Archive for the ‘Luanda’ Category

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INE – A instituição caloteira

Aos 7 de Fevereiro de 2014 o Jornal de Angola anunciava um concurso público para candidatos a inquiridores do censo populacional realizado naquele ano.

Cláudio Dungo prontamente apresentou, como milhares de outros, a sua candidatura junto do Grupo Técnico Provincial do Censo, foi aceite e passou por uma formação no Instituto Nacional de Estatísticas (INE). Trabalhou na primeira fase que se denominou CENSO 2014, tendo sido seguidamente convidado a fazer igualmente parte da segunda fase, denominada INQUÉRITO DE COBERTURA 2014. Foi aqui que as coisas começaram a azedar.

 

Cerca de seis mil inquiridores e outros auxiliares ao censo estão até hoje à espera de receber a remuneração pelo trabalho prestado nessa segunda fase. São valores que vão de 80 à 250 mil kwanzas que têm colocado o INE e o MINFIN num jogo de ping-pong onde os lesados são a rede. A área financeira do INE após muita insistência justificou-se com um: “não vos pagamos devido à crise”.

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Cláudio Dungo, um dos impulsionadores das reivindicações

Em entrevista ao Nova Gazeta, O Coordenador Técnico do Gabinete Central do Censo e Chefe de Departamento de Inquéritos e Censos do INE, Sr. Paulo Fonseca, reconheceu a existência de uma dívida total de mais sete mil milhões de kwanzas para com inquiridores, membros da equipa técnica e mesmo sobas.

Pacientes, aguardaram que a crise passasse mas, como todos bem sabemos, esta só veio a agravar-se e a espera tornou-se insuportável. Um ano depois, em Julho de 2016, voltaram à carga e ameaçaram com uma manifestação diante do INE. Só assim conseguiram ser recebidos pelo seu PCA, Camilo Ceita, que meteu a tocar o disco intitulado “a culpa não é minha”. Lamentou-se dizendo que já tinha escrito várias cartas aos Ministérios das Finanças e do Planeamento e Desenvolvimento Territorial sem que tivesse logrado obter os fundos para cumprir com as suas responsabilidades.

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Camilo Ceita – Director Geral do INE

Em Janeiro deste ano, tomaram a iniciativa de contactar os Ministérios supracitados solicitando resolução para o seu caso. Hoje, 16 de Março, ainda não obtiveram resposta.

No entender dos lesados, existe má fé por parte de quem tem acesso ao cofre e responsabilidade de saldar esta dívida de 3 anos uma vez que há dinheiro para realizar as eleições. De sublinhar também que o censo geral tinha sido inicialmente orçado em 200 milhões de dólares e acabou por custar 360, quase o dobro. Ainda assim, não há dinheiro para quem trabalhou.

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Alguns dos ativistas envolvidos no processo dos #angola17 convocaram recentemente uma conferência de imprensa para anunciar as suas diligências na promoção de uma frente única entre os partidos da oposição para as eleições que se avizinham em Agosto/Setembro. Foi colocada à disposição dos cidadãos que se revejam nesta iniciativa uma petição tanto online como física.

Esta questão tem sido colocada reiteradas vezes aos partidos, ao ponto de não haver uma entrevista que se faça aos presidentes destes partidos sem que a coligação venha à baila. O posicionamento do presidente da CASA-CE Abel Chivukuvuku tem se mantido inalterável: coligação só pós-eleitoral. Já Isaías Samakuva, presidente do maior partido da oposição em Angola, a UNITA, tem uma posição mais bailarina: à grande entrevista da RTP África diz que “só se for agora“, o que está em sintonia com as nossas aspirações, mas algumas semanas depois, na entrevista à TV Zimbo, já se alinha com o Abel, descartando concorrer de forma conjunta com os restantes partidos. É verdade que ele elenca uma série de problemas que encontraram quando tentavam promover esse conceito, mas onde há vontade, há formas de resolvê-los.

Enquanto a nível partidário e nas discussões de bastidores os partidos vão colocando mais entraves do que buscando soluções para o entendimento, do lado daqueles que devem (ou deveriam, num país onde as eleições são de facto livres e justas) elegê-los, o desencanto é palpável ao ponto de, nem com o recentemente adotado tom ameaçador do MAT intimando os eleitores à atualização do registo, as pessoas se estão a mobilizar. Basta olhar para os dados oficiais revelados pelo MAT para nos apercebermos que, com menos de 9 milhões de eleitores registados/atualizados, estamos aquém do número de eleitores de 2012 por uns significativos 2 milhões. Faltam 15 dias para o fim do registo, depois disso, quem não se registou ou atualizou os seus dados não poderá votar.

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Com ajuda da UNITEL, o MAT está a contactar individualmente os eleitores com a atualização do seu registo eleitoral em falta.

Grosso modo, num país com 24 milhões de habitantes e onde mais de 50% está entre os 14 e os 35 anos, o número de cidadãos com idade eleitoral deverá estar em torno de 12 milhões, sendo bastante conservador. A tendência abstencionista não tem feito outra coisa senão aumentar desde 1992: 13%, 25%, 39%. Julgando pela apatia generalizada dos eleitores, tudo indica que a abstenção será ainda maior neste ano. E enquanto os partidos da oposição continuarem a fazer-se de cegos para a sociologia da abstenção, dificilmente lograrão na conquista dos indecisos, aqueles que, comprovadamente, definem os resultados eleitorais (lá onde as eleições são livres, justas e transparentes, reiteramos).

Nesta senda, convidamos todos a, não só assinarem a petição online, como a imprimir o documento aqui providenciado, a andarem com ele a todo o instante e a recolher assinaturas de outros que, como nós, precisam de uma lufada de ar fresco para nos convencermos a participar em mais um processo que se anuncia fraudulento à partida.

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Cidália Cambinda, espoliada e banida do próprio mercado

Dona Cidália Cambinda é a proprietária do antigo mercado da Estalagem, cujo quintalão onde este funcionou durante 10 anos herdou de seu pai, Manuel Baptista de Sousa, um dos réus no histórico “Processo dos 50”. Em meados de 2006, o CFL (Caminho-de-ferro de Luanda) apresentou uma reclamação ao GPL (Governo Provincial de Luanda) tutelado nesta época pelo governador Job Capapinha onde informavam dificuldades na continuação da reabilitação da linha férrea por obstrução da mesma por vendedores do referido mercado.

O Governo Provincial “resolveu” o problema, exigindo a transferência do mercado para outro local, 20 Km mais distante. A transferência efectivou-se na primeira semana de Janeiro de 2007, totalmente custeada pela proprietária, apesar de ter sempre tido o Estado como sócio (uma PPP), cabendo a este 25% das receitas e nenhum encargo/responsabilidade, tratando-se mais de uma forma de imposto. Mesmo a logística policial foi custeada pela D. Cidália.

Durante o primeiro ano de funcionamento no novo local, as coisas continuaram como anteriormente, i.e., D. Cidália fazia tudo e a cada mês depositava na conta do Estado os 25% que lhe cabiam. Tudo viria a mudar com a nomeação do músico Zeca Moreno como administrador em Abril de 2008.

Usando o nome do Governo, retirou o tapete a D. Cidália, alegando que o mercado pertencia ao Estado, baniu-a do mesmo e ameaçou-a com prisão se violasse a sua ordem. Este banimento estendeu-se a todos quanto tivessem trabalhado com D. Cidália e com esta se mostrassem solidários. Algumas das pessoas que nos auxiliaram a chegar ao mercado tiveram de ficar trancados nos carros.

O mercado do 30 transformou-se num local milimetricamente policiado. As pessoas vivem um tremendo medo de falar por temerem represálias. Há denúncias de que são forçadas a ir a actividades partidárias do MPLA sob pena de ficarem até um mês sem vender. A dada altura, enquanto recolhíamos imagens para esta reportagem, fomos abordados por dois kaenches com barras de madeira em punho, que nos disseram que tínhamos de nos apresentar à administração do mercado, o que fizemos. Entendemos a acção como prova do policiamento que alegavam os denunciantes. Queriam vistoriar o nosso material, mas contra-argumentamos legal e positivamente não permitindo que fosse visto.

Ao longo dos últimos 9 anos, a D. Cidália tem se batido contra o que considera ser uma profunda injustiça, quer por via judicial, quer por denúncias como estas que hoje nos faz, mas sem encontrar grandes êxitos. Zeca Moreno escarneceu dela dizendo que “podes queixar-te onde quiseres que eu sou membro do Comité Central do MPLA e não vais conseguir nada”. No seu entender, a única motivação por detrás da caçumbula institucional é a “ambição pelo mercado, o mercado cresceu numa proporção que ninguém esperava então, aquilo criou ambição por parte de algumas pessoas.”

Surpreendentemente, a 19 de Outubro de 2016, o Gabinete Jurídico do GPL (já sob administração de Higino Carneiro) exarou um despacho em que, não só reconhecia a titularidade do mercado a D. Cidália, como atesta “que a mesma por meios próprios ergueu o mercado denominado Km 30” e que “a Administração de Viana espoliou o mercado da reclamante por razões cujas justificações não foram sustentadas” e neste despacho da carácter URGENTE, o GPL recomendava duas soluções para o problema:
a) a restituição do mercado à reclamante mantendo a política de parceria com estado;
b) atribuição de novo espaço com as mesmas dimensões e acrescida de indemnização.

Nada disso até ao momento se concretizou.

Já sofreu vários atentos, num deles tendo sido morto o seu guarda. Fomos à sua casa e mostrou-nos as janelas cravadas de bala. Corre grande perigo, mas não consente ficar calada: “Eu quero o meu mercado de volta!”

Ainda te lembras do Rufino?

Posted: February 20, 2017 in Luanda

No dia 6 de Agosto de 2016, um adolescente de 14 anos, de nome Rufino António, foi morto a tiro por militares na onda de demolições ilegais perpetradas pelas forças do Estado no Zango II, em Viana.

Na altura, a reação popular à morte do Rufino foi imediata e contundente. O assassinato de um adolescente desarmado por militares fortemente armados, em plena luz do dia, gerou uma expressiva onda de repulsa na sociedade. Pessoas de diferentes extratos sociais, desconhecidas e famosas, partilharam os seus sentimentos nas redes sociais e não só.

Hoje, já não se ouve falar no Rufino. Nem dos motivos que causaram o seu assassinato, nem a identidade de quem o matou, nem o desfecho deste crime. Ficou impune.

A morte do jovem Rufino não foi um acontecimento isolado, e muito menos aleatório. Foi sim a manifestação física de todo um modelo de governação que sistematicamente viola os direitos mais elementares da população angolana, principalmente os mais desfavorecidos. Segundo a SOS Habitat, organização não-governamental, mais de 337.212 pessoas já viram as suas casas destruídas pelo estado nos últimos 16 anos. A morte do Rufino não foi a única: só no mesmo dia, morreu um bebê com o crânio esmagado por uma pá demolidora, enquanto que duas pessoas idosas sofreram enfartes ao verem as suas casas demolidas.

Outras demolições, em outros bairros, têm provocado mortes de bebês, jovens, homens, e mulheres. Há também relatos de violações a mulheres, espancamentos, agressões e todo tipo de ameaças. Este relato aterrorizador publicado ontem no Maka Angola espelha bem os horrores perpetrados pelo Estado angolano e seus representantes contra populares indefesos.

O nosso país está de tal modo deturpado que uma entidade pública económica (a Zona Económica Especial) achou normal a utilização de soldados armados em demolições ilegais, e estes soldados por sua vez acharam normal disparar contra a população. Ou seja, o conflito agora já não é entre forças políticas beligerantes, mas sim entre o estado e a população. E nem vamos entrar, por exemplo, no massacre do Monte Sumi, que até hoje continua por explicar, ou os contínuos massacres da região diamantífera das Lundas, relatado em livro que valeu o autor uma condenação no tribunal sem que qualquer acto relatado no mesmo fosse investigado, nem qualquer vítima ouvida.

E o mais arrepiante é que todas estas acções criminosas são impunes. Ninguém é responsabilizado.

Contudo, a população não está apenas a sofrer com mortes, agressões, violência física, violação dos seus direitos humanos, e uma gritante exclusão social. Está a sofrer também com a forte perca do seu já precário poder económico.

Desde o fim da guerra, a gestão do erário público tem sido, no mínimo, desastrosa. Há quem o chamaria de criminalmente negligente. Temos assistido ao surgimento de uma nova classe de bilionários ao mesmo tempo que as condições de vida dos mais desfavorecidos continuam na mesma, e em alguns casos pioram. Falando de forma clara, desperdiçamos o melhor período de crescimento económico que este país jamais teve e possivelmente terá.

“Promiscuidade entre governantes e homens de negócios com ministros e governadores a negociarem com eles próprios na condição de empresários, grandes obras sem concurso e sem a devida fiscalização, projectos megalómanos sem garantias de gestão e controlo por parte das instituições, Orçamentos Gerais do Estado anuais com quotas sectoriais que não favorecem o combate à pobreza e promovem a desigualdade, favorecimento de negócios a um número reduzido e quase constante de empresários quase sempre ligados ao poder foram, entre outras, as prácticas que conduziram o país à situação em que nos encontramos,” escreveu recentemente Fernando Pacheco, ex-coordenador do Observatório Político Social de Angola, numa crónica do Novo Jornal.

Este crescimento, fruto do preço alto do barril de petróleo, rendeu dezenas e dezenas de bilhões de dólares ao cofre do estado; foi gasto em infraestruturas de esferovite, estradas esburacadas, projectos megalómanos sem qualquer tipo de sustentabilidade, e claro, no enriquecimento ilícito das nossas elites (acumulação primitiva de capital).

Foi gasto, também, na “defesa & segurança”, o sector para qual está destinado a maior fatia do bolo orçamental, mesmo em tempo de paz. E mesmo assim, os soldados passam fome e sentem-se no direito de demolir casas, sem prévio aviso, com bebés lá dentro; os homens da secreta envergonham o país perseguindo jovens por lerem livros “subversivos”.

Não foi gasto, porém, no desenvolvimento humano dos angolano. As nossas escolas continuam a formar jovens totalmente incapacitados para os desafios do mercado de trabalho actual. Não têm qualidade. Os nossos hospitais continuam a não ter mecanismos para evitar a perca de vida em escalas horrorosas. Assistimos todos à epidemia de febre amarela que ceifou centenas de vidas em poucos meses porque médicos não tinham os materiais mais básicos para desempenharem as suas funções. Falamos, por exemplo, de luvas e seringas.

Não foi gasto, também, na nossa agricultura e na nossa capacidade de darmos de comer a nós próprios. Não foi gasto na nossa indústria transformadora de forma responsável ou eficaz. Não foi gasto no desenvolvimento da nossa economia. E muito menos na sua diversificação. Hoje somos mais dependentes do petróleo do que no tempo da guerra.

Como não produzimos nada, nem fizemos algo para mudar este quadro durante os anos da bonança, temos de importar tudo que consumimos. E temos de pagar por estes bens em moeda estrangeira, que já não temos, fruto das questionáveis políticas cambiais do Executivo. Confrontados com esta realidade, o governo endividou o país de tal modo que já é ilegal: hoje a divida pública está acima do tecto legal de 60% do PIB estabelecido por lei.

Somos nós, a juventude, que teremos de pagar esta divida.

Hoje, todos conseguem ver que o actual governo não tem capacidade, inteligência e vontade suficiente para enfrentar os problemas de frente e mudar o estado actual da nossa economia, da nossa sociedade, e do nosso futuro.

Este formato de governação não é sustentável a longo prazo e é necessário tomar medidas agora. Cabe-nos a nós mudar o quadro. E somos nós, a juventude, que somos a maior camada social e constituímos a maioria dos votos tanto agora como em 2022. 

A mudança de cabeça de lista no partido maioritário, portanto, não é suficiente. É necessário uma mudança de modo de governação, para que seja impossível, por exemplo, um militar assassinar um adolescente enquanto demole ilegalmente casas de cidadãos angolanos indefesos num bairro luandense qualquer.

Mas é preciso pressionar não só o MPLA como também os partidos da oposição. É necessário que apresentem propostas de governação para o século 21. É imperativo que demonstrem por A + B como pretendem tirar Angola desta crise económica, financeira e moral.

Estas serão as eleições mais importantes na história deste país. O autor deste texto sabe que as mesmas não serão livres e justas, e que muitos já perderam a esperança em mudanças por via das urnas. Contudo, feliz ou infelizmente, é uma das únicas maneiras de exercer cidadania neste país e a única forma de pormos em prática a ideia da soberania popular.

Da próxima vez que ouvir um cabeça de lista a falar, pergunte se o que ele diz e se os planos que ele apresenta, caso apresente algum, são capazes de evitar que mais mortes como a do Rufino aconteçam. Porque enquanto tivermos um modelo de governação que permita este tipo de morte, duvido que o que temos se possa chamar de país.

-Cláudio C. Silva

Foto: Lusa

A estrutura ideológica da opressão

Posted: February 18, 2017 in Luanda

UM CRIME ORGANIZADO ENTRE A POLÍCIA, A MÍDIA E O TRIBUNAL.

O crime organizado praticado por instituições do Estado, constituí um acordo estabelecido entre diferentes instituições afectas ao Estado, nomeadamente a polícia, a televisão e o tribunal, com fito de gerar mútuo benefício entre as partes. Portanto, quer as instituições envolvidas, quer em particular, os indivíduos que dirigem tais operações nessas instituições são os alvos dos respectivos benefícios ilícitos. Agora, podemos então chegar a coerente conclusão de que, tais indivíduos usam e se utilizam do nome e do poder de tais instituições para realizarem as suas práticas criminosas, sendo esses, salvaguardados juridicamente pelo tribunal, manipulados favoravelmente pela televisão e protegidos fisicamente pela polícia. O esquema, está assim articulado e pronto para dar início à barbaridade social. Portanto, é o que polícias, jornalistas e juízes fazem: zombar e a judiar de cidadãos comuns. A isso designamos Estrutura Ideológica de Opressão.

De acordo a essa lógica, uma determinada classe que goza de alguns privilégio e poder, usa e abusa o povo para os seus próprios benefícios. Assim, o poder em Angola, o MPLA, o partido de angolanos que se mantém no poder por via da força da mentira, do braço armado e da corrupção, para além das censura e repressão, ensinou e instituiu como regra para se chegar a um suposto poder, ser necessário satisfazer os olhos e os instintos animalescos ou sem racionalidade do patrão. Satisfazer o patrão pressupõe nada mais nada menos do que capangas porem a sua lógica administrativa e operacional em evidência, para além de não se oporem à essa. Seguir e fazer funcionar ou ainda na pior das hipóteses, se omitir à essa máquina é crucial para a dita ascensão social, de modos que aqui dá-se “início” ao intercâmbio ou à relação político criminosa senão comercial entre a polícia e a televisão. O policial, ascende liderando operações que tenham como desfecho algum sucesso. Sucesso é a demonstração pública de que a polícia está de facto a trabalhar e, quem pode afamar, exacerbar, ostentar, promover e mentir sobre esse suposto serviço público da polícia, é a Televisão Pública de Angola. É nesse contexto que se inaugura o designado programa Segurança Pública, do recém famoso jornalista Alexandre Cose.

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O “recém famoso” apresentador, Alexandre Cose

Nessa lógica, o policial cria a operação que, quanto mais escandalosa e agressiva ou impactante for, melhor para o jornalista, para o programa desse e para si próprio. Salve-se que nas Forças Armadas e na Polícia, os comandantes, comissários e afins, demandam por casos difíceis ou apenas polémicos. É daí que nasce a sua fama, o reconhecimento e a promoção, ainda que manipulados os factos. Então, nessa criação, o policial elege como ouvimos na prisão, quem será o seu preso ou os seus presos. Ser preso de um polícia no mundo do crime organizado do Estado, significa dizer que o seu destino enquanto detido ou recluso, passará essencialmente pelo crivo corrupto e psicopático do indivíduo que se fez seu polícia, para além de servir-lhe como álibi para aparecer publicamente como capaz e competente. Esse cidadão será a manchete do programa daquele jornalista, onde convidam alguns especialistas ingénuos do ponto de vista do domínio da realidade vivida e, analisam de acordo a realidade narrada, culminando indutivamente em comentários favoráveis e que inevitavelmente sustentam o papel e a bem-aventurança da polícia ou daquele polícia. Esse cidadão a quem se elegeu como preso do polícia, fará a audiência máxima do programa se a tempo não corromper agradavelmente o então polícia. Assim, se a proposta do recluso for inferior ou menos atraente à pré-conhecida determinação do tribunal ou ainda se esse refutar essa possibilidade tal como o autor, ele é conduzido até à esfera mais alta da arrogância estatal, como se um caso de “desacato a autoridade” desse direito a Televisão dentro do tribunal e, mais do que isso, ao estampamento da imagem do acusado. É justamente por isso que os polícias forjam provas, pois quanto mais acusações pesarem sobre o “o seu preso”, sabendo previamente a postura do tribunal, mais ganham com a sentença do intérprete juiz. Então, o “preso do polícia” tem que ser o caso mais sonante da operação por ele liderada e, foi exatamente assim que procedeu o agente da Polícia Nacional, Euler Matari, contra o nosso autor. Assim, o polícia Euler Matari doa audiência ao programa televisivo Insegurança Pública, ao jornalista Alexandre Cose e, esse ressarce o polícia com os seus protagonismo e visibilidade em rede pública. Eles permutam um falso mérito, uma falsa competência, utilizando o cidadão comum como elevador para “ascenderem” socialmente, o que nos leva a crer que tais indivíduos padecem de algum desvio de carácter ou mesmo psicopatia, se entendemos a psicopatia como sendo a ausência do sentimento de culpa e de arrependimento, o que alguns psiquiatras, têm chamado de deformação moral.

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Assim, invariavelmente os jornalistaszinhos do Tempo Perdido em Angola, vulgo TPA, os convidam para explicar como conseguiram “controlar, organizar” aquela situação determinada e, então, elogios incessantes controlam o discurso jornalístico. Nós mesmos nos arrepiamos até a alma, ao vermos o chamado defensor público e a juíza da causa, uma tal fulana de Almeida, de quem, por ironia, ignoramos a sua identidade nominal, elogiarem a prestação da Polícia Nacional para restabelecer a ordem pública. Agora, o polícia “é visto” pelo poder, como competente e capaz, o jornalista como atrativo pelo conteúdo do seu programa e a forma como reporta as matérias e, o cidadão como infractor. Ambos “ganham” quer dos seus chefes alguma admiração, quer do povo algum índice de lembrança e visibilidade. Agora eles emergem na sociedade vazia e leiga, como os homens, os jovens de que a sociedade realmente precisa. Uma designada teoria da comunicação, conhecida como teoria da bala mágica ou hipodérmica, hoje absoleta pela sua simplicidade análitica, ainda nos pode explicar alguma coisa sobre isso, sugerindo que comunicar em massa determinada informação, os indíviduos entenderão e reagirão de igual modo à mensagem. Reagindo de igual modo, para os telespectadores, o cidadão aduzido à público será um simples contraventor e a polícia, a ordem. Portanto, tentando massificar a ideia de que o cidadão Mário Lunga e outro procederam criminosamente, o crime organizado visa deixar subliminarmente, a ideia de que a postura da polícia ainda que brusca, tem o seu respaldo jurídico, face a resistência dos cidadãos.

Essa é, portanto, a lógica de ascensão implantada pelo governo angolano, pelo que esses indivíduos, Euler e Cose, não assumiriam na nossa percepção e acepção de responsabilidade, a culpa toda. Euler Matari e Alexandre Cose, seriam apenas pequenas lêndeas penduradas por de cima de um crânio carente de higiene, com o couro cabeludo repleto de piolhos maiores que assolam esse corpo chamado Estado angolano. Por isso mesmo, diferentemente de alimentar algum ódio, o autor nutre especial e incomensurável agradecimento à esses concidadãos, por lho permitirem compreender na prática, a realidade de que sempre criticava, porém, de alguma forma, superficialmente. Irónica e incrivelmente, o cidadão que gera audiência a esse tipo de jornalismo é o próprio cidadão de que se usa para manchar a reputação e a honra, aquele por quem se usa como modelo a corrigir, modelo de erro e mau exemplo, como se fosse ele realmente o problema do país.

Políticos, polícias e fiscais, para ficarmos por aqui, que amanhecem e pernoitam a roubar vendedores ambulantes e zungueiras, agridem populares com bastões e/ou barras de ferro quase que à ordem do dia, corrompem cidadãos comuns nas ruas de Angola e, como o autor observou enquanto encarcerado, até no interior daquela prisão também o fazem sem qualquer vergonha na cara, pronunciam-se e dirigem-se rotineiramente de forma desrespeitosa e sem educação para os seus concidadãos, são insignificantes para o programa INSEGURANÇA PÚBLICA que, simplesmente ignora e faz um olhar silencio vingar diante do público, assim como insignificante também é para o tribunal, de modos que a conclusão a que chegamos, é que o referido programa e numa perspectiva mais ampla, o jornalismo que temos estado a citar, representando uma autêntica ofensa e insegurança para os angolanos, existe unicamente para promover a marca da Polícia Nacional que, carecendo de uma renovação, tem sofrido um rebranding, assim como existe não para informar com verdade o povo, para além de escamotear a realidade dos factos desfavoráveis e controversos ao papel da chamada ordem pública, como o polícia e o juiz procederem como bandidos.

O “segurança pública” é um programa que existe somente para servir a Polícia Nacional e vice-versa, pois não tem esse, outro propósito definido e fundamentado. Portanto, enquanto esse jornalismo permuta favores e um falso mérito com a polícia, o tribunal adentra nesse esquema delinquente como garantia de que a polícia irá vencer a causa. Ora, atentemo-nos que a polícia é um membro do corpo do Estado, um primo direito do tribunal e da televisão. Assim, o tribunal é a última reserva desse crime organizado. É lá onde se consuma o facto; é o golpe de misericórdia da máfia institucionalizada em Angola. Assim, a polícia forja provas no local do crime, a televisão cria o criminoso com a edição de vídeos e imagens e, o tribunal criando diferentes fantoches, escrivão, defensor público, juízes, lei etc., julga de acordo o interesse do Estado que para o caso concreto, tal interesse é mostrar que a polícia se renovou e está a funcionar.

Dentro desse interesse, a estratégia é tomar como exemplo de erro o cidadão comum, em detrimento de um “exemplo certo ou bom” da polícia. Na instância do julgamento ou se quisermos, após a sentença, o policial ganha a causa e com isso, o dinheiro pago pelo réu. A pena se converte em multa ou dinheiro para o caso de réus primários e esse é destinado parte para o lesado, parte para o tribunal. Queremos crer, pois não reservamos nenhuma dúvida de que o mesmo dinheiro angariado pelo lesado, é talhado em diferentes porções e mãos, pois há também a esse nível, troca de favores e manifesta amizade. Foi pelo menos o que nos ficou claro diante da peça assistida. É a isso que entendemos considerar como crime organizado. A força, a mídia e a lei, montados e articulados num esquema de opressão social, ou seja, intolerância, manipulação e sentença, como uma monstruosa estrutura opressora assente em Angola.

Portanto, não se tratando de nenhuma novidade para nós e, porque até recentemente testemunhamos com o mediático caso 15+ duas, a manipulação do Estado angolano, fica-nos fácil reconhecer tal Estrutura opressora. O Estado foi outra vez bandido. Polícias forjam provas no suposto local do crime, antes agridem o autor. Revidando verbalmente a agressão, a televisão na pessoa de um cinegrafista robô, filmou e editou o vídeo com destaque à reação do autor. O tribunal recusou-se a assistir o vídeo, alegando a juíza não ser obrigatório. Em seguida ignora as contradições da acusação e julga de acordo à mera vontade de verdade da polícia.

O suposto defensor público disponibilizado pelo Estado “democrático de direito”, elabora uma retórica falaciosa e interpreta uma defesa para apresentar à uma das salas de teatro do país, por isso mesmo cruzando os braços em momentos cruciais do julgamento ante uma longa avenida de contradições, tal como os juízes, desde incongruências entre os depoimentos dos diferentes acusadores, o despapel do escrivão de levantar-se para convencer o juiz a permitir a filmagem dos arguidos, para além de não recorrer à incoerência do juiz, tão pouco amparar o pedido do constituinte de os juízes assistirem o vídeo na íntegra e, ainda permitir que apenas os “seus constituintes” fossem filmados, quando o próprio juiz não permitiu que fosse igualmente filmado. Ou seja, o juiz não pôde ser filmado porque não quis, já os arguidos puderam mesmo não querendo. Ele, o defensor, ignorou por completo, não apenas o direito à imagem dos seus constituintes, mas a dita e tão aclamada igualdade de direitos diante da lei. Em cadeia televisiva, agora para a rede pública, a televisão suprimiu quase que na íntegra o artigo 79º do Código Civil (Direito à imagem1) e justificou profunda e mentirosamente o estampamento do cidadão aduzido à público. O cidadão é vestido de diabo e o polícia o deus da operação; um adepto da ordem e da justiça. Assim, alguns filhos tendem a se envergonhar dos seus pais, outros a adorá-los. É o típico filme hollywoodiano do bandido e o polícia, agora na versão angolana do imitar erradadamente.

 Mário Lunga

  1. 1a) O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela, depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no número 2 do 71, segundo a ordem nele indicada.

  1. Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.ou culturais. (O negrito no texto, foi o excerto do respectivo artigo aduzido à público para justificar o direito da polícia para apresentar o cidadão com o rosto descoberto).

  1. O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada. (CÓDIGO CIVIL ANGOLANO, Art. 79).

CTV: Despedido por não ser do MPLA

Posted: February 14, 2017 in Luanda
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António Selele, tcp Profeta Ganga, tcp Pastor

O jovem António Selele tcp Profeta Ganga, activista cívico e professor do Iº Ciclo, viu perder o seu emprego de meio período de Fiscal do Mercado, arranjado num aperto durante a pausa pedagógica de Novembro de 2016 à Janeiro de 2017.

O senhor Sinatra Manuel Jacinto, dono da Empresa de Fiscalização do Mercado 11 de Novembro, membro do comité comunal do Belas do MPLA, que instalou um Comité do Partido dentro do referido mercado e usa as instalações do comité para albergar a gestão do mesmo bem como espaço de reunião para os assuntos ligados ao mercado; convocou uma reunião com todo colectivo de fiscais do mercado no dia 23 de Dezembro de 2016 para fecho e felicitações de fim de ano e também para de uma vez por todas apurar “quem é nosso”, ou seja quem se identificava com o partido no qual militava e quem não. A esta pergunta o jovem activista respondeu como não sendo nem deles e nem de outros ou seja, que é apartidário.

A sua resposta causou um grande mal estar dentro da sala por ter sido o único a não se identificar com o MPLA num universo de xx pessoas. Ganga diz-nos que até dois estrangeiros de nacionalidade cubana terão erguido as suas mãos como sendo militantes do MPLA. O senhor Sinatra questionou o apartidarismo de Ganga, fazendo relação com o voto. Ganga justificou-se, sob forte persuasão de outros colegas, numa espécie de confronto todos contra um. Por ter mantido e defendido a sua posição de apartirdário, o senhor Sinatra sentenciou no fim da reunião “deu para ver que no seio de nós há um indivíduo que é contra nós e a qualquer momento pode nos golpear com toda facilidade e este indivíduo contra nós, não merece estar do nosso lado.”

Foi esta a sentença que esteve na base de seu despedimento sem indemnização. Quatro dias depois, no dia 27, foi chamado pelos seus superiores hierárquicos imediatos e mais tarde pelos recursos humanos da empresa e lhe foi dito: “temos estado a notar várias irregularidades nas zonas onde tens estado a exercer a tua função de fiscal, e estas irregularidades nós fomos notando, por isso já não vai dar para continuar a trabalhar com o Pastor (nome pelo qual era conhecido entre os fiscais).” Ganga espantou-se por ter sido a primeira vez que era abordado naqueles termos, uma vez que nunca falhou com as suas contas, percebeu a razão por detrás do anúncio e reafirmou a sua posição e o apego aos seus ideais, pois era por eles que estava a ser penalizado.

Tentamos contactar o senhor Sinatra e a senhora Paula, chefe dos recursos humanos, mas sem êxitos. No dia 13 de Janeiro de 2017 deslocámo-nos ao mercado 11 de Novembro para os abordar directamente, mas encontramos as instalações fechadas, sem ninguém para nos receber ou com quem falarmos.

Uma rápida olhada pelas leis relembra-nos que:

– “O despedimento sem justa causa é ilegal, constituindo-se a entidade empregadora no dever de justa indemnização ao trabalhador despedido.” CRA, art. 76º, nº 4
– “Ninguém pode ser prejudicado em razão de suas convicções políticas, ideológicas ou filosóficas.” CRA, art. 23º, nº 2

A lei está do lado de Ganga, o Estado não.

ctv-zacarias

Zacarias conta o infortúnio que aconteceu as suas duas irmãs na manhã do dia 18 de Fevereiro de 2016. As irmãs de Zacarias, Suzana Albino de 34 anos e Teresa Jamba Cangombe “Bita” de 23, moravam no Huambo e vinham em dezembro de 2015 para as festas de passagem de ano. Em fevereiro e neste infausto dia 18 estavam a fazer a viagem de regresso para o Huambo, quando ao tentarem atravessar a estrada (a estrada de Catete na Sonangalp, Estalagem) foram as duas mortalmente atropeladas por um mini-autocarro de marca Coaster.

Tiveram morte imediata. Faziam-se acompanhar de duas crianças filhos da irmã falecida de 34 anos que ficaram inconscientes devido ao impacto e apenas se recuperaram no hospital, ficando porém com várias fraturas.

Explica que o motorista do mini-autocarro fora detido pela Polícia neste mesmo dia 18 de Fevereiro e esteve retido na esquadra do Kapalanga. Segundo informou a Polícia aos familiares, o motorista só sairia depois de assumir os óbitos. Mas infelizmente não foi o que aconteceu. Os familiares do motorista apenas apoiaram com os dois caixões e nada mais fizeram desde então.

Sem o conhecimento da família de Zacarias, o indivíduo foi libertado uma semana depois, mesmo não tendo assumido plenamente o óbito, ou seja, tendo apenas providenciado os caixões.

A família de Zacarias fez pressão, pois as duas crianças ainda encontravam-se hospitalizadas, uma no hospital do Kapalanga e outra no hospital Pediátrico David Bernardino, com várias fracturas e feridas exigindo curativos; além das outras despesas relacionadas com o óbito. A Polícia exarou autos de notificação para serem entregues a estes dois hospitais solicitando por relatórios médicos.

Foi o Zacarias pessoalmente que encarregou-se a levar as mesmas aos médicos destes hospitais. Os médicos não queriam elaborar os respectivos relatórios e estavam a dar muitas voltas. A família do motorista deixou a família de Zacarias a sua sorte, todas as promessas de apoio nenhuma delas se veio a concretizar. A família de Zacarias chegou mesmo a pensar em fazer justiça por mão própria, mas preferiram confiar na justiça das leis, na justiça do estado.

Até 7 de Dezembro de 2016 os serviços de Investigação Criminal insistiam em solicitar o Relatório médico do hospital Pediátrico onde tinha sido assistido e internado o menor António Albino de 1 ano de idade (Hospital Pediátrico David Bernardino). Quanto ao relatório médico de Delfina Nacubueta de 13 anos de idade (Hospital do Kapalanga) outra das duas crianças sobreviventes do acidente, só foi entregue em Outubro de 2016, desde Abril que vinha sendo solicitado.

Procuramos saber por que eram necessários estes relatórios. A Polícia apresenta duas versões pelo que podemos ouvir de Zacarias. Na solicitação, os serviços de Investigação Criminal dizem que precisam dos relatórios médicos “para efeitos de avaliação do dano corporal.” Mas à família dizem que é para os trâmites judiciais, para o processo seguir a tribunal, entretanto com o infractor que já estava detido, possivelmente solto pela Polícia.

Qualquer desfecho do caso, segundo nos conta o Zacarias que acabava de vir, no dia em que gravamos a entrevista da Direção de Investigação Criminal, está condicionado a apresentação do relatório médico que o Hospital Pediátrico não quer dar.

A tentativa de ir apresentar ao Comando de Divisão de Viana do único relatório médico em posse, não resultou, uma vez que a Polícia insiste que tem que haver os dois relatórios para se seguir com o caso. A família está atirada à sua sorte e não há mínima pressão das autoridade para com os médicos de formas a tornar célere o processo. Um simples relatório médico leva mais de 10 meses a ser dado. Os doutores estão com receio ou não querem passar o relatório.

Zacarias informa-nos, a 7 de Dezembro de 2016 que o rapaz ainda se encontrava internado no Hospital Pediatrico ao passo que a menina já tinha dado alta, mas ainda não consegue andar a vontade. As vítimas deixam filhos e viúvo. A família clama por justiça.

A insegurança rodoviária na cidade de Luanda é um problema sobejamente conhecido pelas autoridades. O relatório publicado pela Direcção Nacional da Aviação e Trânsito no ano 2013 mostra um saldo de 1766 mortes por atropelamento só no primeiro semestre deste ano. Em 2015, em apenas 10 meses “entre Janeiro e Outubro, a Polícia Nacional registou 3938” quase 4 mil casos.
“Segundo o Comando Geral da Polícia Nacional, para além dos 3938 atropelamentos só entre Janeiro e Outubro de 2015, o mesmo período registou um total de 3322 mortes nos diferentes tipos de acidentes que ocorrem nas estradas.” in Rede Angola, fevereiro de 2016.

“Os números preocupantes da DNVT exemplificam bem o quanto Avenidas como a 21 de Janeiro, Pedro de Castro Van-Dúnem “Loy”, Deolinda Rodrigues (Estrada de Catete), Estradas da Samba, da Boavista, Cacuaco, Ruas do Sanatório, dos Comandos e Via Expresso, se tornaram autênticas “auto-estradas da morte”.” Lia-se no jornal de Angola de 07 de Agosto de 2013.

Quais são as causas? Segundo o comissário da Polícia Carlos Salgueiro: “falta de campanhas de sensibilização dos condutores, utilização de meios de prevenção (como, por exemplo, os semáforos e as passagens aéreas “cuidadas, funcionais e bem visíveis”) e a educação rodoviária.” O Jornal de Angola prefere: “Dados da DNVT referem que os números alcançados pela sinistralidade rodoviária no país reflectem bem o estado de insegurança que muitos automobilistas e peões enfrentam todos os dias nas estradas e ruas. O excesso de velocidade, ultrapassagens irregulares, condução sob influência de álcool, uso de telefones durante a condução e a incorrecta travessia de peões são algumas das causas apontadas como factores de risco para o aumento da sinistralidade.”
[Fonte: Jornal de Angola e Rede Angola]