Archive for the ‘Diáspora’ Category

O texto que se segue é de autoria de Amândio Pedro, jovem angolano residindo na África do Sul, que se debruça sobre a problemática da exclusão da diáspora angolana no processo eleitoral, legitimado hoje pela nossa “atípica” constituição.  O artigo é muito extenso por isso iremos dividi-lo em duas partes: exposição da problemática e, os dois argumentos que postula em forma de conclusões. Dentro de dois dias iremos postar a segunda parte, para já, fiquem com a exposição da problemática, já de si complexa o suficiente para nos deixar a refletir:

 

“A República de Angola é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos… a democracia representativa e participativa. A República de Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do Homem, quer como indivíduo, quer como membro de grupos sociais organizados…”

Artigo no. 2 da constituição de Angola

O presente artigo, visa avaliar algumas cláusulas constitucionais no contexto das eleições antecipadas de 2012 em Angola, particularmente o “caso diáspora”, isto é: se os angolanos na diáspora são capacitados de participar nas eleições vindouras ou não.

As eleições numa democracia representativa, são o processo que consiste na escolha de determinados indivíduos para exercerem o poder soberano, concedido pelo povo através do voto, devendo estes, assim, exercer o papel de representantes da nação.

A democracia participativa e representativa encontra no sistema eleitoral uma forma significativa de manifestação da sua legitimidade e, assim, alcança a imagem cada vez mais aproximada da vontade geral, na eleição dos representantes do povo.

Esta instituição do sufrágio universal é considerada condição necessária e inegociável à democracia e as leis que a estabelecem são universalmente reconhecidas, submetendo aos países vinculados, imperativos democráticos que enraízam os direitos políticos de eleições livres e justas.

Por aqui, refiro-me aos instrumentos jurídicos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem que no seu artigo 21 diz:

“I) TODO o homem tem o direito de tomar parte no governo do seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

II) TODO o homem tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

III) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto”.

Adicionalmente, temos a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos (artigos 2 e 25) e muitos outros documentos jurídicos, entre os quais realçamos a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos que nos seus artigos 2 e 13 advoga o semelhante da Declaração Universal dos Direitos do Homem supracitada.

Mais uma vez, gostaria de reiterar que o presente parecer visa analisar cláusulas na constituição angolana que a meu ver, no melhor são ambíguas e no pior são contraditórias face ao dilema se o angolano na Diáspora vai/pode não votar. Eis as cláusulas a que estou a aludir:

Artigo 143 da constituição (sistema eleitoral): ” Os deputados são eleitos por sufrágio universal, livre, igual, direto, secreto e periódico pelos cidadãos nacionais maiores de dezoito anos de idade residentes no território nacional, considerando-se igualmente como tal, os cidadãos angolanos residentes no estrangeiro por razões de serviço, estudo, doença ou similares…”

Em virtude da cláusula citada acima, está claro quem na diáspora é capacitado para participar na eleição vindoura. O angolano fora do país a:

a) estudar

b) doença

c) similares (aqui eu presumo, alguém em missão diplomática?)

 

Quem é angolano e não for abrangido pelo estatuto descrevido acima não é capacitado em participar nas eleições.

Que o artigo 143 da actual constituição marginaliza e discrimina alguns angolanos na diáspora, disto eu não tenho dúvidas, porque há muitos da “nossa gente” vivendo no exterior por vários motivos, que não são limitados a doença ou ao estudo.

Será que a tal alegada marginalização é legítima?

Claro que sim, a própria constituição legitima isto.

Será que a alegada marginalização é justa e equitativa para um país democrático?

Sinceramente, eu opino que não. Neste momento, gostaria de confessar que eu sou a favor do argumento que Todo angolano, maior de 18 anos deve auferir do direito de votar. Por isso, usando uma óptica “de uma democracia exemplar”, vou privilegiar este lado do argumento e agora expor as cláusulas constitucionais que, a meu ver, podem sustentar este argumento:

Artigo 21 (l): Tarefas fundamentais do estado

“l) Defender a democracia, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos e da sociedade civil na resolução dos problemas nacionais;”

 

Artigo 22 (principio de universalidade)

“1. Todos gozam dos direitos, das liberdades e das garantias constitucionalmente consagrados e estão sujeitos aos deveres estabelecidos na Constituição e na lei.

2. Os cidadãos angolanos que residam ou se encontrem no estrangeiro gozam dos direitos, liberdades e garantias e da protecção do Estado e estão sujeitos aos deveres consagrados na Constituição e na lei”.

 

ARTIGO 23.º (PRINCÍPIO DE IGUALIDADE)

“1. Todos são iguais perante a Constituição e a lei”.

 

Artigo 26.º (Âmbito dos direitos fundamentais)

“1. Os direitos fundamentais estabelecidos na presente Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis e regras aplicáveis de direito internacional.

2. Os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e os tratados internacionais sobre a matéria, ratificados pela República de Angola”.

 

Artigo 54.º (Direito de sufrágio)

“1. Todo o cidadão, maior de dezoito anos, tem o direito de votar e ser eleito para qualquer órgão electivo do Estado e do poder local e de desempenhar os seus cargos ou mandatos, nos termos da Constituição e da lei.

2. A capacidade eleitoral passiva não pode ser limitada senão em virtude das incapacidades e inelegibilidades previstas na Constituição.

3. O exercício de direito de sufrágio é pessoal e intransmissível e constitui um dever de cidadania”

 

Artigo 57.º (Restrição de direitos, liberdades e garantias)

“1. A lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário, proporcional e razoável numa sociedade livre e democrática, para salvaguardar outros direitos ou interesse constitucionalmente protegidos.

2. As leis restritivas de direitos, liberdades e garantias têm de revestir carácter geral e abstracto e não podem ter efeito retroactivo nem diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial dos preceitos”.

 

Diante do exposto, vislumbra-se a possibilidade de dois argumentos, nomeadamente:

1. O argumento baseado no princípio de igualdade, e

2. O argumento baseado na não observação universal dos direitos fundamentais do homem, para sustentar a tese que todo angolano na diáspora, maior de 18 anos, deveria ser capacitado a votar.

(Final da primeira parte)

Amândio Pedro

Voltamos a lembrar a todos os cidadãos angolanos na diáspora que há uma boa maneira de apoiar esta manifestação pela Liberdade de Expressão e de dizer aos seus compatriotas que vão sair à rua no sábado que não estão sozinhos.

Leiam o Manifesto dos Cidadãos Angolanos Residentes na Diáspora e assinem o abaixo-assinado. Quantos mais estivermos a lutar pelos nossos direitos, mais fortes somos. Passem a todos os vossos contactos este abaixo assinado e apoiem a Manifestação de sábado. Afinal, é um direito de TODOS.

A Central 7311

VEJAM E ASSINEM O ABAIXO-ASSINADO AQUI

 

Os angolanos na diáspora não ficam de fora e reivindicam também o direito à LIBERDADE DE EXPRESSÃO. De outra maneira não poderia ser pois ainda que alguns vivamos fora de angola, continuamos a ser angolanos atentos ao que acontece no nosso país.

Desde a Central 7311 pretendemos coordenar e ajudar a organizar acções paralelas à do dia 2 de Abril, convocndo reuniões pacificas em frente às embaixadas e consulados de Angola espalhados pelo mundo.

Além disso, aqui publicamos o “Manifesto dos Cidadãos Angolanos Residentes na Diáspora“, um abaixo-assinado que desde hoje pomos a circular pela internet para que os angolanos e angolanas que não vão poder estar presentes na Praça da Independência no sábado tenham a oportunidade de manifestar publicamente o seu apoio a esta iniciativa.

A Central 7311

Manifesto dos Cidadãos Angolanos Residentes na Diáspora

Nós , cidadãos angolanos residentes na diáspora, apoiamos convictamente a acção convocada para o dia 2 de Abril, às 13h00, no Largo da Independência, em Luanda, que visa reivindicar o nosso direito à liberdade de expressão.

Para além de estar consagrada na Constituição da República de Angola, a liberdade de expressão é um dos pilares da democracia e um direito inalienável do qualquer cidadão de um estado democrático e de direito. A crítica construtiva, o debate, a troca de ideias, e acima de tudo a liberdade de expressão são instrumentos essenciais para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, onde a voz de todos é ouvida e onde a voz da minoria nunca é suprimida.

Como cidadãos angolanos na diáspora e na impossibilidade de acudir fisicamente à convocatória, manifestamos o nosso apoio através deste manifesto, para assim dar força aos nossos irmãos, primos, familiares, amigos, conhecidos ou mesmo desconhecidos que, como nós, têm fé no povo deste país, e desejam, acima de tudo, viver numa Angola melhor, numa Angola em que ter uma opinião contrária à do regime não signifique estigma social, repreensão, perda de emprego ou ataques a nossa dignidade ou condição física, numa Angola verdadeiramente livre e democrática para todos, numa Angola que atinja o seu vasto potencial como terra mãe de todos nós, onde todos podemos dar o nosso contributo independentemente da nossa filiação partidária ou ausência da mesma, independentemente da nossa religião, raça, etnia, ou tribo.

DIVULGA E ASSINA ESTE ABAIXO-ASSINADO NESTE LINK:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8489

O Papel da Juventude no Desenvolvimento de Angola

Por Cláudio Silva (do blog Havemos de Voltar)

 

“Antigamente,

A velha Chica

Vendia cola e gengibre…”

Assim começa uma das mais icônicas músicas do cantor angolano Waldemar Bastos, com aquele refrão poderoso que todos nós conhecemos,

“Xé menino não fala politica,

não fala politica,

não fala politica..!”

E assim respondiam (e respondem) os nossos pais e mais velhos quando nós ‘jovens’ fazemos perguntas um pouco difíceis, um pouco mais pertinentes, perguntas que causam um certo embaraço por serem questões que lidam directamente com a nossa cidadania e a nossa angolanidade. Basta ouvir a letra da música do Waldemar Bastos para percebermos as implicações e o contexto de tal advertência por parte dos nossos mais velhos.

É importante também perceber o porquê desta reacção por parte deles ainda nos dias de hoje, quando Angola já está independente, nas palavras do Waldemar Bastos. É que os nossos pais cresceram num clima altamente repressivo e totalitário, e viveram durante os piores momentos da nossa história. Falo da época colonial, os tumultos da independência, o 27 de Maio, e o tempo do partido único e a guerra civil, em que “falar politica” era altamente perigoso e qualquer conceito de debate era rapidamente suprimido.

A nossa cultura, desde há muito tempo, não permite o debate aberto, a troca de ideais e a critica construtiva. Neste clima de terror e medo para aqueles que detêm ideias contrarias, não é de estranhar a reacção dos nossos pais quando tocamos em assuntos de “politica”. A geração dos nossos pais, tios e tias, que está agora no poder, viveu uma realidade adversa, e embora muitos deles têm sabido evoluir com o tempo, outros ainda estão agarrados ao clima do passado e com ideias caducas. Isso nota-se nos seus discursos e práticas, que  fazem lembrar o comunismo e o tempo do partido único e não alguém que realmente percebe o que é a democracia. Democracia é um conceito que ainda faz confusão na cabeça de muita gente que manda neste país, pois as suas mentes são reféns de outros tempos e outras realidades.

A nossa realidade, porém, como jovens angolanos pertencente a geração que não nasceu na época colonial e mal se lembra do tempo do partido único, é outra.

Para nós, chegou a hora de falar politica.

Somos o maior grupo demográfico de Angola. Várias fontes fidedignas afirmam que 43.5% da população angolana tem entre 0-14 anos, e muito mais que metade da população está entre os 0-35 anos. Ou seja, somos o grupo demográfico angolano com mais poder de voto e com quem o governo mais deve se preocupar, o que significa dizer que somos uma realidade politica que requer cuidados especiais. Somos a esmagadora maioria. Muitas vezes ouvimos dizer que somos o futuro da nação (ou a minha preferida, “o futuro do amanhã”) mas vemos muito pouco em termos de investimento nas camadas jovens. Mais que 60% da população tem menos que 35 anos, mas os investimento na educação são uma anedota comparado com o que o estado gasta na Defesa, numa época em que já não estamos em guerra e o dinheiro que vai para esta esfera é mais para segurança interna (leia-se, supressão de ideias contrarias, espionagem, etc.).

É imperativo também realçar que somente duas forças politicas realmente moveram (e movem) massas neste país, e quase todos da geração dos nossos pais aderiu a uma delas. Quando nascemos e enquanto crescemos, naturalmente quiseram fazer o mesmo connosco, não reconhecendo que em muitos casos as suas ideias já não são pertinentes para o século 21 e os tempos em que vivemos. A libertação já foi alcançada e a independência para todos os efeitos já é total. Ademais, muitos de nós, principalmente a viver na diáspora, somos apartidários e não nos revemos nos estatutos e praticas dos dois maiores partidos do país.

Contudo, a maneira preferida do governo em lidar com os jovens é simplesmente instalar colunas gigantes num espaço aberto, pôr kuduro a tocar e trazer grades e grades de cerveja, numa grotesca e putrefacta tentativa de nos domar a todos por via da intoxicação e alienação total. Reina a desinformação e o medo.

Pergunto que tipo de jovens é que o governo quer formar, que tipo de jovens é que eles querem que um dia lide Angola.

Gosto de Cuca como qualquer um (talvez um pouco mais, porque é talvez a melhor cerveja do mundo), mas tenho a consciência que somos os herdeiros deste país. Quando a geração dos nossos pais já não estar entre nós, que tipo de país vamos ter? Quem serão as nossas referencias? Os nossos governantes? Seremos nós mesmos. E o investimento na nossa educação e bem estar tem que ser massivo, mas vemos o contrário a acontecer. O conceito de cidadania e angolanidade, o conceito de que temos que trabalhar para desenvolver o nosso país, ainda não existe entre nós. Até agora, atrevo-me a dizer que estamos a brincar de desenvolvimento, somente a construir prédios sem gestores, escolas sem professores, e hospitais sem médicos. Quando realmente começarmos a investir no nosso capital humano, aí sim, estaremos a nos desenvolver.

É pertinente realçar aqui que na nossa Angola, o petróleo vai acabar. Dizem os especialistas que já estamos no pico da nossa produção, e que a seguir será o deslize. Teremos que viver sem depender das receitas petrolíferas. Que tipo de economia herdaremos? Que alternativas temos? Será que a nossa economia está sendo devidamente diversificada agora? E as nossas dívidas externas? E o problema chinês? O que faremos quando já não podemos pagar a China com petróleo, e temos aqui milhares de chineses? Isto tudo para não falar no desemprego gritante que estamos com ele. São problemas que vamos herdar, e sobre os quais temos que começar a pensar agora. Em vez de estarmos sempre de olho no ocidente, é tempo para começar a aprender com os nossos vizinhos da SADC e não só que estão mais desenvolvidos que nós em todos os sentidos, incluído a África o Sul, as ilhas Seychelles, o Botsuana, e em termos de governação e transparência, as ilhas de Cabo Verde.

Isso tudo para mostrar que chegou a hora de acordarmos do nosso sono profundo e começar a falar politica e cidadania. Se não nos metermos nos assuntos que gerem o nosso país, depois será tarde. Porque o futuro já chegou e os problemas são reais. Os tempos são outros, e a nossa geração tem problemas e oportunidades distintas da dos nossos pais. Se os (não) acontecimentos do 7 de Março serviram para alguma coisa, pelo menos serviram para sabermos que nem tudo o governo controla (leia-se, a internet), e talvez chegou a hora de começarmos a usar os nossos Facebooks para outros fins, entre eles o debate activo e construtivo e a troca de ideias. Mudança de mentalidade precisa-se, e já.

O Sir Winston Churchill deu uma dica muito forte: “Tem se dito que a democracia é a pior forma de governação existente, se não contarmos como todas as outras que foram tentadas até agora.” Ou seja, tens o poder de voto, usa-o sabiamente porque este é a melhor forma de governação que temos. Faz-te ouvir, porque a tua voz também conta. E se não, faz-lhe contar. Xé menino, fala politica.