Archive for the ‘Direitos Humanos’ Category

Cadeias EPP

A lista abaixo contém (alguns) nomes de reclusos em excesso de prisão preventiva, isto é, detidos gozando de presunção de inocência e aguardando julgamento, alguns dos quais há mais de 6 anos. Tem um caso em particular de um jovem detido há 9 anos (!). Não estamos de todo a dizer que (todos) sejam inocentes daquilo que são acusados, mas da violência a que todos, culpados e inocentes, estão a ser sujeitos quando votados ao abandono no pior sítio para se estar depois do cemitério.

É preciso dizer que, na prisão, as chances de escolher aleatoriamente um detido para se indagar acerca da sua situação e este estar em excesso de prisão preventiva são de 9 em 10. Isto significa que, mesmo sem ser muito rigorosos, podemos afirmar sem muito medo de errar que os detidos que ultrapassam os prazos legalmente estipulados (mesmo se contarmos com a nova lei das medidas cautelares) está entre 75 e 90%.

Existem leis, mas o seu cumprimento só é exigido ao pobre mussekado e dos direitos só auferem aqueles que tenham quem os ajude a reclamar por eles. Dentro do sistema prisional existem aberrações como gente que já cumpriu a totalidade das suas penas e continuam aguardando há meses pelo seu mandado de soltura. A estes pede-se calma, ponderação e compreensão e nunca se fala em compensação. É altura de acabar com a impunidade, de todos os lados!

E lá vem a amnistia do santo bonzinho para limpar um pouco a casa. Esperemos que pelo menos a parte destes jovens que não está acusada dos tais crimes excepcionais possa voltar para casa já na próxima semana.

Reclusos em Excesso de Prisão Preventiva

 

Nuno Dala

No dia 20 de janeiro do ano em curso, acordei com fortes dores em todo corpo. Comuniquei a situação ao reeducador (?), o qual empreendeu diligências no sentido de que eu fosse levado ao hospital. Entrementes, o meu estado de saúde piorava. A solicitação de viatura dos Serviços Prisionais foi feita às 9h00, mas foi apenas às 16h00 que uma viatura foi disponibilizada, sendo que cheguei ao Hospital Prisão de são Paulo às 16h45. Por incrível que pareça, não havia médico de serviço. Depois de uma espera de 30 minutos, fui recebido por uma equipa de enfermeiros, que – fazendo trabalho que é apenas da competência de um médico –, atenderam à consulta, sendo que, minutos depois, fui submetido a exames de sangue e urina. Nesta altura, a elevada febre, as terríveis dores de cabeça e as dores agudas em todas as articulações deixavam-me cada vez mais desesperado. Às 19h30 chegou o diagnóstico: eu não tinha nada, não estava doente!

Pressionados pela minha insistência em ser observado por um médico, as enfermeiras providenciaram que eu fosse levado ao Hospital Militar Principal, onde já tinha um processo sob número 527730. É pertinente apontar aqui o facto de que é incompreensível que num momento de grande aflição e desespero eu tenha sido levado a uma instituição disfuncional onde reina a desorganização e a incompetência como é o Hospital Prisão São Paulo. Por que será que fui levado a este estabelecimento falido?

Tendo chegado ao Hospital Militar, fui conduzido à triagem, onde – apesar da evidente situação de aflição – fui remetido à sala de espera. Como se eu não precisasse de ser atendido urgentemente. Inconformado, solicitei à funcionária da triagem para que eu fosse atendido com urgência.

– “Não posso fazer nada”.

Foi a resposta da funcionária (surpreendente é facto de que nos outros dias, digo, nos dias em que o meu caso era leve, nunca jamais puseram-me na sala de espera. O atendimento sempre foi célere). Como se não bastasse, o reeducador (?) ausentou-se (!) para tratar de assuntos pessoais. Aborrecidíssimo, abandonei a sala de espera e pedi terminantemente que me levassem de regresso à casa.

Cheguei em casa com um aflitivo quadro de febre altíssima, dores de cabeça horríveis e em todo o corpo. Por volta das 23h40, a minha situação piorou – estava a beira da morte. Depois de ter vomitado inúmeras vezes, caí no chão, totalmente à deriva. A minha família estava já em situação de quase-óbito. Os agentes da Polícia em serviço fizeram todas as diligências de comunicação por rádio. Em vão. Não houve resposta, nem dos Serviços Prisionais, muito menos da corporação. As 00h00, com recurso aos telemóveis (serviço “saldo das zero”), fizeram várias ligações a vários responsáveis dos Serviços Prisionais. Todos se recusaram a agir excepto o director, que providenciou viatura e escolta. Esta chegou uma hora depois.

Uma vez no Hospital Militar (de novo), o pessoal fingiu que nada sabia da situação anterior ao passo que não conseguia disfarçar a falta de humanismo que grassa também aí.

Enfermeiras e médicas puseram-se a xingar proferindo impropérios graves, que não se espera de gente que supostamente estudou medicina e fez o juramento de Hipócrates, que por gentiliza reproduzo aqui:

“Eu juro, por Apolo, médico, por Esculápio, Higeia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: estimar, tanto quanto a meus pais, aquele que me ensinou esta arte; fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens;

“Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva.

“Conservarei imaculada minha vida e minha arte.

“Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que disso cuidam. 

“Em toda a casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução sobretudo longe dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados.

“Aquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto. 

“Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça.”

Depois de ouvir os seus xingamentos, em resposta perguntei apenas se eu seria atendido ou não e que não me maçassem com os seus xingamentos.

Então, fui atendido por uma médica (escapa-me o nome e não me lembro se ela também terá feito parte da “equipa de xingamentos”). Depois de ter-me observado meticulosamente, recomendou vários exames, cujos resultados saíram hora e meia depois. O diagnóstico foi o mesmo: negativo. Mas a médica tratou de passar uma receita de analgésicos acompanhada de recomendações. Cumpri-a integralmente.

Antes de terminar este relato/denúncia, considero pertinente esboçar aqui o facto de que, durante os 6 (seis) meses de prisão preventiva em Kakila e no hospital Prisão de São Paulo, contraí diversas doenças, a maioria das quais inéditas, ou seja, nunca as tivera antes. Infelizmente, a desorganização dos Serviços Prisionais é crónica. No dia 10 de fevereiro, por conta do atraso da área de transporte, perdi a consulta de gastro. Alegadamente, não há carros suficientes, daí que tive de seguir na mesma viatura que levava os companheiros ao tribunal. Da recolha à chegada ao tribunal são normalmente 3 a 4 horas de tempo. Neste dia chegamos ao tribunal as 12h00 e a consulta estava marcada para o período da manhã, para não dizer que o tribunal é no Benfica e o hospital nas Ingombotas.

Deve ficar claro: os Serviços Prisionais têm sido extremamente desorganizados e incompetentes em gerir as questões de saúde do âmbito da prisão domiciliaria.

Neste momento padeço de cárie dentária, mas por causa da doentia burocracia e desorganização, não vislumbro o dia em que serei observado e tratado na especialidade de estomatologia. Recorrer a clínicas privadas? – Sim, mas tal só seria possível se eu tivesse o (meu) dinheiro, ao qual não posso aceder por toda a minha documentação estar até hoje apreendida no SIC (Serviço de Investigação Criminal).

Ao regime perverso de José Eduardo dos Santos interessa que cheguemos ao ponto de esgotamento através das manobras de prolongamento do processo como por meio da exploração e manutenção de mau serviço quando em necessidade de tratamento médico.

Está, porém, visto que esperar-se que cheguemos ao esgotamento é como estar no aeroporto à espera do comboio. Não se destrói a força perene de um povo que enseja a aurora de uma Angola de todos e para todos.

 

Subscrevo-me

Nuno Álvaro Dala

Aos 11/02/2016

Especial Carnaval

A 4º Temporada do julgamento dos 15+duas foi batizada de “Especial Carnaval”, atendendo ao facto de ter ocorrido justamente na semana dessa festividade pagã, apesar de o juiz se ter esquecido desse detalhe pois mandou notificar 10 pessoas para testemunhar nessa data por intermédio de editais na imprensa pública. Coincidentemente, um dos declarantes, o ex-Primeiro Ministro Marcolino Moco, fez uma publicação na sua página em que se refere da mesma forma indecorosa em relação ao julgamento, assegurando que só por coação física participará na “carnavalização da justiça”.

Outros declarantes recusaram-se igualmente comparecer em tribunal, alguns de forma explícita, outros apresentando condições rigorosas para o fazer, casos de Justino Pinto de Andrade e José Patrocínio, redundando praticamente numa recusa de comparência.

Todas as sessões começaram atrasadas, as duas primeiras tendo sido imputadas pelo próprio juiz ao Ministério do Interior contra quem ordenou a abertura de um inquérito. Em sua defesa os Serviços Prisionais transferiram as responsabilidades para as “cargas pluviométricas que impediram a normal circulação dos meios rolantes”. O ónus da culpa foi atribuído ao causídico Luís Nascimento de forma absurda na terceira sessão e, por fim, silêncio sepulcral, já não havia bodes para arcar com a expiação.

Este resumo da semana vai compartimentado em dias e em cada um dos dias se fornece no título o link direto para o post original no facebook, caso o leitor deseje inteirar-se com maior pormenor do que se passou nas sessões de julgamento.

1º dia

Esta sessão ficou marcada pela condenação sumária de Nito Alves e pela ameaça pendente sobre o réu Mbanza Hamza de seguir pelo mesmo caminho por se ter recusado comparecer em tribunal. As razões simplistas evocadas em tribunal pelo Intendente-Chefe “Manico” foram posteriormente esmiuçadas num artigo do próprio réu que aqui se publicou. O Juiz concedeu dois dias para Mbanza se explicar presencialmente e com apoio documental.

Vendo o seu pai ser espremido ao ponto da humilhação e evocando o MP falsas declarações, Nito Alves teve uma reação instintiva de filho protetor e afrontou o juiz, o que lhe valeu um julgamento sumário e condenação com uma pena draconiana remetendo-o de regresso à comarca por 6 meses. “Eu não temo pela minha vida. Este julgamento é uma palhaçada”, as palavras proferidas que ditaram a sua sorte.

Alguns dos declarantes fizeram questão de deplorar diante do juiz a forma como foram notificados para comparecer em tribunal, e Mihaela Webba fez a declaração mais controversa do dia dizendo que deveria ser constituída ré no processo por pensar exatamente como os ali arguidos.

2º dia

Neste dia a sessão começou pelas 13h00. O atraso, imputado aos Serviços Prisionais, esteve na origem da abertura do inquérito ao Ministério do Interior decretado pelo juiz.

Deu-se início a audição dos declarantes, com perguntas rotineiras e repetitivas: “Sabia que o seu nome figurava de uma lista publicada na internet para um suposto Governo de Salvação Nacional? Inscreveu-se ou mandou que o inscrevessem nessa lista? Acalentou algum desejo manifestado em público ou privado de integrar o Governo de Salvação?”. Mas parecia que estava todo o mundo ali a encher chouriços pois o próprio juiz já papagueava para a ata respostas formatadas idênticas entre os declarantes. Cada um deles levou entre 5 a 10 minutos, nenhum dos juizes-auxiliares manifestou interesse em interrogar, nem tampouco o MP que mais não fazia do que declarar-se “esclarecido”.

Mbanza explicou a sua ausência e, independentemente da sua história comovente, o MP e o juiz ativeram-se a questões semânticas ao invés das humanitárias, julgando “infeliz” a opção de “protesto” contra uma ordem do tribunal que se deve simplesmente acatar, concorde-se ou discorde-se. Contudo, depois de deliberação, o juiz ficou-se pela advertência verbal e o Mbanza passou incólume.

Neste dia ainda registou-se um insólito: Luaty foi proibido de entrar na cela com livros que levava para distribuir aos colegas. Cinco livros da editora Tinta da China que foram entretanto surrupiados pelo Intendente-Chefe, depois deste ter prometido que os devolveria no final da sessão, não tendo até a data presente cumprido com a sua palavra, pelo que Luaty decidiu pedir aos seus advogados que lhe instaurem um processo por furto.

3º dia

As dificuldades com os “meios rolantes” do Ministério do Interior mantêm-se, se não param em plena via por falta de combustível, ficam atoladas nos bueiros criados pelas enxurradas em bairros lamacentos. Apesar de tudo, os efetivos destacados para as ingratas missões esfalfam-se para nos depositar a tempo e horas no edifício que alberga o tribunal.

Nito Alves é agredido antes de sair da Comarca de Viana e sofre ameaças de que tal voltaria a suceder se não se comportasse. Tudo porque os homens embirraram que ele não poderia sair da comarca com a sua alimentação ainda que devesse passar o dia no tribunal.

Os oito declarantes que compareceram foram ouvidos em pouco mais de hora e meia, tendo o destaque ido para o jovem huilano Manuel Bule das Mangas que rrebatou a audiência, tanto com a sua extraordinária e contagiante simpatia, como com a história escabrosa de como soube que era afinal membro do Governo de Salvação Nacional: dois agentes do SINSE, visitaram o seu pai no seu leito de morte e anunciaram-lhe que o seu filho estava a preparar-se para integrar um governo de salvação nacional e que iria morrer dali a alguns dias. Terá sido o último prego no caixão do pai, angustiado por tão dolorosa e premonitória advertência.

O tribunal finalmente autoriza várias solicitações dos réus para assuntos urgentes, o que mais uma vez evidencia que só o bebé que resolve chorar consegue mamar.

4º dia

A audiência mais curta desde que teve início a peça de teatro: 35 minutos. Presentes apenas 3 declarantes que foram despachados com muita celeridade e, quando parecia que o dia nada traria de extraordinário e o juiz já se distraíra com a agenda para a marcação da sessão seguinte, o último dos declarantes instalou a tensão na sala ao proferir e ditar para a ata a sua resposta à última questão que lhe foi colocada: “Queria exprimir o meu reconhecimento pela pessoa que me considerou ser competente o suficiente para o cargo que me sugeriu, fiquei muito honrado…” neste momento o juiz interrompeu-o e pediu que ditasse diretamente para a ata a sua resposta, não ouvindo a sua conclusão, pois meteu-se a olhar para o telefone/agenda para tentar descobrir para que data seria marcada a sessão seguinte. “… decerto que num país que se quer aberto, plural e democrático, essa lista seria encarada como um exercício de liberdade de expressão e sinto pena que aqui possa ter sido levado tão à sério”. Houve um quid pro quo com o juiz da causa que se revelou muito aborrecido e parecia estar à procura de uma justificação de transformar o cidadão em réu, julgá-lo sumariamente e enviá-lo para junto de Nito Alves em Viana.

O juiz marcou então a sessão seguinte para terça-feira, dia 23 de Fevereiro, sessão única ao invés de marcar para a semana toda como tem ocorrido desde a primeira temporada.

Antes que se imprimisse a ata o advogado Luís Nascimento fez recordar ao juíz que a medida de coação em vigor, a Prisão Domiciliária, expirará no dia 18 deste mês, se irá pronunciar-se em relação ao assunto, como e quando. Januário não demonstrou o mínimo interesse e disparou uma resposta vaga “há de ser feito e os senhores serão notificados”.

Vinte e seis membros do GSN não compareceram nem justificaram a sua ausência. Tendo em conta que o tribunal alega ter notificado toda a gente e por isso mesmo ter recorrido aos editais através da imprensa, qual será a medida legal a tomar a seguir? Conduzir sob coação, detenção? É que seria muito interessante ver pessoas como Aníbal Rocha irem presos para elevar a um patamar ainda maior de insólito este processo que não fica a dever nada a Franz Kafka.

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Tomei contato esta manhã (através da net) com a notícia que dava conta que o ativista e companheiro Manuel Nito Alves foi ontem condenado a 6 meses de prisão, fruto de um julgamento sumário por “ter cometido crime de injúria contra o tribunal” e o MP pede que eu seja igualmente julgado sumariamente por considerar “a [minha] ausência [na segunda-feira] como sendo um desrespeito ao Tribunal de Luanda”.

Não estou surpreso com o intento e era de se esperar. Infelizmente, e talvez por muitos longos anos se nada se fizer, a nossa ‘justiça continuará a ser conveniente ao invés de consequente.’

Eu informei aos meus advogados as razões que me levariam a não comparecer em tribunal a partir de segunda-feira 08/02, razões igualmente de conhecimento do MP e do tribunal de Luanda. Assoberba-me entretanto, o facto do MP as considerar como desrespeito ao tribunal, a menos que se ache que no nosso país alguns são seres humanos e outros mero gado, ou que até crianças não sejam motivo de preocupação de um estado.

Vou usar o espaço público, uma vez que talvez não me dêm tanto tempo assim em tribunal para expor todas as vicissitudes que tenho passado no que toca a penúria financeira. Tenho apenas dois dias para apresentar a minha justificação ao tribunal, tribunal ao qual decidi não comparecer até ir ao banco e por hoje (09-02-2016) ser feríado, os serviços prisionais não me vieram pegar. Até ao momento da escritura desta nota (11h00) o meu reeducador ainda não chegou, para contar a epopeia que tenho passado, eu e a minha família, desde a minha detenção a 20 de junho de 2015. Nunca quis tornar isso público, mas se o tribunal quer usar tudo e nada como arma, convém dar voz a justiça dos factos, embora a dos tribunais se tenha tornado conveniente.

De 20 de junho a setembro de 2015

Depois da nossa detenção, as primeiras preocupações apresentadas aos procuradores, serviços prisionais e os deputados quando nos foram visitar tinham que ver com a cedência dos nossos documentos, especialmente os multi-caixas uma vez que deixávamos as nossas famílias financeiramente desamparadas. Insistimos nisso várias vezes.

No meu caso, na minha segunda audição em finais de julho tive a garantia verbal do procurador Luciano Cachaka (testemunhada pelo instrutor processual Pedro João e pelas advogadas Marisa e Isabel) que naquele mesmo dia (30 de julho de 2015) “teria a minha carteira e outros pertences que não constituem matéria de crime”, especialmente os multi-caixas. Postos na 29ª Esquadra, antiga DNIC, onde estão arrecadados os nossos pertences, nada aconteceu.

Na terceira audição, a 14 de setembro de 2015, voltei a cobrar ao procurador a promessa da carteira que me havia feito, dizendo que nada me fora entregue até então. Enfureceu-se sobremaneira com o instrutor Pedro João jurando que já havia autorizado POR ESCRITO que me dessem a carteira de documentos, “está aqui o Pedro João, eu ordenei por escrito, por escrito e não foi de forma verbal que as vezes deixa dúvida, foi por escrito.” Isso foi testemunhado pelo advogado Emanuel e esteve também para audição neste dia, o Nito Alves, mas na sala de espera com o qual partilhei a situação.

Neste mesmo dia o instrutor Pedro João auxiliado pelo inspetor David deram-me o telefone para ligar a um familiar para que no dia seguinte se deslocasse a DNIC para buscar a carteira (tudo isso foi testemunhado por Nito Alves). O meu irmão foi para lá (29ª Esquadra, ex-DNIC) três vezes, nada recebeu.

De outubro de 2015 à data atual

Esgotadas as esperanças de ter a carteira de documentos por meio do MP, decidi redigir através dos serviços prisionais, uma procuração no inicio de outubro de 2015, onde delegava os meus poderes forenses a meu irmão.

Procuracao 1

Na primeira vez, os serviços notariais exigiram o meu bilhete original, informados que estava retido com os demais documentos pessoais no SIC, orientaram que tal informação constasse na procuração. Voltou-se aos serviços prisionais e inseriu-se a referida nota. De volta ao notário para reconhecer a procuração, disseram: “esta nota não significa nada, tem de ter mesmo o bilhete original”. Já devem estar a imaginar a minha fúria. O notário onde tudo isso estava a acontecer é o de Cacuaco.

Procuracao 2

Foi assim que redigi através dos meus advogados, em novembro de 2015, uma carta ao meritíssimo juiz da causa Januário Domingos a solicitar o Bilhete de Identidade nem que fosse a titulo devolutivo e permissão de saída para a delegação provincial de educação para cadastro de professor. Esse pedido viria a ser atendido apenas a 16 de dezembro de 2015 e a notificação do despacho só me chegaria em mãos a 11 de janeiro de 2016 depois de retomado o julgamento. Sendo a única carta até hoje que teve despacho.

Resposta Januario

Entretanto, a 16 dezembro voltei a redigir uma nova carta ao juiz, eu pessoalmente (à mão) com 4 solicitações, pois já sabia da nova medida de coação. As solicitações incluíam a permissão para ir fazer o cadastro de professores que começara em novembro de 2015, ida à repartição de educação e à minha escola na Funda e, especialmente a cedência da carteira de documentos com os multi-caixas. Nenhuma resposta a isso tudo até hoje.

Carta 16-12-2015

Ainda em dezembro de 2015 (28/12) fiz nova carta sob orientação do meu reeducador para o procurador junto ao SIC a solicitar a carteira e especialmente os multi-caixas, pois a penúria financeira já se fazia sentir. Aliás, o único dinheiro que nos manteve de dezembro de 2015 a janeiro passado foram as contribuições de natal que os nossos manos organizaram (tendo beneficiado de 35.000,00kz da contribuição) mais 25.000,00kz que o meu advogado Luís do Nascimento deu-me como boas festas. Os meus manos Timajó, Emilio “Kim”, Noé, um oficial da polícia (dos que me têm cuidado), Silva e outros manos e manas deram-me ao todo cerca de 130 dólares, no câmbio de junho de 2015.

Uma semana depois de 28 de dezembro, i.e. na primeira quinzena de janeiro de 2016, redigimos (eu e o reeducador) a mesma carta que redigira ao procurador junto ao SIC, ao juiz Januário. Até agora também não obtive resposta nenhuma.

No dia 13 de janeiro de 2016, depois de receber o despacho do juiz em resposta a minha carta de novembro de 2015, deslocamo-nos acompanhado do reeducador, no carro dos serviços prisionais ao SIC para buscar o BI. Postos lá, disseram que o BI já tinha ido ao tribunal no dia 12, dia anterior. Má fé do tribunal não ter feito a entrega neste dia o meu BI uma vez que ficamos lá mais de 4 horas sem haver sessão alguma.

Fomos do SIC ao Benfica buscar o BI. Tinha a garantia de também ir a Delegação Provincial para correr atrás do prejuízo do cadastro, mas depois de recebermos o BI, o motorista queixou-se da falta de gasolina. Que a que havia era suficiente apenas para me levar de volta a casa e assim o caso delegação ficou esquecido. Nunca mais voltou o carro dos serviços para me levar.

Mbanza BI Borrado Post

BI de Mbanza, com locks e sem documento da cultura.

Com o bilhete em mãos ganhei um pouco de ânimo pois a procuração já poderia andar. Encaminhei o tão solicitado BI ao meu irmão. Posto no cartório, “a procuração deve ter dois carimbos! Um do estabelecimento e outro da reeducação” (O que me devora é que eles nunca previnem os supostos erros. Quando pediram para constar a nota da retenção do BI no SIC não falaram dos dois carimbos por que? Estão sempre a dar trabalho estúpido e nunca são responsabilizados. Se por exemplo vier a ter os dois carimbos, irão dar a desculpa de uma data qualquer, de uma assinatura que não casa, de um nome que não devia estar, ou estar, enfim! Tudo só para maçar o pobre cidadão).

Essa notícia fez mais do que enfurecer-me. Dois carimbos!!! Vejam que a procuração tem o carimbo e assinatura da diretora do Hospital Prisão de São Paulo! O meu irmão, ainda assim moveu-se para o Hospital Cadeia S. Paulo para saber disso. A chefe Sónia, chefe da reeducação gentilmente informou que o estabelecimento usa um único carimbo, além do mais a reeducação não possui carimbo próprio.

Incansável, o meu irmão foi tentar a sorte em outro notário neste mesmo dia, nos Combatentes. Estes foram mais extremistas “a procuração não deve ser feita pelos serviços prisionais, mas por nós administração pública. É preciso que vá um técnico nosso até a residência do preso colher os dados e a assinatura. A sua deslocação será paga por vós.” O meu irmão ainda falou da facto da procuração ter sido feita enquanto estive em prisão efetiva no HPSP, disseram que é mesmo assim o procedimento. A procuração está ate agora a mofar cá comigo sem sabermos o que fazer.

Foi assim que quando retomamos o julgamento na terceira temporada, a 25 de janeiro de 2016, instei com os meus advogados que solicitassem ao juiz autorização para eu ir ao banco. Os multi-caixas podiam aguardar, mas que tinha de ir ao banco com urgência. Já não tinha dinheiro nenhum e família já estava a ressentir. Instei que constassem que o banco fica a pouco menos de 800 metros de casa (o SIAC do Cazenga é na BCA, onde eu moro). O que fizeram prontamente, mas a tal autorização tarda em chegar até hoje. Fizeram outras tentativas, mas parece que também não houve nada.

Estamos em situação de penúria extrema com a família (esposa, dois filhos menores de 5 anos, além de dois irmãos). Até agora, 12h11 do dia 09-02-2016, os meus filhos não comeram nada. Nos últimos dias temos vivido de praticamente uma refeição por dia e recorrentemente arroz branco… Mas branco no verdadeiro sentido e oferecido (dão-nos meio kg/dia).

Starving Family

Não me dão os multi-caixas. Não me deixam ir ao banco. Não me reconhecem a procuração. O que querem de mim e especialmente dos meus filhos menores? Por que acham que os menores devem pagar pelo meu suposto crime que até agora não foi provado? Que justiça deve ser essa?

A minha atitude de me negar a comparecer perante o tribunal até que me permitam ir ao banco é tida como desrespeito ao tribunal; que direi desta atitude maquiavélica de me ver, eu e os meus a penar sem necessidade, uma vez que tenho dinheiro no banco? Estaremos com isso a proteger e defender os direitos da criança? Os direitos humanos já nem posso falar pois alguém bem cotado entre nós, o nosso amado ditador, disse que “não enchem a barriga.”

Não deviam estar preocupados a produzir provas para o nosso suposto “golpe de estado” ao invés de mandarem sumariamente para cadeia ou aspirar fazer o mesmo para alguém que só quer ir ao banco?

A única coisa que sei, é que agora que sabem que não têm saída com o processo querem inventar desculpas. Querem distribuir a pressão e provocar uma tempestade numa rolha de blue com água.

M’banza Hamza

Por Nelson Dibango, um dos 15+2

A leve febre e dor de cabeça que iniciou e me acompanhou a maior parte do tempo vivido na prisão, às vezes aumentava e foi combatida cinco vezes com Quartem, algumas vezes com Dolarem e uma infinidade de vezes com Paracetamol. Nem sempre os resultados da básica analise de sangue acusavam positivo, nem sempre recebia os resultados, quase sempre era atendido, consultado e medicado por enfermeiros. Neste novo regime de coação, a situação prevalece. Já voltei duas vezes ao Hospital Prisão de São Paulo, sendo atendido e consultado por médicos que prescreveram exames de sangue que novamente acusaram negativo.

Aquando da primeira vez que adoeci, o único remédio que consegui adquirir da farmácia foram as gotas nasais, tendo ficado a faltar alguns analgésicos e a vitamina C. Da segunda vez só havia um dos cinco comprimidos indicados (Quartem). Detalhando o último caso, a minha experiência de auto-observação levou-me a concluir que a febre levezinha se precipita devido a pressão psíquica, condições sanitárias e desgaste físico. Acreditei na ideia de que temos sempre paludismo e febre tifóide encubados, que tornam a manifestar-se sempre que as condições psíquicas, sanitárias e desgaste físico do indivíduo assim o propiciem.

Em geral, sempre fui ao hospital procurando remediar a minha condição física pois sabia que era impossível melhorar definitivamente um problema com a prevalência da sua causa principal: os fatores externos…o meu meio. Respiro ar do esgoto no qual minha rua foi transformada (Rangel Brigada Rua da Mbaca), utilizo ventoinha para combater o calor noturno e para evitar mosquitos o mosquiteiro…sendo que estes também estão sempre a atualizar suas técnicas para ultrapassar a barreira.

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Bebo água calculando seu custo: 1 dólar por cada cinco litros de água mineral. Cada pessoa consome 1,5 litros/dia x 12 pessoas = 18 litros, o que dá um total de 3,6 USD/dia x 30 dias = 108 USD. A água da torneira cheira mal, sabe mal, e parece mal… cozinhamos com ela e desinfetamos para usar no banheiro. Aguentamos sempre mais um pouco, e porque pretendo acabar de escrever o livro que todas minhas energias indicam para escrever, tento manter-me concentrado.

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Só que as vezes tenho de ir ao tribunal e a forma como somos transportados nos leva à exaustão. O longo trajeto que somos obrigados a percorrer por falta de veículos disponíveis nos serviços prisionais me fez conhecer bairros dentro da cidade, com condições sanitárias drasticamente piores que a minha. Comemos cheiros de cores e formas tão raros que entendemos logo porque a nossa cidade é tão cara. A chegada ao tribunal é um alívio que rapidamente passa a suplício, pois o tempo de espera naquele buraco de betão é tão demorado que pode chegar a ultrapassar as 5 horas, sendo que já não foram poucas as vezes que no fim desse longo hiato, ficamos a saber que a sessão nem sequer arrancará, após o que temos de esperar mais uma a duas horas pelo regresso das viaturas que nos trazem de volta ao domicílio.

Não falo da sessão pois sinto que estaria a partilhar ofensas…só tenho a dizer que me fatiga bwé a psique…tenho pena de mim e de todos que ouvem e falam naquele local. Na penúltima sessão, já estava com febres e dor de cabeça fora dos meus parâmetros de “normalidade”. Não havia ambulância e tudo que muito sacrificadamente conseguiram arranjar-me foi um Paracetamol. Subimos para sala de audiências que estava um autêntico glaciar, tendo eu ainda a princípio pensado que seria impressão minha, que esta se devesse à febre. Depois vi várias pessoas tremendo de frio, incluindo alguns advogados. Pedi que se diminuísse a temperatura e eles aceitaram aconselhando-me na passada a mudar de lugar. Não notei alteração no ar…minha febre aumentou, aguentei a audiência, aguentei a extenuante viagem de regresso para casa, e disse aos manos que, prevalecendo a situação, não voltaria ao tribunal no dia seguinte.

Cheguei a casa, falei de meu estado de saúde à família, informando que rejeitaria ir ao tribunal se as condições permanecessem e que se tivesse que sair seria para o hospital. A febre piorou e quando fui acordado pelos agentes de serviço minha esposa já havia falado de minha condição de saúde e que não me deslocaria a tribunal naquele dia. Os agentes aflitos, consultaram os seus superiores e para o espanto de todos, não se opuseram a que eu ficasse em casa. Mais tarde fomos informados que não houve sessão. Voltei a fazer consulta no Hospital Prisão de São Paulo, fui atendido por enfermeiras que recomendaram uma gota espessa. O médico veio uma hora depois, cumprimentou-me e, ao sentir a minha mão quente exclamou com manifesta perplexidade: Estás mesmo com febres!…e apesar de sua simpatia, não conseguiu disfarçar a pressa em terminar o processo…fez a consulta de pé, passou a receita se apoiando num balcão ao lado e me indicou a função e forma de administração dos comprimidos. Voltou a estender-me a mão, dessa vez em gesto de despedida, subiu no carro e foi embora.

A minha esposa já me recomendava há uns tempos que fizesse exames para ver se não se tratava de infeção urinária, tendo reforçado o apelo depois de conversar com as esposas de dois manos dos 15. A medicação terminou, mas as febres e dor de cabeça continuaram… uma tia enfermeira que me observou, disse que, pela cor de meus olhos, poderia ser outra doença. Falou-me da infinidade de situações que poderiam estar ligada às tais febres e recomendou-me que fizesse novas consultas e novos exames.

A hipótese dela foi simplesmente lógica…porquê que os profissionais do hospital prisão não intuíram isto? Minha esposa reclamou dores de cabeça ontem e hoje teve que gastar praticamente metade do seu salário com consultas, análises e medicamentos para tratar infeções relacionadas aos órgãos íntimos. Eu não pude ir fazer as mesmas consultas pois o carro dos serviços prisionais e o patrulheiro da policia não vieram. A hipótese solicitada de ir com os agentes em meu carro, não foi respondida. Demos conta depois que mesmo que fossemos juntos, não poderíamos ter arcado com as despesas do meu tratamento, pois estando o mês no início já só lhe restava um terço do seu estipêndio (além da consulta já havia comprado produtos básicos para casa e para o bebé).

Não conseguiu dissimular a insatisfação estampada no seu rosto. Pus-me a pensar nas despesas com a casa esquecidas tal como as despesas das pessoas que partilham o mesmo teto comigo…elas que ate bem pouco tempo, respiraram por mim. Tive de parar de escrever o livro e começar analisar formas de obtenção de dinheiro. Estimei que quando saísse da cadeia iria juntar mais de 15.000,00 USD cobrando serviços prestados antes da minha detenção. Encontrei falidas a maior parte destas empresas que me deviam e as que sobreviveram estavam sem verbas para liquidar suas dívidas.

Gastei cerca de 8.000,00 USD para recuperar a minha esposa de um ato de grave negligência médica ocorrido na maternidade Lucrécia Paim e que foi amplamente divulgado nas redes sociais, chegando inclusive a ser mencionado como caso de estudo por um dos partícipes de um debate na TV Zimbo. Achamos que devemos ser reembolsados, mas a família está tão ressacada com o meu processo que foi sempre pondo de parte esta questão.

Encaro a crise como oportunidade de desenvolver vários projetos e atividades futuristas, consigo ver muita riqueza nela. Aguento a prisão até quando acabar de escrever ou a pressão de escrever…quando acabar vou querer desenvolver tais projetos, vou querer mais liberdade (surfar na crise) e caso esta me seja limitada, irei arranjar formas criativas de me manifestar. No livro “Livre na Prisão” falo do sentimento de prisão enquanto estive livre e do sentimento de liberdade enquanto estive preso.

Nelson Dibango

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Nova falsa partida, nova sequência de (não) ocorrências que deviam encher de vergonha as nossas instituições, insufladas de um falso orgulho labrego e incoerente que arqueiam em leque qual pavão, sem se darem conta que as penas estão queimadas. O julgamento dos 17, que depois de duas semanas de interrupção com o fito de notificar os elementos pertencentes ao Governo de Salvação Nacional, volta a ser adiado para dia 8 de Fevereiro.

Para além da incapacidade congénita de organização a nível das estruturas e que começa logo no provimento de alimentação aos elementos destacados para ficar de plantão tipo babás que, na hora que a fome aperta, se dedicam à formas ilícitas de acumulação (bem primitiva) de capital “penteando” automobilistas e, sobretudo, motociclistas; na liquidez para os efectivos que fazem a escolta abastecerem os veículos (houve trajectos que se coibiram de fazer por assumida falta de combustível); a hora de recolha dos réus nos seus domicílios, a cada dia uma diferente, algumas pessoas sendo forçadas a despertar com pancadas na porta às 4 da manhã; falta de manutenção nos veículos dos Serviços Prisionais que avariam no caminho (já aconteceu ficarem 3 horas com a distribuição dos réus interrompida até chegar socorro), que pegam de empurrão, com partes “soldadas” a caírem da estrutura; a falta de comunicação do Tribunal com os Serviços Prisionais permitindo que fossem os réus transportados a horas vespertinas desnecessariamente, sabendo de antemão que o Juíz estaria a presidir a outro julgamento (BPC) até às 12 horas; enfim, um sem número de evidências que metem à nu o nível de desorganização que enferma os nossos serviços públicos e nos impedem de ascender em humanidade.

O Tribunal pretende fazer acreditar à sociedade que os declarantes estão deliberadamente a ignorar a intimação de comparecimento no julgamento, autênticos rebeldes, quando está por demais evidente que ninguém terá sido oficial e devidamente notificado. Vai-se agora passar à notificação por editais na imprensa pública, após o que, se houver novo boicote maciço, poderá o Tribunal passar mandados de condução compulsiva para tão eminentes figuras públicas, dentre as quais se contam 6 deputados, dois deles do MPLA. Isso seria certamente muito “engraçado” de ver, pondo à prova os eventuais limites as imunidades que gozam.

Assim, em resumo, na segunda-feira não houve sessão, na terça-feira ouviram-se dois Coronéis que exerceram o cargo de Diretores do DRM (Departamento de Recrutamento e Mobilização) de Luanda, concernente ao crime acrescido de falsificação de documentos de autorização de saída imputados à Luaty Beirão e hoje, quarta-feira, o previsível: não houve sessão, o Estado gastou dinheiro que não tem com toda a logística necessária na realização desses passeios aos quadradinhos com sirenes, voltou a adiar-se por 12 dias a sessão e a lançar embaraço e vergonha sobre o sistema de (in)justiça vigente no país. Será que o excelentíssimo Sr. Ordens Superiores fica satisfeito assim? Nós, cidadãos angolanos, certamente que não. Justiça já e, vá lá, sem pressão.

Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016

Julgamento 15+2O juiz começou por passar para o Ministério Público e advogados de defesa um requerimento do Tribunal Militar Regional de Luanda (TMRL) em que é solicitado que o réu Osvaldo Caholo responda pelos supostos crimes militares, com o seu suposto co-conspirador Zenóbio Zumba, em sede do TMRL, no processo já em curso. Esse requerimento datado de 5 de Janeiro (este ano não houve férias judiciais para alguns) foi claramente uma manobra para o General José Maria não ter de “sofrer a humilhação” de se apresentar perante meros mortais no caso mais mediático de que há memória.

No dia de hoje foram ouvidos dois declarantes: O Padre Jacinto Pio Wacussanga, “presidente do Conselho Nacional Eleitoral do Governo de Salvação”, despachado em cerca de um quarto de hora depois de confirmar que só teve conhecimento oficial do suposto “Governo de Salvação Nacional” quando foi notificado pelo Tribunal Provincial de Luanda e que nenhum dos réus o contactou para “nomeia-lo” para “presidente da Comissão Nacional Eleitoral”.

O momento mais interessante foi quando foi chamado como declarante o senhor Pedro João, instrutor do processo. Ao juiz respondeu que a detenção foi feita em cumprimento de um despacho exarado por um qualquer “digníssimo” procurador. Caricato foi que ao analisar o dito despacho, os advogados de defesa repararam que o mesmo ordenava apenas e exclusivamente a apreensão de bens que fossem encontrados no local.

Questionado acerca da sua aparente iniciativa pessoal em ir mais além do que pedia o despacho, justificou dizendo que este era “vago” e “abrangente”, sugerindo que não teria portanto extravasado as ordens nele implícitas, pois teriam os indivíduos sido apanhados em flagrante delito de… actos preparatórios. O juiz perguntou se foram encontradas “armas e aviões” entre os objectos que tinham em posse e os advogados perguntaram que elementos indiciavam no momento de detenção que estaria perante um crime em preparação.
Resposta: a brochura que ensinava como destituir o Presidente da República.

Foi-lhe perguntado então se lera a brochura antes de concluir que era um manual de golpistas, ou se o terá lido em algum momento desde a detenção até a data actual. “Não”. Não leu. Então como explica o flagrante delito? Não explica, faz figuras tristes, lembrando aquele aluno na sala de aulas que não tendo coragem de assumir que não sabe a resposta à uma questão, vai gaguejando umas algaraviadas desconexas e sem sentido.

À instância do juiz afirmou ter informado os réus das razões pelas quais eram detidos, para onde estariam a ser levados e dos direitos que passavam a gozar naquela condição. Afirmou ainda que os familiares foram igualmente informados da sorte dos seus entes. Depois, já na instância da defesa, mudou o discurso para “não me recordo, foram muitos os actos levados à cabo desde 20 de Junho e não tenho bem presente, mas tenho quase a certeza de o ter feito”. Pois, não fez. Tanto não fez que ao chegarem à URP o crime do qual estavam acusados era o de “associação de malfeitores” e com esse crime inscrito na placa lhes foram tiradas as fotografias para abertura de cadastro.

Afirmou não conhecer o cidadão Agatão Dongala Kamate, inicialmente apontado como o cidadão que apresentou queixa acerca das actividades ilícitas levadas à cabo pelos jovens na Livraria Kiazele.
De uma só assentada fez também por se livrar da responsabilidade de identificar o cidadão Domingos Francisco, o suposto fornecedor dos vídeos ora usados como prova, contando uma história absolutamente estapafúrdia acerca de um jovem que o interrompeu enquanto conduzia uma acareação num caso de homicídio, que lhe deixou vários CD (não soube precisar quantos) e que pediu que aguardasse na sala de espera, coisa que o enigmático Domingos não fez, evaporando-se, aparentemente para todo o sempre.

Engraçado, ou se calhar nem por isso, é que o juiz alega ter o mesmo sido notificado para comparecer no tribunal, o que não deixa de suscitar a questão de como isso terá sido feito. Desta forma, o regime está a proteger os seus pintinhos: José Maria, Infiltrado #1 (sob o pseudónimo de Agatão) e infiltrado #2 (sob o pouco inspirado pseudónimo de Domingos Francisco).