Archive for the ‘Diáspora’ Category

Os limites do patriotismo construídos pela oportunidade

“Entre a miséria e a misericórdia”

 Mario Lunga

Acredito que  a razão que me impele a interagir  com o leitor  por  essa  via e sobre tal  tema, seja  a mesma  que vários outros milhões de angolanos distribuídos entre Angola e a diáspora são também possuídos, ou qualquer ser vivo, desde que imbuído por algum senso de humanidade e respeito pela vida.

Possuídos  por  incomensurável fadiga e repulsa, ódio e vergonha, sensações a nós impostas  pelo desgoverno exercido no país, caracterizado por uma atípica  e monstruosa legalidade ditatorial, própria da disciplina, ética e moral  militar que o país  respira, também pelo o assassinato  da  isonomia política e popular e, que partindo da sua própria fé, dos seus mitos, da sua estória, televisão e demais  mídias, o partido/Governo denominado  MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), dirigido por Eduardo dos  Santos, um dos maiores ditadores e comerciantes do mundo, quem concentra a riqueza do país à microscópica camada da população angolana, não se permitindo conviver  nas diversidade e adversidade humanas, criminaliza e condena a opinião e a consciência do outro, anulando qualquer  possibilidade  de o indivíduo exercitar o seu  intelecto em liberdade de direito. É assim, que costumeiramente em Angola, a meritocracia bem como  a comprovação da competência profissional  a nível  das forças militares e polícias ou das superstruturas,  dá-se pela excelência operacional  na excussão  de pessoas, protagonizadas por  experientes criminosos, afim de satisfazer os instintos selvagens daqueles que os ordenam, denominados nos vícios jornalísticos e populares como líderes.

O paradoxo “Liberdade” em Angola  (e desconheço em que campo semântico se  entende a palavra pelos maus gestores angolanos), tem a cada  instante  estendido a linha que demarca os limites  entre a “miséria e a misericórdia” estabelecidos aos homens e mulheres  dessa terra, sendo os  miseráveis os esquecidos da terra e os que pensam por conta própria  e, os dignos de  misericórdia, os mudos, os inconscientes ou esquecidos na terra  e os cordatos.

Os recentes desaparecimentos físicos dos activistas Cassule e Kamulingue é só um dos vários exemplos “mortos” dos que não  mereceram misericórdia nesse país e, aqueles que um dia foram aconselhados a se cultivarem por  via do conhecimento, com a proposta de serem o futuro da Nação, hoje  no futuro, por  usufruírem da liberdade humana e constitucional, são reconhecidos como frustrados, viraram  alvos e presas dos próprios aconselhadores e moralistas,  sendo barbaramente  impedidos  de viver, pelo  que não nos trai a consciência, se entendermos  que até a presença desse governo, o futuro em Angola será vermelho para os libertários  e  verde  para aqueles proselitistas,  fanáticos  pelos seus interesses  e por  eles mesmos,  os que foram educados a não se preocuparem com o país  nem com o próximo, por isso humilham-se e subordinam-se voluntariamente aos estrangeiros,  os criados do status social, sem consciência histórica  nem  consideração pelo seu povo , os que priorizarem os medos, os objectos  e a tecnologia  em lugar da  autonomia do país  e a LIBERDADE do angolano.

Os que possuírem o espírito de rebanho, como chamou o pensador  alemão  Nietzsche  em  “Para  além do bom e do mau” ao  alertar o filósofo para  não servir  jamais o Estado. Que a terra  vos seja  levíssima irmãos,  fomos todos enganados pela perfeita  inocência  de criança , razão pela qual a luta seguirá avante sobe pena de  com a mesma habilidade, enganarem os nossos  mais novos tal como continuam a  fazer.

Continuaremos  gritando  para os quatro cantos, para quando a Paz em Angola? Para quando o fim dessa guerra silenciosa  e clandestina   aos olhares  fáceis e precificados? Tal como  continuaremos buscando a liberdade plena sequestrada nessa terra.

Sendo pouco das coisas que acredito na cena da vida, acredito que Frantz Fanon  em o seu  OS CONDENADOS DA TERRA, ao se  referir  ao continente negro, jamais conseguiria imaginar que em Angola os condenados são os que pensam com as próprias cabeças e não os que importam cabeças para pensarem  por  eles ou  os delinquentes e psicopatas corporativos, os maníacos  da corte, o executivo executor de vidas humanas ,  verdadeiros  mercenários que usam a corrupção, a inconstitucionalidade, a intimidação, a violência, o sangue e a vida dos opositores, como água e oxigénio para sobreviverem politicamente. Eis que o presente governo é a representação sublime e omnisciente da cultura e a instituição da força e não da capacidade e responsabilidade social e humana.

Do lado de Lá, os diaspóricos vivem a “liberdade” em países alheios, onde lhes é permitido pensar, interrogar e contrariar os regimes alheios como alheios ou emprestados que são nesses países e, vivem uma liberdade emprestada, mesmo as vezes na ilegalidade.

Não obstante nessas diásporas, temem ser eles mesmos, portanto não se permitem senão em espaços domésticos ou semi-abertos onde se degusta o debate ideológico em tons românticos e eufémicos, interrogar e ou contrariar os homens  e agora mulheres  da sua terra, por  tão distante que estejam.

Daí o tema de um trabalho apresentado por mim e outros estudantes africanos  na semana  XIV  D’África  em Salvador  da Bahia, quando se comemorava o dia da consciência negra: OS LIMITES DO PATRIOSTISMO CONSTRUÍDOS  PELA  OPORTUNIDADE  que, me foi sugerido pelo exímio historiador brasileiro Jaime Sodré, é agora transformado no presente artigo.

Os limites do patriotismo construídos pela oportunidade, ou até que ponto nos afirmaremos como patriotas, se ou quando encontrarmos as melhores oportunidades humanas, profissionais, de amor e respeito, fora  da  nossa pátria,  e se a  semiótica  política   apresentada  no  hino e  na bandeira  nacional  são os signos ou  valores mais importantes  para o angolano, em relação  ao valor  humano  do cidadão na sua própria terra; ou  ainda  como  me questionou o mestre Sodré….Antes de qualquer coisa, Para quê que serve o patriotismo?

Segundo me parece o “afrocidentalismo” incorporado  pelos africanos  residentes na Europa e outros na América, não os motiva voltar a conviver com seus  conterrâneos opressores, vangloriam-se com os luxos glaciais, o que lhes habituou chamar os seus países com nomes obscenos e não os homens que gerem seus  países, nem mesmo no caso de Angola, cujos anúncios político-publicitários  à  respeito do crescimento económico, não param de desfilar nas mídias internacionais, em detrimento  do crescimento proporcional e geométrico do genocídio ou da carnificina, ensuma  da ditadura governamental e militar com a qual o angolano convive no dia-a-dia.

Não obstante a bem executada política de internacionalização praticada por esse governo, com o intuito de desincentivar o retorno dos intelectuais angolanos,  com sua praxis fratricida, os latrocínios legais e abafados pelas mídias e tribunais,  a anulação  da liberdade  de  expressão e de imprensa, para  além  da  regular  falta de água, energia e saneamento básico há mais de 30 e tantos anos, tem se visto em Angola uma força  incomum de um povo amordaçado historicamente, o que Etienne de La Boetie explicaria o porquê como entendeu e tratou por Servidão voluntária.

“É verdade que no início serve-se obrigado e vencido pela força; mas os que vêm depois servem sem pesar e fazem de bom grado o que seus antecessores haviam feito por imposição. Desse modo os homens nascidos sob o jugo, mais tarde educados e criados na servidão, sem olhar mais longe, contentam-se em viver como nasceram; e como não pensam ter outro bem nem outro direito que o que encontraram, consideram natural a condição de seu nascimento”.

Uma vez intelectuais ou libertários distantes e amedrontados, uma  vez abertas as pernas de Angola para o mundo comprar sua calidez. Tal política, tem sido exibida no discurso que atesta que a falta de mão de obra qualificada é a razão pela qual se importa a massa estrangeira para o país  e subordinem os angolanos, comportando na maioria dos casos, subordinações e discriminações pautadas na raça  dos homens, com fundamentos preconceituosos , racistas e auto discriminatórios. É essa mesma política que mediocriza a educação nacional para justificar as manipulações e anormalidades políticas e sociais do país, banindo grosso modo, os valores e a consciência colectiva angolana, ao ponto de  naturalizar-se  não a morte  mas  a matança humana.  É a política  do desincentivo do autóctone  face ao  incentivo  do  estrangeiro, pois que o estrangeiro por mais libertário que seja,  não  fará o trabalho de casa dos angolanos, como um músico de reggae  cantando,  dizia: ninguém  irá sorrir  nem  chorar  por  nós.

Mas percebamos  que,  o tema  não tem reciprocidade interpretativa, pois  mesmo encontrando oportunidades  de realização profissional  em Angola, os estrangeiros não a trocam pelas suas  pátrias,  tal como muitos  angolanos  o fazem  lá fora. Eles continuam a amar suas pátrias porque  lá, mesmo  não  tendo oportunidade  de emprego,  ao menos têm  a oportunidade de serem  livres,  o mais  alto  nível do direito humano e da vida. Razão  pela qual,  encontram-se aqui, por  aventuras  e confirmações de enriquecimento, afora os tantos outros imigrantes africanos que saboreiam a mesma amargura nos demais pólos ditatoriais de África.

Para terminar este pequeno artigo, gostaria de questionar sobre como edificar um país democrático com cidadãos traumatizados e repletos de medos e más lembranças, tal como o próprio mundo se lembra de Angola a partir das suas guerras, presidência vitalícia, não mais a Njinga Mbande, mas Isabel dos Santos, mulher mais rica de África  e,  pelas matérias primas  da guerra do país: Petróleo, diamante e o empossamento da lei  do país por indivíduos deusificados na estória dos seus partidos, onde se arquitectou  a mitologia e toda maledicência residente no credo popular angolano, inclusive a respeito de nós mesmos, onde nos cabe constatar que o principal problema de Angola são os seus homens, quais precisam ser urgentemente nocauteados pela consciência popular.

 

Por Mário Lunga

Nunca votei na minha vida. Não votei em 2008 por me encontrar fora de Angola em estudos tanto no período de registo eleitoral como no período de votação, e não votei em 2012 por questões laborais (trabalho na diáspora, concretamente nos Estados Unidos). Em países “normais”, viver ou trabalhar na diáspora não é motivo para não se votar; aliás, em pleno século 21 existem diversos meios de se votar in abstencia, como fazem tão bem os nossos irmãos caboverdianos aqui mesmo ao lado. Não votei em 2012, portanto, por mais uma vez me ser negado o direito de votar, mesmo sendo cidadão angolano, portador de um passaporte angolano e portador de um bilhete de identidade igualmente angolano.

Tampouco voto nas eleições americanas, simplesmente por não ser cidadão americano apesar de largos anos a viver, estudar e trabalhar aqui. Contudo, vivo e sigo com rigor a realidade política dos dois países, principalmente a do meu país de nascença. Leio assiduamente (alguns) jornais do fim-de-semana, converso com amigos e familiares, acompanho os diversos artigos que saiem sobre Angola na imprensa internacional e, de vez em quando, até leio um artigo ou outro na imprensa estatal. E, claro, acompanho e participo nos diversos debates de foro político e não só no Facebook, ferramenta esta que parece ter sido muito bem recebida pelos angolanos com acesso à internet.

Foi, por isso, muito interessante para mim acompanhar a reacção dos angolanos nas redes sociais acerca da recente campanha eleitoral estadounidense, principalmente quando comparada com as reacções acerca da recém terminada campanha eleitoral em Angola. Às vezes até parecia que nós angolanos estávamos mais interessados na campanha americana do que a campanha angolana, mesmo não sendo americanos e mesmo sabendo que dificilmente as políticas do Presidente Obama teriam um grande impacto em Angola.

Gosto de acompanhar os debates presidenciais com um olho no Twitter ou Facebook, para ir acompanhando as reacções dos meus amigos, dos jornalistas que gosto de ler,  das pessoas que gosto de ouvir “falar”, etc; durante os três debates presidenciais americanos e com base nos posts que via nas redes sociais e mesmo em alguns artigos que fui lendo, tive a sensação de que o meu pessoal em Angola estava tão ligado aos debates quanto ao meu pessoal aqui nos EUA. Nada de errado com isso – afinal de contas vivemos num mundo globalizado – mas tive a nítida sensação que as mesmas pessoas que tão atenciosamente seguiam o debate americano ao mesmo tempo desmotivavam e eram contra um debate igual aqui mesmo em Angola.

Perdemos assim uma soberba ocasião de termos finalmente uma livre troca de ideias entre os angolanos que queriam liderar o país, e não houve pressão popular para um debate envolvendo todas as partes. Pior que isso, figuras políticas angolanas que desprezaram um debate entre os candidatos presidencias angolanos apareciam depois no Facebook a comentar sobre o debate presidencial americano, enaltecendo-o. Um alto dirigente do partido maioritário angolano chegou mesmo a dizer que não debate com a oposição por esta “não ter ideias.” Afinal de contas, milhões de angolanos votaram na oposição. E a mesma imprensa angolana que destacou o debate nas suas páginas manteve-se silenciosa sobre o acontecimento de algo igual em Angola.

Durante os três debates, os posts sobre a falta de luz e água em Luanda foram rápidamente substituídos por posts sobre a performance do Obama; no Twitter lia pequenos apontamentos de angolanos que pareciam saber mais de estatísticas e dos meandros da política americana do que da angolana. Ontem, após a vitória folgada do Presidente Obama, ao ir dormir reparei que o meu Newsfeed estava a ser inundado por inumeras mensagens de felicitações dos meus amigos americanos, que foram votar e que têm interesse mais que directo no resultado das eleições americanas, o que é perfeitamente normal; hoje, ao acordar, reparei que o meu Newsfeed estava a ser inundado por inumeras mensagens de felicitações provenientes de Luanda, escritas por conterrâneos meus que não são afectados directamente pelas políticas de Obama.

Compreendo muito bem exaltação colectiva que o mundo sentiu pela reeleição do mano Barack. Eu próprio vibrei com ela e não queria de forma alguma estar sujeito às políticas divisionistas do Mitt Romney e os Republicanos. A maioria dos meus amigos na Argentina, Itália, Portugal, Inglaterra, e pelo mundo afora também vibrou com esta victória. Mas a grande diferença entre os meus amigos nestes países e os meus conterrâneos na banda, é que o primeiro grupo é muito mais activo na política interna dos seus países de origem do que o segundo grupo. O primeiro grupo exerce activamente a cidadania nos seus países de origem enquanto que o segundo parece ser muito mais apático; o primeiro grupo é muito mais solidário entre si que o segundo. Reparei no mesmo fenómeno por ocasião da infâme campanha da Invisible Children acerca do Kony 2012 (eu próprio partilhei o vídeo), uma campanha que os próprios ugandenses repudiaram.

Gostaria que nós como angolanos mostrassemos tanto interesse nos nossos assuntos internos como mostramos nos assuntos internos dos outros. Gostaria de ver as sessões do parlamento angolano a passarem em directo na televisão estatal.  Gostaria de ver mais participação cívica entre nós, mais solidariedade um com o outro, mais debate, mais ousadia e mais vontade de mudar o statu quo. Mais vontade de mostrar que somos cidadãos angolanos. Não é preciso acontecerem casos de violência extrema para nós marcharmos nas ruas, e não é preciso a falta crónica de electricidade ou água para nos organizarmos como cidadãos, consumidores e angolanos e cobrarmos respostas e soluções de quem nos governa.

Podemos e devemos fazer melhor, olhando mais para dentro do que pra fora.

-Cláudio C. Silva

Angolans in London pay tribute to anonymous stowaway countryman

In September of this year a rather peculiar and depressing piece of news made headlines around the world: a man, presumed to be Angolan based on the crumpled Kwanza currency notes in his pockets, was found dead in the streets of London, having dropped from the landing gear of a British Airways flight passing 2000ft overhead. The event received little mention in mainstream Angolan press but one can only imagine what type of desperation (and lack of knowledge about flight conditions in the gear of an airplane) would drive a man to attempt a journey in such conditions.

This Sunday, in London, a group of Angolans are getting together to pay their respects to the anonymous stowaway. Details below:Image

Peça voxpop gravada em Trafalgar Square na capital inglesa, pela equipa da MwangolêTV, canal de jovens angolanos residentes na Inglaterra com subscrição via cabo. Os manos andaram a mostrar as fotografias da violência aos transeuntes, recolhendo as suas reações e sentimentos em relação a luta dos angolanos pela democracia e direitos civis básicos. Eis um exemplo do que a diáspora pode fazer para se articular com os ativistas do terreno, os que levam ferros e colecionam cicatrizes.

Bom trabalho manos. Estamos juntos!

Foi com um crescente sentimento de náusea que lemos esta notícia, no Público: “RDP acaba com espaço de opinião que serviu de palco a críticas duras a Angola”

A saber:

 jornalista Pedro Rosa Mendes confirmou, em declarações ao PÚBLICO, ter sido informado, por telefone, que a sua próxima crónica, a emitir na quarta-feira, será a última da sua autoria. “Foi-me dito que a próxima seria a última porque a administração da casa não tinha gostado da última crónica sobre a RTP e Angola”, diz o jornalista, por telefone, a partir de Paris.

“A ser verdade, esta atitude é um acto de censura pura e dura”, sustenta o jornalista, que aborda nessa crónica a emissão especial que a RTP pôs no ar na segunda-feira, 16 de Janeiro, em directo a partir de Angola. A chamada telefónica que serviu para anunciar-lhe o fim deste espaço de opinião foi feita por “um dos responsáveis da Informação” da Antena 1, continua o jornalista, que não quis especificar quem daquele departamento lhe comunicou aquela decisão.

Rosa Mendes critica a emissão do programa televisivo Prós e Contras da RTP feita a partir de Angola, com a participação do ministro português que tutela a comunicação social, o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Porém, o jornalista entende que “com tudo o que está em causa, foi uma crónica contida”. Aliás – prossegue –, a ser verdade que tenha sido dispensado por causa do teor desta crónica, essa decisão seria “muito estranha”, porque ele não foi “a única pessoa a ficar desagradada com a natureza e o conteúdo da emissão da RTP”. “Houve outras opiniões negativas nestes últimos dias”, aponta.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete do ministro Miguel Relvas declinou comentar o assunto, limitando-se a dizer que “é uma decisão exclusivamente do foro editorial da RDP”.

O PÚBLICO também questionou a administração da RTP, mas ainda não obteve resposta.

crónica em causa foi emitida a 18 de Janeiro e integra um espaço de opinião que a Antena 1 tem, com o nome de “Este Tempo”. É assegurado por cinco pessoas – Rosa Mendes, António Granado, Raquel Freire, Gonçalo Cadilhe e Rita Matos e, segundo Rosa Mendes, todos eles estariam a ser informados que a crónica vai acabar. O PÚBLICO contactou João Barreiros, director de Informação da Antena 1, e António Granado, um dos cronistas, sem sucesso. Já Ricardo Alexandre, director-adjunto de Informação da Antena 1 e responsável pelo programa, disse não ter comentários a fazer.

Continue a ler aqui.

Eis o audio que lhe valeu o desemprego, desta vez em versão youtubo para a vossa melhor audição.

COMUNICADO DE IMPRENSA

Contactos dos organizadores:

www.centralangola7311.net

dia7angola@gmail.com

Telefone:

+244 921 172 179

+244 936 194 849

Foi convocada para este domingo, dia 25 de Setembro de 2011,  às 9:00, em Luanda, uma marcha pública, pacífica e apartidária a partir do Cemitério da Sant’Ana e a terminar no Largo da Independência, seguindo a Avenida Deolinda Rodrigues, com o objectivo de prestar solidariedade para com os presos políticos detidos no rescaldo da manifestação do dia 3 de Setembro.

Contudo, prevê-se uma nova onda de repressão ilegal por parte do regime angolano. Segue abaixo a cronologia que nos permite deduzir as intenções anti-democráticas e ilegais do governo. A saber:

13 de Setembro:
O “empresário da juventude” Bento Kangamba, frequentemente usado pelo MPLA para fins propangandísticos, tentou corromper os jovens manifestantes, oferecendo-se para “falar com o juíz [do caso decorrente envolvendo os manifestantes do dia 3 de Setembro] para converter a pena em multa.” Entre outras revelações, o Sr. Kangamba também admite, na gravação disponível abaixo, que tem ao seu dispor jovens que são por ele pagos para qualquer tipo de actividade, e que, se dependesse dele, os manifestantes“nem sequer conseguiriam ter saído dos seus respectivos bairros” para ir até ao Largo da Independência.

http://soundcloud.com/central7311/bento-kangamba-tenta-aproxima

14 de Setembro
É convocada uma manifestação para o dia 24 de Setembro, no Largo da Independência, em solidariedade para com os presos políticos do dia 3 de Setembro. A manifestação é convocada por jovens universitários e conta com o apoio dos familiares dos detidos e da sociedade civil em geral.

15 de Setembro
“(…) o governo provincial anunciou que doravante as manifestações só poderão realizar-se nos arredores de Luanda em locais pré-determinados”.
(http://www.voanews.com/portuguese/news/09_15_2011_mpla_demos_voa_news_com-129900573.html)

Desconhece-se a validade jurídica de tal despacho que se sobrepõe à lei ordinária que regula o direito à manifestação e, de maneira ainda mais flagrante, à Constituição da República que consagra no seu artigo 47º o direito à reunião/manifestação sem necessidade de qualquer autorização.
(http://www.comissaoconstitucional.ao/pdfs/constituicao-da-republica-de-angola.pdf)

O Primeiro Secretário Provincial do MPLA, Sr. Bento Bento veio a público convocar manifestação (marcha) “para expressar a sua repulsa em relação aos actos de vandalismo, bem como o seu apoio ao líder do MPLA e Presidente da República, José Eduardo dos Santos.”
(http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/politica/2011/8/38/Milhares-luandenses-saem-rua-para-manifestar-apoio-lider-MPLA,d58e4a6f-4530-4ce1-9822-3b165ea15667.html)
A convocatória inicial, referia-se a uma marcha que percorreria a Av. Deolinda Rodrigues desde o cemitério da Sant’Ana, culminando no Largo da Independência, local onde supostamente se encontrariam os jovens “dissidentes” do regime com os seus dizeres e palavras de ordem antagónicos aos do MPLA.
(http://www.angonoticias.com/full_headlines.php?id=33213)

17 de Setembro
Interpretando esse acto como uma provocação e com intuito de evitar confrontações, os jovens mudaram a data e formato do protesto para “imitar” tal qual a marcha de Bento Bento, protelando para o dia seguinte, Domingo, 25, uma marcha que seguirá o mesmo percurso da do dia anterior pró-regime. A alteração do formato de manifestação foi comunicada ao Governo Provincial de Luanda ao abrigo da lei que regula o direito à manifestação.
(https://centralangola7311.net/2011/09/23/prova-de-comunicacao-ao-gpl/)

22 de Setembro
O MPLA volta atrás com a sua marcha e decide “acatar” o despacho do GPL, remetendo os jovens “dissidentes” ao acto isolado de “desacato à autoridade”, sem espaço de manobra para comunicar uma segunda alteração de rota/local tão em cima do acontecimento.
(http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/politica/2011/8/38/MPLA-cumpre-com-despacho-GPL-que-determina-locais-para-manifestacoes,287b1ab9-96e0-47c2-b6d5-36dc66b995a2.html)

A manifestação do MPLA aconteceu e foi repartida pelos diversos municípios. Prevê-se para amanhã um forte contingente policial que tentará dissuadir os jovens de se concentrarem no cemitério e posteriormente de seguirem o cortejo comunicado como manda a lei com mais de 3 dias úteis de antecedência. O MPLA continua a controlar os 3 poderes e a confundir partido com governo e governo com Estado, estabelecendo as regras do jogo e alterando-as à seu bel prazer em pleno decorrer da partida, tendo atrás da sua baliza propulsores que activam para mudá-la de posição a cada vez que um remate vem com trajetória de golo. Os jovens não se desmobilizaram e, em forma de corrente de apoio, angolanos na diáspora organizam-se para, no dia de amanhã, se concentrarem em frente aos consulados de Angola por esse mundo fora, incluíndo em Lisboa. A convocatória foi feita através das redes sociais e algumas pessoas confirmaram a sua adesão.

A vossa cobertura será de extrema utilidade sobretudo em Luanda, caso tenham correspondentes. Contudo, estaremos abertos à esclarecimentos caso lhes interesse estabelecer contacto connosco, amanhã em frente ao consulado.

Centralangola7311

À nossa caixa de correio chegam muitos e-mails, mas ninguém nos escreve tanto quanto a Srª Rosa Mayunga, a quem já tratamos carinhosamente por tia. Recentemente pedimos-lhe autorização para partilhar com o resto da comunidade cibernética alguma da  sua correspondência pois achamos serem autênticos manifestos, apoiando e encorajando a juventude fustigada na comunicação social e por uma franja da opinião pública que nos reduz à epítetos discriminatórios, ou que nos olha de cima para baixo denotando desdém e soberba na sua arrogância “intelectual”. Tendo conseguido essa autorização, iremos colocar aqui alguns posts que nos pareçam ser endereçados à juventude em geral e que sejam moralizadores na nossa movida. Aqui segue então o primeiro:

 

Para onde levais Angola, com tanta ambição desmedida e repressão da Liberdade dos Povos?!


Os Governantes devem respeitar e dignificar os Povos que lhes deu o Poder!

Chega de imposição e humilhação da Dignidade dos Povos de Angola. Os responsáveis por tanto sofrimento dos Povos de Angola, que assumam os seus actos, estes e outros encobertos ao longo dos anos. A Comunidade Internacional que reaja de uma vez por todas e para bem de todos, deixem de patrocinar a violência e a corrupção em Angola!

Angola e seus Povos merecem o que lhes é por direito Independência total, e vida Digna. Os Angolanos são os donos de Angola, o inverso é uma fraude, uma aberração, que está a perpectuar o genocídio silenciado dos Povos de Angola!

Devolvam aos Povos o que não vos pertence, e soltem os presos políticos sem delongas. Acabamos com a colonização há muitos anos.

Não queiram transformar Angola numa Babilónia, pois pelo rumo que tomou já não falta muito!

Basta, haja vergonha e humanismo, chega de miséria Física e Mental!!

Dignifique-se o País como ele foi dignificado pelos nossos ancestrais, onde as Crianças, jovens e Velhos eram respeitados e Amados.

                                Basta!

                 Saudações fraternas,

                     Rosa Mayunga
(Descendente da Autoridade Tradicional de Angola)

… não fazemos poemas como o Carlos Baptista, não nos desdobramos em centenas de comunicados exigindo a liberdade  dos nossos camaradas pois fazêmo-lo agindo! Neste mesmo momento em Luanda, há gente de atalaia aguardando o veredicto do primeiro grupo, o  dos 21, preparados para dar continuidade às manifestações caso este lhes seja desfavorável. Enquanto aguardamos, vamos dar espaço a duas manifestações “artísticas” que, cada uma à sua maneira, vêm adicionar o seu grão de areia a este deserto que a juventude está a “edificar”.

O primeiro é um tema do artista de Hip Hop Denéxl, que noutra altura qualquer podia ser encarado como um simples gesto arrojado atestando a irascibilidade e petulância que caracterizam um artista do “underground”, aqueles que não se conformam às regras do jogo para aceder aos circuitos comerciais. Outros temas nesta linha já existem e não exclusivamente no género Hip Hop (vide Makalakato por Paulo Flores), mas o que é de louvar é a coragem para lançar o tema NESTA ALTURA particular em que se regrediu no campo da liberdade de expressão que ao longo destes anos foi sendo arduamente conquistada, nesta altura em que voltamos à falácia das duas equipas únicas, do maniqueísmo, do “ou estás connosco ou estás contra nós!”. Nesta altura em que todos os angolanos se sentem comprometidos com a escolha de uma dessas equipas e, sendo a equipa dos que estão contra muito mais frágil do que a equipa ganhadora (tipo 11 Bravos do Maquis contra Real Madrid), o lançamento desta faixa do Denéxl tem  o dobro do valor, partindo do princípio que as pessoas percebam quem é o “Kamba Zé” a que ele se refere.

O tema está disponível para download aqui

O segundo tem a ver com um vídeo que nos chegou via email, um vídeo de uma acção de reivindicação política levada à cabo por jovens angolanos residentes em Lisboa (até que enfim não? Juventude adormecida essa aí) que picharam as paredes do Consulado e Embaixada de Angola reclamando o seu direito ao voto para as eleições de 2012. De lembrar que este direito já lhes foi sonegado aquando das passadas eleições de 2008 por alegadas “falta de condições”. Há uma inscrição que aparece escondida por uma pedra e não conseguimos descortinar o que é. Diz MPLA = Máquina Para Li(???pedra tapou!!) Angolanos. E aquele mambo em cima do “merda” é mesmo o que parece? Eh eh, os miúdos estão chateados. Segue na íntegra o email que recebemos dos jovens:

“brodas do central angola.

Somos um grupo de jovens k prefere n se identificar agora, mas que estamos descontentes com a situação actual do nosso país. Somos estudantes e residentes em portugal, mas achamos que nos afastamos cada vez mais do nosso país kndo nao podemos votar. No entanto, sentimo-nos incapacitados por nao colaborarmos para uma democracia mais justa no nosso país e por isso a unica forma que temos de nos reivindicar é grafitando.
vai aí o link do nosso video. A intenção é que se espalhe o mais rápido possível com a finalidade de sensibilizar o resto da “popu” que reside em Portugal e outros país.
Não estamos contentes. Angola é o nosso país.
Força manos”

 

É agora oficial, o angolano fartou-se de esperar e partiu para a acção!

Foram tirar satisfações acerca dos subsídios aos quais alguns auferem e os outros não. Insatisfeitos com as justificações e irredutíveis na sua posição, continuam no braço-de-ferro com a Embaixada e estão agora a dormir nas instalações da nossa instituição diplomática nesse país magrebino (e estão a papar bem ao que parece :). Força aí aos manos, que sejam bem sucedidos nas suas exigências e que as aumentem, não esquecendo de exigir direito a votar em 2012.

Como prometido, eis a segunda parte da argumentação em torno do direito ao voto pelos angolanos na diáspora:

 

Primeiro argumento: Argumento especulativo

A constituição de Angola no Artigo 21 (l) reforça o facto que nós somos um país democrático e que uma das tarefas fundamentais do estado é defender a democracia, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos e da sociedade civil na resolução dos problemas nacionais.

O voto é por facto, um dos inegáveis mecanismos democráticos na participação efectiva do povo nos assuntos da sua nação.

Um dos princípios fundamentais de uma democracia e que a sustenta, é o princípio de igualdade. Angola como um país democrático, não está isento de observá-lo, por isso, os legisladores angolanos plasmaram este fundamento no artigo 23 (1) que diz que TODOS são iguais perante a Constituição e a lei.

Além disso, no artigo 22 (2) da Constituição é claro na sua asseveração que TODOS os cidadãos angolanos que residam ou se encontrem no estrangeiro gozam dos “MESMOS” – palavra adicionada para ênfase – direitos, liberdades e garantias e da protecção do estado e estão sujeitos aos deveres consagrados na Constituição e na lei.

É inegável que o artigo 143 da presente constituição discrimina entre os angolanos na diáspora e como já argumentado acima, há muitos angolanos residindo no exterior por vários motivos não limitados aos motivos explícitos no artigo 143.

Para mim ambos os artigos mencionados acima formam a base que sustentam um argumento que à TODO angolano na diáspora deveria ser acordado o direito de votar e ninguém deveria ser discriminado.

Contudo, também é importante notar que o argumento acima tem que levar em conta que a própria constituição cria anomalias, ou que seja, existem cláusulas justificadoras que advogam legítima ignorância dos direitos, garantias e liberdades do homem; por aqui estou a aludir mais especificamente ao artigo 57 da presente constituição, transcrito alguns parágrafos acima e que nos suscitam as seguintes questões:

a) Será que o artigo 143, restringe os direitos de alguns angolanos na diáspora? Absolutamente.

b) Será que esta restrição de que alguns angolanos na diáspora são incapacitados de votar é necessário, razoável e proporcional numa sociedade democrática? Claro que não e acho que é impossível argumentar o contrário.

Quais são alguns desses exemplos de uma “sociedade democrática exemplar”? Cito a África do Sul, os EUA, o Reino Unido, Finlândia etc; Até os iraquianos que têm uma democracia recém-nascida e embrionária capacita os expatriados a votar.

Por entanto, isso simplesmente significa que verifica-se arbitrariedade, entendida como a inexistência de uma motivação lógico-jurídico que justifique o tratamento diferenciado ou o cerceamento em relação aos angolanos excluídos – o que torna esta cláusula não justa ou equitativa numa sociedade democrática.

Segundo argumento:

Este é o argumento mais convincente, coerente e efectivo, portanto eu creio que não necessitará muita elaboração. Neste argumento meto em evidência o sentimento que, numa Angola que se define como um país democrático, não vivemos num vácuo. Este sentimento é sustentado pela nossa constituição que no artigo 26 transcrito no início deste artigo, estabelece que como um país democrático, não estamos isentos de observar leis internacionais que o país ratificou que até podem ir aquém dos direitos estabelecidos na presente constituição angolana.

Os instrumentos legais internacionais tomam a forma de um tratado (tais como acordos, convenções ou protocolos), que podem ser vinculativos para os Estados Contratantes. Quando completadas as negociações, o texto de um tratado é estabelecido como autêntico e definitivo e é “assinado” pelos representantes dos estados.

Existem vários meios através dos quais um Estado expressa o seu consentimento em ficar vinculado por um tratado. Os mais comuns são a ratificação ou adesão. Um novo tratado é “ratificado” por aqueles estados que negociaram o instrumento. Um estado que não tenha participado nas negociações pode, numa fase posterior, “aderir ” ao tratado.

Evidentemente, a constituição através do artigo 26 é claro que as nossas leis, inclusive a constituição, devem aderir aos direitos e regras aplicáveis internacionalmente, criando assim o imperativo que as nossas leis devem estar em harmonia com a Declaração dos Direitos do Homem e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assim como outros instrumentos jurídicos que o país ratificou.

Estes instrumentos jurídico-universais, como mencionado no princípio deste artigo, estão, claro, sujeitos ao imperativo que TODO o cidadão tem direito de participar num processo como as eleições. Além disso, o artigo 25 da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (CIDCP) também é uma das garantias na observação fundamental dos direitos internacionais de voto e eleições livres, mas as suas disposições estão fortemente relacionadas com outros artigos, nomeadamente o artigo 2.

CIDCP, artigo 25 º:

“TODO cidadão tem o direito e a possibilidade, sem qualquer das distinções mencionadas no artigo 2 º e sem restrições excessivas:

(a) tomar parte na direcção dos assuntos públicos, directamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos;

(b) de votar e ser eleito em eleições periódicas, realizadas por sufrágio universal e igual, será realizada por escrutínio secreto, assegurando a livre expressão da vontade dos eleitores;

(c) a ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas do seu país”.

CIDCP, artigo 2, parágrafo 1:

“Cada Estado Parte no presente Pacto compromete-se a respeitar a garantir a todos os indivíduos no seu território e sujeitos à sua jurisdição os direitos reconhecidos no presente Pacto, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição”.

O artigo 2 º do CIDCP especifica que o voto e participação nas eleições é um direito universal, e não pode ser negada por causa de algum “status”.

Será que a restrição do artigo 143, que impede certos angolanos de participar nas eleições é excessiva? Absolutamente. Ora, como já argumentado acima, sou de opinião que o “segundo argumento” impõe imperativos que quando nós interpretarmos os direitos constitucionais de voto do angolano na diáspora, devemos assumir uma postura liberal, tolerante e generosa que inclui a participação de TODO o cidadão no processo democrático de eleições livres e justas.

Sinceramente, eu sou de opinião que atribuir TODO o angolano maior de 18 anos na diáspora o direito de voto, não terá um impacto significativo sobre a paisagem caleidoscópio-político do país. Todavia, eu acredito que adoptando esta postura irá de transmitir uma mensagem positiva em que nós estamos sérios sobre a democracia e a obediência dos seus fundamentos e finalmente, irá reforçar um sentido de pertença e contribuição, alimentando e ajudando a manter vivo o desejo de voltar à casa, que eu penso que é o desejo, ou que deveria ser o desejo de todo angolano na diáspora.

O voto é um direito e não um favor.

Amândio Pedro