quem o deteve?”

Osvaldo Caholo: Fui detido no dia 24 de Junho na minha residência na centralidade Sekele (Cacuaco), por um indivíduo que estava a paisana, com roupas sem dísticos.
Juiz: Durante a detenção foste apresentado e ouvido pelo agente do Ministério Público?
Osvaldo: No primeiro dia da detenção levaram-me até a esquadra do Rocha Pinto, fui ouvido por um procurador, mas sem defensor oficioso, nem advogado de defesa.
Juiz: O procurador o ameaçou ou lhe obrigou a confessar um crime?
Osvaldo: Não me ameaçou a confessar nenhum crime, mas ofendeu-me, disse-me “vai … da tua mãe.”
Juiz: O senhor foi ouvido duas vezes?
Osvaldo: Sim, na segunda vez eu estava acompanhado do meu advogado de defesa Walter Tondela e fui ouvido num dos edifícios que julgo ser da Procuradoria-Geral da República.

Depois o juiz pegou nos processos da fase preparatória, ainda deu a ver ao réu um documento das folhas processuais, número 1202/1207, alegadamente encontrado no computador do réu. Depois fez-se a leitura do interrogatório feito pelo procurador. Posteriormente o juiz interrogou-lhe.

Juiz: Reconheces o documento que lhe foi dado a ver, e porque é que andavas com um documento estratégico e secreto do exército?
Osvaldo: Desconheço este documento, desde que vi um urso a andar numa bicicleta, não duvido que alguém introduziu no meu computador este documento a fim de me incriminar, porque conheço a memória do meu computador. O único documento militar que tinha no carro tinha encontrado algures na unidade militar. Pensei em levar comigo na viatura, este documento não é estratégico nem secreto, mas apenas fala sobre uma formação técnica que daria aos meus colegas militares. O dia em que eu levaria o documento para a unidade infelizmente foi o dia da minha detenção.”

O ilustre advogado Walter Tondela interferiu quanto a situação, requereu ao juiz para que se impugnasse esta acusação por se tratar duma prova falsa. “Meritíssimo juiz, nem eu como advogado tão menos o réu tivemos acesso ao processo dos interrogatórios, disseram-me que não teria acesso por que se tratava de segredo de justiça. E hoje eu estou aqui a defender o meu constituinte mas sem saber sobre o processo da acusação.” Recorreu ao artigo 118/119 do Código do Processo Penal a fim de sustentabilizar o seu bloqueio quanto a esta acusação. No requerimento o advogado pediu precisamente a comparência do senhor General António José Maria, ou “Zé Maria,” no tribunal para depor por ser o autor deste documento encontrado no computador do constituinte Osvaldo Caholo.

O réu admitiu que tinha dois computadores em casa, um HP da sua pertença, e um outro que pertence a um ex-aluno seu da universidade Utanga. Também disse: “Conheço o co-réu Domingos da Cruz, é meu amigo, e outros co-réus são meus amigos no Facebook, trocamos mensagens. Não milito em nenhum partido mas tenho amigos políticos por razões académicas, não sou ativista e não fiz parte dos debates na livraria Kiazele.”

Juiz: O senhor queria destituir o Presidente da República por um outro da tua conveniência?
Osvaldo: Eu enquanto militar devo a minha lealdade e obediência ao Presidente da República na qualidade de ser o Comandante em Chefe das Forças Armadas de Angola.
Juiz: Você tem aspiração política?
Osvaldo: Não, meritíssimo.

Consequentemente o Ministério Público gozou do ensejo de interrogar o réu.
MP: Vocês projetaram destituir o Presidente da República?
Osvaldo: Até aqui me reservo no silêncio, não falo mais nada.

Durante esta parte a energia elétrica foi-se, a sala ficou escura. A sala aguardou mais de cinco minutos para o restabelecimento da luz. Mas a escuridão fez pressão ao juiz para declarar o intervalo da sessão.
As pessoas ficaram uma hora fora a espera, mas como a luz em Luanda complica de vez em quando, foi encerrada a sessão, e ficou no ar a promessa do grupo para começar a greve de fome colectiva.

A sessão do réu Osvaldo Caholo está prevista para ser retomada na segunda-feira.

Pelo nosso repórter cívico, editado
Central Angola 7311

Foto por Ampe Rogério/Rede Angola

 

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À
Sociedade Angolana,
Tribunal Provincial de Luanda,
Orgãos de Imprensa e à
Serviços Prisionais,
Minha Família

Luanda

Cordiais saudações, do fundo do coração!

O meu nome é Sedrick de Carvalho, jornalista e preso político encurralado desde o dia 20 de Junho do corrente ano nas masmorras do regime ditatorial vigente neste País, estando neste momento trancafiado no Hospital-Prisão de São Paulo, isto depois de ter passado 2.093 horas sem ver a luz do sol, numa cela […] na Prisão de alta-segurança de Calomboloca.

Pelos constantes abusos e violações dos Direitos Humanos que se repitam há seis meses, isto

perante o olhar e sorriso cúmplice de magistrados judiciais religiosos, políticos e jornalistas, população e povos;

Pela permanente tentativa de nos levarem a contrair desequilíbrios mentais, com práticas de torturas milimetricamente orientadas e executadas rigorosamente pelos mesmos que têm a missão legal e humana de cuidar e atestar a nossa sanidade mental;

Pela ininterrupta humilhação e desrespeito às nossas famílias que, mesmo decididas a contribuírem para a criação da “Nação Angolana”, foram e continuam a ser injustiçadas por/ao lhes retirarem o filho, esposo, pai, irmão e garante de sustentabilidade económica e estabilidade psico-emocional;

Pela palhaçada que se verifica em pleno julgamento da Ditadura contra a Democracia, onde magistrados escondem o rosto mas não a estupidez, onde aprovam e aplaudem as agressões físicas que acontecem no tribunal, ou ainda onde se reconhece que não leram, durante os cinco meses, os livros que para a ditadura é proibido;

Pela necessária e incontornável solidariedade para com os agentes das forças de segurança do País, nomeadamente: dos Serviços Prisionais, Polícia Nacional, FAA, SIC e SINSE, que, visível e confessadamente, têm as mentes aprisionadas por um regime que apenas pensa corruptamente e vive do terrorismo social e político;

Pelas Liberdades e pela Paz verdadeiras em Angola, África e Mundo, venho informar o seguinte:

Doravante nego-me a sair da cela em que me encontro, não importante o objectivo e propósitos apresentados, ao menos que seja forçadamente, como, aliás, é hábito agirem de tal forma;

Adianto também que, na sequência do articulado anterior, recuso-me a receber toda e qualquer visita, pelo que lamento os esforços que a minha família (esposa, filhinha, pais e irmãos) certamente farão para que eu recue desta decisão;

Em consequência, proíbo que me tragam alimentação (incluíndo água), pelo que anuncio estar em clara e efectivamente outra vez, em GREVE DE FOME.

Por negar-me a sair da cela (onde certamente morrerei nos próximos dias), autorizo e recomendo ao juiz Januário Domingos que me condene já, mesmo sendo eu inocente, pois não acredito em decisão contrária em Ditadura;

Talvez pareça desnecessário referir mas informo que não preciso de água para tomar banho, lavar a boca ou a roupa porque não tenho necessidade de fazer tais coisas;

Ao finalizar, informo que entrei em Paralização completa, mas caso me decida nos próximos dias, optarei pelo suicídio.

Estou cansado desta palhaçada!

A DITADURA CONTINUA A VENCER, INFELIZMENTE!

Luanda – Hospital Prisão do São Paulo, aos 14 de Dez. de 2015

Minha assinatura,
Sedrick de Carvalho

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*Foto por Ampe Rogério/Rede Angola

Quinta-feira, 10 de Dezembro

-A sabedoria dum procurador na primeira fase do processo: “Vocês estão a se meter com o chefe de estado, não sabem quem é o chefe de estado?”, “Vocês do Moxico são feiticeiros”-

Aconteceu esta manhã o décimo nono dia do julgamento dos 15 + 2. Na cadeira do réu sentava o ativista Fernando António Tomás “Nicola o Radical,” de 32 anos de idade, que foi sensível em responder indubitavelmente as questões inerentes a sua identidade. Na fase da liberdade de resposta o juiz Januário Domingos interrogava o réu sobre o conteúdo do processo.

Juiz: O senhor é ativista, e o quê faz na qualidade de ativista?

O Radical: Sim, sou. E na qualidade de ativista o que faço é educar a sociedade a não fazer aquilo que choca com a sociedade.

Juiz: qual era a finalidade dos debates?

O Radical: Era pedagógica. Na qual cada um esgrimia a sua opinião com ponto de vista diferente.

Juiz: O acesso ao debate era restrito ou público?

O Radical: Era público.

Juiz: Vocês debatiam temáticas sobre política?

O Radical: Meritíssimo, conforme eu disse, eu estou aqui para responder aquilo que fiz e não pelos outros. Gostaria que me perguntasses individualmente.

Juiz: Então, você e outros co-réus debateram temáticas sobre política?

O Radical: Eu disse que os debates eram abertos, e cada um dava as suas opiniões. Nas minhas, eu falei de problemas sociais.

O juiz precisou de ler o processo da fase de instrução do julgamento e em seguida o juiz fez chegar este processo ao réu.

Juiz: Depois da tua detenção foste interrogado e ouvido na presença dum defensor oficioso?

O Radical: No primeiro interrogatório não, mas no segundo sim.

Juiz: O agente do Ministério Público lhe agrediu no ato do interrogatório?

O Radical: Sim, o procurador ameaçou-me, disse-me: “Vocês estão a se meter com o chefe de estado, não sabem quem é o chefe de estado?” E quando eu disse a ele que sou natural do Moxico, ele disse-me que vocês do Moxico são feiticeiros.

Juiz: Reconheces a assinatura que consta neste processo?

O Radical: Não reconheço, porque acredito que o processo está viciado, e deduzo que há neste processo coisas que eu não disse.

Nos interrogatórios a seguir o réu disse apenas “nada a declarar.” O juiz Januário Domingos viu-se ultrapassado e deu espaço ao juiz auxiliar Agostinho para interrogar o réu. O Ministério Público esteve na posição indiferente, e quanto ao réu a resposta foi familiar: “Não responderei a nenhuma questão do Ministério Público.”

Antes do intervalo chegar o Ministério Público requereu ao juiz o ensejo do Ministério Púbico de exibir o vídeo número 4, que dura 38 minutos e que foi gravado no dia 23 de Maio 2015. O juiz diferiu esta faculdade ao Ministério Público. Foi depois do intervalo que o conhecido vídeo dos ensinamentos do Domingos da Cruz com Luaty ao seu lado foi exibido.

No avançar da sessão o advogado de defesa interrogou o réu, que respondeu: “Não me informaram onde seria conduzido no ato da minha detenção, nem a minha família sabia, fui detido no dia 26 de Junho, apreenderam os meus bens.” Depois do interrogatório da defesa o juiz declarou por encerrada à sessão, as 15h00, algo fora do término habitual. Ficamos comprometidos a voltar amanhã com o réu Osvaldo Caholo, o militar.

As 15h22 a Rede Angola comunicou que Luaty Beirão, Domingos da Cruz, Sedrick de Carvalho e José Gomes Hata tinham, no cumprimento precoce da sua promessa, começado a greve de fome. Segundo a carta escrita no início da semana por 14 dos 17 era porque o interrogatório não iria ser finalizado esta semana, enquanto já era claro que vão ser condenados. Dirigiram-se ao José Eduardo dos Santos com as palavras: “Temos testemunhado em primeira mão a sua interferência ao longo de todo o processo e particularmente agora, em plena sede de julgamento. Deixemos de brincar aos países. Angola não é sua lavra e muito menos sua quinta.”

Este dia pode ser visto como um dia exemplar do caminho para mudança em Angola: o verdadeiro trabalho é aborrecido na maioria das vezes. Ciclicamente a grelha do interrogatório é o mesmo, as mesmas perguntas básicas sobre o activismo do cidadão, um direito protegido na Constituição de Angola de 2010, que aparentemente não chegou nos escritórios dos juízes de Luanda. O trabalho dos 15 + 2 não é tão teatral ou revolucionário como os repórteres da TPA e TV Zimbo fazem aparecer. O trabalho do activista cívico é nas localidades, longe da televisão. É aí onde começa a mudança dum país anestesiado.

Pelo nosso repórter cívico, editado

Central Angola 7311

Activistas AmpeRESUMO DO 18º DIA DE JULGAMENTO DOS 15 + 2
Quarta-feira, 9 de Dezembro

– Juiz: “Vocês não são especiais e nem o vosso julgamento é especial, não são os únicos detidos há 6 meses, temos exemplo duma alta figura pública em Portugal” –

Neste décimo oitavo dia do julgamento do caso 15+2 continuou-se a interrogar o réu Sedrick de Carvalho. A respeito do caráter das sessões de audiências o verbo contextual é “Dizer” e não “Fazer.” No início da sessão o juiz passou a iniciativa de interrogatórios ao Ministério Público. À primeira questão feita por este o réu respondeu: “Informo, que não responderei nenhuma das questões feitas pelo Ministério Público.” O digno representante orgulhou-se a ler apenas as questões.

Ministério Público: Você disse que não faz parte de um denominado movimento revolucionário, e que és apenas jornalista. Porque é que estás a responder, descalço na sala de audiência, conforme orienta o livro de Gene Sharp?
MP: O senhor esteve reunido no dia 1 de Maio, no jardim da Administração de Viana e no dia 16 de Maio, ano corrente, na sovismo com o dirigente da JURA, Aniceto Mango?
MP: Vocês projetavam despejar o Presidente da República?
MP: O réu Mbanza Hamza afirmou aqui na instância do juiz que o Presidente da República é ditador e que Angola é um estado ditatorial. Concordas com esta afirmação?
MP: Quem é o ditador?
MP: Vocês apelidaram o Presidente da República como ditador?

Em seguida o advogado de defesa Walter Tondela interferiu, dizendo: “Não obstante pesar entre os réus um crime comum de atos preparatórios de rebelião, o julgamento está sendo feito individualmente, por isso, pedimos ao Ministério Público que formule bem as suas questões. As questões devem ser individuais e não generalizadas. O réu só deve responder aquilo que ele fez”. O Juiz não viu relevância na preocupação exposta pelo advogado e liberou o Ministério Público a proceder com os interrogatórios. Depois o Ministério Público fez exibir o vídeo número 2 com duração de 2 horas e 8 minutos, assistiu-se apenas 1 hora do vídeo.

O vídeo transmitiu uma imagem nebulosa em que aparece alguém a dar costa à câmara e as mãos de quem filmava. Ouviam-se vozes, supostamente as do Luaty, Mbanza, Domingos, Nelson Dibango, etc. a debaterem em torno da projecção duma futura palestra. Assim debatiam os nomes dos que viriam a ser supostamente os palestrantes. Ouviram-se nomes como Reginaldo Silva, Makuta Nkondo, Nelson Bonavena, João Paulo Ganga, Leonel Gomes, Álvaro da Rocha, Filomeno V. Lopes, Fernando Macedo, Ângelo Kapwuatcha, Padre Pio Wakussanga, Padre Congo e outras pessoas.

Consequentemente, o vídeo número 3 foi filmado pelo mesmo ângulo, com as costas visíveis, e ouviam-se vozes semelhantes como as do Mbanza, Luaty e Domingos.

Ao longo da sessão o juiz disse ao réu: “Vocês não são especiais e nem o vosso julgamento é especial, não são os únicos detidos há 6 meses, temos exemplo duma alta figura pública em Portugal que fez quase um ano detido, lá num país onde a democracia existe. E quanto a vocês, estamos a ser céleres com o julgamento.”

É assim que a sessão chegou ao intervalo, mais tarde retomou-se a sala já na instância da defesa que interrogava o réu.

Walter Tondela: Sedrick, no momento da detenção a tua família foi informada sobre o lugar onde os Serviços de Investigação Criminal (SIC) lhe conduziriam?
Sedrick: Não, nem mesmo a mim informaram o lugar.
WT: Sedrick, você leu o livro de Gene Sharp e o de Domingos da Cruz?
Sedrick: Li os dois parcialmente.
WT: Porquê você lia e debatia o livro de Gene Sharp tendo noção do risco que te aconteceria?
Sedrick: Até o dia corrente não conheço alguma lei penal que penalize um debate ou reunião.

O advogado terminou o interrogatório as 15h20. Era suposto o juiz ordenar que chamassem o co-réu Fernando António “Nicola o Radical,” mas o juiz alegou que o advogado chegou atrasado e esgotou o tempo para ouvir o Nicola. Isso enquanto normalmente as sessões terminam às 16h30. Terminou-se a sessão na perspectiva de se ouvir o réu Fernando António somente amanhã.

Pelo nosso repórter cívico, editado
Central Angola 7311

 

ENGLISH

SUMMARY OF THE 18th DAY OF THE TRIAL OF THE 15 + 2
Wednesday, December 9

– Judge: “You aren´t special as neither your trial is special, you are not the only ones locked up for 6 months, we have got the example of a high official in Portugal”-

On this eighteenth day of the trial of the case of the 15+2 Sedrick de Carvalho´s questioning carried on. Concerning the nature of the court hearings the word of order is “to say” and not “to do”. At the start of the questioning the judge gave the initiative to the Public Ministry. The defendant´s answer to the first question was: “I inform you that I will not answer any of the questions asked by the Public Ministry.” The honorable representative satisfied himself in only read the questions out loud.

Public Ministry: You said that you aren´t a part of a movement called the revolutionary movement, and that you only are a journalist. Why are you standing barefoot at the stand, as Gene Sharp recommends in his book?
PM: You were gathered on May 1st, in the garden of the Administration of Viana and on May 16th of the current year, at sovismo with the leader of JURA, Aniceto Mango?

PM: Were you planning to oust the President of the Republic?

PM: The defendant Mbanza Hamza declared, here at the judge´s stand, that the President of the Republic is a Dictator and that Angola is a dictatorial state. Do you agree with this statement?
PM: Who is the Dictator?
PM: Have you nicknamed the President of the Republic a Dictator?

Next the defense attorney Walter Tondela objected, saying: “Despite the fact that there is a common accusation of preparatory acts of rebellion against the defendants, the trial is done individually, therefore, we ask the Public Ministry to formulate its questions well. They shall be individual and not generalized. The defendant shall only respond about acts he himself executed.” The judge didn´t see any relevance in the lawyers concern and compelled the Public Ministry to carry on with questioning. Subsequently the Public Ministry exhibited video number 2 for 1 hour, being that it is a 2 hours and 8 minutes long video.

It showed a cloudy image of someone with his back to the camera and the hands of the person who was shooting the film. Some voices where heard, supposedly of Luaty, Mbanza, Domingos, Nelson Dibango, etc. debating about the vision of a future lecture. So they were debating the names of the appropriate future speakers. Names such as Reginaldo Silva, Makuta Nkondo, Nelson Bonavena, João Paulo Ganga, Leonel Gomes, Álvaro da Rocha, Filomeno V. Lopes, Fernando Macedo, Ângelo Kapwuatcha, Padre Pio Wakussanga, Padre Congo where heard amongst others.

Hence followed video number 3 that had been shot through the same angle, with visible backs, and similar voices like the ones of Luaty, Mbamza and Domingos where heard.

Throughout the session the judge told the defendants: “You are not special as neither your trial is special, you are not the only ones locked up for 6 months, we have got the example of a high official in Portugal who was in detention for almost a year, over there in a country where democracy exists. As for you, we are being quite speedy with the trial.”

This being said the session went into its recess. Later on court was resumed at the stand of the defense who questioned the defendant.

Walter Tondela: Sedrick, at the moment of your arrest, was your family informed by the Criminal Investigation Services (SIC) about where you were being taken?

Sedrick: No, they didn´t even inform myself.
WT: Sedrick, did you read Gene Sharp´s and Domingos da Cruz´s books?
Sedrick: I read both of them partially.
WT: Why did you read and debate Gene Sharp´s book even though you knew the risk of what could happen to you?
Sedrick: Up until this day I do not know of any law that punishes a debate or a gathering.

The attorney finished his questions at 3h20 pm. It was presumed the judge would call the co-defendant Fernando António “Nicola o Radical,” but the judge alleged that the defense attorney arrived late at the court house and it was too late to hear Nicola. This happened while the sessions usually finish at 4h30 pm. Court was adjourned with the expectation of hearing the defendant Fernando António only tomorrow.

By our citizen reporter (in Portuguese)Translation by volunteer Marina Zimmermann
Edited

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Julgamento dos 15

*Photo por Ampe Rogério

You can find the English translation below

Terça-feira, 8 de Dezembro

O processo dos 15+2 prosseguiu hoje com início meio atribulado com a chuva que assolou a cidade de Luanda, impedindo o início pontual da sessão pela chegada tardia do advogado de defesa Walter Tondela. Impaciente o juiz Januário Domingos serviu-se do pretexto para atribuir um defensor oficioso de nome Albano Guerra ao réu José Gomes Hata. O interrogatório de José Hata teve início na segunda-feira. As sessões começam habitualmente as 10h50. Deu-se o início da sessão com interrogatórios do Ministério Público ao réu que desde logo teve uma posição: “Digno representante do Ministério Público, ontem eu fui claro em dizer que não vou responder a nenhuma pergunta; Meritíssimo juiz, eu não tenho confiança no defensor oficioso, não o conheço, e na ausência do meu advogado eu vou-me manter em silêncio durante a sessão.” Não tardou, entrava o seu advogado Walter Tondela para sala de audiência.

O Ministério Público exibiu o vídeo número 4 onde se ouvem supostamente as vozes dos co-réus Mbanza Hamza e Luaty Beirão, com a imagem de alguns participantes nos debates a darem costas à câmara. Depois seguiram-se mais interrogatórios ao Hata e mais tarde foi a vez do réu Sedrick de Carvalho.

Sedrick respondeu fundamentalmente as questões obrigatórias sobre a sua identidade e depois foi franco em dizer ao juiz: “Meritíssimo, só responderei as perguntas relacionadas aos factos puníveis pelo código penal”. Seguramente Sedrick citou alguns artigos plasmados no código penal. Mais adiante deu-se o intervalo. No reatamento o juiz Januário Domingos e o seu auxiliar Agostinho continuaram com os interrogatórios ao Sedrick.

Na maioria as questões feitas pelo juiz foram do género: “Porque é que falaste de ética sobre alguns que convocam uma manifestação e não aparecem no local?” Sedrick, limitou-se a dizer: “Não vejo relevância nesta pergunta e por isso, nada a declarar.”

Por fim o juiz alegou que pelas notáveis ausências de alguns dos co-réus até aqui já interrogados, tais como: Domingos da Cruz, Nito Alves e Nuno Dala, alegadamente por razões de saúde, o tribunal decidiu que de agora em diante só estarão presentes nas sessões os co-réus que estejam indicados para serem ouvidos nas mesmas. Todos os outros permanecerão nas suas celas.

O réu Mbanza Hamza pediu ao advogado para expor a sua preocupação que se cingia em: “Caso um dos co-réus queira assistir a sessão haveria uma exceção à esta decisão?

O juiz respondeu: “nós fomos bem claros na nossa decisão, não.”

O juiz deu por terminada a sessão indicando a continuação da audição do Sedrick para o dia seguinte e indicando Fernando António Tomás “Nicola o Radical” como o próximo a ser ouvido.

Pelo nosso repórter cívico,
edição feita por @CA7311

SUMMARY OF THE 17th DAY OF THE TRIAL OF THE 17

Tuesday, December 8

The process of the 15+2 carried on today with a troubled beginning due to the rain that hit the city of Luanda, delaying the start of today´s session with the late arrival of defense attorney Walter Tondela. Impatiently the judge Januário Domingo used it as a justification to attribute a public defender by the name of Albano Guerra to the defendant José Gomes Hata. Hata´s questioning started on Monday. The session initiated as usual at 10h50 am.

Today´s session opened with the questioning of the defendant by the Public Ministry, who immediately made his statement: “Honorable representative of the Public Ministry, yesterday I was clear in saying that I will not answer any of your questions; Dear judge, I have no faith in the public defender, I don´t know him, and in the absence of my own attorney I will maintain myself in silence throughout this session.” It didn´t take long for Walter Tondela, the defense attorney, to walk into the court room.

The Public Ministry exhibited video number 4, in which the voices of the co-defendants Mbanza Hamza and Luaty Beirão supposedly are heard, with images of the backs of some of the participants in the debate. After the video further questioning of Hata took place and later on it was the turn of the defendant Sedrick de Carvalho.

Sedrick mostly answered the mandatory questions about his identity and after that he frankly told the judge: “Your Honor, I will only answer the questions related to facts sanctioned by the criminal code”. Confidently Sedrick cited some of the articles embodied in the criminal code. Later on there was a recess and during the resumption of the session judge Januário Domingos and his assistant Agostinho carried on questioning Sedrick.

For the most part the questions made by the judge were of the kind: “Why have you spoken about ethics referring to some of the people who organized a protest and didn´t show up at the meeting spot?” Sedrick limited himself by answering: “I don’t see any relevance in this question, so I have nothing to declare.”

At last the judge stated that because of the noticeable absences of some of the co-defendants already questioned, such as: Domingos da Cruz, Nito Alves and Nuno Dala, allegedly for health reasons, the court had decided that, from now on only the co-defendants that are scheduled to be heard will be present in the court room. All the other defendants shall remain in their cells.

The defendant Mbanza Hamza asked the attorney to make his concern clear, being: “In case of any of the co-defendants wishing to watch a session could there be an exception to this decision?”

To which the judge answered: “We were quite clear about our decision, no.”

The Judge closed the session indicating that the hearing of Sedrick would continue on the next day, communicating that Fernando António Tomás “Nicola o Radical” will be the next one to be heard.

By our citizen reporter (in Portuguese)

Translation by volunteer Marina Zimmermann
Edited

@CA7311

 

As valas ou canais de drenagem artificiais são extremamente comuns no mundo inteiro. Servem para minimizar o impacto das chuvas e evitar inundações que se traduzem invariavelmente em avolumadas perdas. Servem ainda para reduzir a velocidade de erosão e sedimentação dos solos.

Em frente do apartamento que ocupei durante 3 anos em Montpellier, França, um desses canais transportava tranquilamente as águas do rio Lez, serpenteando por zonas habitadas de forma harmoniosa e até pitoresca. A diferença é que o cenário calamitoso de transbordo e impraticabilidade das vias adjacentes não acontecia a cada chuva de 30 minutos, por mais intensas que estas fossem. Nunca aconteceu, aliás, ao longo da minha estadia e, para que tenham uma ideia, o registro histórico de inundações provocadas por transbordo desse canal é de treze em 700 (setecentos!) anos. Eram necessários débitos de água superiores a 200mm em 24 horas para que o nível da água superasse o da estrutura que foi desenhada para a conter. A razão? Foi corretamente planificado. Esta palavra, “planificação”, parece assustar muitos, senão todos, os gestores da coisa pública em Angola, pois, pela forma com que sistematicamente tudo corre para o torto, fica mesmo a triste impressão que organizar e planificar é coisa do demónio, do qual fogem, esbaforidos, a 7 pés.

Em Luanda, as várias valas de drenagem que existem para escoar as águas pluviais e fluviais, foram feitas com boa intenção mas, a maioria, sem a planificação adequada, o que tem redundado em desastres de toda a sorte, com graves consequências para as vítimas, incluíndo a morte.

Foto 01

A vala que passa no Bº da Cerâmica, Cacuaco, é uma dessas valas que se tornou um autêntico matadouro. Recentemente foi alvo de obras de alargamento e aprofundamento com retroescavadoras. Três manilhas foram colocadas com o fito de permitir a passagem de um maio débito de água sem comprometer a “ponte” situada no chamado setor 5 do Bº da Cerâmica.

Em obras de remendo, tratores enviados pela Administração aumentaram profundidade do canal

Em obras de remendo, tratores enviados pela Administração aumentaram profundidade do canal

Passagens alternativas para além de muito distantes e exigem voltas pelos interiores de bairros lamacentos, são mais perigosas, não sendo por isso uma opção propriamente viável. Se o objetivo for apanhar a estrada principal Luanda-Cacuaco que corre longitudinal à linha do mar, a passagem seguinte é a que dá acesso ao aviário, a mais de 500m de distância e com o “caudal” mais largo como se pode ver pela imagem googlemaps abaixo.

Imagem aérea mostrando as passagens sobre a vala mais próximas

Imagem aérea mostrando as passagens sobre a vala mais próximas

Sem grandes opções, resta aos moradores suspirar e aguardar um período que pode superar os 60 minutos após o fim das “hostilidades” aquáticas, ou confiar nos seus dotes de anfíbio e tentar atravessar assim mesmo. Ultimamente muitos têm sido os casos de quem falha tentando.

Nesse estado, só os peixes e os aventureiros passam. Repórter Cívico Bitão Holua na imagem.

Nesse estado, só os peixes e os aventureiros passam. Repórter Cívico Bitão Holua na imagem.

Foi o que aconteceu ao vizinho do ativista que nos reuniu este material, o Joel, que com outros 3 moradores se entregaram a um trabalho de esforço comunitário, com contribuição dos moradores na aquisição de entulho suficiente para colocar na ponte e reduzir, por pouco que fosse, a dificuldade na sua travessia. Uns dias depois, Joel desapareceu, tendo o seu corpo sido encontrado 4 dias mais tarde a 500m das manilhas, juntamente com o de outro rapaz entre os 18 e os 20 anos que julga-se ser estudante, pois estava com a mochila às costas.

Obras feitas pela comunidade. Aqui vêm-se as 3 manilhas, polvilhadas com terra batida por cima para formar a "ponte".

Obras feitas pela comunidade. Aqui vêm-se as 3 manilhas, polvilhadas com terra batida por cima para formar a “ponte”.

Joel, o vizinho malogrado, arrastado pelas águas.

Joel, o vizinho malogrado, arrastado pelas águas.

Aconteceu igualmente com a senhora que na imagem abaixo se confunde com qualquer resto de lixo arrastado pelas correntezas pluviais. Ambulância e polícia, solicitados para remover o cadáver, ao constatarem o estado de putrefação do mesmo, se retiraram do local como se não fizesse isso parte da sua ingrata tarefa profissional. A senhora aí ficou, a definhar, até que cidadãos com estômago de aço inox a fossem retirando aos pedaços.

Tanto a senhora como o cão confundem-se com o lixo que se acumulou em seu redor.

Tanto a senhora como o cão confundem-se com o lixo que se acumulou em seu redor.

Estas mortes não fazem notícia, não escandalizam, não criam campanhas de solidariedade, não chamam a atenção, são, quando muito, estatísticas!

Àqueles que gostam de sempre atribuir a culpa ao cidadão angolano por ser preguiçoso e não gostar de trabalhar, por ser bêbado e provocar todos os acidentes na via pública, por ser armado em chico esperto e construir onde não deve, não pode, por ser mal educado e analfabeto justificando a sua submissão perante líderes arrogantes que os espezinham, basicamente, culpando-o de tudo, gostaria que me respondessem se isto também é culpa do cidadão?

Por Luaty Beirão e Bitão Holua

Acerca da tragédia humana precipitada pela incomum pluviosidade na província de Benguela, fomos parar ao mural de facebook de André Silva, natural do Lobito e cidadão preocupado que, com auxílio de imagens aéreas do google maps, partilha com os seus seguidores um ponto de vista sustentado, aguardando contraditório. O Sr. André assevera que já tinha emitido vários alertas às autoridades acerca da configuração deficitária da drenagem de águas pluviais, avisos esse sucessivamente ignorados, com as consequências que todos agora testemunhamos. 

Partilhamos ipsis verbis os dois posts de André Silva, um de 23 e outro de 26 de Março, pontuados pelas imagens que foram usadas para os ilustrar nos artigos originais, começando pela sua imagem de capa.

Imagem google earth ilustrando parte da rede de drenagem da cidade do Lobito

Imagem google earth ilustrando parte da rede de drenagem da cidade do Lobito

23/3

Regressei a Luanda, depois de uma breve visita ao Lobito, para fazer um levantamento, que brevemente, seguirá. Entre as muitas barbaridades encontradas, vou publicar uma, A SAÍDA DAS ÁGUAS PLUVIAIS entre a Caponte e a Canata, estrada Obelisco (operativa) Bombeiros e o seu problema desde a Sbell e a Toyota. Outrora, tinha uma vala com alguns metros de largura. hoje tem uma galeria com cerca de um metro de largura. O meu espanto (fiquei mesmo de boca aberta). A galeria, sendo só para essas águas, até que seria suficiente, mas, o espanto dos espantos, é que A SUPREMA INTELIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO LOBITO. selou a saída! Estas fotos, são de domingo 22-03-2015. Ao lado, estão duas pontes paralelas com cerca de 50 metros, para dar escoamento a 5 tubos de cerca de 1 metro de diametro (Ponte da Caponte), que faz a ligação aos mangais da Caponte e Compão. Imaginem, quanto custou toda aquela estrutura (a ponte nova) para 5 tubos a montante e 3 tubos e 3 comportas a jusante! E, não há dinheiro para valas de drenagem. SÓ PODE SER BRINCADEIRA DE MAU GOSTO!!!!

Galeria de escape das águas pluviais entre Caponte e Canata, incompreensivelmente selada pela Administração

Galeria de escape das águas pluviais entre Caponte e Canata, incompreensivelmente selada pela Administração

26/03

Esta vala, da ex Salineira, a qual servia para abastecer a Salineira de água salgada, é hoje, a ÚNICA SAÍDA DAS ÁGUAS PLUVIAIS desde a Catumbela até à estrada para a Bela Vista (Africano). A PONTE da foto sobre DOIS TUBOS MEIO ENTUPIDOS,é a da estrada que vai para a LOBINAVE. A anterior vala, com grande dimensão e sem obstáculos, estrava bo mangal, entre a Canata e o Liro. Hoje, ocupados por aterro. Lamentável, que ontem, 2 semanas depois, morreram mais pessoas e ouve iguais ou piores cheias, motivadas pela mesma causa. É sacanagem colectiva! Porque será, que a tal coragem, que dizem ser patente no Sr. Governador, Camarada Isaac dos Anjos, ficou no saco e NÃO EXONEROU O COLECTIVO ADMINISTRATIVO da Administração Municipal do LOBITO????? Será falta de poder?????

André Silva post 1

Laurinda foi alvo de uma longa sessão de tortura por parte de 7 oficiais da Polícia Nacional de Angola e agentes da Segurança de Estado.

"Do you remember the days of slavery?" - Burning Spear

“Do you remember the days of slavery?” – Burning Spear

Ao começarem a emergir as imagens que atestavam para o “excesso de zelo” (por alguma razão, toda a hierarquia da polícia parece ser particularmente apreciadora deste eufemismo), começaram igualmente a fazer-se sentir as reações públicas de repúdio pelo ato e de solidariedade para com a nossa Laurinda (Reginaldo Silva, Aline Frazão, Bob da Rage Sense, Mónica Almeida, para citar apenas alguns dos nomes cintilantes do nosso “jet5”, omitindo propositadamente aqueles de quem a reação já seria aguardada com naturalidade, sem no entanto os considerarmos menos importantes) e de entre as várias propostas, uma muito interessante pela sua abrangência e envolvimento direto tem a ver com a abordagem individual de cidadãos para subscrever uma nota de repúdio a essa prática reiterada por parte dos homens da farda, violando de maneira flagrante e persistente à Constituição da República, forjando no processo uma relação com o cidadão que reflete pânico, rancor, raiva, desdém, enfim, tudo, exceto RESPEITO.

A campanha começou hoje, por iniciativa do professor universitário Nuno Álvaro Dala, depois de uma conversa de um par de horas com outros 4 jovens na UCAN, onde, ato contínuo, se procedeu à recolha das primeiras (retumbantes) 375 assinaturas.

Segue abaixo o texto na íntegra, caso queiras recolher também assinaturas na tua zona, local de trabalho ou outro, copia o texto, cola-o num ficheiro word e, uma vez as assinaturas recolhidas, scaneia a página das assinaturas e envia-a para nós por correio eletrónico (dia7angola@gmail.com).

 

CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL

A Polícia Nacional de Angola tem agredido sistematicamente cidadãos que tentam exercer seus direitos, constitucionlamente consagrados. A Constituição da República de Angola, artigo 31, diz:

A integridade moral, intelectual e física das pessoas é inviolável. O Estado respeita e protege a pessoa e a dignidade humanas.

A Polícia tem violado o direito dos cidadãos à integridade física. Cidadãos têm sido barbaramente agredidos ao exercerem seus direitos. No dia 23 de Novembro de 2014, foi brutalmente espancada a jovem estudante Laurinda Gouveia, que precisou de tratamento médico. Ela ainda está a sofrer as consequências dos espancamentos que levou dos agentes da Polícia.

JUNTE-SE A NÓS PARA EXIGIRMOS JUSTIÇA ÀS AUTORIDADES!

Queira assinar seu nome abaixo:

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Para todos os que nos acompanham no facebook não estamos a trazer aqui propriamente uma novidade: a Polícia voltou a martelar impiedosamente, mas desta vez com requintes de maldade excecionais e com executores graduados. É sobretudo chocante desta vez pelo facto de:

1 – a polícia estar em números absurdamente superiores ao dos manifestantes (várias dezenas, fortemente armados, incluíndo com metralhadoras vs quatro jovens inconsequentes que, passando pelo largo, acharam inconcebível aquele aparato de guerra e resolveram provocar o “leão”);

2 – terem feito um banquete de duas horas de tortura à uma menina universitária de 26 anos, como se estivessem a agir sobre um daqueles suspeitos de terrorismo em Guantánamo, com toda a fúria de quem acredita estar a defender um interesse nacional superior, completamente alheios às várias convenções internacionais sobre direitos humanos ratificadas por Angola.

Laurinda, alguns dias antes do protesto

Laurinda, alguns dias antes do protesto

A notícia já foi amplamente divulgada, tanto na nossa página de facebook, como no Maka Angola, VOA e Deutsche Welle, para não mencionar os milhares de partilhas e comentários de indignação que se contagiaram o nosso ciberespaço nas últimas 48 horas e, por esse motivo, iremos poupar as palavras para não ser repetitivos e deixar-vos apenas com as imagens que falam por si.

Dentre os partidos políticos, o único a reagir oficialmente foi, até agora, o Bloco Democrático.

Dias antes das datas agendadas para as manifestações, a deputada Mihaela Webba (UNITA) fez uso do seu facebook para desencorajar a juventude de tomar parte em ditas manifestações por ter informações que o regime ia “atirar a matar”, sublinhando que nenhuma das estruturas do seu partido iriam aderir ao(s) evento(s). Ficamos sem perceber se o recado seria para a juventude ou para o MPLA, mas uma coisa ficou clara, não devemos esperar pronunciamentos oficiais por parte da UNITA pois “fomos advertidos”.

Desta vez a coisa não vai ficar por aqui.

Laurinda e Odaír na ambulância

Laurinda e Odaír na ambulância

Baixa de Cassange

Odaír Fernandes exibindo um corte profundo na cana do nariz

Laurinda 23 Novembro Hospital 00

Laurinda 23 Novembro Hospital 01

Laurinda, inconsolável, não conseguia parar de chorar

Laurinda 23 Novembro Hospital 04Laurinda 23 Novembro Hospital 05