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Cadeias de Luanda: H05

Posted: August 26, 2016 in Luanda

Histórias da Cadeia 05

Nome: Mukanza Luindila Neto, “Sisco”;
Idade: 29 anos;
Detido aos 6/1/2012;
Nº PROC: 158/012;
Acusação: Furto qualificado;
Estabelecimento Prisional: Comarca de Viana;
Advogado: Não;
Família: Não;
Torturado: Sim

Nascido na RDC, cresceu no Uíge, “imigrando” para Luanda em 2002. Eletricista-auto, trabalhava na zona do Kifica. Em Janeiro de 2012, depois do trabalho, pelas 19h00, dirigiu-se sozinho para uma maratona a decorrer no Palanca (“Maratona do Zabá”), algo que sucede diariamente naquele bairro.

Seriam quase 20h00 quando 4 agentes fardados e 2 a civil entraram no local efetuando disparos, dispersando a centena de cidadãos ali presentes. Correram cada um para o seu lado para se abrigarem. Sisco também correu, mas não foi muito longe pois esbarrou com um dos agentes que lhe impediu a passagem e o levou compulsivamente para a carrinha da polícia nacional estacionada à porta.

Aí encontrou 15 outras pessoas, 2 das quais conhecia de vista, sendo o restante completos estranhos, todos apanhados na mesma maratona. Enquanto empurravam as pessoas para empilhá-las dentro da carrinha iam perguntando se tinham documentos e na confusão 5 conseguiram por-se em fuga. Já dentro da carrinha, 3 agentes se juntaram aos 11 restantes.

A caminho de não sabiam muito bem aonde, Sisco tira o seu BI e exibe-o aos agentes. Aquele que identifica como “Chefe Luís” e diz ser chefe da missão replica-lhe friamente: “isso não é dinheiro”. Ato contínuo recebe-lhe o bilhete da mão e coloca-o no seu próprio bolso.

Anunciou em alto e bom tom que quem quisesse evitar a detenção teria de desembolsar 15 mil kwanzas antes de chegarem à esquadra. Um dos presentes tinha 20 mil no bolso, entregou-o, o carro parou, o homem desceu. Outros 5 ligaram para familiares usando o telefone do “chefe Luís” (os seus tinham sido confiscados). Desses, três tinham o dinheiro à mão de semear, tendo o carro-patrulha passado de casa em casa para o recolher, os outros dois foram soltos já na esquadra quando os familiares portadores dos valores se fizeram presentes.

Tal como prometido, os que não produziram o valor exigido foram alvo de uma acusação de serem cúmplices de um tal de Guélor que teria roubado 600 USD a alguém. Todos negaram. A pancadaria, que começou ainda no carro com coronhadas de AK-47 para reforçar a seriedade da exigência, foi retomada pelas 2h00 da madrugada, quando alguns agentes vieram recolher os recém detidos à cela onde repousavam, amarraram-nos estilo helicóptero/mochila (cotovelos tocando-se por trás das costas, por vezes os tornozelos amarrados aos cotovelos fazendo um arco com o corpo), começaram a espancá-los com tacos de basebol nos joelhos, costas e resto do corpo de forma indiscriminada. Cisco ficou com duas coloides bem visíveis para secundar o seu testemunho. Depois de aproximadamente uma hora de tortura cagou-se e aí foram devolvidos à cela dessa esquadra do Palanca 2.

Pela manhã foram encaminhados para o Comando de Divisão do Kilamba Kiaxi, no Nova Vida, onde aguardou 2 dias para ser ouvido pelo investigador René. Cisco diz que este mostrou-se perplexo pela narração aqui reproduzida insistindo na pergunta se não era de facto conhecido do tal de Guélor. Nunca viu o queixoso que deu pela falta dos 600 USD.

Assinou o auto de interrogatório depois de um intérprete confirmar o seu testemunho e voltou para a cela. Daí foi embarcado para a CCL. Sete meses depois, duas das pessoas que tinham sido rusgadas consigo naquela maratona foram soltas. Para sua estupefação, soube que subitamente o nº do seu processo passou a estar associado a outra pessoa com um crime completamente distinto daquele que é acusado. Ficou então, hoje, 4 anos depois, sem saber o que fazer e sem esperança à qual se agarrar pois passou a ser um fantasma para o sistema de justiça.

Na CCL foi torturado por efetivos dos Serviços Prisionais por duas vezes. Dois agentes que identifica como “chefe Gui” e “chefe Kalunguissa”. Focando-se particularmente num dos episódios, conta que ocorreu de madrugada ao ser conduzido para a cela disciplinar à pontapés e bastonadas com um artefacto metálico até que lhe saísse sangue pelos ouvidos e narinas. Só pararam de bater-lhe quando os outros reclusos se meteram a gritar dizendo que iam matá-lo.

Na manhã seguinte um agente de patente superior chamou os agressores e exigiu-lhes que se explicassem. Os agentes tiveram o descaramento de imputar as agressões a outros reclusos que não conseguiam identificar. Cisco foi encaminhado ao posto médico mas aos agentes não foi sequer aplicado um processo disciplinar, tendo continuado a trabalhar normalmente.

Cisco alega ter testemunhas que um dos dois homens solto depois de 7 meses de detenção abusiva por não ter 15 mil kwanzas de gasosa foi assassinado pelo “chefe Luís”, o mesmo que os deteve em 2012.

O caso 15+duas: uma (longa) cronologia

Posted: August 19, 2016 in Luanda

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Introdução

É provável que muitos não o saibam, mas é importante dizer que os eventos de 20 de junho de 2015 não foram um começo em si, são parte de um processo de luta que já leva alguns anos, muito sacrifício e esforço colectivo.

Os eventos que resultaram no famoso processo dos 15 + Duas são parte de um processo de luta que vem desde 7 de março de 2011, protagonizado por jovens de vários extratos sociais da anestesiada e amordaçada sociedade angolana, que pelo dever patriótico de construir novos paradigmas, ousa desafiar o status quo em que vivemos visando ocasionar uma transformação social profunda que resulte na construção de uma verdadeira Nação. Uma nação verdadeiramente democrática, verdadeiramente reconciliada, apostada na sua afirmação no mundo como nação autónoma, soberana e vanguardista. É essencialmente uma luta que visa o estabelecimento de uma sociedade plural, inclusiva, baseada no primado da lei, respeito pela vida, pelos direitos fundamentais e sem ditadura.

É um processo penoso, com muitos altos e baixos, que revela preto no branco o estado negro e ditatorialmente dilacerada que se encontra a sociedade angolana. Algumas das marcas registadas deste processo de luta têm sido:

  • Detenções arbitrárias e espancamentos brutais (com recurso a todo tipo de meios contundentes, agentes a paisana e agentes da polícia uniformizados) – Usam normalmente ferros, balas reais e de borracha, jatos de água, gás lacrimogénio, tóxicos caseiros, pedras, destroços encontrados na via pública, punhos, pernas, etc. como meios de agressão em quase todas as manifestações públicas;

  • Invasões a domicílio espancamentos quase mortais (servindo-se de milícias armados à paisana e polícia uniformizada):

  • invasão à residência do Mário Domingos, ao Cazenga: dia 24 de maio de 2011, durante a noite. Saldo: ferimentos leves e contusões no corpo do Mário;

  • primeira invasão à residência do Carbono Casimiro, ao Rangel: dia 9 de março de 2012, em plena luz do dia. Saldo: ferimentos graves em vários activistas, o menor (em Ramalhete Até Quando, na cabeça) levou 4 pontos e o maior (em Santeiro dos Santos, na cabeça) levou 20 pontos;

  • segunda invasão à residência do Carbono Casimiro, ao Rangel: dia 22 de maio de 2012, a noite. Saldo: ferimentos graves em vários activistas, o menor (em Jang Nómada, na cabeça) levou 3 pontos e o maior (em M’banza Hamza, na cabeça) levou 12 pontos;

  • espancamento brutal a integrantes do Movimento Revolucionário Angolano, na manifestação de 27 de maio de 2013, Largo 1º de Maio e 3ª Esquadra do Rangel. Saldo: internamento hospitalar do activista Raul Mandela e detenção do activista Emiliano Catombela por um mês.

  • espancamento brutal a integrantes do Movimento Revolucionário Angolano, na manifestação de 27 de maio de 2014, fora da cidade de Luanda. Saldo: internamento hospitalar do activista David Saley.

  • Raptos e morte de activistas:

  • rapto de Pandita Neru, a 3 de setembro de 2011, por agentes à paisana, no largo 1º de maio, solto 5 horas depois;

  • rapto e posterior assassinato de Alves Kamulingue, a 27 de maio de 2012, por agentes à paisana, nas Ingombotas;

  • rapto e posterior assassinato de Isaías Sebastião Kassule, a 29 de maio de 2012, por agentes à paisana auxiliados por Benilson da Silva, tcp Tukayano, junto a escola Angola e Cuba no Cazenga;

  • rapto e tortura de Mário Domingos e Kembamba, novembro de 2012 por agentes à paisana, no Tanque do Cazenga, soltos 6 horas depois;

  • rapto e tortura de Laurinda Gouveia, a 23 de novembro de 2013, por agentes a paisana e polícias uniformizados, solta 3 horas depois inconsciente;

  • assassinato de Hilbert Ganga, a 23 de novembro de 2013;

  • Inviabilização e sabotagem de protestos públicos por “Ordens Superiores” – Acontece em quase todas as manifestações, comunicadas e não comunicadas;

  • Difamação e calúnia de activistas e suas actividades nos meios de comunicação pública;

  • Etc.

O processo dos 15 + Duas teve início com a detenção no dia 20 de junho de 2015, pelas 15 horas, numa das salas de aula do Instituto Luandense de Línguas e Informática – ILULA, de 13 jovens activistas que se encontravam numa sessão de debates neste instituto situado na Vila Alice, rua João de Deus em Luanda. Era a 6ª sessão destes debates que tiveram início no dia 16 de maio de 2015.

Como matéria de estudo/debate usavam uma brochura da autoria do activista e professor Domingos da Cruz intitulada Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar nova Ditadura – Filosofia Política para a Libertação de Angola. Esta brochura é uma adaptação da obra “Da Ditadura à Democracia” do filósofo americano Gene Sharp.

O objectivo deste estudo era para “tornar mais eficiente o nosso activismo. Melhorarmos a nossa forma de luta e tornar mais efetiva a nossa actuação. Uma oportunidade para estudarmos o activismo em si e aprendermos formas de luta não violenta, sempre em observância aos princípios democráticos e no espírito da lei justa, com o intuito de conduzir ao fim da ditadura que interpretamos existir na nossa martirizada pátria.”

Foi assim que se definiu o objectivo do estudo/debate na primeira conversa mantida enquanto aguardavam por concentração de mais pessoas à manifestação de 07 de dezembro de 2014. Uma conversa que teve lugar nas imediações da Shoprite, no Palanca. Entre os activistas presentes no local contamos: Bitão Holua, João Leonardo de Sousa, Nuno Dala, Nito Alves, Sedrick de Carvalho, Domingos da Cruz, M’banza Hamza, Adolfo Campos, Manzambi o Sarcomo e outros. Depois da sua detenção pela polícia neste dia, viriam dar continuidade desta e outras discussões na casa dos pais do Nito Alves onde foram todos deixados depois de soltos pela polícia e que muitos companheiros (incluindo o kota Rafael Marques e os activistas Rosa Conde e Abraão Chissanga, que haviam sido presos nesta manifestação na 12ª esquadra do Cazenga) afluíram depois que souberam que estavam ali.

Na casa dos pais do Nito além da questão do estudo do activismo, fizeram fotos para a campanha “Eu sou Ganga – exijo justiça” que estava a ser organizada pelo Rafael Marques. A conversa era muito informal e não tinha um foco específico. Falou-se de muita coisa: a importância de estudarmos o activismo pela sua vasta bibliografia além dos muitos exemplos de êxito da luta não violenta; a necessidade do encontro com a história; a campanha de apelo à justiça para com o caso Hilbert Ganga; análise sobre como conter a violência policial no caso Laurinda Gouveia (o mote da manifestação); a necessidade de acções conjuntas, de mais organização e perspicácia para não repetir erros do passado; a necessidade de se conhecer, escrever e falar da história verdadeira do país, etc. Estavam, neste que acabou sendo um encontro, mais de 3 dezenas de jovens, incluindo amigos jornalistas. Os jornalistas nada registaram porque a conversa era mais do tipo “conversa de bar” e de “brain storming” do que uma reunião de acertos. Seguiu-se um pequeno banquete e depois das fotos dispersaram-se para as suas casas. Mas antes disso, o Domingos encarregou-se de reunir alguma bibliografia sobre o activismo que incluiria material audio-visual. Alguns outros como o Nuno Dala também encarregaram-se. Na verdade estava aberto para todos os que quisessem reunir material em torno desta perspectiva de estudo do activismo.

Depois da casa do Nito, criou-se uma janela de chat no facebook para a continuação da discussão sobre o estudo e apresentação do material que fora sendo reunido. A janela também serviu para discutir-se a calendarização e o início do estudo/debate, o seu formato, que por unanimidade adotou-se o formato livre e aberto, sem a figura de professor ou mentor. Do material reunido por Domingos da Cruz em colaboração com o Nuno Dala, viria a resultar na elaboração da brochura já referida acima.

A conversa na janela teve muitos altos e baixos, alguns chegaram mesmo a abandoná-la. “Nós não nos conhecíamos bem e conflitos nestas circunstâncias são inevitáveis.” Mas a ideia seguiu e a 01 de maio de 2015 aconteceu o primeiro encontro físico para a apresentação do que se tinha reunido e compilado, discussão do programa do estudo, o local e a data de início do mesmo. Este encontro teve lugar no jardim defronte a administração de Viana.

Distribuíram-se tarefas. O Luaty e o Domingos ficaram de contactar os possíveis locais para os debates. O Luaty teve êxitos quase imediatamente e conseguiu uma das salas do instituto já mencionado que também contempla uma livraria, a livraria Kiazele, ambos propriedade do professor Alberto Neto. Era um local familiar a muitos dos activistas envolvidos, já tinham trabalhado numa das suas salas durante a Campanha de Observação Paralela das Eleições de 2012 conduzida pelos activistas, que ficaram neste local durante meio ano. A data para o início dos debates ficou o dia 16 de maio de 2015, e neste dia, estavam reunidos na sala perto de 30 activistas, para a primeira sessão de debates. “Debatemos e foi um êxito total, foi estimulante e premonitava boas perspectivas.”

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O 20 de junho de 2015 e o início de incomunicabilidade

Neste dia estava agendado estudarmos o 6º capítulo da brochura com o tema “A necessidade inevitável do planeamento estratégico.” O estudo deste capítulo já vinha adiado desde a sessão anterior que acabou por se concentrar nos acertos e preparação da conferência que agendávamos para julho com o tema “Como aproveitar a baixa do preço do petróleo como arma para destruir a ditadura.”

Tal como na sessão anterior, a abertura desta sessão focou-se em outra coisa, informação sobre a campanha “Buzina Só” que levaríamos a cabo ainda em junho de 2015. O Luaty fez a distribuição dos panfletos aos presentes de acordo as zonas de residência para distribuir nas principais avenidas da cidade de Luanda. Falamos também sobre os preparativos da conferência e os avanços que já haviam sido dados.

Depois disso, era suposto começarmos a discussão do capítulo agendado, mas mais uma vez levantou-se um outro debate, o debate sobre a estruturação do grupo, a filosofia ideológica e a perspectiva de cada um neste respeito. O Nuno perguntou ‘como cada um dos presentes entendia o que éramos e qual era a nosso projecto político filosófico grupal.’ Foi durante esta discussão que a polícia chegou. Na sala estava: Sedrick de Carvalho, Nicolas Radical, Nito Alves, José Hata, Nelson Dibango, Benedito Jeremias (que ficou pouco menos de 15 minutos até a polícia chegar), Luaty Beirão, Albano Bingo Bingo, Hitler Tchiconde, M’banza Hamza, Arante Kivuvu, Inocêncio de Brito e Nuno Dala. O Domingos da Cruz e o Osvaldo Caholo não estavam na sala. O Domingos viria ser detido no dia 21 de junho na Santa Clara e o Osvaldo no dia 24 de junho em sua casa.

A nossa detenção aconteceu perto das 15h25, efetuada por agentes do SIC liderados pelo inspetor Pedro João. Os agentes recolheram todos os nossos meios pessoais (computadores pessoais, cópias da brochura em estudo, telefones, pendrives, discos externos, canetas, mochilas, bicicletas, etc.) e outros que se encontravam na sala como o quadro por exemplo. Procederam uma busca minuciosa em todo instituto. Todo este processo foi filmado pela polícia. Algemaram-nos e carregaram-nos de carro até a URP (Unidade Rádio Patrulha) entre a Feira Popular e o Supermercado Jumbo.

Uma hora depois, redistribuíram-nos individualmente em carros patrulha de diversos tipos e tamanho e conduziram-nos para as buscas em domicílio. Nenhuma destas buscas teve um mandado, nada nos foi comunicado sobre tal e muitos de nós só se aperceberam que haviam ido fazer busca a domicílio, quando voltamos a URP as 18h30. Foi a esta hora que começou processo de retorno à URP já com todos os meios apreendidos nas nossas casas. Lavraram listas de apreensão para assinarmos e fizeram-nos a triagem (alguns de nós negaram-se a assinar quer as listas de apreensões bem como os formulários de triagem). Surpreendentemente, e na ausência de um crime com que nos acusar, na placa de identificação criminal haviam escrito “associação de malfeitores.” Nunca mais se viria a mencionar esse crime senão durante a apresentação das alegações finais pelo Ministério Público, na penúltima sessão antes da nossa condenação. Ao terceiro dia depois da detenção, durante o processo de interrogatório pelo Ministério Público (na maioria dos casos sem a presença de advogado), informaram-nos que estávamos a ser acusados do crime de “Tentativa de Golpe de Estado.” Os primeiros interrogatórios começaram no dia 22 de junho de 2015 e terminaram no dia 25 do mesmo mês.

A condução para as Comarcas

No dia 25 de junho de 2015 fomos conduzidos para o SIC para assinar os Termos de Condução para as cadeias.

Era o sub-procurador geral da república Luaciano Kachaka que estava encarregue pessoalmente deste processo. Neste dia a nossa acusação seria alterada para “Tentativa de atos preparatórios de incitação à desobediência e desordem pública e desestabilização da segurança do Estado.” Alguns de nós negaram-se a assinar o termo.

Dois dias depois, no dia 27 de junho de 2015 fomos distribuídos para diversas comarcas em grupos de 4, com excepção ao grupo de Kalomboloka que era de 7. Hitler Tchiconde, Nelson Dibango, José Hata e Benedito Jeremias foram conduzidos para a CCL (Comarca Central de Luanda). Osvaldo Caholo, Nuno Dala, M’banza Hamza e Nicolas Radical foram para Kakila. Nito Alves, Albano Bingo Bingo, Inocêncio de Brito, Luaty Beirão, Arante Kivuvu, Sedrick de Carvalho e Domingos da Cruz foram para Kalomboloka.

Durante todo esse processo, desde a detenção até ao dia 18 de outubro de 2015 (5 meses depois da detenção) vigorou para nós o regime de incomunicabilidade absoluta, quando a lei fala em apenas 10 dias. Não podíamos conversar, tomar banho de sol juntos ou até deslocarmo-nos juntos (todas as excepções a este regime deveram-se essencialmente a benevolência/audácia de alguns agentes e oficiais superiores).

O Excesso de prisão preventiva

A lei 18-A/92, lei (em vigor até 17 de dezembro de 2015) da prisão preventiva em instrução preparatória no seu artigo 25º postula:

  1. Desde a captura até a notificação ao arguido da acusação ou até ao pedido de instrução contraditória pelo Ministério Público, os prazos de prisão preventiva não podem exceder:

  1. Noventa dias por crimes contra a segurança do Estado.

A nossa prisão preventiva foi marcada por várias ilegalidades e prorrogações sem fundamentação. O prazo mencionado na alínea c) do artigo 25º da lei supra citada foi atingido a 20 de setembro de 2015. O Ministério Público simplesmente remeteu-se ao silêncio e deixou o tempo passar. Nesta altura, já todos haviam sido ouvidos em aditamento mais de 3 vezes.

A 6 e 7 de agosto de 2015 as activistas Laurinda Gouveia e Rosa Conde foram constituídas declarantes e 23 dias depois, a 31 de agosto, passaram a condição de arguidas no processo.

A acusação formal só a conhecemos a 2 de outubro de 2015.

O despacho de acusação pelo Ministério Público

O despacho de acusação embora exarado a 16 de setembro, só fomos notificados dele a 2 de outubro de 2015, 102 dias depois da detenção. Quatro dos 15 activistas, em Kalomboloka já estavam em greve de fome por causa do excesso de prisão preventiva desde 21 de setembro de 2015, i.e. a 11 dias.

A acusação do Ministério Público veio alterar pela terceira vez a acusação inicial do crime que vínhamos acusados. Desta vez éramos acusados de “actos preparatórios de rebelião e atentado contra o Presidente da República ou outros membros de Órgãos de Soberania.”

O despacho acusava-nos de “fazermos parte do Movimento Revolucionário e que a estratégia do curso de formação de formadores (em referência aos debates) visava mobilizar e incutir nas massas populares ideias para desacreditar a governação do Chefe do Executivo Angolano e, consequentemente, a aderirem às manifestações, às greves e à desobediência civil generalizada com vista a destituição do Presidente da República e de outros órgãos de soberania.” Que trabalhávamos em conluio com a JURA na pessoa de seu secretário geral “entre outras dezenas de jovens da JURA, com destaque para Benedito Umbassanjo Aurélio, com os quais [mantivemos] encontro na manhã de 16 de maio de 2015 no Sovsmo.” Que a formação teria duração de 3 meses e depois se partiria para acção concreta para o derrube do ditador “com violência a mistura, colocação de barricadas e queimas de pneus em todas as artérias da cidade de Luanda, com realce nas imediações do aeroporto 4 de fevereiro, outros marchando em direção ao palácio Presidencial, com mulheres, velhos e crianças com lenços brancos, seguidos por grupos de todo país para destituir o ditador.” Fala da nossa descrença nas eleições “que não mudam ditaduras” e da nossa previsão de estabelecer um eixo para a diplomacia com outros “revolucionários” da Tunísia e Burkina Faso e por fim, da nossa pretensão em formar o Governo de Salvação Nacional e de elaborar uma nova constituição depois da destituição do poder vigente.

O documento apresentou agravantes para com os manos Osvaldo Caholo (suposto desvio de documento militar ultra-secreto), Nito Alves (mudança ilegal de nome) e Luaty Beirão (falsificação de documentos).

O despacho de pronúncia do Juiz do causa

Tal como no despacho de acusação, o despacho de pronúncia apesar de exarado a 15 de outubro de 2015, os nossos advogados só foram notificados a 19 de outubro do mesmo ano; um dia depois de termos sido reunidos os 15 activistas no Hospital Prisão São Paulo, excepto o Luaty que nesta altura ainda estava em acompanhamento médico na Clínica Girassol, fruto da greve de fome que mantinha desde 21 de setembro e que já ia no seu 28º dia.

O despacho manteve a acusação do Ministério Público nos seguintes termos “porque movidos pelo desejo de alternância do poder político em Angola, por meios distintos dos previstos na Constituição angolana, formaram complô para destituir e substituir, por pessoas da conveniência do grupo, os titulares dos órgãos de soberania do Estado angolano, mormente o Presidente da República ao qual apelidaram de ditador.” Afirmou que o projecto de destituição começou a ser desenhado em Viana, defronte ao jardim da administração; reafirmou o conluio com a JURA; reduziu o tempo de formação para 8 semanas; explicitou “as ferramentas eleitas pelo grupo para a destituição dos órgãos de soberania” entre elas “atos de arruaças acobertados por protestos, greves injustificadas, desobediência civil, desacato e afronta as FAA, uso da população mobilizada com queimas de pneus mormente aos domicílios dos órgãos de soberania, incluindo o palácio presidencial, onde projetavam entrar para despejar o Presidente da República caso resistisse a pressão dos manifestantes.” E finalmente, estampa todo o Governo de Salvação Nacional (produto de uma discussão inocente no facebook, que nada tinha a ver com os debates que eram levados a cabo na sala de aulas do ILULA) como suporte a acusação de tentativa de golpe, mistificada na acusação de rebelião.

No despacho, o juiz da causa Januário Domingos decretou a manutenção da medida de coação, isto é, prisão preventiva, sem fundamentar tal decisão. Todavia, marcou o julgamento para 16 – 20 de novembro de 2015 na 14ª secção dos crimes comuns do tribunal provincial de Luanda, ao Benfica, as 9h00.

O início do Julgamento

O julgamento teve início na data prevista, i.e. 16 de novembro de 2015. A maioria dos réus apresentou-se descalça como forma de simbolizar a maioria dos angolanos a viver na miséria, os quais são os que mais sentem a barra pesada de uma justiça feita a medida de proteger os interesses do grupo dominante.

Foi marcado pela ausência de observadores locais e internacionais (cuja entrada na sala de audiências foi inviabilizada por ordens superiores). Depois da leitura dos laudos acusatórios e de defesa, o juiz da causa solicitou a retirada da imprensa.

No dia 24 de novembro de 2015, durante a audição do 4º réu, Nuno Dala, passaram a ser filmadas as sessões por ordem do juiz, feitas por operadores do GRECIMA (Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração), os quais emitiam as imagens captadas para uma sala supostamente preparada para a imprensa. É curioso que estes operadores, por orientação, captavam sempre aqueles momentos em que os réus adotavam, enquanto sentados, uma postura aparentemente de abatimento psicológico ou arrependimento.

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OCORRÊNCIAS DURANTE O PERÍODO DE PRISÃO PREVENTIVA

  1. Greve de fome de Albano Bingo Bingo em protesto ao direito quartado de comunicar a família e de contactar o advogado conforme alínea c) do artigo 63º da CRA. O Bingo foi o primeiro activista a entrar em greve de fome e fê-lo logo no dia da detenção, 20 de junho de 2015 e só a levantou quando teve a primeira visita da sua família a 23 de junho.

  2. Isolamento dos 4 activistas na CCL, 9/10 de julho de 2015: Nelson Dibango (foi levado para o hospital psiquiátrico de Luanda, mesmo estando em ótima saúde física e mental. Onde permaneceria até 18 de outubro de 2015, altura em que todos os activistas foram recambiados para o Hospital São Paulo); Hitler Tchiconde e Benedito Jeremias (foram transferidos separadamente para o Hospital Prisão São Paulo, mesmo estando em ótima saúde) e José Hata permaneceu sozinho na enfermaria da CCL até finais de setembro de 2015. A transferência dos 3 activistas foi efetuada as 23 horas com vendas nos seus rostos.

  3. Greve de fome dos 4 activistas em Kakila (Osvaldo, Nuno, Nicolas e M´banza) em protesto contra a política de incomunicabilidade (extremada desde 13 de julho de 2015), por a considerarem arbitrária e abusiva e também pelo escasso tempo dos banhos de sol – de 20 a 28 de julho de 2015.

  4. Manifestação pública das famílias dos activistas pedindo sua libertação. Manifestação brutalmente reprimida pela polícia com recurso a cães de polícia e cavalos – 8 de agosto de 2015.

  5. Transferências para o Hospital Prisão São Paulo por doença: M’banza Hamza (de Kakila) a 10 de agosto de 2015, Arante Kivuvu e Albano Bingo Bingo (de Kalomboloka) em agosto de 2015, Nito Alves (de Kalomboloka) em agosto de 2015 e Nuno Dala (de Kakila) a 13 de outubro de 2015.

  6. Aplicada sansão disciplinar a Luaty Beirão, determinada pelo director da cadeia de Kalombolka, senhor Agostinho que consistia em: (1) isolamento na cela por 21 dias e (II) privação de comunicação e visitas por um período de dois meses, por ter dito numa reunião com o director, literalmente o seguinte: “estou farto desta merda, tanto homem feito a cumprir ordens da merda de um único filho***uta? Um filho***uta consegue intimidar todo um povo?” para dizer que os agentes dos serviços prisionais cumpriam ordens de JES, um ditador. Sansão baseada no artigo 88º da lei penitenciária. – de agosto e setembro de 2015.

  7. Greve de fome dos três activistas internados no Hospital Prisão São Paulo (M´banza, Hitler e Benedito) em protesto as medidas extremas de incomunicabilidade – de 17 a 20 de agosto de 2015.

  8. Constituição das activistas Laurinda Gouveia e Rosa Conde em arguidas no processo – 31 de agosto de 2015.

  9. Fim das audições em aditamento pelo Ministério Público – 15 de setembro de 2015.

  10. Início da greve de fome de Domingos da Cruz, Inocêncio de Brito, Luaty Beirão e Sedrick de Carvalho – 21 de setembro de 2015. Protestavam contra o excesso de prisão preventiva. Com o despacho de acusação do Ministério Público a 2 de outubro, Domingos, Inocêncio e Sedrick suspenderam a greve, mas o Luaty continuou-a insistindo na libertação incondicional de todos os activistas presos.

  11. Notificação sobre o despacho de acusação do Ministério público – 2 de outubro de 2015.

  12. Agressão física por agentes dos serviços prisionais do Hospital Prisão São Paulo a Benedito Jeremias e Albano Bingo Bingo – 8 de outubro de 2015.

  13. Recambiamento para a CCL de Hitler Tchiconde, Benedito Jeremias, Albano Bingo Bingo e M’banza Hamza por castigo administrado pelo sub-diretor do Hospital Prisão São Paulo Aldevino da Veiga Tavares, vingando-se das críticas públicas lançadas contra si por altura da tortura e agressão contra Benedito e Bingo – 14 de outubro de 2015.

  14. Agressão física por agentes dos serviços prisionais da CCL a M’banza Hamza – 15 de outubro de 2015. Por ter solicitado uma cela individual ao invés da caserna colectiva que lhe foi apresentada e pela razão de que desde a detenção viviam em regime de isolamento absoluto.

  15. Recambiamento e concentração de todos os activistas ao Hospital Prisão São Paulo – 18 de outubro de 2015 (foi por ordens superiores tal procedimento, uma vez que ainda vigorava a incomunicabilidade absoluta entre os activistas presos).

  16. Notificação do despacho de pronúncia pelo juiz da causa e marcação do julgamento – 19 de outubro de 2015.

  17. Rafael Marques visita os activistas em São Paulo, para reconfortá-los e criar uma ponte de persuasão ao Luaty para que páre com a greve de fome – outubro de 2015.

  18. Visita da representação diplomática da União Europeia aos activistas no Hospital Prisão São Paulo – 28 de outubro de 2015.

  19. Primeira visita da Cruz Vermelha Internacional aos activistas no Hospital Prisão São Paulo – 28 de outubro de 2015.

  20. Fim da greve de fome do Luaty – 26 de outubro de 2015. Depois de 36 dias de greve.

  21. Início do julgamento – 16 de novembro de 2015.

  22. Réus aparecem em tribunal descalços “como forma de simbolizar a maioria dos angolanos a viver na miséria, os quais são os que mais sentem a barra pesada de uma justiça feita a medida de proteger os interesses do grupo dominante” e em protesto por nunca lhes terem dado calçados durante os 5 meses de prisão, vindo a ser entregues apenas no dia do início do julgamento (assim permaneceram até que foi ditada a sentença) – 16 de novembro de 2015.

  23. Agressão física por agentes do DESP (Destacamento ESpecial de Polícia) na cela de tribunal do Benfica a M’banza Hamza – 17 de outubro de 2015. Por ter-se negado a entrar na cela sem o seu pedaço de colchão (deixado propositadamente no Hospital São Paulo por ordens do inspector e chefe do DESP Manuel João tcp Maniku, que prometera que o traria) que havia preparado para acudir-se do chão duro em que desumanamente eram colocados a espera das longas sessões de julgamento.

  24. Sessões de julgamento filmadas exclusivamente pelo GRECIMA, a partir de 24 de novembro de 2015.

  25. Greve de fome colectiva para pressionar o tribunal a ser célere na audição aos arguidos (audição que se alongava desnecessariamente) e, por ter expirado o período inicialmente indicado pelo juiz para o fim do julgamento (20 de novembro de 2015). Os activistas deram a 7 de dezembro de 2015 um ultimato em carta assinada por todos que se até dia 11 de dezembro não terminassem as audições, iniciariam uma greve de fome colectiva e negar-se-iam comparecer em tribunal – de 10 a 16 de dezembro de 2015.

  26. Greve de fome extrema de Sedrick de Carvalho por ter se cansado de esperar pelo desfecho do caso. Anuncia em carta a 14 de dezembro de 2015 que iria iniciar uma greve de fome extrema até a morte – de 14 a 15 de dezembro de 2015.

Decretada a prisão domiciliaria

No segundo dia de greve de fome extrema de Sedrick (15 de dezembro de 2015) acontece o inédito. O Tribunal Constitucional, a 15 de dezembro de 2015 exara o acórdão nº 379/2015 onde declara: “Acordam em plenário, os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional, em não declarar inconstitucional o acórdão que negou provimento ao recurso de habeas corpus, devendo, no entanto, ser posto termo a prisão preventiva dos recorrentes, tão logo entre em vigor (dia 18/12/2015), a lei nº 25/15, de 18 de dezembro, cabendo, ainda, ao juiz da causa determinar a medida de coação a aplicar nos termos desta lei.”

A representante do Ministério Público Isabel Fançony, tendo tomado conhecimento prévio deste acórdão, na sessão de julgamento deste dia, sugeriu ao juiz da causa, alteração da medida de coação dos réus, de prisão preventiva para prisão domiciliária, a partir do dia 18 de dezembro de 2015, dia em que entraria em vigar a referida lei 25/15. O Ministério público quis fazer parecer que foi de sua iniciativa tal alteração de medida coativa.

Foi o dia mais alegre para os activistas do processo 15 + Duas. Rejubilaram sobremaneira. Pela primeira vez na história um réu é beneficiado por uma lei a vigorar no futuro. A verdadeira razão para essa trapalhice toda foi a extrema pressão que o regime angolano estava a sofrer interna e externamente. Quis abrandar a poeira e tomou esta medida.

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OCORRÊNCIAS DURANTE A PRISÃO DOMICILIÁRIA

  1. M’banza Hamza falta a sessão de julgamento por protesto – 8 de fevereiro de 2016. Passava dificuldades financeiras até para alimentar a família, chegando momentos em que menores de 5 anos tomavam uma única refeição/dia, na maior parte das vezes, arroz branco, mesmo tendo uma boa soma de dinheiro no banco, que o juiz não lhe permitia ir levantar.

  2. Manuel Nito Alves é julgado e condenado sumariamente por alegada injúria ao tribunal (por ter dito literalmente as seguintes palavras: “Este julgamento é uma palhaçada, não temo pela minha vida.”) – 8 de fevereiro de 2016.

  3. Declarantes são notificados em editais de jornais e televisão sem que tenham sido notificados em domicílio – fevereiro de 2016.

  4. Nuno Dala é reconduzido à medida anterior de prisão preventiva (em claro atropelo ao acórdão do Tribunal Constitucional que orientava pôr-se termo a tal medida) por protesto – 7 de março de 2016.

  5. Nuno Dala decreta greve de fome por privação de acesso aos seus exames médicos, recondução ilegal para a medida de prisão preventiva, devolução de todos os seus meios sob custódia da polícia e consulta as suas contas bancárias para averiguar a sua integridade – 10 de março de 2016.

  6. Réus aparecem em tribunal vestindo t-shirt com seus rostos estampados como palhaços – 07 de março de 2016.

  7. Declarantes furtam-se a comparecer em tribunal por considerem o julgamento uma palhaçada – Fevereiro de 2016.

  8. Juiz da causa desiste de ouvir declarantes em tribunal – 07 de março de 2016.

  9. O advogado David Mendes é impedido de apresentar as alegações finais em defesa de seus constituintes por o juiz o considerar declarante, processo de auscultação de declarantes já havia sido prescindido – 14 de março de 2016.

  10. Durante as alegações finais, cai a acusação de “atentado contra o Presidente da República” e introduz-se uma nova acusação, a de “Associação de malfeitores” sobre a qual os réus não foram acusados nem pronunciados, muito menos julgados e nem se deu direito a serem defendidos desta nova acusação – 21 de março de 2016.

A sentença e a recondução à Cadeia

No dia 28 de março de 2016, cai a cortina de ferro. O veredito é condenatório a todos os réus.

  • Benedito Jeremias e Rosa Conde foram condenados à pena de 2 anos e 3 meses;

  • Arante Kivuvu, Albano Bingo Bingo, Hitler Tchiconde, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, M’banza Hamza, Nicolas Radical, Nelson Dibango, Nuno Dala, Osvaldo Caholo e Sedrick de Carvalho à pena de 4 anos e 6 meses;

  • Luaty Beirão à pena de 5 anos e 6 meses;

  • Domingos da Cruz à pena de 8 anos e 6 meses, a maior de todas, por lhe terem acusado de ser o líder da associação de malfeitores.

É interposto um recurso extraordinário pelos advogados dos réus. O juiz admite o recurso, mas ao arrepio da lei, decreta a prisão e recondução à cadeia de todos réus.

A condenação e respectiva condução às cadeias, marca para as manas Rosa Conde e Laurinda Gouveia, a primeira experiência de prisão efectiva que tal como narraram, não foi fácil de digerir: “Percebemos que estávamos mesmo presas e que não mais voltaríamos para casa. Demo-nos com muitas mulheres presas de farda azul. Nunca nos tinha passado pela cabeça que haveria muitas mulheres presas e conduzidas por mulheres. Sofremos assédio sexual e ameaças a integridade física. Ficamos com muito medo. Percebemos que afinal eram as reclusas antigas que costumavam violar e assediar as novatas. A Rosa mantinha uma postura corajosa enquanto eu chorava quase o tempo todo. Não entendíamos bem como as coisas funcionam ali, a quem devíamos respeito e obediência. Com alguma regularidade chegavam informações de que sairíamos, mas não acreditávamos. O ambiente da cadeia não era tão desagradável, talvez porque nos conformamos com o facto de que aquela era a nossa nova realidade, não tínhamos como escapar ou fugir daquilo. A alimentação não era a desejável, mas o asseio do local era digno de alguma nota. A nossa máxima durante esse tempo era “estamos bem presas!”

“Aos poucos fomos nos conformando e nos adaptando, afinal ficaríamos ali entre 2 e 4 anos e meios. Éramos fonte de inspiração uma da outra, e quando a angústia nos acometia, éramos ombro uma da outra e razão para ganhar coragem e continuar a trilhar. Sabíamos que era da vontade do ditador José Eduardo dos Santos que estávamos ali, e não éramos as únicas.”

Chegaram a fazer várias greves, sofreram agressões físicas, mas superaram a situação. Encorajavam outras reclusas a também lutarem pelos seus direitos e estavam enquadradas no serviço socialmente útil.

Esta situação de ilegalidade, denegação de justiça e abuso de autoridade, iniciada pelo juiz Januário Domingos, só viria a ser sanada a 29 de junho de 2016 através do acórdão do Tribunal Supremo que dava provimento a providência de habeas corpus interposta pelos advogados e orientava a libertação imediata dos réus “se por outra culpa não se acharem sob prisão” o que fez o Nito Alves ficar até recurso ao Constitucional pelos advogados, que o libertou sob mesmo termo que os demais arguidos, a 5 de julho de 2016. Mas ainda continua nas masmorras do regime o activista Francisco Mapanda tcp Dago Nível. E tal como com o acórdão nº 379/2015 do Tribunal Constitucional que decretou a alteração da medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliaria, este acórdão do Supremo é também fruto de pressões internas e externas, pois é apenas com pressão que este regime funciona.

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OCORRÊNCIAS DURANTE O PERÍODO DA CADEIA

  1. Activista Dago Nível é julgado e condenado sumariamente por injúrias ao tribunal por ter dito literalmente o seguinte: “este julgamento é uma palhaçada e os palhaços estão bem identificados” depois de ditada a sentença condenatória a seus companheiros que estavam a ser julgados em tribunal – 28 de março de 2016.

  2. Reclusos do processo dos 15 (com exceções das manas Laurinda e Rosa que foram conduzidas à comarca de Viana) são distribuídos em cadeias muito distantes da cidade de Luanda, a saber: Kalomboloka (Osvaldo, Nelson, Luaty, Nicolas e M’banza), Kaboxa (Sedrick, Inocêncio, Benedito e Arante) e Kakila (Domingos, Hata, Hitler e Bingo). Nito Alves já se encontrava a cumprir pena por julgamento sumário na comarca de Viana e Nuno Dala estava em acompanhamento médico no Hospital Prisão São Paulo, fruto da greve de fome que mantinha desde 10 de março e que já ia no seu 18º dia – 28 de março de 2016.

  3. Familiares queixam-se da distância e das humilhações a que são submetidos nas visitas a seus entes queridos presos – 08 de abril de 2016.

  4. Activistas presos na cadeia de Kaboxa escapam ao linchamento, fruto de uma rixa entre gangues rivais na cadeia – 10 de abril de 2016.

  5. Director nacional dos serviços prisionais António Joaquim Fortunato decide juntar todos os activistas na comarca de Viana por supostas melhores condições e facilidade de acesso às familias – 13 de abril de 2016.

  6. Nuno Dala põe fim à greve de fome depois de se terem cumprido 99% das suas exigências, 37 dias depois e depois de ter passado igualmente à Clínica Girassol – 16 de abril de 2016. Nuno e Luaty tornaram-se nos maiores grevistas da história recente de Angola.

  7. Domingos da Cruz, Osvaldo Caholo e Sedrick de Carvalho solicitam por escrito sua transferência voluntáriamente para a prisão de Kakila – 19 de abril de 2016.

  8. Activistas na comarca de Viana entram em protesto exigindo “compartimentação já” – de 21 a 28 de abril de 2016. No dia 28 de abril são compartimentados todos na caserna A2 do bloco D.

  9. Actvistas são transferidos para o Hospital Prisão São Paulo por alegadas melhores condições – 03 de maio de 2016. Luaty Beirão e Nelson Dibango recusam-se a ir e preferem Viana. São levados a força no dia seguinte, o que origina o protesto de nudez do Luaty que viria dar em deterioção da sua saúde.

  10. Activistas denunciam massivamente constatações de maus tratos, ilegalidades de toda sorte, desumanidade nas prisões, mortes de reclusos por negligência médica, menores de 12 anos em prisões para adultos, péssimas condições de saneamento dos estabelecimentos penitenciários por onde passaram, carência de quase tudo, etc. durante as estadias em Kalomboloka, Viana e São Paulo – de março a junho de 2016.

  11. Situação de saúde do Luaty agrava-se (fruto de estar a dormir no chão simples e de boxers apenas), activista nega ser medicado a menos que se assine um termo de compromisso que garanta o retorno de ambos (a si e Nelson) a Viana depois de curado. O termo foi conseguido apenas as 21h30 do dia 21 de maio, quando o activista já estava em estado de desfalecimento.

  12. Mães e esposas dos activistas protestam no interior do Tribunal Constitucional exigindo esclarecimentos sobre o processo de seus entes queridos – 08 de junho de 2016.

  13. Nelson Dibango sofre agressão de agentes dos serviços prisionais durante uma revista supressiva dirigida a si, tendo sido apreendido um telefone seu. Só que a vítima passou a agressor quando o relatório sobre a revista foi tornado público pelos serviços prisionais. Nelson era acusado de ter agredido um agente de nome Dário, supostamente ferindo-o o nariz – 10 de junho de 2016.

  14. Nito Alves é agredido a mando do OSA (Oficial Superior de Assistência) Inácio por pretender ir cortar cabelo na zona do penal do Hospital Prisão, que o referido oficial tinha ordens para não permitir que lá chegássemos – 12 de junho de 2016.

  15. Familiares de activistas (mãe e irmã do Nelson, mãe do Nito Alves e tia do Hitler) sofrem revistas humilhantes que incluem serem despidas e removido o penso feminino às senhoras – 14 de junho de 2016.

  16. Manifestação em solidariedade ao primeiro aniversário da prisão dos activistas angolanos. Manifestações tiveram lugar em: Portugal, Barsil, África do Sul e Angola – 20 de junho de 2016.

  17. Mães e esposas dos activistas protestam no interior do Tribunal Supremo exigindo esclarecimentos sobre a providência de habeas corpus e a libertação dos seus – 23 de junho de 2016.

  18. Segunda visita da Cruz Vermelha Internacional aos activistas no Hospital Prisão São Paulo – 28 de junho de 2016.

  19. Cai o veredito, Termo de Identidade e Residência – 29 de junho de 2016.

A reposição da legalidade e o Termo de Identidade e Residência

Havia um conjunto de actividades a acontecerem em Angola e no mundo visando pressionar o regime angolano para a nossa libertação. Os familiares (mães e esposas sobretudo) dos activistas decidiram ir atrás da justiça, buscá-la nos locais onde ela nunca devia ter saído, os tribunais. Fizeram protesto dentro do Tribunal Constitucional exigindo deste um pronunciamento sobre o processo. Ajudaram a revelar que afinal o habeas corpus estava embutido num envelope que só o juiz Januário conhecia. Os advogados pressionaram. As famílias foram chinguilar novamente ao Supremo e deste deram um ultimato, até dia 7 de julho, se não houvesse resposta favorável, voltariam ‘esfarrapados e com os filhos dos reclusos’. Os réus, da cadeia, em carta dirigida ao director nacional dos serviços prisionais, António Joaquim Fortunato deram ultimato até dia 4 de julho, se não houvesse “pronunciamento favorável quanto ao efeito suspensivo” sairiam eles próprios para o Supremo. Lá fora, digamos, mundo a fora, continuava a pressão a vários níveis.

O regime não viu outro meio senão ceder. Foi assim que a 29 de junho de 2016, fomos todos pegos de surpresa com o anúncio de que sairíamos naquele mesmo dia sob Termo de Identidade e Residência. E é sob este termo que estamos a dar-vos esta conferência de imprensa! Nós estamos fora, mas o Dago Nível continua a mofar na cadeia. Continuará se nos mantivermos indiferentes com a sua situação, afinal somos 15 + Duas + Dago!

Anunciar actividades feitas e a serem feitas em prol do Dago.

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A NOSSA VISÃO DE PAÍS E PERSPECTIVAS PARA O FUTURO

A nossa luta centra-se em valores como, a liberdade, a justiça e a democracia, almejando uma Angola melhor para todos os angolanos. Queremos um país que valoriza e dignifica a pessoa humana e um Estado que providencia de maneira efetiva os serviços de necessidade básica. Queremos um país, onde os nossos filhos e netos possam viver sem o medo de exercerem os seus direitos consagrados, tal como agora, na realidade ditatorial em que vivemos e combatemos.

A mudança que pretendemos, não será possível sem a emancipação da mulher. É preciso que haja igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres. Tal como no passado, as mulheres devem juntar-se para a causa justa de todos. Lembremos heroínas como, a rainha Njinga Mbandi, Ndona Nkimpa Vita, Lueji Ankonda, Deolinda Rodrigues e inúmeras outras, exemplos para as actuais mulheres angolanas e não só.

Afinal, quem somos nós?

Somos jovens de vários extratos sociais, de vários níveis de formação e também sem formação nenhuma, apartidários ou partidários, religiosos ou ateus, empregados ou desempregados, formando-se ou autodidatas, somos filhos de camponeses e de abastados, estamos na zunga e nos escritórios também, vivemos no musseque ou na cidade, enfim, somos nós, somos vós, somos todos nós! Somos a manifestação dos anseios não saciados do nosso povo. Um grito de mudança que não se quer calar.

Como grupo, nascemos sem hierarquias, sem estatutos e assim ainda nos mantemos. Guiados pelo ímpeto de criar novos paradigmas e construir uma sociedade participativa em oposição a que nos foi dada, que é essencialmente apática, excessivamente temerosa e extremamente passiva, agravado pelo facto de vivermos num país que nasceu de um sistema centralizado (que foi abandonado apenas nos papéis, mas as mentes continuam lá), cooptante e intolerante – o comunismo. Que castrou e mutilou a proactividade, a liberdade criativa, que criou dependência e que incutiu nas mentes dos angolanos que a ignorância é sabedoria e sabedoria é ignorância. Que exercer cidadania é ser inimigo da paz. Que questionar a governação é pôr em causa a segurança do estado, etc.

Nós apregoamos lutar e aspiramos a construção de uma sociedade actuante, cidadãos que vêm e expressam o líder em si, ao modelo do cidadão-governante. Somos portanto, parte da Geração da Mudança. Aspiramos a Transformação Social e a Refundação do Estado Angolano. Este processo se consubstancia em três eixos fundamentais, na filosofia dos 3 Us:

  1. UNIDADE – um lembrete de que não vamos construir um país baseado na vingança, no revanche, na intolerância ou na anulação do outro, haja o que houver.

  2. ULTERIDADE – um lembrete de que precisamos de um Projecto Político Filosófico de Nação, que esteja muito acima dos anseios individuais ou grupais. Que esteja acima do imediatismo político. Uma ideia de nação, um backbone onde as gerações atuais e futuras possam construir e adicionar o seu bloco e, assim eternamente.

  3. UBUNTU – um lembrete à construção e empenho pelos valores africanos. Os valores da solidariedade africana, os valores da hospitalidade, da afro-identidade e da percepção de que nós somos porque os outros (africanos e não africanos) são.

A Transformação Social implica:

  • Participação cidadã e exercício pleno de cidadania, desmistificando e despolitizando o conceito de cidadão, cidadania e participação cívica.

  • Fim da ditadura e de todas as fontes (legais, sociais ou políticas) que garantem a sua manutenção, criando-se uma verdadeira abertura política e pluralidade.

A Refundação do Estado Angolano implica:

  • O estabelecimento incondicional do Contrato Social.

  • O estabelecimento de uma verdadeira Reconciliação Nacional assente na constituição de uma Comissão de Verdade para o perdão mútuo e amnistia pelos possíveis crimes contra a humanidade e de guerra, desde 1961 até à data atual, envolvendo todos atores políticos e sociais desde então.

  • Estabelecimento de um Pacto de Nação visando uma amnistia aos crimes económicos e sociais cometidos desde que somos nação, mediante condições.

Os nossos agradecimentos

Para finalizar, queremos agradecer a todos. Aos nossos advogados, às organizações nacionais e internacionais, às individualidades nacionais e internacionais, governos, políticos e outros que corajosa e bravamente nos apoiaram e de diversas formas nos ajudaram a enfrentar toda a desumanidade, privações e injustiças despoletadas pela ditadura eduardista! O nosso muito obrigado!

Luanda, 17 de Agosto de 2016

Os Activistas Implicados no Processo 15+2

  1. Afonso Mayenda João Matias “M´banza Hamza _________

  2. Albano Evaristo Bingo Bingo ______________________

  3. Arante Kivuvu Italiano Lopes ______________________

  4. Benedito Jeremias Dali “Dito Dali” __________________

  5. Domingos José João da Cruz ______________________

  6. Fernando António Tomás “Nicolas Radical” ___________

  7. Henrique Luaty da Silva Beirão _____________________

  8. Hitler Jessy Tchiconde “Hitler Samussuku” ____________

  9. Inocêncio António de Brito _______________________

  10. José Gomes Hata “Cheick Hammed Hata” ____________

  11. Laurinda Manuel Gouveia ________________________

  12. Manuel Chivonde Baptista Nito Alves ________________

  13. Nelson Dibango Mendes dos Santos _________________

  14. Nuno Álvaro Dala ______________________________

  15. Osvaldo Sérgio Correia Caholo ____________________

  16. Rosa Cusso Conde “Zita” ________________________

  17. Sedrick Domingos de Carvalho ____________________

Conf Imprensa 15 mais duasMENSAGEM DOS ACTIVISTAS

Excelentíssimos Senhores;

Caros Membros da Sociedade Civil;

Dignos Convidados;

Ilustres Jornalistas;

Minhas Senhoras e Meus Senhores;

Ao contrário do que está plasmado na Constituição da República, o nosso país não é democrático. Não há independência de poderes. Como vemos, não assenta na dignidade da pessoa humana e ainda não expressa os anseios do povo angolano; porque o seu objectivo central não está na construção de um Estado social, uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz e igualdade.

No papel e nas leis, somos um Estado Democrático de Direito, que se funda na soberania do povo; no primado da Constituição e da lei, na separação de poderes, na interdependência de funções, na unidade nacional, na livre expressão e organização política, bem como na democracia representativa. Mas, a razão que nos leva a estarmos reunidos hoje nesta sala é uma amostra, ainda que insignificante para alguns, de que, 40 anos depois, continuamos a ser um Estado Democrático de Direito no papel. Enfrentamos uma gritante crise na construção do Estado de direito!

As nossas instituições ainda estão longe de promoverem ou defenderem os direitos e liberdades fundamentais do angolano. Se o fazem ou se alguma vez o fizeram, foi por pressão, num arrojado exercício de manutenção do poder do grupo dominante.

Caros compatriotas,

O que nos traz hoje aqui é contarmos-vos o nosso testemunho. A nossa parte da história. Apresentar-vos no mínimo possível, os detalhes, os factos, o que se passou e deixar a vosso critério o julgamento.

É provável que muitos ainda não o saibam, mas é importante dizer que os eventos de 20 de junho de 2015 não foram um começo em si, são parte de um processo de luta que já leva alguns anos, muito sacrifício e esforço colectivo. A vida é um processo dinâmico e em cada estágio exigem-se novas actitudes e ações diante daquilo que ela nos apresenta.

Somos parte de uma juventude que vai despertando das amarras do medo, que vai tomando consciência de si e do seu tempo; que pelo dever patriótico de construir novos paradigmas, ousa desafiar o status quo em que vivemos visando ocasionar uma transformação social profunda que resulte na construção de uma verdadeira Nação. Uma nação verdadeiramente democrática, verdadeiramente reconciliada, apostada na sua afirmação no mundo como nação autónoma, soberana e vanguardista.

Somos maioritariamente apartidários (não sendo esse um requisito para quem se queira juntar), sem lideranças, apregoadores do exercício pleno da cidadania como meio de participação na vida social e política do país e defensores dos direitos humanos. Não nos arrogamos de ser o motor da transformação social que se quer, mas nos consideramos apenas uma pequena peça deste motor que devemos ser todos nós independentemente de qualquer identidade ou qualificativo. Aliás, a nossa bandeira é a construção de uma sociedade participativa.

Reconhecemos que os 40 anos de existência do Estado angolano produziram uma sociedade extremamente desregrada, corrupta e conduzida por um sistema militarizado composto por gente que não se despiu das velhas amarras do comunismo (um comunismo muito mal assimilado), uma geração que não se livrou do autoritarismo militar e das suas más práticas, que fez gerar uma sociedade disfuncional, lubrificada de bajuladores, tiranos, saqueadores do erário público, criminosos inveterados, em que sagra o culto da personalidade, impunidade e do deixa andar; um país megalómano mesmo não tendo nada com que se gabar em termos de realizações!

Compatriotas,

O processo mais comumente conhecido como 15 + Duas é parte de um processo de luta que vem desde 7 de março de 2011, protagonizado por jovens de vários extractos sociais da anestesiada e amordaçada sociedade angolana. Este processo de luta visa essencialmente o estabelecimento do ideal de nação já enunciado acima e na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, plural, inclusiva, baseada no primado da lei, respeito pela vida, pelos direitos fundamentais e sem ditadura, esta que nos destroça a cada ano, tendo como sua marca registada: detenções arbitrárias e espancamentos brutais (com recurso a todo tipo de meios contundentes e agentes à paisana além da polícia uniformizada); invasões à domicílio (servindo-se de milícias armados à paisana); inviabilização e sabotagem de protestos públicos por “Ordens Superiores; difamação e calúnia de activistas e suas atividades nos meios de comunicação pública; raptos e morte de activistas, etc.

O processo, digamos, desde a detenção, julgamento e condenação, mostrou-se ser uma aberrante palhaçada, revelando preto no branco, o estado negro e ditatorialmente dilaceradas que se encontram as instituições angolanas. A nossa saída sob termo de identidade e residência é sem dúvidas produto de orientações superiores de quem já não pode mais fingir que sequestrou a independência das instituições republicanas, o ditador José Eduardo dos Santos. Mas, Eduardo dos Santos não agiu de sua livre e espontânea vontade, foi fruto da muita pressão que se fez, interna e externamente. Por isso, não nos sentimos regozijados, aliás actos como este mostram claramente que é preciso lutar para resgatar Angola!

O povo é o único soberano e, quando age como povo nunca comete crime e nem viola a lei. É o único que deve defender o Estado (entende-se Estado com ‘E’ grande) angolano. Portanto, vós sois a raiz de todo o bem porque lutais pela democratização deste país e, ao mesmo tempo, a raiz de todo o mal sempre que vos calardes perante as injustiças e o desgoverno que sagra a nossa terra.

Devemos lembrar que cada povo tem o governo que deseja ter. Se um governo não satisfaz os anseios, enquanto integrantes e objectos da ação governativa, do seu povo, é legítimo erguer as nossas vozes e repor a legalidade. Devemos deixar de só olhar para os céus a pensar que um ser invisível irá resolver os problemas da terra!

Irmãos angolanos,

Eis os factos.

O processo de que vos estamos a falar, vulgo 15 + Duas, teve início com a detenção no dia 20 de junho de 2015, pelas 15 horas, numa das salas de aula do Instituto Luandense de Línguas e Informática – ILULA, de 13 jovens activistas que se encontravam numa sessão de debates nesta instituição que está situada na Vila Alice, rua João de Deus, em Luanda. Estavam na 6ª sessão destes debates que tiveram início no dia 16 de maio de 2015.

Como matéria de estudo/debate usavam uma brochura da autoria do professor e activista Domingos da Cruz intitulada Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar nova Ditadura – Filosofia Política para a Libertação de Angola. Esta brochura é uma adaptação da obra “Da Ditadura à Democracia” do filósofo americano Gene Sharp.

O objectivo deste estudo/debate era: “tornar mais eficiente o nosso activismo. Melhorarmos a nossa forma de luta e tornar mais efetiva a nossa actuação. Uma oportunidade para estudarmos o activismo em si e aprendermos formas de luta não violenta, sempre em observância aos princípios democráticos e no espírito da lei justa, com o intuito de conduzir ao fim da ditadura que interpretamos existir na nossa martirizada pátria.”

Foi assim que definiram o objectivo do debate na primeira conversa mantida ainda em Dezembro de 2014 à margem de uma manifestação agendada para este dia.

O dia foi 7 dezembro, a manifestação, “Contra a violência Policial.” A polícia deteve vários activistas neste dia que foram soltos na casa dos pais do Nito Alves. A confluência originou uma reunião informal, que além da questão do estudo do activismo, fizeram fotos para a campanha “Eu sou Ganga – exijo justiça” que estava a ser organizada pelo Rafael Marques. No fim deste encontro, o Domingos encarregou-se de reunir alguma bibliografia sobre o activismo que incluiria material audio-visual. Alguns outros como o Nuno Dala também encarregaram-se. Na verdade, estava aberto para todos os que quisessem reunir material em torno desta perspectiva de estudo do activismo.

Depois disso, criou-se uma janela de chat no facebook para a continuação da discussão sobre o estudo e apresentação do material que fora sendo reunido. A janela também serviu para discutir-se o calendário e o início do estudo/debate. Adoptou-se por unanimidade o formato livre e aberto, sem a figura de professor ou mentor para o estudo. Do material reunido por Domingos da Cruz em colaboração com o Nuno Dala, viria a resultar na elaboração da brochura já referida acima.

A conversa na janela teve muitos altos e baixos, alguns chegaram mesmo a abandoná-la. “Nós não nos conhecíamos bem e conflitos nestas circunstâncias são inevitáveis.” Mas a ideia seguiu e a 1 de maio de 2015 aconteceu o primeiro encontro físico para a apresentação do que se tinha reunido e compilado, discussão do programa do estudo, o local e a data de início do mesmo. Este encontro teve lugar no jardim defronte a administração de Viana.

Distribuíram-se tarefas. O Luaty e o Domingos ficaram de contactar os possíveis locais para os debates. O Luaty teve êxitos quase imediatamente e conseguiu uma das salas do instituto já mencionado que também contempla uma livraria, a livraria Kiazele, ambos propriedade do professor Alberto Neto. Era um local familiar a muitos dos activistas envolvidos, já tinham trabalhado numa das suas salas durante a Campanha de Observação Paralela das Eleições de 2012 conduzida pelos activistas, que ficaram neste local durante meio ano. A data para o início dos debates ficou o dia 16 de maio de 2015, e neste dia, estavam reunidos na sala perto de 30 activistas, para a primeira sessão de debates. “Debatemos e foi um êxito total, foi estimulante e premonitava boas perspectivas.”

Ilustres concidadãos,

As engrenagens de um país estão na cidadania, no seu exercício. Não são os partidos políticos que fazem um país, estes são apenas meios para o exercício do poder político e não a materialização do exercício da cidadania. Entendemos no entanto que a transformação social que se quer, deverá ser fruto de um esforço conjunto. É preciso juntarmos sinergias para a materialização daquilo que nos identifica: a liberdade, a democratização e a construção da nação angolana.

A nossa luta centra-se em valores como: a liberdade, a justiça e a democracia, almejando uma Angola melhor para todos os angolanos. Queremos um país que valoriza e dignifica a pessoa humana e um Estado que providencia de maneira efetiva os serviços de necessidade básica. Queremos um país, onde os nossos filhos e netos possam viver sem o medo de exercerem os seus direitos consagrados, tal como agora, na realidade ditatorial em que vivemos e combatemos. A mudança que pretendemos, não será possível sem a emancipação da mulher. É preciso que haja igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres. Tal como no passado, as mulheres devem juntar-se para a causa justa de todos. Lembremos heroínas como: a rainha Njinga Mbandi, Ndona Nkimpa Vita, Lueji Ankonda, Deolinda Rodrigues e inúmeras outras, exemplos para as atuais mulheres angolanas e não só.

Compatriotas,

Afinal, quem somos nós?

Somos jovens de vários extractos sociais, de vários níveis de formação e também sem formação nenhuma, apartidários ou partidários, religiosos ou ateus, empregados ou desempregados, formando-se ou autodidactas, somos filhos de camponeses e de abastados, estamos na zunga e nos escritórios também, vivemos no musseque ou na cidade, enfim, somos nós, somos vós, somos todos nós! Somos a manifestação dos anseios não saciados do nosso povo. Um grito de mudança que não se quer calar.

Como grupo, nascemos sem hierarquias, sem estatutos e assim ainda nos mantemos. Guiados pelo ímpeto de criar novos paradigmas e construir uma sociedade participativa em oposição a que nos foi dada, que é essencialmente apática, excessivamente temerosa e extremamente passiva, agravado pelo facto de vivermos num país que nasceu de um sistema centralizado (que foi abandonado apenas nos papéis, mas as mentes continuam lá), cooptante e intolerante – o comunismo. Que castrou e mutilou a proactividade, a liberdade criativa, que criou dependência e que incutiu nas mentes dos angolanos que a ignorância é sabedoria e sabedoria é ignorância. Que exercer cidadania é ser inimigo da paz. Que questionar a governação é pôr em causa a segurança do estado, etc.

Nós apregoamos lutar e aspiramos a construção de uma sociedade actuante, cidadãos que vêm e expressam o líder em si, ao modelo do cidadão-governante. Somos portanto, parte da Geração da Mudança. Aspiramos a Transformação Social e a Refundação do Estado Angolano. Este processo se consubstancia em três eixos fundamentais, na filosofia dos 3 Us:

  1. UNIDADE – um lembrete de que não vamos construir um país baseado na vingança, no revanche, na intolerância ou na anulação do outro, haja o que houver.

  2. ULTERIDADE – um lembrete de que precisamos de um Projecto Político Filosófico de Nação, que esteja muito acima dos anseios individuais ou grupais. Que esteja acima do imediatismo político. Uma ideia de nação, um backbone onde as gerações actuais e futuras possam construir e adicionar o seu bloco e, assim eternamente.

  3. UBUNTU – um lembrete à construção e empenho pelos valores africanos. Os valores da solidariedade africana, os valores da hospitalidade, da afro-identidade e da percepção de que nós somos porque os outros (africanos e não africanos) são.

A Transformação Social implica:

  • Participação cidadã e o exercício pleno da cidadania, desmistificando e despolitizando o conceito de cidadão, cidadania e participação cívica;

  • Fim da ditadura e de todas as fontes (legais, sociais ou políticas) que sustentam a sua manutenção, criando-se uma verdadeira abertura política e pluralidade.

A Refundação do Estado Angolano implica:

  • O estabelecimento incondicional do Contrato Social;

  • O estabelecimento de uma verdadeira Reconciliação Nacional assente na constituição de uma Comissão de Verdade para o perdão mútuo e amnistia pelos possíveis crimes contra a humanidade e de guerra, desde 1961 até à data actual, envolvendo todos actores políticos e sociais desde então;

  • Estabelecimento de um Pacto de Nação visando uma amnistia aos crimes económicos e sociais, cometidos desde que somos nação, mediante condições.

Os nossos agradecimentos

Para finalizar, queremos agradecer a todos. Aos nossos advogados, às organizações nacionais e internacionais, às individualidades nacionais e internacionais, governos, políticos e outros que corajosa e bravamente nos apoiaram e de diversas formas nos ajudaram a enfrentar toda a desumanidade, privações e injustiças despoletadas pela ditadura eduardista! O nosso muito obrigado!

Luanda, 17 de Agosto de 2016

Os Activistas Implicados no Processo 15+2

  1. Afonso Mayenda João Matias “M´banza Hamza

  2. Albano Evaristo Bingo Bingo

  3. Arante Kivuvu Italiano Lopes

  4. Benedito Jeremias Dali “Dito Dali”

  5. Domingos José João da Cruz

  6. Fernando António Tomás “Nicolas Radical”

  7. Henrique Luaty da Silva Beirão

  8. Hitler Jessy Tchiconde “Hitler Samussuku”

  9. Inocêncio António de Brito

  1. José Gomes Hata “Cheick Hammed Hata”

  2. Laurinda Manuel Gouveia

  3. Manuel Chivonde Baptista Nito Alves

  4. Nelson Dibango Mendes dos Santos

  5. Nuno Álvaro Dala

  6. Osvaldo Sérgio Correia Caholo

  7. Rosa Cusso Conde “Zita”

  8. Sedrick Domingos de Carvalho

Cadeias de Luanda: H04

Posted: August 12, 2016 in Luanda

Histórias da Cadeia H04

Nome: João Jonatan “Datcho”;
Idade: 16 anos;
Detido aos 21/12/2015 (1ª cópia recebida em Fevereiro de 2016);
Nº PROC: 2264;
Acusação: Furto de viatura;
Estabelecimento Prisional: Comarca de Viana;
Advogado: Não;
Família: Não foi perguntado;
Torturado: Sim

Num sábado de dezembro Jonatan (“Datcho” já lhe foi atribuído da na cadeia) e cinco amigos foram jogar futebol no campo do Nosso Super na Calemba II. Ao regressar (à pé, pois não tinham dinheiro de táxi), aparece um Sr. Que diz chamar-se “Terdosse” ao volante de um Hyundai Elantra e convidou-os para subir, que lhes dava boleia.

Os seis rapazes (idade entre os 14 e 16 anos) sabiam que esse Sr. era bandido, mas não recusaram a boleia, amontoando-se no banco de trás. A viagem terá durado 1/4 de hora após o que se despediram, tendo “Terdosse” seguido o seu rumo.

Na madrugada do dia seguinte (domingo) pelas 4 horas, a DNIC rompeu pelo portão de chapa da casa de Déange onde teria pernoitado Jonatan, arrombando-o. Cinco homens à civil, de catanas na mão gritando “onde está o Déange?”. A irmã avançou alegando que era parente (Pirésse, 16 anos) sendo recebida com uma coronhada de AKM no peito “estás presa!” e foi arrastada para o Hiace estacionado à porta.

Regressaram depois à residência arrancando Bibi (15 anos) e Déange (14 anos) à chapada, tendo por fim encontrado Jonatan escondido e apavorado em baixo da cama julgando tratar-se de um assalto. Ao ser localizado, partiram-lhe uma cadeira de plástico nas costas e foi colocado no carro com os outros onde retomaram a sessão de pancadaria: chapadas, cinturadas e catanas nas partes inferiores dos braços e pernas.

No carro foram encontrados os outros amigos com quem tinham jogado à bola, já torturados, estes tinham conduzido os agentes da DNIC até a casa de Déange: Nick (15 anos) e “De Patroa” (16 anos).

“Tá onde o carro? Quem estava a conduzir o carro?” (Zás, Zás) “Qual carro?” (Zás, Zás) “O carro onde subiram ontem!” (Zás, Zás). Disponibilizaram-se a mostrar a residência de “Terdosse” no Calemba II. Romperam o portão e encontraram a mulher do suposto perpetrador do furto, mas não lhe fizeram mal. Ao voltarem, mais tarde, já não encontraram ninguém. Tinham se evaporado.

Ao verem Déange e Jonatan os próprios DNIC se espantaram, dizendo: “Mas esses são miúdos, como podem ter cometido o crime?” Não lhes impediu de partir para a tortura para arrancarem confissões.

Não se lembra de quantas noites passou na esquadra numa cela de 4×4 m com mais ou menos 20 pessoas, onde a água era dada pelos agentes (20 bidões de 5litros / dia) e que servia para beber, lavar-se e outras necessidades.

Dias depois foi ouvido por uma procuradora que lhe comunicou que “o vosso caso vai longe” e que “a única inocente que vai soltar é a Pirésse”, o resto vão “longe”, assim foi. No dia seguinte Pirésse saíu, Jonatan e “ Da Patroa” foram evacuados para a Comarca de Viana, os outros 3 ficaram na esquadra (provavelmente encaminhados para outros locais mais tarde). Déange foi igualmente solto e Jonatan acredita que é por ter 14 anos.

Nenhum deles sabe conduzir! O carro roubado estava (aparentemente) equipado com GPS e quando os jovens subiram no carro a DNIC já estava no encalce dos criminosos. Nunca Jonatan tinha tido até à data problema algum com a polícia, não tendo sequer passado por uma esquadra.

O número do processo está algo confuso. Diz que lhe foi ditado e repetido assim: 2264, 2265, 2266. Diz ter estranhado mas não tinha como mais duvidar da palavra do agente.

Cadeias de Luanda: H03

Posted: August 5, 2016 in Luanda

Histórias da Cadeia 03

Nome: Kilson Sadrack Maurício;
Idade: 17 anos;
Detido aos 26/10/2015;
Nº PROC: Não se recorda;
Acusação: Furto;
Estabelecimento Prisional: Calomboloca;
Advogado: Não;
Família: Sim;
Torturado: Sim

Em meados de Outubro de 2015, Kilson e dois amigos estavam a cirandar pela Vila-Flor onde residem, nas cercanias do Kero do Kilamba pelas 20h, quando repararam que um imprudente dono de cantina tinha deixado a porta encostada numa zona escura.

Kilson diz nunca ter tido antes comportamentos marginais, mas a tentação do lucro fácil e a vontade e adquirir um telefone novo, aliados ao momento que se lhes propiciou e à incitação de um dos amigos (ocasião faz o ladrão), resolveram entrar, levando o que conseguiram (caixa de sumo, leite, 300 AKZ, balde de sambapitos, 6 caixas de chocapic, 4 frascos de maionese). O dono não estava e esse “tesouro” foi transportado com auxílio de um carro-de-mão que encontraram numa oficina vizinha.

Alguns dias depois começaram a tentar trocar a mercadoria por liquidez, dirigiram-se à uma praça [Praça Vila-Flor] abordando uma vendedora de sanduíches para lhe tentar vender a maionese. A senhora e os outros vendedores na praça já teriam sido alertados que poderiam aparecer vendedores de mercadorias roubada pelo que, depois de alguns minutos, viram-se cercados por DNIC (afinal, às vezes a polícia é eficiente).

Acomodados no Land Cruiser da DNIC, saíram em direção à esquadra, mas não diretamente. Pararam numa casa em construção (obra parada), entraram no quintal e teve início a barbárie: amarraram-lhes os pulsos atrás das costas com braçadeiras, ordenaram que se deitassem no chão e começaram a pontapeá-los (eram 6 agentes) em todo corpo, incluindo a cabeça. Um dos agentes usa a sua arma para distribuir coronhadas. Para Kilson uma foi suficiente, abrindo-lhe a cabeça deixando-lhe uma cicatriz. Mas ainda não bastava. O motorista do patrulheiro, que veio recolhê-los quando começaram a aproximar-se as pessoas atraídas pelos choros e gritos, desferiu-lhe um golpe nos olhos com o seu porrete.

A exigência era que mostrassem o produto do furto e a arma. Eles acederam antes mesmo do primeiro pontapé, apavorados que estavam, mas não tinham arma para mostrar porque não havia. Mostraram aos agentes onde tinham escondido a “fortuna” que continuava intacta (nem um pacote de sumo tinham consumido) tendo estes levado o provento para a esquadra do KK 5000 (Kilamba-Kiaxi) sem nunca perguntarem onde ficava a cantina furtada. Ali foram colocados na cela [3,5x3m; +ou- 25 pessoas] onde dormiram com lençol direto no betão.

Duas semanas depois foram ao Comando de Viana para ser ouvidos pelo instrutor. Este (não se recorda do nome) começou ameaçá-lo que se não dissesse a verdade haveria de batê-lo. Quando Kilson disse que a porta da cantina estava só encostada ele levantou-se, pontapeou Kilson nas costelas por duas vezes e deu-lhe um igual número de socos na cabeça. Kilson pediu desculpas e confessou o que não fez. “Verdade?” “Não, mas se eu falar a verdade vais me bater”. O instrutor mordeu a própria mão em sinal de nervosismo que tentava controlar e ameaçou: “Vou te mandar para a Comarca”.

Promessa é dívida e assim foi, um mês depois de detido, mandado para Viana. No bloco B, 1º Andar na Comarca de Viana, passou um mês na “Catana” (no chão, de lado, com os pés de outro companheiro na sua cara, encaixados em longas filas pelo corredor), antes de ser “agraciado” com uma cela. Só quando chegou a Calomboloca lhe foi atribuída a farda (usada) e nada mais.

300 KWANZAS!

Cadeias de Luanda: H02

Posted: August 3, 2016 in Luanda

Histórias da Cadeia 02

Nome: Ricardo Portugal Miguel;
Idade: 33 anos;
Detido aos 10/03/2012;
Nº PROC: 861/12;
Acusação: Furto Simples;
Estabelecimento Prisional: Calomboloca;
Advogado: Não;
Família: Não;
Torturado: Sim

Um dia depois de dar entrada na esquadra do Catinton, tiraram-no da cela, colocaram-no no pátio por ordem de um agente, mandaram-lhe tirar a camisola e dobrar-se. Começaram a vergastar com catana. Enquanto um batia, outro interrogava: “Furtaste ou não?”; Ao tentar explicar o que aconteceu ao invés de responder simplesmente “sim” ou “não”, o 2º agente continuava a vergastar com a catana.

O recluso tem impressão da sessão ter durado cerca de 1 hora tendo perdido a conta das vergastadas que apanhou. Por vezes ficava fraco e caía de joelhos, sendo por isso agredido com pontapés por todo o corpo, incluindo na cabeça onde lhe ficou uma cicatriz de “recordação”. Depois de cansados, voltaram a colocá-lo na cela.

No dia seguinte foi ouvido pelo procurador que mesmo vendo as marcas das agressões a que foi sujeito, que a camisola que envergava estava ensanguentada, nada lhe perguntou a respeito. Pediu que assinasse as suas declarações sem sequer sugerir que as lesse e disse-lhe que ia ser conduzido para a comarca, mas que mantivesse a calma pois o seu crime era banal e que num prazo de 3 meses seria devolvido à liberdade. Só no dia 13, mais de um mês após a detenção é transportado para a CCL.

Passados os 3 meses “prometidos”, Portugal solicitava para falar com a reeducação, mas este pedido só foi diferido mais de 5 meses depois, quando passou a “incomodar” de forma rotineira os agentes da ordem interna que, quando já aborrecidos, o conduziram então ao reeducador Lito Pessoa. Depois de informado acerca do caso, o reeducador prometeu averiguar e voltar a chamá-lo quando tivesse em posse de alguma informação. Uma semana depois cumpriu com o prometido, devolvendo a Portugal uma vaga nota: “o teu caso está na DNIC, tens de esperar”.

Esperou. Um mês. Viu-se evacuado para Kakila. Seria Janeiro de 2013. Ao longo da sua estadia na CCL, a sobrelotação da caserna 12 onde foi colocado, obrigou a ele e a mais de uma centena de outros que não tiveram a felicidade de ser contemplados com uma cama, a um aberrante comportamento de ocupação de espaço que chamavam de “comboio”: sentados, uns encaixados nos outros, tronco com tronco (costas dum no peito do outro). Quem se levantasse, perdia o lugar, ocupado com outro co-sofredor que aguardava de pé. O tempo de espera era de cerca de 30 minutos, até que um dos cento e tal sucumbisse a alguma necessidade vital e se visse forçado a levantar-se. Na hora de dormir, recostavam-se, sempre encaixados, dormindo uns em cima dos outros o que ocasionava problemas de ordem, sobretudo de sufoco e contagio.

Em Kakila as condições eram melhores (tinha cama), mas (deduz que seja) por causa da água, contraiu uma infecção pulmonar, tendo sido evacuado para o Hospital Prisão São Paulo (HPSP), onde ficou internado 3 meses, sendo depois transferido para Viana para concluir o tratamento que era de 9 meses.

Enquanto esteve em Viana falava com a reeducadora Sónia, que considera atenciosa, mas cuja resposta acerca da sua preocupação nunca diferiu daquela dada por Lito Pessoa, um ano antes: “O processo está na DNIC, tens de esperar”. Esta cantiga ouviu-a até que, a 25/07/2015 se visse, uma vez mais, compulsivamente transferido, desta vez para Calomboloca onde até hoje se encontra, continuando a apelar aos seus reeducadores “Pelex” e “Francisca” que “vejam” o seu caso sem nunca ter obtido destes qualquer resposta.

A “Cantilena” de costume foi-lhe feita uma única vez pelo actual chefe de reeducação de Calomboloca que a certa altura lhe disparou o já previsível: “o teu caso está na DNIC”.

Ao longo da sua estadia em Calomboloca, já foi fisicamente agredido por 2 vezes por senhores que identifica como “chefe Trocado”, “chefe Pitra” e “Chefe Borges”. A tortura começa com a obrigação de percorrer vários metros a saltar estilo canguru até que se sintam incapazes de continuar, passando então os ditos “chefes” a vergastarem-nos com as mangueiras do extintor indiscriminadamente, incluindo na cabeça.

O Director Agostinho teve conhecimento do comportamento destes senhores e a punição “exemplar” à qual apenas um deles foi sujeito foi colocá-lo nos plantões de posto (guaritas). O “punido” foi o “chefe Trocado”. Os outros 2 não foram (aparentemente) sujeitos a punição.

Acerca do “crime”

Portugal trabalhava como motorista privado de uma sra. Chamada Paula. Conduzia um Pajero de cor acastanhada que tinha um dos stop traseiros quebrado havia alguns meses, depois da dona embater no seu próprio portão ao sair de casa em marcha-ré. Certo dia, Dª Paula comunica a Portugal que: “vem aí um jovem para tratar do assunto do stop. Vais entender-te com ele.” O jovem, cujo nome não se lembra, disse-lhe que tinha um carro dele de onde tiraria a peça e que teriam de se deslocar até lá. Por ordem da patroa, assim o fez.

Chegados ao local (em frente a delegação de saúde) pelas 13:00h, o jovem apontou-lhe o carro e pediu-lhe os valores (250$). Portugal pediu-lhe que desmontasse o stop do “seu veículo” para depois montar no carro da sua senhora e só aí regressariam até ela para que fosse pago. O jovem recusou desmontar insistindo que Portugal o fizesse. Fê-lo. Enquanto desmontava calmamente o Stop aparecem jovens da zona dizendo que estava a roubar. Ao tentar apontar para o “dono” do carro que o levara até ali, viu-o por-se em fuga. Foi agredido aí mesmo no local, depois “apresentado” à verdadeira dona, sendo finalmente encaminhado à esquadra da Maianga por um patrulheiro chamado para o efeito.

Ainda que esta tentativa de furto simples e frustrado, tivesse sido efectuada por sua iniciativa, Portugal não deveria ter ficado mais de 30 dias em Prisão Preventiva (PP). Está há 4 anos e 5 meses.

“O teu processo está na DNIC”.

Histórias da Cadeia 01

Aos 28 de Março de 2016 foram condenados os 17 jovens envolvidos no famigerado processo que ficou conhecido como 15+duas. De forma arbitrária e prepotente, o Juiz decidiu reconduzi-los às comarcas apesar de ter aceite a interposição de recurso que deveria suspender a aplicação das penas. Três meses depois, o Tribunal Supremo corrige esta aberração e coloca os 17 em Termo de Identidade e Residência. Os relatos que vamos publicar ao longo das próximas semanas foram colhidos ao longo desse último período de cativeiro e poderão já estar desatualizados (esperemos sinceramente que estejam): Nicolas, Nuno, Mbanza, Luaty e alguns reclusos solicitos colaboraram na recolha destes depoimentos. Alguns deles já terão sido publicados na nossa página de facebook, outros nas páginas de parceiros como Maka Angola, mas a maioria ficou arquivada por razões de ordem diversa… até hoje.

A maior parte destes jovens está em excesso de prisão preventiva e deverão ser soltos com esta leva dos “8000 amnistiados”.

Nome: Tchoninguimbi Massala;
Idade: 16 anos;
Detido aos 26/12/2015;
Nº PROC: Não se recorda;
Acusação: Assalto à mão armada;
Estabelecimento Prisional: Calomboloca;
Advogado: Não;
Família: Não;
Torturado: Sim

No dia 26 de Dezembro de 2015, Tchoninguimbi e 6 outros amigos encontravam-se numa residência privada, mais propriamente no quintal de uma senhora que comercializa bebidas alcoólicas. Muitas outras pessoas se encontravam no mesmo espaço, a maior parte delas com o mesmo objetivo: embriagarem-se.

A dada altura deflagrou uma rixa violenta de um grupo alheio ao seu, culminando com o vazamento de um dos olhos de um dos envolvidos. O grupo de Tchoninguimbi tenta separar os beligerantes.

Em tempo recorde, enquanto ainda tentavam parar a luta, 5 agentes dos SIC (DNIC) irrompem pelo local fazendo 5 tiros e dispersando a multidão.

Os 7 rapazes que alegadamente estariam a tentar parar a luta foram agarrados e acusados no local de serem bandidos, algemados e colocados num Hiace “quadradinho” que os agentes forçaram a parar para transportar os jovens para a esquadra.

Postos lá, foram encaminhados para o gabinete dos SIC e aí mesmo começou o terror: 3 dos agentes, munidos de cabos de aço (cabos de alta tensão), chicotearam os rapazes, todos com idades compreendidas entre os 15 e os 18 anos.

Choraram ao longo dos 5 intermináveis minutos alegando inocência, enquanto os agentes aumentavam a intensidade dos seus golpes acompanhando o ritmo dos lamentos e choros, gritando mais furiosamente a cada vergastada: “bandidos!!!”.

Depois dessa sessão foram entregues à cela (4x2m, com 20 ocupantes dormindo no betão), onde não chegaram a aquecer lugar, pois foram sendo chamados um por um, levados para uma sala conhecida como “sala de bater”.

A Tchoninguimbi exigiram que apontasse bandidos do seu bairro que tenham praticado assaltos. Respondeu que não anda em companhia de gente dessa índole, mas isso enfureceu os “investigadores” que de imediato se puseram a empregar das suas super eficazes técnicas de extração de confissões, provavelmente a única que dominam: a tortura.

Pontapés na cabeça inscreveram-lhe uma cicatriz na bochecha, pisões no pescoço pressionando-o contra o solo e atadores para amarrar-lhe os cotovelos e tornozelos atrás das costas formando um arco, deixando apenas o peito em contacto com o solo (helicóptero) deram continuidade à maldade sanguinária dos agentes malfeitores. Mas ainda não estavam satisfeitos. Ainda na posição de helicóptero, os meliantes legalizados voltaram a empregar o cabo de aço para vergastar Tchoninguimbi.

De tanta dor, raiva e impotência, o rapaz concentrou as suas últimas forças para agarrar com os dentes os pés de um dos agressores e morder-lhe num ato insensato de desespero. Valeu-lhe um novo pisão no pescoço e várias ameaças de morte, se não dissesse “a verdade”, a que eles queriam ouvir.

Deram-lhe um intervalo de duas horas após o qual foi acordado com um balde de água, chibatadas de cabo de aço, pontapés na barriga, nas costas… mijou-se, desmaiou de novo. Esperaram que voltasse a si, voltaram a ameaçá-lo de morte e pegaram num martelo de ferro pequeno com o qual lhe bateram nos joelhos (várias cicatrizes comprovam-no). Por essa altura Tchoninguimbi estava preparado para dizer fosse o que fosse: “sou eu o bandido!”.

Desamarraram-no, meteram-no no carro com a missão de apontar gente do bairro que reconhecesse como agentes do crime. Tinha advertido que não conhecia e por isso foi torturado, de modos que se pôs a apontar para pessoas na rua ao azar. Azar para os apontados poder-se-á dizer, pois estes foram recolhidos compulsivamente e transportados para a esquadra.

Tchoninguimbi não voltou a vê-los, foram para uma cela diferente, quiçá soltos horas depois. Os agentes começaram agora a pressionar os Tchoninguimbi e os seus 6 amigos para lhes pagarem 30 mil kwanzas, prometendo-lhes que seriam soltos mediante esse pagamento.

Entretanto, os mesmos agentes já se tinham posto confortáveis com os seus bens pessoais, como roupas e chapéus. Segundo o relato, um dos agentes torturadores chegou mesmo a usar o chapéu de um deles enquanto decorriam as sessões.

Três pagaram, os outros 4 foram conduzidos ao Comando de Divisão de Cacuaco onde aguardaram três semanas para ser ouvidos por um investigador/procurador, apelidado de “Vic Ross”. Este começou a ler em voz alta os documentos já fornecidos pelos SIC: “assaltaram uma cantina com arma de fogo e levaram 200 mil kwanzas”. “Não”. “São bandidos e vão para a Comarca”. Choros: “Não conhecemos comarca, somos inocentes”.

Diz que nunca lhe foi apresentado documento algum para assinar. Transferidos para a Comarca de Viana, passaram pelos infâmes “andares” (os blocos), dormiram “na catana” (no chão, de lado, com os pés de outro companheiro na sua cara, encaixados em longas filas pelo corredor), contraíram as infeções cutâneas que chamam de fagulhas e outras aflições como dor de peito (tossia sangue).

Foi atendido, passou-lhe a dor de peito, mas não a dor de alma.