Archive for the ‘Julgamento 15+2’ Category

Poster A3 Futebol

“Caros compatriotas,

É a primeira vez que vos escrevemos. Fazemo-lo movidos de um espírito fraterno, de solidariedade e, acima de tudo, da angolanidade que nos caracteriza.

Politicamente somos antagonistas, não apreciamos as vossas políticas nem da forma como, enquanto partido político no poder, administram aquilo que a todos diz respeito, a Rés pública. E certamente que não simpatizarão com a nossa forma de luta e mesmo com o nosso discurso. Apesar disso, sabemos todos que é uno o cordão umbilical que nos liga a esta mãe pátria que se chama Angola. Somos todos filhos desta linda e amada terra. Entendemos também que a Reconciliação Nacional é uma tarefa a ser feita a cada dia e ela assenta no magno ideal da aceitação mútua, na capacidade de convivermos na diversidade e na interiorização da máxima que, independentemente das nossas divergências políticas, não precisamos de nos vermos como inimigos. Sendo nós a nova geração, é também sobre nós que recai a responsabilidade de materialização deste ideal muito em voga nos discursos, praticamente desde a fundação da Nação mas que, infelizmente, pouco sentido em gestos concretos até a presente data.

Do desporto, um dos maiores factores de aproximação e reconhecimento mútuo, e nomeadamente com o “fair play” que lhe deve ser característico, podemos tirar lições de tolerância e de convivência para aplicar no dia a dia. É imbuídos deste espírito fraterno e de reconciliação que vos vimos formular um convite para uma partida de futebol entre ativistas e JMPLA, a ter lugar no dia 26/06/2016, pelas 15:30 horas no recinto multiuso da Igreja de São Domingos, para assinalar o primeiro aniversário da prisão dos nossos companheiros, que queremos transformar num símbolo de fraternidade, reconciliação e alegria, ao invés da habitual troca de hostilidades.

Expectantes de ver o nosso convite aceite e abertos para fazer arranjos conjuntos quanto à hora e o local da realização da partida, caso sejam impeditivos os propostos, e sem outro assunto a expor de momento, recebam as nossas fraternas saudações e votos de bom trabalho.

Assinam os Jovens Activistas, também conhecidos por Revús.”

Carregue aqui para fazer download do panfleto e imprimir

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1 ano depois da prisão dos ativistas, achamos ser este o dia adequado para assinalar as perseguições e injustiças e de reclamarmos a liberdade de expressão designada na nossa constituição.

O caso dos 17 despertou a atenção de grande parte dos Angolanos e da comunidade internacional mas estes e outros ativistas continuam presos ou limitados na sua liberdade. Porque precisamos de todos os que querem contribuir para uma Angola melhor, livres de o poderem fazer, porque manifestar não é guerra, porque não há paz sem justiça e igualdade, porque acreditamos que juntos vamos virar uma página na história do nosso país, apelamos a que, em Angola e na diáspora, cada um, na sua língua, na sua localidade e na sua maneira, se associe.

Dia 20, porque todos somos reféns, vamos manifestar a nossa solidariedade com os presos e reclamar a nossa “Libertação” prometida há 40 anos! Como?

  • Espalhando a imagem anexa.
  • Utilizando uma peça de roupa branca.
  • Dando opinião nas redes. Com texto ou imagens.
  • Imprimindo este panfleto e/ou este cartaz.
  • Organizando uma ou participando numa das concentrações em:

Dia 18
Bruxelas – Parc du Cinquantenaire, Fête de La Musique – 23h

Dia 19
Lobito – Junto a rotunda da zona alta da lixeira – 18h

Dia 20
Luanda – Sambizanga – Rotunda da Boavista – 12h
Luanda – Cacuaco – Paragem da Vila junto ao Tanque – 12h
Luanda – Viana – Junto ao Alimenta Angola da Estalagem – 12h
Luanda – Belas – Rotunda do Camana – 12h
Lisboa – Rossio – 19h
Lobito – Rotunda do Camioneiro, Zona Alta, 18h
São Paulo – Hip Hop pela Liberdade, Praça Rooselvelt, Centro SP, 19h

Dia 21
Paris – Parvis de L´Eglise Saint Bernard, 18éme – 21h
Lobito – Rotunda do Camioneiro, Zona Alta, 18h

Dia 24
Joanesburgo – Consulado de Angola – 10h

Dia 26
Luanda – Partida de futebol no campo da Igreja São Domingos – 15h

Gritando ”Queremos Liberdade!”

Mais sugestões e informações em:
Todo o material gráfico aqui:

Mais info sobre o caso em:

Amnesty

#liberdadeja #angola17



20th June. Liberation Day.

1 year after the activists’ detention, we trust this is the best day to expose persecutions, injustices and to reclaim our right to freedom of expression, association and assembly as stated in our constitution

The case of the 17 activists generated great attention from a significant number of Angolans and the international community, but these and other activists are still detained or facing constraints to their freedom. Because we need everyone that wants to contribute for one better Angola to be free to do it, because to do a peaceful demonstration does not lead do war, because there isn’t peace without justice and equality, because we believe that together we can turn this page in the history of our country, we call upon each of you, in Angola and in the diaspora, in your language, in your city and in your own way, to join us.

20th June, because we are all hostages of the atrocities being committed by this government, we will demonstrate our solidarity with the political prisoners and reclaim our Liberation, as it was promised 40 years ago! How?

  • Share the event image
  • Wear a white piece of clothing
  • Post your opinion about the political imprisonments on social media. With texts or images.
  • Organize one or participate in one of the following demonstrations:

18 June
Brussels – Parc du Cinquantenaire, Fête de La Musique, 11PM

19 June
Lobito – In the roundabout in “zona alta da lixeira” – 6PM
Luanda – Football match in the football field of church São Domingos – 3PM

20 June
Luanda – Sambizanga – Boavista’s roundabout  – 12PM
Luanda – Cacuaco – Paragem da Vila junto ao Tanque – 12PM
Luanda – Viana – Alimenta Angola da Estalagem – 12PM
Luanda – Belas – Camana’s roundabout – 12PM
Lisbon – Rossio – 7PM

21 June
Paris  – Parvis de L’Église Saint Bernard, 18éme – 9PM

24 June
Johannesburg – In front of the Angola Consulate – 10AM

26 June
Luanda – Football match in the football field of Church São Domingos – 3PM

Shouting “We want freedom”

Or following one of the many suggestions listed here: http://www.centralangola7311.net or facebook.com/centralangola7311

All graphic material here:

Click on the Amnesty icon for more info about the case:

Amnesty

#liberdadeja #angola17

 

 

 

 

Ampe Rogerio 15 mais duas TODOS

Muitos terão notado com ironia que a data para a retomada do cronicamente adiado julgamento dos 15+Duas é o 7 de Março (hoje), efeméride que dá nome a este portal e marca a primeira vez no pós-guerra que jovens tentaram protestar na rua contra o regime autoritário vigente em Angola.

Já lá vão 5 anos. 5 anos em que as contínuas acções deste grupo de jovens tem contribuído para quebrar a cultura do medo, a apatia e subserviência reinante em Angola após o fim da guerra. O medo de pensar, o medo de falar, o medo de exigir uma vida melhor e mais condigna, o medo de expôr a corrupção, o nepotismo, a violência e muitos outros podres que ainda hoje grassam a classe governamental do país.

Desde então, muito tem mudado na forma que a sociedade encara o poder instituído em Angola; muito também tem mudado na relação entre o governador e o governado. Houve, e continua a haver, sem sombra de dúvidas, uma profunda mudança na consciencialização da sociedade angolana. Com a descida brutal do preço de petróleo e a exposição das diversas fragilidades organizacionais do regime, caiu também o mito de que “somos os maiores”, “os mais ricos”, os “mais avantajados”.

Hoje, vários destes jovens que estiveram no Largo da Independência no dia 7 de Março de 2011 onde foram prontamente algemados e detidos, estão novamente a contas com a “justiça” por ousarem exercer os seus direitos, consagrados na Constituição, e por falarem de várias verdades económicas, entre elas a concentração descomunal do capital público nas mãos de um restrito grupo de pessoas que rodeiam o poder, o que hoje já muita gente fala abertamente como estando na base da crise que vivemos.

O problema, contudo, é que a farsa do julgamento dos 15+2 tem exposto o poder judicial angolano ao ridículo. Um país novo (Angola tem 40 anos) sem qualquer experiência em democracia, onde as “Ordens Superiores” valem mais que a lei, com uma pesada herança do partido único, e sem qualquer vontade de mudar e evoluir, sempre teria problemas em edificar e manter um poder judicial sério e independente.

Mas o que assistimos desde a detenção destes jovens no dia 20 de Junho de 2015 tem ultrapassado todos os limites.

Em Angola já estávamos habituados a incompetência cómica dos órgãos de segurança e do poder judicial. Desde 2011 que nos mostram que não devem fidelidade nem a lei nem ao estado, mas sim ao Chefe e aos “Ordens Superiores”. Desde as detenções arbitrárias antes mesmo das manifestações começarem, aos espancamento impune de manifestantes nas ruas de Luanda ao mais recente hábito de recolher manifestantes e depositá-los algures no Bengo, há muito que a total parcialidade e lealdade destes órgãos é mais do que conhecida.

Mas lá fora, perante os parceiros de Angola, e cá dentro, diante dos mais cépticos ou os que tentavam de tudo não ver a realidade, ainda era possível mascarar a gangrena. Ainda havia pessoas que acreditavam, de forma ténue e quase que apologética, no sistema judicial pelo qual lutaram quando conquistaram o direito, em 1975, de auto-governação. Perante estes, o poder judicial angolano ainda granjeava uns pingos de respeitabilidade.

Respeitabilidade esta que agora desaparece a cada dia que passa, se é que ainda resta.

Perante os olhos do mundo e perante o seu próprio povo, o poder judicial angolano conseguiu descredibilizar-se de forma sistemática e estonteante, demonstrando o seu profundo desconhecimento dos conceitos básicos de um estado democrático de direito e da própria constituição, cometendo gaffe após gaffe, produzindo despachos irregulares e inconstitucionais, promovendo a falta de acesso à sala do julgamento e a falta de assentos suficientes, enaltecendo juízes desconhecedores da lei, e, claro, criando novas tendências de moda com a já inesquecível peruca da Procuradora.

Tanto o Trevor Noah como o John Oliver teriam aqui material que se farte para os seus programas de comédia.

Apesar do grande esforço que foi feito para condenar os jovens em hasta pública antes e durante o julgamento, o tão propalado vídeo que iria supostamente incriminar os declarantes sem qualquer sombra de dúvidas, o “puro vídeo” que foi mostrado até aos diplomatas estrangeiros acreditados em Luanda, afinal pariu um rato: era totalmente inconclusivo, comicamente irrelevante, foi claramente manipulado e não provava coisa alguma. Numa sessão que com certeza deve ter sido constrangedora para os diplomatas (“essa afinal é a grande prova?”, devem ter perguntado), é o governo angolano que sai pessimamente na fotografia.

Também convém lembrar que o Embaixador Itinerante, coitado, disse à imprensa nacional e internacional que os jovens estavam em conversas com a OTAN para esta invadir o país, demonstrando um profundo e assustador descompromisso com a realidade. A risada foi geral.

Agora, a última fixação dos responsáveis pelo julgamento é uma das listas do hipotético “Governo de Salvação Nacional” elaborada pelo jurista Albano Pedro e outros internautas no Facebook. Uma lista que não é da autoria de nenhum dos réus, é totalmente inofensiva e perfeitamente legal. A vontade absurda do juiz em ouvir as declarações de todos nomes da lista – são mais de 30 – tem sido usada como desculpa para prolongar ainda mais o julgamento. Os resumos destes últimos dias são de chorar a rir. É um circo.

Perante a nação e o mundo, o poder judicial angolano demonstra que funciona tal como o estado: incompetente em todos os sentidos, profundamente imprevisível…e tragicamente cómico.

-Cláudio Silva

Nuno Dala

No dia 20 de janeiro do ano em curso, acordei com fortes dores em todo corpo. Comuniquei a situação ao reeducador (?), o qual empreendeu diligências no sentido de que eu fosse levado ao hospital. Entrementes, o meu estado de saúde piorava. A solicitação de viatura dos Serviços Prisionais foi feita às 9h00, mas foi apenas às 16h00 que uma viatura foi disponibilizada, sendo que cheguei ao Hospital Prisão de são Paulo às 16h45. Por incrível que pareça, não havia médico de serviço. Depois de uma espera de 30 minutos, fui recebido por uma equipa de enfermeiros, que – fazendo trabalho que é apenas da competência de um médico –, atenderam à consulta, sendo que, minutos depois, fui submetido a exames de sangue e urina. Nesta altura, a elevada febre, as terríveis dores de cabeça e as dores agudas em todas as articulações deixavam-me cada vez mais desesperado. Às 19h30 chegou o diagnóstico: eu não tinha nada, não estava doente!

Pressionados pela minha insistência em ser observado por um médico, as enfermeiras providenciaram que eu fosse levado ao Hospital Militar Principal, onde já tinha um processo sob número 527730. É pertinente apontar aqui o facto de que é incompreensível que num momento de grande aflição e desespero eu tenha sido levado a uma instituição disfuncional onde reina a desorganização e a incompetência como é o Hospital Prisão São Paulo. Por que será que fui levado a este estabelecimento falido?

Tendo chegado ao Hospital Militar, fui conduzido à triagem, onde – apesar da evidente situação de aflição – fui remetido à sala de espera. Como se eu não precisasse de ser atendido urgentemente. Inconformado, solicitei à funcionária da triagem para que eu fosse atendido com urgência.

– “Não posso fazer nada”.

Foi a resposta da funcionária (surpreendente é facto de que nos outros dias, digo, nos dias em que o meu caso era leve, nunca jamais puseram-me na sala de espera. O atendimento sempre foi célere). Como se não bastasse, o reeducador (?) ausentou-se (!) para tratar de assuntos pessoais. Aborrecidíssimo, abandonei a sala de espera e pedi terminantemente que me levassem de regresso à casa.

Cheguei em casa com um aflitivo quadro de febre altíssima, dores de cabeça horríveis e em todo o corpo. Por volta das 23h40, a minha situação piorou – estava a beira da morte. Depois de ter vomitado inúmeras vezes, caí no chão, totalmente à deriva. A minha família estava já em situação de quase-óbito. Os agentes da Polícia em serviço fizeram todas as diligências de comunicação por rádio. Em vão. Não houve resposta, nem dos Serviços Prisionais, muito menos da corporação. As 00h00, com recurso aos telemóveis (serviço “saldo das zero”), fizeram várias ligações a vários responsáveis dos Serviços Prisionais. Todos se recusaram a agir excepto o director, que providenciou viatura e escolta. Esta chegou uma hora depois.

Uma vez no Hospital Militar (de novo), o pessoal fingiu que nada sabia da situação anterior ao passo que não conseguia disfarçar a falta de humanismo que grassa também aí.

Enfermeiras e médicas puseram-se a xingar proferindo impropérios graves, que não se espera de gente que supostamente estudou medicina e fez o juramento de Hipócrates, que por gentiliza reproduzo aqui:

“Eu juro, por Apolo, médico, por Esculápio, Higeia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: estimar, tanto quanto a meus pais, aquele que me ensinou esta arte; fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens;

“Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva.

“Conservarei imaculada minha vida e minha arte.

“Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que disso cuidam. 

“Em toda a casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução sobretudo longe dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados.

“Aquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto. 

“Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça.”

Depois de ouvir os seus xingamentos, em resposta perguntei apenas se eu seria atendido ou não e que não me maçassem com os seus xingamentos.

Então, fui atendido por uma médica (escapa-me o nome e não me lembro se ela também terá feito parte da “equipa de xingamentos”). Depois de ter-me observado meticulosamente, recomendou vários exames, cujos resultados saíram hora e meia depois. O diagnóstico foi o mesmo: negativo. Mas a médica tratou de passar uma receita de analgésicos acompanhada de recomendações. Cumpri-a integralmente.

Antes de terminar este relato/denúncia, considero pertinente esboçar aqui o facto de que, durante os 6 (seis) meses de prisão preventiva em Kakila e no hospital Prisão de São Paulo, contraí diversas doenças, a maioria das quais inéditas, ou seja, nunca as tivera antes. Infelizmente, a desorganização dos Serviços Prisionais é crónica. No dia 10 de fevereiro, por conta do atraso da área de transporte, perdi a consulta de gastro. Alegadamente, não há carros suficientes, daí que tive de seguir na mesma viatura que levava os companheiros ao tribunal. Da recolha à chegada ao tribunal são normalmente 3 a 4 horas de tempo. Neste dia chegamos ao tribunal as 12h00 e a consulta estava marcada para o período da manhã, para não dizer que o tribunal é no Benfica e o hospital nas Ingombotas.

Deve ficar claro: os Serviços Prisionais têm sido extremamente desorganizados e incompetentes em gerir as questões de saúde do âmbito da prisão domiciliaria.

Neste momento padeço de cárie dentária, mas por causa da doentia burocracia e desorganização, não vislumbro o dia em que serei observado e tratado na especialidade de estomatologia. Recorrer a clínicas privadas? – Sim, mas tal só seria possível se eu tivesse o (meu) dinheiro, ao qual não posso aceder por toda a minha documentação estar até hoje apreendida no SIC (Serviço de Investigação Criminal).

Ao regime perverso de José Eduardo dos Santos interessa que cheguemos ao ponto de esgotamento através das manobras de prolongamento do processo como por meio da exploração e manutenção de mau serviço quando em necessidade de tratamento médico.

Está, porém, visto que esperar-se que cheguemos ao esgotamento é como estar no aeroporto à espera do comboio. Não se destrói a força perene de um povo que enseja a aurora de uma Angola de todos e para todos.

 

Subscrevo-me

Nuno Álvaro Dala

Aos 11/02/2016

Especial Carnaval

A 4º Temporada do julgamento dos 15+duas foi batizada de “Especial Carnaval”, atendendo ao facto de ter ocorrido justamente na semana dessa festividade pagã, apesar de o juiz se ter esquecido desse detalhe pois mandou notificar 10 pessoas para testemunhar nessa data por intermédio de editais na imprensa pública. Coincidentemente, um dos declarantes, o ex-Primeiro Ministro Marcolino Moco, fez uma publicação na sua página em que se refere da mesma forma indecorosa em relação ao julgamento, assegurando que só por coação física participará na “carnavalização da justiça”.

Outros declarantes recusaram-se igualmente comparecer em tribunal, alguns de forma explícita, outros apresentando condições rigorosas para o fazer, casos de Justino Pinto de Andrade e José Patrocínio, redundando praticamente numa recusa de comparência.

Todas as sessões começaram atrasadas, as duas primeiras tendo sido imputadas pelo próprio juiz ao Ministério do Interior contra quem ordenou a abertura de um inquérito. Em sua defesa os Serviços Prisionais transferiram as responsabilidades para as “cargas pluviométricas que impediram a normal circulação dos meios rolantes”. O ónus da culpa foi atribuído ao causídico Luís Nascimento de forma absurda na terceira sessão e, por fim, silêncio sepulcral, já não havia bodes para arcar com a expiação.

Este resumo da semana vai compartimentado em dias e em cada um dos dias se fornece no título o link direto para o post original no facebook, caso o leitor deseje inteirar-se com maior pormenor do que se passou nas sessões de julgamento.

1º dia

Esta sessão ficou marcada pela condenação sumária de Nito Alves e pela ameaça pendente sobre o réu Mbanza Hamza de seguir pelo mesmo caminho por se ter recusado comparecer em tribunal. As razões simplistas evocadas em tribunal pelo Intendente-Chefe “Manico” foram posteriormente esmiuçadas num artigo do próprio réu que aqui se publicou. O Juiz concedeu dois dias para Mbanza se explicar presencialmente e com apoio documental.

Vendo o seu pai ser espremido ao ponto da humilhação e evocando o MP falsas declarações, Nito Alves teve uma reação instintiva de filho protetor e afrontou o juiz, o que lhe valeu um julgamento sumário e condenação com uma pena draconiana remetendo-o de regresso à comarca por 6 meses. “Eu não temo pela minha vida. Este julgamento é uma palhaçada”, as palavras proferidas que ditaram a sua sorte.

Alguns dos declarantes fizeram questão de deplorar diante do juiz a forma como foram notificados para comparecer em tribunal, e Mihaela Webba fez a declaração mais controversa do dia dizendo que deveria ser constituída ré no processo por pensar exatamente como os ali arguidos.

2º dia

Neste dia a sessão começou pelas 13h00. O atraso, imputado aos Serviços Prisionais, esteve na origem da abertura do inquérito ao Ministério do Interior decretado pelo juiz.

Deu-se início a audição dos declarantes, com perguntas rotineiras e repetitivas: “Sabia que o seu nome figurava de uma lista publicada na internet para um suposto Governo de Salvação Nacional? Inscreveu-se ou mandou que o inscrevessem nessa lista? Acalentou algum desejo manifestado em público ou privado de integrar o Governo de Salvação?”. Mas parecia que estava todo o mundo ali a encher chouriços pois o próprio juiz já papagueava para a ata respostas formatadas idênticas entre os declarantes. Cada um deles levou entre 5 a 10 minutos, nenhum dos juizes-auxiliares manifestou interesse em interrogar, nem tampouco o MP que mais não fazia do que declarar-se “esclarecido”.

Mbanza explicou a sua ausência e, independentemente da sua história comovente, o MP e o juiz ativeram-se a questões semânticas ao invés das humanitárias, julgando “infeliz” a opção de “protesto” contra uma ordem do tribunal que se deve simplesmente acatar, concorde-se ou discorde-se. Contudo, depois de deliberação, o juiz ficou-se pela advertência verbal e o Mbanza passou incólume.

Neste dia ainda registou-se um insólito: Luaty foi proibido de entrar na cela com livros que levava para distribuir aos colegas. Cinco livros da editora Tinta da China que foram entretanto surrupiados pelo Intendente-Chefe, depois deste ter prometido que os devolveria no final da sessão, não tendo até a data presente cumprido com a sua palavra, pelo que Luaty decidiu pedir aos seus advogados que lhe instaurem um processo por furto.

3º dia

As dificuldades com os “meios rolantes” do Ministério do Interior mantêm-se, se não param em plena via por falta de combustível, ficam atoladas nos bueiros criados pelas enxurradas em bairros lamacentos. Apesar de tudo, os efetivos destacados para as ingratas missões esfalfam-se para nos depositar a tempo e horas no edifício que alberga o tribunal.

Nito Alves é agredido antes de sair da Comarca de Viana e sofre ameaças de que tal voltaria a suceder se não se comportasse. Tudo porque os homens embirraram que ele não poderia sair da comarca com a sua alimentação ainda que devesse passar o dia no tribunal.

Os oito declarantes que compareceram foram ouvidos em pouco mais de hora e meia, tendo o destaque ido para o jovem huilano Manuel Bule das Mangas que rrebatou a audiência, tanto com a sua extraordinária e contagiante simpatia, como com a história escabrosa de como soube que era afinal membro do Governo de Salvação Nacional: dois agentes do SINSE, visitaram o seu pai no seu leito de morte e anunciaram-lhe que o seu filho estava a preparar-se para integrar um governo de salvação nacional e que iria morrer dali a alguns dias. Terá sido o último prego no caixão do pai, angustiado por tão dolorosa e premonitória advertência.

O tribunal finalmente autoriza várias solicitações dos réus para assuntos urgentes, o que mais uma vez evidencia que só o bebé que resolve chorar consegue mamar.

4º dia

A audiência mais curta desde que teve início a peça de teatro: 35 minutos. Presentes apenas 3 declarantes que foram despachados com muita celeridade e, quando parecia que o dia nada traria de extraordinário e o juiz já se distraíra com a agenda para a marcação da sessão seguinte, o último dos declarantes instalou a tensão na sala ao proferir e ditar para a ata a sua resposta à última questão que lhe foi colocada: “Queria exprimir o meu reconhecimento pela pessoa que me considerou ser competente o suficiente para o cargo que me sugeriu, fiquei muito honrado…” neste momento o juiz interrompeu-o e pediu que ditasse diretamente para a ata a sua resposta, não ouvindo a sua conclusão, pois meteu-se a olhar para o telefone/agenda para tentar descobrir para que data seria marcada a sessão seguinte. “… decerto que num país que se quer aberto, plural e democrático, essa lista seria encarada como um exercício de liberdade de expressão e sinto pena que aqui possa ter sido levado tão à sério”. Houve um quid pro quo com o juiz da causa que se revelou muito aborrecido e parecia estar à procura de uma justificação de transformar o cidadão em réu, julgá-lo sumariamente e enviá-lo para junto de Nito Alves em Viana.

O juiz marcou então a sessão seguinte para terça-feira, dia 23 de Fevereiro, sessão única ao invés de marcar para a semana toda como tem ocorrido desde a primeira temporada.

Antes que se imprimisse a ata o advogado Luís Nascimento fez recordar ao juíz que a medida de coação em vigor, a Prisão Domiciliária, expirará no dia 18 deste mês, se irá pronunciar-se em relação ao assunto, como e quando. Januário não demonstrou o mínimo interesse e disparou uma resposta vaga “há de ser feito e os senhores serão notificados”.

Vinte e seis membros do GSN não compareceram nem justificaram a sua ausência. Tendo em conta que o tribunal alega ter notificado toda a gente e por isso mesmo ter recorrido aos editais através da imprensa, qual será a medida legal a tomar a seguir? Conduzir sob coação, detenção? É que seria muito interessante ver pessoas como Aníbal Rocha irem presos para elevar a um patamar ainda maior de insólito este processo que não fica a dever nada a Franz Kafka.

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Nova falsa partida, nova sequência de (não) ocorrências que deviam encher de vergonha as nossas instituições, insufladas de um falso orgulho labrego e incoerente que arqueiam em leque qual pavão, sem se darem conta que as penas estão queimadas. O julgamento dos 17, que depois de duas semanas de interrupção com o fito de notificar os elementos pertencentes ao Governo de Salvação Nacional, volta a ser adiado para dia 8 de Fevereiro.

Para além da incapacidade congénita de organização a nível das estruturas e que começa logo no provimento de alimentação aos elementos destacados para ficar de plantão tipo babás que, na hora que a fome aperta, se dedicam à formas ilícitas de acumulação (bem primitiva) de capital “penteando” automobilistas e, sobretudo, motociclistas; na liquidez para os efectivos que fazem a escolta abastecerem os veículos (houve trajectos que se coibiram de fazer por assumida falta de combustível); a hora de recolha dos réus nos seus domicílios, a cada dia uma diferente, algumas pessoas sendo forçadas a despertar com pancadas na porta às 4 da manhã; falta de manutenção nos veículos dos Serviços Prisionais que avariam no caminho (já aconteceu ficarem 3 horas com a distribuição dos réus interrompida até chegar socorro), que pegam de empurrão, com partes “soldadas” a caírem da estrutura; a falta de comunicação do Tribunal com os Serviços Prisionais permitindo que fossem os réus transportados a horas vespertinas desnecessariamente, sabendo de antemão que o Juíz estaria a presidir a outro julgamento (BPC) até às 12 horas; enfim, um sem número de evidências que metem à nu o nível de desorganização que enferma os nossos serviços públicos e nos impedem de ascender em humanidade.

O Tribunal pretende fazer acreditar à sociedade que os declarantes estão deliberadamente a ignorar a intimação de comparecimento no julgamento, autênticos rebeldes, quando está por demais evidente que ninguém terá sido oficial e devidamente notificado. Vai-se agora passar à notificação por editais na imprensa pública, após o que, se houver novo boicote maciço, poderá o Tribunal passar mandados de condução compulsiva para tão eminentes figuras públicas, dentre as quais se contam 6 deputados, dois deles do MPLA. Isso seria certamente muito “engraçado” de ver, pondo à prova os eventuais limites as imunidades que gozam.

Assim, em resumo, na segunda-feira não houve sessão, na terça-feira ouviram-se dois Coronéis que exerceram o cargo de Diretores do DRM (Departamento de Recrutamento e Mobilização) de Luanda, concernente ao crime acrescido de falsificação de documentos de autorização de saída imputados à Luaty Beirão e hoje, quarta-feira, o previsível: não houve sessão, o Estado gastou dinheiro que não tem com toda a logística necessária na realização desses passeios aos quadradinhos com sirenes, voltou a adiar-se por 12 dias a sessão e a lançar embaraço e vergonha sobre o sistema de (in)justiça vigente no país. Será que o excelentíssimo Sr. Ordens Superiores fica satisfeito assim? Nós, cidadãos angolanos, certamente que não. Justiça já e, vá lá, sem pressão.

Tribunal mente quem paga

As sessões de julgamento foram adiadas por duas semanas pelo Tribunal Provincial de Luanda sob pretexto de não terem comparecido os declarantes do processo que teriam sido devidamente notificados, tendo assim pura e simplesmente desobedecido a um chamamento oficial de um órgão de soberania o que, a ser verdade, os desqualificaria à priori como sérios candidatos de “salvação”.

Ora, em momento algum o Tribunal citou quem eram os declarantes por quem se esperava, mas o jornal O PAÍS dá a entender que deveriam ter sido todos ouvidos até hoje, quinta-feira 14 de Janeiro. A lista de governantes da salvação retirada de uma página de facebook pelo Ministério Público conta com 54 nomes, dentre os quais 5 dos réus no processo 15+2, dois outros presos políticos (o Presidente Kalupeteca e o Cabindense Marcos Mavungo) e ainda um dos causídicos, o Dr. David Mendes. Restariam então 46 pessoas por notificar com a antecedência prevista por lei para que se fizessem presentes ao longo desta semana (11 -15).

Fazendo uso da sua conta de facebook o Pe Pio Wacussanga confirmou ter sido notificado para se apresentar na segunda-feira, dia 11, o que obedeceu, mesmo tendo sido para isso forçado a fazer um kilapi com a sua paróquia para que estes lhe pagassem o bilhete de avião, pois o Estado não se prontificou para assegurar a sua viagem e estadia inusitada na capital. Ficou também evidente pelo seu post que o Pe Congo teria sido igualmente notificado, só não se percebeu na altura que os dois foram notificados num mesmo documento (!).

Será que isto é normal? Não deveriam as notificações do tribunal ser individualizadas, sobretudo atendendo ao facto de um dos notificados viver na Huíla e o outro em Cabinda? Além do mais, contrariamente ao Pe Pio, o Pe Congo não chegou a comparecer em Tribunal.

Naturalmente, a alegação do tribunal suscitou algumas dúvidas, pois pressuporia um boicote em bloco de uma convocatória de um órgão de soberania. Duas questões essenciais se colocam:
1 – Terá realmente o Pe Congo sido notificado por um oficial de diligências na sua residência em Cabinda?
2 – Os outros membros do Governo de Salvação foram notificados como dá a entender o Tribunal? Todos? Para as datas compreendidas entre 11 e 15 de Janeiro?

A Central contactou 35 dos 46 governantes e eis as respostas que obteve:
– O Padre Pio recebeu a sua notificação via email através da CEAST (Conferência Episcopal de Angola e São Tomé) no dia 8 de Janeiro, 3 dias antes da data em que se deveria apresentar e, contando com o apoio de terceiros, conseguiu fazer-se presente na data marcada. Foi o único membro do Governo de Salvação a ser ouvido pelo Tribunal até a data.

– O Padre Congo não foi oficialmente notificado. Terá sido o próprio Pe Pio que lhe fez uma chamada telefónica para alertá-lo que o seu nome constava da sua notificação e que deveria comparecer no tribunal. Ignorou, com toda a razão, esta forma muito pouco ortodoxa de intimação.

– O cientista político Nelson “Bonavena” Pestana foi notificado mas não por um oficial de diligências e sim pelo advogado Luís Nascimento e não como declarante do Governo de Salvação e sim como testemunha de defesa.

– Dos outros 32 contactados NINGUÉM foi notificado de uma forma ou de outra pelo TPL.

Tecnicamente e bem vistas as coisas, nenhuma das notificações foi feita com recurso formal ao oficial de diligências e mediante carta protocolada com aviso de recepção. Um email via uma instituição terceira e um telefonema entre declarantes.

No dia 11 de Janeiro, dia em que arrancou a segunda “temporada” do julgamento dos 17, o Tribunal lamentou que apenas um dos declarantes se tivesse apresentado e alertou que se o cenário se mantivesse no dia seguinte, decretaria nova interrupção para que se pudesse voltar(!) a notificá-los. Desse modo, e servindo- se do pretexto “das festas” para o efeito, foi abortada a segunda temporada e decretadas novas férias de duas semanas, para que os camaradas consigam se organizar.

A terceira temporada terá início no dia 25 de Janeiro. Até lá, o apelo para recolha de instrumentos de trabalho para os ativistas mantém-se: telefones e computadores de segunda mão (reciclagem), para que não fiquem cortados do mundo e impedidos de continuar a trabalhar.

Central Angola 7311, 14 de Janeiro

Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016

Julgamento 15+2O juiz começou por passar para o Ministério Público e advogados de defesa um requerimento do Tribunal Militar Regional de Luanda (TMRL) em que é solicitado que o réu Osvaldo Caholo responda pelos supostos crimes militares, com o seu suposto co-conspirador Zenóbio Zumba, em sede do TMRL, no processo já em curso. Esse requerimento datado de 5 de Janeiro (este ano não houve férias judiciais para alguns) foi claramente uma manobra para o General José Maria não ter de “sofrer a humilhação” de se apresentar perante meros mortais no caso mais mediático de que há memória.

No dia de hoje foram ouvidos dois declarantes: O Padre Jacinto Pio Wacussanga, “presidente do Conselho Nacional Eleitoral do Governo de Salvação”, despachado em cerca de um quarto de hora depois de confirmar que só teve conhecimento oficial do suposto “Governo de Salvação Nacional” quando foi notificado pelo Tribunal Provincial de Luanda e que nenhum dos réus o contactou para “nomeia-lo” para “presidente da Comissão Nacional Eleitoral”.

O momento mais interessante foi quando foi chamado como declarante o senhor Pedro João, instrutor do processo. Ao juiz respondeu que a detenção foi feita em cumprimento de um despacho exarado por um qualquer “digníssimo” procurador. Caricato foi que ao analisar o dito despacho, os advogados de defesa repararam que o mesmo ordenava apenas e exclusivamente a apreensão de bens que fossem encontrados no local.

Questionado acerca da sua aparente iniciativa pessoal em ir mais além do que pedia o despacho, justificou dizendo que este era “vago” e “abrangente”, sugerindo que não teria portanto extravasado as ordens nele implícitas, pois teriam os indivíduos sido apanhados em flagrante delito de… actos preparatórios. O juiz perguntou se foram encontradas “armas e aviões” entre os objectos que tinham em posse e os advogados perguntaram que elementos indiciavam no momento de detenção que estaria perante um crime em preparação.
Resposta: a brochura que ensinava como destituir o Presidente da República.

Foi-lhe perguntado então se lera a brochura antes de concluir que era um manual de golpistas, ou se o terá lido em algum momento desde a detenção até a data actual. “Não”. Não leu. Então como explica o flagrante delito? Não explica, faz figuras tristes, lembrando aquele aluno na sala de aulas que não tendo coragem de assumir que não sabe a resposta à uma questão, vai gaguejando umas algaraviadas desconexas e sem sentido.

À instância do juiz afirmou ter informado os réus das razões pelas quais eram detidos, para onde estariam a ser levados e dos direitos que passavam a gozar naquela condição. Afirmou ainda que os familiares foram igualmente informados da sorte dos seus entes. Depois, já na instância da defesa, mudou o discurso para “não me recordo, foram muitos os actos levados à cabo desde 20 de Junho e não tenho bem presente, mas tenho quase a certeza de o ter feito”. Pois, não fez. Tanto não fez que ao chegarem à URP o crime do qual estavam acusados era o de “associação de malfeitores” e com esse crime inscrito na placa lhes foram tiradas as fotografias para abertura de cadastro.

Afirmou não conhecer o cidadão Agatão Dongala Kamate, inicialmente apontado como o cidadão que apresentou queixa acerca das actividades ilícitas levadas à cabo pelos jovens na Livraria Kiazele.
De uma só assentada fez também por se livrar da responsabilidade de identificar o cidadão Domingos Francisco, o suposto fornecedor dos vídeos ora usados como prova, contando uma história absolutamente estapafúrdia acerca de um jovem que o interrompeu enquanto conduzia uma acareação num caso de homicídio, que lhe deixou vários CD (não soube precisar quantos) e que pediu que aguardasse na sala de espera, coisa que o enigmático Domingos não fez, evaporando-se, aparentemente para todo o sempre.

Engraçado, ou se calhar nem por isso, é que o juiz alega ter o mesmo sido notificado para comparecer no tribunal, o que não deixa de suscitar a questão de como isso terá sido feito. Desta forma, o regime está a proteger os seus pintinhos: José Maria, Infiltrado #1 (sob o pseudónimo de Agatão) e infiltrado #2 (sob o pouco inspirado pseudónimo de Domingos Francisco).

Posted: January 13, 2016 in A Voz do Povo, Direitos Humanos, Julgamento 15+2, Luanda

Como foi o teu Natal?

Graças a muitos de vocês os 15 podiam ter um Natal mais Feliz, obrigado!

A campanha “Natal Feliz aos Presos Políticos” correu de 22 até 24 de Dezembro para recolher contributos financeiros em Luanda nas portarias das rádios Ecclesia e Radio Despertar. Para a gente que se encontra numa distância, como por exemplo vocês em Bié, Benguela ou São Paulo, havia contas bancárias para o efeito. A campanha foi liderada por Nvunda Tonet.

Só para lembrar, a detenção, de 20 de Junho, de 6 meses sem condenação nas várias cadeias de Luanda tem a sua base na acusação de “preparação de realização de acções tendentes á alteração do poder político em Angola, com a destituição do que alegam ser uma ditadura e que passaria de pela destituição do Presidente da República e de outros órgãos de soberania”, em outras palavras “nós (do Ministério Público) não fazemos ideia de que formular para fazer do caso algo sério mas com estes termos mais avançados e grotescos o pessoal das regiões do Massangano ou Saurimo, que somente têm a TPA, vão acreditar memo que estes 17 putos foram prometidos 100 milhões de dólares.”

Seguem em baixo as notícias originais do Coque Mukuta, jornalista da VOA sobre esta campanha, como também todas as fotos que ele tem publicado no seu Facebook.

“O Colectivo de Jornalistas, Psicólogos e Membros da Sociedade
Nota de Encorajamento

Prezados Senhores e senhoras

É com grande satisfação que toda a nossa equipa lhe agradece e lhe incoraja a manter o espirito dobre de solidariedade e voluntariado para uma iniciativa de todos os cidadãos corajosos e destemidos.

O Nosso Muito obrigado a todos os contribuintes. E como balanço provisório devemos informar o seguinte:

a) No dia 22 “Ontem – terça-feira”, o posto da Rádio Despertar funcionou até as 17horas, tendo angariado um total de 82,150.00kz “Oitenta e dois mil, cento e cinquenta Kwanzas”;
b) No dia 23 “Hoje – quarta-feira”, o mesmo posto trabalhou até 16horas e 30 minutos, tendo recolhido um total de 199,900.00 “Cento e noventa e nove mil novecentos kwanzas”;
Nb. Tendo somado um total de 282,050.00 kzs “Duzentos e oitenta e dois mil e cinquenta kwanzas”.

De recordar que o posto da Radio despertar está aberto às doações até amanhã as 12horas.

Novamente agradecemos a vossa atenção
Luanda, 23 de Dezembro de 2015

Atenciosamente,
CM”

“Já começou a recolha do doação para um “Natal Feliz aos Presos Políticos”

Um grupo de angolanos mobilizou-se para levar a cabo uma campanha de solidariedade aos 15 activistas em prisão domiciliária desde a passada sexta-feira.

“Natal Feliz aos Presos Políticos”, é o lema da campanha liderada pelo escritor e psicólogo Nvunda Tonet, filho do jornalista William Tonet, director do jornal Folha 8.

A nota enviada à nossa redacção indica que “a partir de amanhã, terça-feira 22 de Dezembro, pelas 8 horas, uma equipa estará à espera do seu contributo (financeiro) ” em diversos pontos de Luanda “para juntos proporcionar um Natal feliz aos 15 activistas presos políticos”.

As doações financeiras podem ser entregues na portaria das rádios Ecclesia e Despertar, em Luanda, até o dia 24 de Dezembro.”

22 de Dezembro,
Coque Mukuta Fb

https://www.facebook.com/centralangola7311/posts/976516995744651

Julgamento dos 15
Quarta-feira, 16 de Dezembro

“Foi o meu primeiro dia, nem fiz cinco minutos na sala, logo fomos surpreendidos e detidos. Li antes o livro por ter conteúdo ligado a minha formação em política.”

“O Presidente para mim é um maldoso e muito maldoso por que semeia o ódio, […] como prova é a minha presença aqui no tribunal. Não sei se sou preso de pensamento ou então por ler um livro (…).”

Marcou-se hoje o vigésimo terceiro dia das sessões de audiências do julgamento dos 15 + 2. Na cadeira de réu assentou o jovem Benedito Jeremias ´Dito´ Dali de 30 anos de idade, licenciado em gestão de administração pública, funcionário púbico e natural de Luena. Na anormalidade do habitual a sala de audiência esteve menos ocupada, havia 14 assistentes na primeira e 9 assistentes na segunda parte da sessão.

Fundamentalmente o réu respondeu as questões obrigatórias, inerentes a sua identidade. E posteriormente o juiz Januário Domingos questionou-lhe sobre o conteúdo do processo.

Juiz: Quando é que o senhor foi detido, por quem e porquê?

Dito: Fui detido no dia 20 de Junho por agentes dos Serviços de Investigação Criminal e agentes dos serviços secretos do Estado. Não me falaram o porquê…

Juiz: O senhor participou nas sessões dos debates, e leu o livro do Gene Sharp?

Dito: Foi o meu primeiro dia, nem fiz cinco minutos na sala, logo fomos surpreendidos e detidos. Li antes o livro por ter conteúdo ligado a minha formação em política.

Juiz: Quem o convidou a participar, e os debates eram restritos ou públicos?

Dito: Foi através das redes sociais que ganhei o conhecimento dos debates. Meritíssimo! Só de serem publicados no Facebook eis a razão para se dizer que eram públicos, admira-me como é que o juiz não teve o conhecimento dos debates.

Juiz: O senhor é a favor da revolução pacífica e já reivindicou algum direito, quais são os meios pacíficos?

Dito: Sou a favor que o povo reivindica os seus direitos por meios pacíficos. Os meios são a constituição e outras leis vigentes. Já reivindiquei, para mim Angola não é o único país que sofreu conflito, penso que devemos aproximar as pessoas ao amor, a coesão social e distanciar o ódio entre as pessoas.

Juiz: você e outros co-réus apelidaram o Presidente da República de ditador?

Dito: Eu não. O Presidente para mim é um maldoso e muito maldoso por que semeia o ódio, não dá de comer a quem pensa diferente, como prova é a minha presença aqui no tribunal. Não sei se sou preso de pensamento ou então por ler um livro (…).

Juiz: Você é activista, ou que é ser ativista, e o que faz nesta qualidade?

Dito: Sim sou, ativista. Para mim ativista é quase um todo, identifica-se com a comunidade e o país e participa na resolução dos problemas sociais.

Juiz: Você e outros co-réus projetaram mudar o governo e outros órgãos de soberania?

Dito: Eu não. Mas para mim é normal a alternância de governo quando não se atende os interesses coletivos e individuais dos cidadãos por intermédio dum pleito de sufrágio, pode se mudar de governo e outros órgãos de soberania.

Seguidamente o juiz Januário Domingos concedeu o ensejo aos representantes do Ministério Público a fim de interrogarem o réu Benedito Jeremias.

MP: Você e outros co-réus abordaram temáticas políticas nos debates?

Dito: Até aqui excluso-me a responder as questões do Ministério Público.

Consequentemente então o representante do Ministério Público fazia a leitura satisfatória das questões que acabaram solteiras sem respostas.

Na instância da defesa o réu respondeu que no ato da detenção não lhe foi exibido algum mandato de captura, e que detiveram os seus bens tais como: valores monetários que rondam 17.000 mil AKZ, a chave do seu carro, os telemóveis da Movicel e um HTC digital, fora dos outros bens apreendidos em sua casa.

Amanhã voltaremos com o último réu a ser ouvido: Nelson Dibango Mendes dos Santos.

Pelo nosso repórter cívico, editado

@CA7311