Archive for the ‘Direitos Humanos’ Category

Posted: January 13, 2016 in A Voz do Povo, Direitos Humanos, Julgamento 15+2, Luanda

Como foi o teu Natal?

Graças a muitos de vocês os 15 podiam ter um Natal mais Feliz, obrigado!

A campanha “Natal Feliz aos Presos Políticos” correu de 22 até 24 de Dezembro para recolher contributos financeiros em Luanda nas portarias das rádios Ecclesia e Radio Despertar. Para a gente que se encontra numa distância, como por exemplo vocês em Bié, Benguela ou São Paulo, havia contas bancárias para o efeito. A campanha foi liderada por Nvunda Tonet.

Só para lembrar, a detenção, de 20 de Junho, de 6 meses sem condenação nas várias cadeias de Luanda tem a sua base na acusação de “preparação de realização de acções tendentes á alteração do poder político em Angola, com a destituição do que alegam ser uma ditadura e que passaria de pela destituição do Presidente da República e de outros órgãos de soberania”, em outras palavras “nós (do Ministério Público) não fazemos ideia de que formular para fazer do caso algo sério mas com estes termos mais avançados e grotescos o pessoal das regiões do Massangano ou Saurimo, que somente têm a TPA, vão acreditar memo que estes 17 putos foram prometidos 100 milhões de dólares.”

Seguem em baixo as notícias originais do Coque Mukuta, jornalista da VOA sobre esta campanha, como também todas as fotos que ele tem publicado no seu Facebook.

“O Colectivo de Jornalistas, Psicólogos e Membros da Sociedade
Nota de Encorajamento

Prezados Senhores e senhoras

É com grande satisfação que toda a nossa equipa lhe agradece e lhe incoraja a manter o espirito dobre de solidariedade e voluntariado para uma iniciativa de todos os cidadãos corajosos e destemidos.

O Nosso Muito obrigado a todos os contribuintes. E como balanço provisório devemos informar o seguinte:

a) No dia 22 “Ontem – terça-feira”, o posto da Rádio Despertar funcionou até as 17horas, tendo angariado um total de 82,150.00kz “Oitenta e dois mil, cento e cinquenta Kwanzas”;
b) No dia 23 “Hoje – quarta-feira”, o mesmo posto trabalhou até 16horas e 30 minutos, tendo recolhido um total de 199,900.00 “Cento e noventa e nove mil novecentos kwanzas”;
Nb. Tendo somado um total de 282,050.00 kzs “Duzentos e oitenta e dois mil e cinquenta kwanzas”.

De recordar que o posto da Radio despertar está aberto às doações até amanhã as 12horas.

Novamente agradecemos a vossa atenção
Luanda, 23 de Dezembro de 2015

Atenciosamente,
CM”

“Já começou a recolha do doação para um “Natal Feliz aos Presos Políticos”

Um grupo de angolanos mobilizou-se para levar a cabo uma campanha de solidariedade aos 15 activistas em prisão domiciliária desde a passada sexta-feira.

“Natal Feliz aos Presos Políticos”, é o lema da campanha liderada pelo escritor e psicólogo Nvunda Tonet, filho do jornalista William Tonet, director do jornal Folha 8.

A nota enviada à nossa redacção indica que “a partir de amanhã, terça-feira 22 de Dezembro, pelas 8 horas, uma equipa estará à espera do seu contributo (financeiro) ” em diversos pontos de Luanda “para juntos proporcionar um Natal feliz aos 15 activistas presos políticos”.

As doações financeiras podem ser entregues na portaria das rádios Ecclesia e Despertar, em Luanda, até o dia 24 de Dezembro.”

22 de Dezembro,
Coque Mukuta Fb

https://www.facebook.com/centralangola7311/posts/976516995744651

A Nicki Minaj cantará amanhã em Luanda a convite da UNITEL. A decisão dela de tocar no país tem sido internacionalmente condenado. Partilhamos aqui a carta que a Human Rights Foundation enviou a ela.

Nicki Minaj is slated to perform tomorrow in Luanda after accepting Unitel’s invitation to do so. Her decision to play in Luanda has triggered international condemnation. Read Human Rights Foundation’s letter to her.

(In English)

December 15, 2015

Nicki Minaj

Category 5 Entertainment

c/o Brian Sher

Dear Ms. Minaj,

According to reliable information provided by Human Rights Foundation (HRF) contacts in Angola, you will travel to Luanda to perform at a “Christmas Festival” taking place on December 19, 2015.

As you might know, Unitel, a mobile telephone company controlled by Isabel dos Santos (daughter of Angolan dictator José Eduardo dos Santos) is financing your performance.

I am writing to urgently inform you of the human rights crisis in Angola; to explain the role that dictator dos Santos has played in violating the rights of millions of Angolans; and to request that, in view of your status as a global personality, you cancel your performance. Ms. Minaj, the payment you are receiving from your Angolan sponsors is the result of government corruption and human rights violations.

During their brutal three-decade authoritarian rule, the dos Santos family has exploited Angola’s diamond and oil wealth to amass an illegitimate fortune while maintaining control over all branches of the government, the military, and civil society. Dos Santos has made it his policy to harass, imprison, or kill politicians, journalists, and activists who protest his rule.

In Angola, independent media are subject to systematic legal and physical persecution. Journalists are routinely arrested, beaten, and even disappeared when covering corruption matters and exposing the dos Santos criminal enterprise. Beyond censoring through violence, the Angolan regime owns the only national radio station, controls the only daily newspaper, and exerts control over Angola’s television stations. Artists such as yourself are not allowed to freely express their opinions in Angola, where criticizing the government is a crime punishable with fines and imprisonment.

HRF is not alone in condemning Angola’s dictatorial regime. The country is ranked number 123 out of 180 countries by Reporters without Borders in its 2015 World Press Index. Other major organizations have documented the dos Santos family’s human rights crimes, including Freedom House, Human Rights Watch, Amnesty International, and the Committee to Protect Journalists.

To underline the rampant corruption in Angola, consider that in 2014 Transparency International ranked Angola 161 out of 175 countries in their corruption index. Furthermore, according to the highly credible 2 anticorruption organization Maka Angola, the president’s billionaire daughter Isabel dos Santos is the main beneficiary of the “blood diamond” trade in Angola.

The dos Santos regime’s ongoing crackdown on dissent is well illustrated by a current trial against 17 peaceful activists in Angola. The 17 individuals, including Angolan hiphop and rapper star Luaty Beirão, were arrested and detained in June 2015 in the city of Luanda after attending a meeting to discuss democracy and non-violence. Specifically, they discussed Gene Sharp’s book “From Dictatorship to Democracy,” a guide to nonviolent resistance. These activists were jailed for more than 90 days without being formally notified of the charges they were facing. And now they will be tried on charges of plotting to overthrow the Angolan government.

Ms. Minaj, you are well known for being involved with charities such as the Get Schooled Foundation, which helps motivate young people to graduate from high school and succeed in college. Yet, if you move forward with this performance for the dictator and his family, you will be in league with the people stealing educational resources and opportunity from young Angolans. As a strong-willed independent artist shouldn’t you be advocating for the release of the imprisoned rapper Luaty Beirão rather than entertaining the dictator and his thieving family?

Considering the information above—and with great appreciation for your work as an artist—HRF believes that your participation in a performance sponsored by a thuggish kleptocratic dynasty involved in gross human rights violations would be improper. Furthermore, it would be disastrous for a public figure of your standing who has articulated a commitment to education and social justice.

HRF asks you to urgently consider canceling your Unitel performance, scheduled for December 19, in Luanda, Angola. If you have any questions, you can contact me at (212) 246-8486 or by email at thor@hrf.org.

Very truly yours,

 

Thor Halvorssen

President

Human Rights Foundation

 

Publicado no website do Human Rights Foundation:

http://humanrightsfoundation.org/uploads/HRF_letter_to_Nicki_Minaj.pdf

Julgamento dos 15
Quarta-feira, 16 de Dezembro

“Foi o meu primeiro dia, nem fiz cinco minutos na sala, logo fomos surpreendidos e detidos. Li antes o livro por ter conteúdo ligado a minha formação em política.”

“O Presidente para mim é um maldoso e muito maldoso por que semeia o ódio, […] como prova é a minha presença aqui no tribunal. Não sei se sou preso de pensamento ou então por ler um livro (…).”

Marcou-se hoje o vigésimo terceiro dia das sessões de audiências do julgamento dos 15 + 2. Na cadeira de réu assentou o jovem Benedito Jeremias ´Dito´ Dali de 30 anos de idade, licenciado em gestão de administração pública, funcionário púbico e natural de Luena. Na anormalidade do habitual a sala de audiência esteve menos ocupada, havia 14 assistentes na primeira e 9 assistentes na segunda parte da sessão.

Fundamentalmente o réu respondeu as questões obrigatórias, inerentes a sua identidade. E posteriormente o juiz Januário Domingos questionou-lhe sobre o conteúdo do processo.

Juiz: Quando é que o senhor foi detido, por quem e porquê?

Dito: Fui detido no dia 20 de Junho por agentes dos Serviços de Investigação Criminal e agentes dos serviços secretos do Estado. Não me falaram o porquê…

Juiz: O senhor participou nas sessões dos debates, e leu o livro do Gene Sharp?

Dito: Foi o meu primeiro dia, nem fiz cinco minutos na sala, logo fomos surpreendidos e detidos. Li antes o livro por ter conteúdo ligado a minha formação em política.

Juiz: Quem o convidou a participar, e os debates eram restritos ou públicos?

Dito: Foi através das redes sociais que ganhei o conhecimento dos debates. Meritíssimo! Só de serem publicados no Facebook eis a razão para se dizer que eram públicos, admira-me como é que o juiz não teve o conhecimento dos debates.

Juiz: O senhor é a favor da revolução pacífica e já reivindicou algum direito, quais são os meios pacíficos?

Dito: Sou a favor que o povo reivindica os seus direitos por meios pacíficos. Os meios são a constituição e outras leis vigentes. Já reivindiquei, para mim Angola não é o único país que sofreu conflito, penso que devemos aproximar as pessoas ao amor, a coesão social e distanciar o ódio entre as pessoas.

Juiz: você e outros co-réus apelidaram o Presidente da República de ditador?

Dito: Eu não. O Presidente para mim é um maldoso e muito maldoso por que semeia o ódio, não dá de comer a quem pensa diferente, como prova é a minha presença aqui no tribunal. Não sei se sou preso de pensamento ou então por ler um livro (…).

Juiz: Você é activista, ou que é ser ativista, e o que faz nesta qualidade?

Dito: Sim sou, ativista. Para mim ativista é quase um todo, identifica-se com a comunidade e o país e participa na resolução dos problemas sociais.

Juiz: Você e outros co-réus projetaram mudar o governo e outros órgãos de soberania?

Dito: Eu não. Mas para mim é normal a alternância de governo quando não se atende os interesses coletivos e individuais dos cidadãos por intermédio dum pleito de sufrágio, pode se mudar de governo e outros órgãos de soberania.

Seguidamente o juiz Januário Domingos concedeu o ensejo aos representantes do Ministério Público a fim de interrogarem o réu Benedito Jeremias.

MP: Você e outros co-réus abordaram temáticas políticas nos debates?

Dito: Até aqui excluso-me a responder as questões do Ministério Público.

Consequentemente então o representante do Ministério Público fazia a leitura satisfatória das questões que acabaram solteiras sem respostas.

Na instância da defesa o réu respondeu que no ato da detenção não lhe foi exibido algum mandato de captura, e que detiveram os seus bens tais como: valores monetários que rondam 17.000 mil AKZ, a chave do seu carro, os telemóveis da Movicel e um HTC digital, fora dos outros bens apreendidos em sua casa.

Amanhã voltaremos com o último réu a ser ouvido: Nelson Dibango Mendes dos Santos.

Pelo nosso repórter cívico, editado

@CA7311

Activistas Ampe
Terça-feira, 15 de Dezembro

Enfrentou o interrogatório a ativista arguida Laurinda Gouveia de 26 anos de idade, estudante que goza da liberdade condicional. A sala de audiência esteve vazia, com a presença apenas de 14 assistentes, que na segunda parte da sessão reduziu para 10 assistentes.

Antes do interrogatório ser feito a digna representante do Ministério Público requereu na instância do juiz a liberdade condicional, por ser um imperativo inerente ao MP segundo a sua representante. Ora, o MP ao solicitar isto, pôs fim a prisão preventiva dos 15 arguidos a troco de invertê-la em prisão domiciliária. A referida solicitação do MP baseou-se na Lei de Medidas Cautelares que foi aprovada no dia 18 de Setembro com perspectiva de entrar em vigor no dia 18 de Dezembro do ano corrente.

Contudo a luz da solicitação referida pelo MP os 15 arguidos estarão proibidos a interagir uns aos outros e estarão também proibidos a contactar qualquer membro do “””Governo de Salvação Nacional”””, um exercício meramente fictício começado pelo jurista Albano Pedro no Facebook.

Assim o juiz Januário Domingos diferiu a solicitação do MP acrescentado que no dia 18, sexta-feira, todos os arguidos devem estar presentes no tribunal. O ilustre advogado de defesa, David Mendes, inquietado pela indiferente posição do meritíssimo juiz, que segundo seu entender e por se tratar duma questão delicada levantada pelo MP, disse: “Permita-me meritíssimo! Eu felicito o MP pela decisão ora tomada, mas não concordo com o MP por questão de coerência. Nós não pactuamos com a ilegalidade, o MP referiu-se a lei que não entrou ainda em vigor e só entrará no dia 18 deste mês e o juiz não devia fazer passar esta solicitação sem antes ouvir os advogados por que põem-se em causa a lei do contraditório e trata-se da liberdade dos arguidos e a legalidade da lei… Quando a esmola é demais o santo desconfia…”

Não terminando a sua convicção o juiz retirou-lhe a palavra. Ao retirar a palavra do advogado, o juiz permitiu a vigência da incongruência na sala. O advogado mandatário da ré, Walter Tondela, pediu para que a preocupação constasse da ata e tentava dizer mais no espírito da ideia do Dr. David Mendes. Foi então que a representante do MP sem lhe ter sido facultado a palavra interferiu no assunto proferindo ameaças ao advogado de defesa Walter Tondela, em vir a ser julgado por crime de desobediência ao tribunal.

O ilustre advogado não viu com agrado esta posição do MP, replicou-lhe dizendo “eu não admito que o MP trate-me nesse jeito e ele nem pode me fazer ameaças, é perigoso o comportamento do MP”.

Na busca da reconciliação e do bom ofício por parte da defesa, o advogado David Mendes pediu ao juiz que permitesse alguns minutos de pausa na sessão para que os advogados concertassem as ideias quanto a questão em debate. Simplesmente o juiz ignorou esta preocupação da defesa.

Posteriormente o juiz passou a interrogar a arguida Laurinda Gouveia, que rigorosamente respondeu por obrigatoriedade todas as questões ligadas a sua identidade. E mais, ela disse, “sou ativista, e em 2007 converti-me a ser cristã, participei na manifestação da luta contra o SIDA, e estive presente em quatro debates na livraria Kiazele.”

No decorrer da sessão o advogado David Mendes ajudou a arguida a informar que não responderá ao Ministério Público.

Saiu-se ao intervalo habitual, a sala foi retomada com a permissão da exibição dos vídeos número 3 e 4 onde a arguida Laurinda Gouveia aparece mas não diz nada. Já no fim da sessão o advogado Walter Tondela reforçou o pedido do diferimento do juiz sobre o falso documento introduzido no computador do réu Osvaldo Caholo, documento este que dizem ter planos estratégicos e secretos dos Serviços de Inteligência da Casa Militar.

Foi um assunto que degenerou outro conflito verbal entre o juiz, o Ministério Público e a defesa. O advogado Walter Tondela afirmou que trata-se dum documento introduzido no computador do réu pelos serviços de investigação criminal a fim de incriminarem o seu constituinte porque já foi declarado na instância do juiz pelo Osvaldo de que o documento que ele tinha não era secreto mas sim um documento afeto a formação que ele passaria aos colegas militares.

Aos olhos da representante do Ministério Público não caíram de agrado as palavras do advogado, motivo na qual a representante voltou a ameaçar o advogado dizendo-lhe: “Eu na qualidade de fiscalizadora da lei não admito que o advogado profere palavras maléficas sobre o SIC, são palavras que levam o representante do MP formar um processo crime contra o advogado…”

O advogado zangou-se novamente e advertiu a representante do MP que na qualidade de advogado lhe é legítimo a defesa dos interesses do seu constituinte e não pode sofrer ameaça por esta defesa. “Não admito!”

Antes do intervalo o Dr. David havia-se retirado da sala e não voltou mais. E apesar da comunicação menos fluída entre a defesa, o juiz e o Ministério Público, a boa notícia do dia foi que o nosso Sedrick de Carvalho aceitou “comer algumas colheres” a pedido da mãe. Ainda recebeu visita de 12 familiares no Hospital Prisão de São Paulo, nas proximidades do Estádio da Cidadela. Restam para ouvir os réus Nelson Dibango Mendes dos Santos e Benedito Jeremias ´Dito Dali,´ cuja defesa se encontra ausente.

Pelo nosso repórter cívico, editado

Central Angola 7311

Foto por Ampe Rogério/Rede Angola

mg_4303-620x413

Sexta-feira, 11 de Dezembro

– A boa-fé do tribunal / piadas do senhor Luvualu de Carvalho: livros e telefones para agentes, nem uma folha de papel na mão do visitante ou um gravador de voz para jornalistas
– Luz foi; greves de fome e um urso numa bicicleta
– Hoje não havia sabedoria dos procuradores sobre feiticeiros
– Parece que o Osvaldo Caholo não devia fazer parte dos 17, mas está a fazer o processo mais fofo

Completou-se hoje o vigésimo dia das sessões de audiências dos 15+2 ativistas. No trono do réu fez-se presente o jovem Osvaldo Caholo, de 26 anos de idade, mestrado em relações internacionais, docente assistente da universidade UTANGA, agente oficial das Forças Armadas Angolanas FAA (setor das forças áreas) que ostenta a patente de tenente.

A sala de audiência esteve tímida com um número ínfimo de assistentes desde as duas últimas semanas, excepto nos dias em que o Luaty Beirão foi interrogado. Durante a semana apenas quinze a vinte pessoas assistiam ao julgamento, hoje a sala teve quinze assistentes. Entre eles estavam três familiares do réu Osvaldo Caholo, e dois ativistas.

Os restantes eram agentes dos serviços secretos e outros da SIC, que são os únicos privilegiados a escreverem relatórios, inclusivamente podem levar telefones para sala. Alguns agentes dos serviços secretos levam blocos, resmas, lapiseiras e fazem os apontamentos na sala de audiência. Lembramos que o agente dos serviços prisionais de nome Gonçalves Ventura, dirigido por ordens superiores, havia retirado na terça-feira da sala de audiência dois jovens ativistas, por estes possuírem uma lapiseira e uma folha A4, alegando que estão proibidos de escrever na sala. A outra faceta das irregularidades é sobre a sala que serviria exclusivamente aos jornalistas, onde os órgãos de imprensa assistem o julgamento por transmissão direta de audiência. Não é bem assim, essa exclusividade, o fato que tem que ser constatado é que na sala da transmissão os jornalistas estão proibidos de gravar ou filmar o julgamento através da tela. Só podem levar blocos e escrever. Há muitos oficiais da polícia, serviços prisionais, agentes secretos naquela sala a intimidarem os jornalistas. Um deles é o senhor Menezes Kassoma, o porta-voz dos serviços prisionais. O Coque Mukuta, jornalista da VOA Portugues, havia sido retirado por contar os intrusos na sala que não eram jornalistas. Nesta sala não é permissível aos jornalistas o gravador de voz, a máquina fotográfica ou telefone.

Afinal também nem tudo o que se fala na sala de audiência pode ser ouvido e visto, há jornalistas que perguntam sobre os vídeos exibidos porque na sala de transmissão não se vê quase nada e ouve-se com ruído. Isto enquanto o direito dos observadores e de outras entidades e indivíduos em “presenciar audiências públicas, procedimentos e julgamentos” está consagrado na Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores de Direitos Humanos e no tratado dos Princípios de Julgamento Justo em África, ou seja, este direito não está a ser respeitado completamente em Benfica.

Segundo a Amnesty International havia um caso similar analisado pelo Comité de Direitos Humanos, que “detetou terem sido cometidas violações do direito a julgamento justo e público nas circunstâncias em que o julgamento decorreu numa pequena sala sem capacidade para acomodar o público interessado em assistir aos procedimentos judiciais (Marinich v Belarus, Doc. ONU CCPR/C/99/D/1502/2006, de 2010).” Ainda assim o Embaixador Itinerante Luvualu de Carvalho alega que “o tribunal, na sua boa-fé, criou uma sala especial, porque a sala principal não tem um tamanho suficiente para que caibam lá centenas de pessoas.”

Em segundo lugar reforçou que a imprensa nacional é uma prova dum bom acompanhamento, como relatou a Rede Angola. Mas o Club-k Angola mostrou, mais uma vez, que ainda nesta semana a TPA 1 estava numa fase de ´experimentação´ com a edição de vídeos, para tentar promover Nito Alves como personagem principal com um bónus de até 3 anos de cadeia. A imprensa nacional é a prova do contrário.

Hoje foi então a vez do réu Osvaldo Caholo, que começou por responder as questões ligadas a sua identidade, e no âmago do interrogatório o juiz Januário Domingos questionou-lhe: “Quando é que foste detido e quem o deteve?”

Osvaldo Caholo: Fui detido no dia 24 de Junho na minha residência na centralidade Sekele (Cacuaco), por um indivíduo que estava a paisana, com roupas sem dísticos.
Juiz: Durante a detenção foste apresentado e ouvido pelo agente do Ministério Público?
Osvaldo: No primeiro dia da detenção levaram-me até a esquadra do Rocha Pinto, fui ouvido por um procurador, mas sem defensor oficioso, nem advogado de defesa.
Juiz: O procurador o ameaçou ou lhe obrigou a confessar um crime?
Osvaldo: Não me ameaçou a confessar nenhum crime, mas ofendeu-me, disse-me “vai … da tua mãe.”
Juiz: O senhor foi ouvido duas vezes?
Osvaldo: Sim, na segunda vez eu estava acompanhado do meu advogado de defesa Walter Tondela e fui ouvido num dos edifícios que julgo ser da Procuradoria-Geral da República.

Depois o juiz pegou nos processos da fase preparatória, ainda deu a ver ao réu um documento das folhas processuais, número 1202/1207, alegadamente encontrado no computador do réu. Depois fez-se a leitura do interrogatório feito pelo procurador. Posteriormente o juiz interrogou-lhe.

Juiz: Reconheces o documento que lhe foi dado a ver, e porque é que andavas com um documento estratégico e secreto do exército?
Osvaldo: Desconheço este documento, desde que vi um urso a andar numa bicicleta, não duvido que alguém introduziu no meu computador este documento a fim de me incriminar, porque conheço a memória do meu computador. O único documento militar que tinha no carro tinha encontrado algures na unidade militar. Pensei em levar comigo na viatura, este documento não é estratégico nem secreto, mas apenas fala sobre uma formação técnica que daria aos meus colegas militares. O dia em que eu levaria o documento para a unidade infelizmente foi o dia da minha detenção.”

O ilustre advogado Walter Tondela interferiu quanto a situação, requereu ao juiz para que se impugnasse esta acusação por se tratar duma prova falsa. “Meritíssimo juiz, nem eu como advogado tão menos o réu tivemos acesso ao processo dos interrogatórios, disseram-me que não teria acesso por que se tratava de segredo de justiça. E hoje eu estou aqui a defender o meu constituinte mas sem saber sobre o processo da acusação.” Recorreu ao artigo 118/119 do Código do Processo Penal a fim de sustentabilizar o seu bloqueio quanto a esta acusação. No requerimento o advogado pediu precisamente a comparência do senhor General António José Maria, ou “Zé Maria,” no tribunal para depor por ser o autor deste documento encontrado no computador do constituinte Osvaldo Caholo.

O réu admitiu que tinha dois computadores em casa, um HP da sua pertença, e um outro que pertence a um ex-aluno seu da universidade Utanga. Também disse: “Conheço o co-réu Domingos da Cruz, é meu amigo, e outros co-réus são meus amigos no Facebook, trocamos mensagens. Não milito em nenhum partido mas tenho amigos políticos por razões académicas, não sou ativista e não fiz parte dos debates na livraria Kiazele.”

Juiz: O senhor queria destituir o Presidente da República por um outro da tua conveniência?
Osvaldo: Eu enquanto militar devo a minha lealdade e obediência ao Presidente da República na qualidade de ser o Comandante em Chefe das Forças Armadas de Angola.
Juiz: Você tem aspiração política?
Osvaldo: Não, meritíssimo.

Consequentemente o Ministério Público gozou do ensejo de interrogar o réu.
MP: Vocês projetaram destituir o Presidente da República?
Osvaldo: Até aqui me reservo no silêncio, não falo mais nada.

Durante esta parte a energia elétrica foi-se, a sala ficou escura. A sala aguardou mais de cinco minutos para o restabelecimento da luz. Mas a escuridão fez pressão ao juiz para declarar o intervalo da sessão.
As pessoas ficaram uma hora fora a espera, mas como a luz em Luanda complica de vez em quando, foi encerrada a sessão, e ficou no ar a promessa do grupo para começar a greve de fome colectiva.

A sessão do réu Osvaldo Caholo está prevista para ser retomada na segunda-feira.

Pelo nosso repórter cívico, editado
Central Angola 7311

Foto por Ampe Rogério/Rede Angola

 

sedrick_de_carvalho127995c9_base.jpg
À
Sociedade Angolana,
Tribunal Provincial de Luanda,
Orgãos de Imprensa e à
Serviços Prisionais,
Minha Família

Luanda

Cordiais saudações, do fundo do coração!

O meu nome é Sedrick de Carvalho, jornalista e preso político encurralado desde o dia 20 de Junho do corrente ano nas masmorras do regime ditatorial vigente neste País, estando neste momento trancafiado no Hospital-Prisão de São Paulo, isto depois de ter passado 2.093 horas sem ver a luz do sol, numa cela […] na Prisão de alta-segurança de Calomboloca.

Pelos constantes abusos e violações dos Direitos Humanos que se repitam há seis meses, isto

perante o olhar e sorriso cúmplice de magistrados judiciais religiosos, políticos e jornalistas, população e povos;

Pela permanente tentativa de nos levarem a contrair desequilíbrios mentais, com práticas de torturas milimetricamente orientadas e executadas rigorosamente pelos mesmos que têm a missão legal e humana de cuidar e atestar a nossa sanidade mental;

Pela ininterrupta humilhação e desrespeito às nossas famílias que, mesmo decididas a contribuírem para a criação da “Nação Angolana”, foram e continuam a ser injustiçadas por/ao lhes retirarem o filho, esposo, pai, irmão e garante de sustentabilidade económica e estabilidade psico-emocional;

Pela palhaçada que se verifica em pleno julgamento da Ditadura contra a Democracia, onde magistrados escondem o rosto mas não a estupidez, onde aprovam e aplaudem as agressões físicas que acontecem no tribunal, ou ainda onde se reconhece que não leram, durante os cinco meses, os livros que para a ditadura é proibido;

Pela necessária e incontornável solidariedade para com os agentes das forças de segurança do País, nomeadamente: dos Serviços Prisionais, Polícia Nacional, FAA, SIC e SINSE, que, visível e confessadamente, têm as mentes aprisionadas por um regime que apenas pensa corruptamente e vive do terrorismo social e político;

Pelas Liberdades e pela Paz verdadeiras em Angola, África e Mundo, venho informar o seguinte:

Doravante nego-me a sair da cela em que me encontro, não importante o objectivo e propósitos apresentados, ao menos que seja forçadamente, como, aliás, é hábito agirem de tal forma;

Adianto também que, na sequência do articulado anterior, recuso-me a receber toda e qualquer visita, pelo que lamento os esforços que a minha família (esposa, filhinha, pais e irmãos) certamente farão para que eu recue desta decisão;

Em consequência, proíbo que me tragam alimentação (incluíndo água), pelo que anuncio estar em clara e efectivamente outra vez, em GREVE DE FOME.

Por negar-me a sair da cela (onde certamente morrerei nos próximos dias), autorizo e recomendo ao juiz Januário Domingos que me condene já, mesmo sendo eu inocente, pois não acredito em decisão contrária em Ditadura;

Talvez pareça desnecessário referir mas informo que não preciso de água para tomar banho, lavar a boca ou a roupa porque não tenho necessidade de fazer tais coisas;

Ao finalizar, informo que entrei em Paralização completa, mas caso me decida nos próximos dias, optarei pelo suicídio.

Estou cansado desta palhaçada!

A DITADURA CONTINUA A VENCER, INFELIZMENTE!

Luanda – Hospital Prisão do São Paulo, aos 14 de Dez. de 2015

Minha assinatura,
Sedrick de Carvalho

mg_4303-620x413

*Foto por Ampe Rogério/Rede Angola

Quinta-feira, 10 de Dezembro

-A sabedoria dum procurador na primeira fase do processo: “Vocês estão a se meter com o chefe de estado, não sabem quem é o chefe de estado?”, “Vocês do Moxico são feiticeiros”-

Aconteceu esta manhã o décimo nono dia do julgamento dos 15 + 2. Na cadeira do réu sentava o ativista Fernando António Tomás “Nicola o Radical,” de 32 anos de idade, que foi sensível em responder indubitavelmente as questões inerentes a sua identidade. Na fase da liberdade de resposta o juiz Januário Domingos interrogava o réu sobre o conteúdo do processo.

Juiz: O senhor é ativista, e o quê faz na qualidade de ativista?

O Radical: Sim, sou. E na qualidade de ativista o que faço é educar a sociedade a não fazer aquilo que choca com a sociedade.

Juiz: qual era a finalidade dos debates?

O Radical: Era pedagógica. Na qual cada um esgrimia a sua opinião com ponto de vista diferente.

Juiz: O acesso ao debate era restrito ou público?

O Radical: Era público.

Juiz: Vocês debatiam temáticas sobre política?

O Radical: Meritíssimo, conforme eu disse, eu estou aqui para responder aquilo que fiz e não pelos outros. Gostaria que me perguntasses individualmente.

Juiz: Então, você e outros co-réus debateram temáticas sobre política?

O Radical: Eu disse que os debates eram abertos, e cada um dava as suas opiniões. Nas minhas, eu falei de problemas sociais.

O juiz precisou de ler o processo da fase de instrução do julgamento e em seguida o juiz fez chegar este processo ao réu.

Juiz: Depois da tua detenção foste interrogado e ouvido na presença dum defensor oficioso?

O Radical: No primeiro interrogatório não, mas no segundo sim.

Juiz: O agente do Ministério Público lhe agrediu no ato do interrogatório?

O Radical: Sim, o procurador ameaçou-me, disse-me: “Vocês estão a se meter com o chefe de estado, não sabem quem é o chefe de estado?” E quando eu disse a ele que sou natural do Moxico, ele disse-me que vocês do Moxico são feiticeiros.

Juiz: Reconheces a assinatura que consta neste processo?

O Radical: Não reconheço, porque acredito que o processo está viciado, e deduzo que há neste processo coisas que eu não disse.

Nos interrogatórios a seguir o réu disse apenas “nada a declarar.” O juiz Januário Domingos viu-se ultrapassado e deu espaço ao juiz auxiliar Agostinho para interrogar o réu. O Ministério Público esteve na posição indiferente, e quanto ao réu a resposta foi familiar: “Não responderei a nenhuma questão do Ministério Público.”

Antes do intervalo chegar o Ministério Público requereu ao juiz o ensejo do Ministério Púbico de exibir o vídeo número 4, que dura 38 minutos e que foi gravado no dia 23 de Maio 2015. O juiz diferiu esta faculdade ao Ministério Público. Foi depois do intervalo que o conhecido vídeo dos ensinamentos do Domingos da Cruz com Luaty ao seu lado foi exibido.

No avançar da sessão o advogado de defesa interrogou o réu, que respondeu: “Não me informaram onde seria conduzido no ato da minha detenção, nem a minha família sabia, fui detido no dia 26 de Junho, apreenderam os meus bens.” Depois do interrogatório da defesa o juiz declarou por encerrada à sessão, as 15h00, algo fora do término habitual. Ficamos comprometidos a voltar amanhã com o réu Osvaldo Caholo, o militar.

As 15h22 a Rede Angola comunicou que Luaty Beirão, Domingos da Cruz, Sedrick de Carvalho e José Gomes Hata tinham, no cumprimento precoce da sua promessa, começado a greve de fome. Segundo a carta escrita no início da semana por 14 dos 17 era porque o interrogatório não iria ser finalizado esta semana, enquanto já era claro que vão ser condenados. Dirigiram-se ao José Eduardo dos Santos com as palavras: “Temos testemunhado em primeira mão a sua interferência ao longo de todo o processo e particularmente agora, em plena sede de julgamento. Deixemos de brincar aos países. Angola não é sua lavra e muito menos sua quinta.”

Este dia pode ser visto como um dia exemplar do caminho para mudança em Angola: o verdadeiro trabalho é aborrecido na maioria das vezes. Ciclicamente a grelha do interrogatório é o mesmo, as mesmas perguntas básicas sobre o activismo do cidadão, um direito protegido na Constituição de Angola de 2010, que aparentemente não chegou nos escritórios dos juízes de Luanda. O trabalho dos 15 + 2 não é tão teatral ou revolucionário como os repórteres da TPA e TV Zimbo fazem aparecer. O trabalho do activista cívico é nas localidades, longe da televisão. É aí onde começa a mudança dum país anestesiado.

Pelo nosso repórter cívico, editado

Central Angola 7311