Archive for the ‘Notícias’ Category

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O que vocês vão ouvir aqui poderá deixar-vos incrédulos. A displicência e à vontade com que o embriagado protagonista se revela, violando todos os códigos que imaginamos serem regras para um agente da Segurança de Estado, são sintomáticos de um desleixo e de um desmazelo que só nos pode fazer chegar a uma de duas conclusões: ou 1) este senhor é um Jaime Bunda que quis aumentar alguma coisa à sua insignificância existencial, ou 2) apesar de se investir mais do nosso OGE na “segurança” do que no binómio saúde+educação, a formação dada a estes agentes roscoff é precária e preocupante, pois numa situação real de defesa dos interesses da pátria (por oposição à defesa de JES/MPLA), estes homens vão correr dispersos.

Este agente, “Zuna” de sua alcunha, aparece já embriagado na casa do Emanuel, alegando vir visitar a sua comadre (mãe do Emanuel). A dada altura, começa a puxar o assunto das manifestações e para mostrar ao Emanuel que era “credenciado” para o efeito, comete a indiscrição de mostrar o seu passe.

Emanuel Piitra

Emanuel Piitra

Ao aperceber-se que não era apenas fanfarronice do etilizado agente, o Emanuel entra no jogo e entabula conversa com o “Zuna”, buscando um dispositivo para, ato contínuo, gravar o diálogo.

O resultado está aí e não adianta comentar muito mais: o agente admite ter sido encomendada a morte de Mfulupinga e muito outros que se escusa de nomear, deixando no ar a possibilidade dele próprio vir a ser carrasco do Emanuel.

As imagens de agentes do SINSE e policiais à paisana que verão na montagem final são imagens que fomos recolhendo ao longo dos anos, nenhuma delas é do senhor “Zuna”.

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Hoje pelas 10h00 da manhã, um grupo de ativistas deslocou-se à Cidade Alta com o objetivo de fazer chegar um ofício ao Presidente da República.

Nessa carta, subscrita por 11 jovens ativistas, reivindica-se por celeridade no desfecho do caso que vitimou mortalmente o cidadão angolano, pai, engenheiro, professor e membro da juventude partidária da CASA-CE, Manuel Hilberto Ganga, um dos quadros que o próprio Presidente assumiu já serem poucos, justificando assim a solicitação de expatriados para nos darem uma “mãozinha” na reconstrução nacional.

José Eduardo, mesmo diante das revelações frescas que davam conta do duplo homicídio de Cassule e Kamulingue às mãos de agentes da Polícia Nacional e da Segurança de Estado e do seu próprio exército (a UGP) ter assassinado covardemente com um tiro pelas costas o nosso irmão Ganga, teve o desplante de vir, com o seu cinismo habitual, decretar que “O Estado não mata”. Quereria se calhar dizer “o Estado não deveria matar… infelizmente ainda o faz”.

Exorta-se em dita carta para que ele se digne “promover as diligências necessárias para a responsabilização dos culpados.” e recorda-se que, tal como sucedeu com Cassule e Kamulingue, não descansaremos enquanto a senhora com a balança na mão não deixar de espreitar por debaixo da venda.

Segue na íntegra:

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Magno MagnoJuventude é a fase da vida onde a pessoa acerta as suas realizações com vista aquilo que será a sua imagem como jovem-adulto, adulto e depois velho.

Aqui em Angola, pode ser que tenha outro significado, pois o Estado vive à lés dos jovens e não esconde o medo que tem destes. Basta ver o que é feito contra os jovens que se manifestam e contra todo e qualquer jovem que ouse mostrar que tem uma mente própria. Dado o abandono, cada jovem procura o que fazer para poder sustentar as suas apetências e, às vezes, até o que fazer para poder sustentar a própria família.

Fiquei a saber que neste exato momento 67 angolanos definham em cadeias brasileiras devido ao tráfico de drogas. Apenas pelo tráfico, para já. E que em quase todos os voos do Brasil para Angola há no mínimo um angolano preso por causa desta bodega… O que surpreende é que são na maioria jovens e na faixa entre 18 e 25 anos de idade… enfim.

Tumba Esperança Muanda (Turância para alguns e Mamy para outros), 20 anos de idade., viajou para o Brasil no passado dia 17 de Agosto e no dia 24, quando já se dirigia para a porta do avião para embarcar no vôo de regresso à Luanda: záaaaaaaaas! Foi presa, porque encontraram na sua mala 4,14 kilos da mais pura cocaína!

Desde esse dia, até hoje, a família e os amigos não mais tiveram contacto com ela. Graças a diligências de pessoas de bem e um artigo encontrado online, ficou-se a saber que ela está nesta situação.

O Estado foi notificado por via de carta enviada pela família ao Ministério das Relações Exteriores e espera que este ajude.

Quem sabe desta vez o Estado angolano se digne em mostrar preocupação com tantos angolanos presos nas masmorras brasileiras, onde se conhecem casos de gente que fez de 12 a 20 anos por estes motivos.

Era bom tentar investigar um pouco, saber que acordos existem com relação a extradição de ambos os lados e quantos brasileiros estarão presos aqui em Angola.

De qualquer forma, o último caso de que temos conhecimento  é o da Turância, e com este veremos o quanto o Estado angolano se importa ou não, tanto com os seus cidadãos, como também com a juventude que por não ser bem cuidada acaba sendo aliciada com coisas deste tipo.

Para mim, a Turância não é a vilã, é apenas uma vítima. Vítima de algo que muitos de nós não entende nem sabe onde começou. Vítima do abandono a que a juventude é votada e vítima da falta de política juvenil do Estado. Vítima de alguém que decidiu aliciar uma jovem de 20 anos para o tráfico de drogas…enfim, vítima da falta de Angola. A Angola que todos nós lutamos e nós batemos para que exista.

Vou continuar aqui, na Angola esquecida a espera que o Estado me prove que vai levantar um palha para libertar os 60 e tal angolanos, portanto abandonados nas masmorras brasileiras.

Por Magno Magno

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Fizemo-lo mais uma vez, apresentámos queixa contra os comandantes e oficiais da PNA que abusam das nossas liberdades fundamentais e nos levam em passeios indesejados para esquadras fedorentas.

No passado apresentámos queixas-crime contra altos dignatários na Nação, fomos chamados algumas vezes à PGR para repetirmos tudo o que já estava escrito nos documentos e desde então a coisa estancou.

Desta vez, apresentámos queixa pelo tratamento que nos reservaram no dia 4 de Agosto, aquando de uma manifestação espontânea diante do Ministério da Educação em solidariedade com os professores grevistas do SINPROF na província da Huíla.

A queixa foi entregue ao Diretor Nacional da Policia Judiciária e Militar com cópia para a PGR, tal como se pode ver nas imagens abaixo anexadas.

A ladaínha conhecemos: “para quê se darem ao trabalho, já sabem que irá redundar em nada, a justiça é manietada, é como queixar o porco ao javali”. OK! Mas se fossemos por essa ordem de ideias, também deixaríamos de dar o corpo ao manifesto porque sabemos de antemão que vamos apanhar no lombo, eventualmente verter uns litros de sangue, visitar aldeias longínquas em províncias vizinhas (turismo policial), ser “retidos” longas horas e soltos sem justificação, pedido de desculpa ou indemnização, então… que sentido faz mexermos um dedo que seja para a causa que for?

Acreditamos que os processos poderão, numa primeira instância, incutir um efeito dissuasor ou disruptivo entre a cadeia de comando “ordem superior” —-> executor de ordem ilícita e, mais tarde, numa Angola livre, poderão ser retomados para trazer ao banco dos réus esses fósseis que tentam hoje encobrir-se uns aos outros.

 

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Revelam moradores da Tchavola em carta de contestação enviada ao PR

 

Tchavola depois das demolições. Foto da Omunga

Tchavola depois das demolições. Foto da Omunga

Definitivamente o povo angolano começa a despertar de uma longa sonolência pós-27 de Maio que anestesiou o espírito reivindicativo. Nesta carta que nos foi entregue pessoalmente por um dos representantes da Comissão de Moradores da Tchavola, pode notar-se o grau de retórica e consciência dos direitos reivindicados, a forma com que foram instigados pelo Primeiro Secretário do MPLA na Huíla, agora governador, Marcelino Tyipingi, a manifestarem-se contra o então Governador Isaac dos Anjos a propósito das demolições discriminatórias às quais foram sujeitos (casa do pobre no chão, casa do vizinho influente intacta!).

Feita a dança das cadeiras, os moradores da Tchavola estão a descobrir amargamente que o Tyipingi lhes deu “do cagueiro” e está a correr com a bola sem dar confiança a ninguém e depois de por diversas vezes lhe solicitarem audiência para confrontá-lo, perceberam que o indivíduo ligou o ignorómetro, tendo passado então a dirigir-se para o topo da cadeia alimentar.

Nas imagens em anexo podem ler essa correspondência enviada ao Presidente JES. A forma com que concluem a sua carta é excelente e passamos a citar: “Terminamos com o pronunciamento do Sr. Governador Provincial da Huila proferido por ocasião da abertura das Festas da Nossa Sra. do Monte, edição 2013 que citamos ” O Senhor Presidente da República tem sabido interpretar os anseios e os interesses do povo angolano de Cabinda ao Cunene … ”
Já que Sr. Presidente da República tem sabido interpretar os anseias e interesses do povo angolano, então aguardamos pela máxima colaboração de Vossa Excelência na resolução das nossas preocupações porquanto foi o Executivo, encabeçado por Vossa Excelência, que consentiu a demolição das nossas moradias sem justa indemnização.”

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Escolhemos colocar apenas a última página das assinaturas por questão de espaço

Escolhemos colocar apenas a última página das assinaturas por questão de espaço

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No final do mês de Maio recebemos a notícia da expulsão do país da nossa recém-feita amiga Ketty Tirzi. Conhecemo-la num dia em que fomos ter uma conversa amistosa com Marcelo Santos, membro ativo dos recentes movimentos sociais no Chile e observador no Brasil, um doutorando que investiga a força das novas mídias e em particular Redes Sociais como ferramentas de articulação e mobilização social, estudando os casos do Chile (2011) e Brasil (copa, 2013).

O Marcelo estava de passagem em Angola e tinha vindo justamente como consultor de imagem do PAANE (Programa de Apoio a Atores Não Estatais) da UE. Ela veio acompanhá-lo, apresentou-se, falou do seu trabalho em Angola que já vinha desenvolvendo desde 1997 (ainda antes do programa que agora coordenava) e foi-nos conquistando com o seu entusiasmo, simpatia e aquele português misturado com italiano muito gingão.

Ela revelou-nos que nos acompanhava há já muito tempo e não escondeu admiração pela nossa capacidade/forma de agir com todas as limitações que eram evidentes. Desde esse dia que multiplicámos as interações e troca de ideias.

Os nossos encontros nunca foram secretos ou ocultos, daí termos ficado surpreendidos quando a possível razão evocada para esta decisão extemporânea deste regime caduco foi o facto de a Ketty se ter “envolvido” connosco. Para terem uma ideia, esse primeiro encontro com o Marcelo foi na rua, justamente diante do DNIAP onde tantas vezes vamos responder àquelas falsamente interessadas questões que simulam investigação das nossas queixas. Um local permanentemente “minado” de bófias.

Estava a tentar criar uma ponte intergeracional, por considerar que, apesar de toda a experiência de vida adquirida por anos de militância dos nossos kotas que dirigem ONG, constatavam-se ainda nestes limitações gritantes no que tocava ao uso da imaginação e da exploração da pletora de possibilidades abertas pelas novas tecnologias para levar avante os objetivos a que se propõem. Era aí que nós entrávamos, partilhando a nossa magra mas frutífera experiência com a ferramenta tecnologia.

Chegámos a planear várias ações mas, mais uma vez, não chegamos a concretizá-las, pois o regime Lucky Luke voltou a puxar do coldre a arma batendo a própria sombra.

A Ketty ligou-nos a contar uma história que parecia o guião de um daqueles filmes inspirados em livros do John le Carré, com um novelo intricadíssimo de implicados e responsabilidades repartidas, que escondem a origem da decisão, o seu responsável máximo, conhecido entre nós simplesmente como o “Ordem Superior”

Está toda gente metida ao molho, o SINSE, a Embaixada Italiana, o Ministério do Planeamento (com quem o PAANE celebrou o contrato), o SME, a União Europeia, a presidência (?), enfim, se fizermos um pim-pam-pum brincando aos teóricos da conspiração e enunciando ao acaso entidades e nomes de implicados, haverá uma forte probabilidade de acertarmos em grande parte dos palpites.

Imaginem que a comunicação do cancelamento do visto de trabalho é feita via SMS, pelo SME!!! “Tem 72 horas para abandonar o país”.

Na hora do embarque foram levar-lhe o documento oficial onde ela esperava ver enunciada a razão da revogação repentina do seu visto de trabalho que ia até Julho de 2015: NADA! Constatem na imagem em anexo a forma leviana e casual com que um Estado comunica uma decisão tão grave e psicologicamente lesiva para o visado. Ser expulso de um país não é o mesmo que levar uma falta vermelha na escola. A Ketty não mais poderá voltar.

Ketty Notificação SME 01

O carimbo azul anuncia o cancelamento do visto de trabalho

O carimbo azul anuncia o cancelamento do visto de trabalho. No SME escrevem “planeamento” com “i”.

 

No dia 4 de Julho, a eurodeputada Ana Gomes (sempre ela), redigiu uma carta para a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton para pedir que investigue o comportamento da Delegação da União Europeia em Luanda, que assobiou para o lado depois de ser informada que a Ketty, uma cidadã que deveriam proteger, estaria a ser “investigada”, sem sequer terem dado a conhecer à visada dessa investigação de que estava a ser alvo.

A tradução é nossa. A original, em inglês, pode ser consultada no site da eurodeputada, aqui

 

Ana Gomes
Member of the European Parliament

Catherine Ashton
Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Andris Piebalgs
Comissário para o Desenvolvimento

Bruxelas, 4 de Julho de 2014

Assunto: Expulsão de consultora Italiana de Angola

Cara Cathy, Caro Andris,

Chegou recentemente ao meu conhecimento que a Srª Tirzi Maria Concetta, coordenadora do programa PAANE (Programa de Apoio aos Actores Localidade: Não Estatais) financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento em Angola, teve seu visto de trabalho abruptamente revogado pelas autoridades angolanas, tendo subsequentemente sido forçada a abandonar o país.

O trabalho da Srª Concetta focava-se nas questões concernentes ao direito dos cidadãos à participação no processo de descentralização e nos direitos económicos, sociais e culturais.

Desde a sua fase inicial, o PAANE sempre apoiou a liberdade de expressão, a capacitação de organizações da sociedade civil no manuseamento das novas tecnologias, redes sociais e blogs.

No início de 2014, a Srª Concetta teve diversos encontros com profissionais da comunicação, jovens estudantes e, entre eles, os que se denominam Central7311, que têm organizado algumas manifestações desde 2011.

A Srª Concetta também colaborou na organização de uma conferência na Universidade Católica de Luanda. A conferência teve como tema central a descentralização e as eleições autárquicas em Angola e incluiu diferentes partidos políticos, igrejas e organizações da sociedade civil como participantes.

No dia 23 de maio, a Srª Concetta foi informada, via SMS a partir do SME (Serviço de Migração e Fronteiras) angolano, que o seu visto de trabalho havia sido revogado e que ela teria que abandonar o país em 72 horas.

Depois de ter tentado, sem sucesso, entrar em contato com o SME para uma explicação, a Srª Concetta reuniu-se com as Sras. Filipa Côrte Real e Manuela Navarro, da Secção Económica, de Comércio e Apoio Institucional da Delegação da UE em Luanda, no dia 28 de maio.

Naquela reunião, a Srª Concetta foi informada que a Delegação da UE tinha conhecimento há já um mês de uma investigação em curso contra ela, levada à cabo pelas autoridades angolanas que poderiam ter como consequência a atribuição do título de persona non grata, mas optaram por não a informar nem a ela, nem a Embaixada Italiana ou o escritório encarregado de programas financiados pelo FED, de forma a evitar um conflito diplomático.

Mais tarde, a Srª Concetta foi notificada por carta da ordem de expulsão, sem qualquer justificação, e abandonou o país, tendo seu contrato sido rescindido, apesar de sua validade até Julho de 2015.

Estou extremamente preocupada com o alegado comportamento da Delegação da UE em Luanda neste caso, que, ao não agir em defesa da Srª Concetta perante as autoridades angolanas, ou sequer de informar da Sra. Concetta sobre a investigação realizada contra ela, não agiu no interesse e para a proteção de uma cidadã da UE que, além disso, estava empregada no país para implementar um programa financiado pela UE!

O fato de que o projecto em causa os direitos humanos e apoio à sociedade civil angolana, o que é nitidamente uma questão sensível para as autoridades angolanas, é um motivo ainda maior de preocupação e proteção especiais.

A Delegação da UE deveria ter, pelo menos, proporcionado à Srª Concetta uma oportunidade para pedir às autoridades angolanas uma explicação e defender o seu trabalho.

Por isso, peço-lhe para fornecer uma explicação detalhada sobre o comportamento da Delegação da UE em Luanda neste caso.

Exorto-vos, além disso, a solicitar às autoridades angolanas que justifiquem a ordem de expulsão e que permitam que as pessoas que trabalham em direitos humanos no país realizem o seu trabalho sem interferência.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Gomes

Membro do Parlamento Europeu

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Professores do lado de fora do Tribunal, aguardando o veredito dos colegas

Professores do lado de fora do Tribunal, aguardando o veredito dos colegas

Os professores foram presentes à Tribunal esta tarde mas, ao que parece, o juíz recusou-se (?) a julgá-los, voltando a remetê-los para a DPIC onde seriam supostamente soltos após uma tonelada de invenções burocráticas. O advogado David Mendes, apelidado de “advogado dos pobres”, deslocou-se ao Lubango para defender os professores. Independentemente das razões e do modo como se operou este revés, o facto é que não houve julgamento e que até esta hora, 20h:25, enquanto o país se prepara para assistir a mais um jogo da copa do mundo, os nossos professores continuam injustamente incarerados.

Recebemos há instantes via e-mail este comunicado subscrito pela ACC (Padre Pio), Mãos Livres e Sokayola, que é bastante explícito acerca das ocorrências dos últimos dias.

 

REPÚBLICA DE ANGOLA

PROVÍNCIA DA HUILA

C/C:

  • GOVERNO PROVINCIAL DA HUILA;
  • COMANDO PROVINCIAL DA POLICIAL NACIONAL
  • DIRECÇÃO PROVINCIAL DA EDUCAÇÃO
  • PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NA HUILA´;
  • DIRECÇÃO PROVINCIAL DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

 

ASSUNTO: NOTA DE PROTESTO CONTRA A INTIMIDAÇÃO, USO DA VIOLÊNCIA E PRISÃO DE PROFESSORES NA CIDADE DO LUBANGO

Tendo como base os últimos acontecimentos, baseados na greve dos professores do ensino geral e nos factos violentos ocorridos no pretérito dia 21 de Junho de 2014, as nossas organizações, em solidariedade com nossos irmãos docentes em geral, e em particular com os detidos, onde destacamos as senhoras, vimos por este protestar de forma veemente contra o seguinte:

  1. Declarar que o ambiente que antecedeu ao uso da violência policial, foi de larga intimidação aos professores nalgumas localidades, tendo havido ofensas, elaboração de listas paralelas de professores grevistas e não grevistas, bem como de acusações de os “grevistas” estarem a fazê-lo sob orientação da UNITA;
  2. Houve mensagens que circularam e que vincularam a greve dos professores como resultado de instigação política de partidos da UNITA, CASA-CE e PRS, sob eventual instrução da CIA, o que representa uma invenção absurda e grotesca, que não tem cabimento no contexto da actual greve;
  3. Exigir a imediata e incondicional libertação dos professores, como condição para normalizar o actual clima de violência, opressão e intimidação contra os docentes;
  4. Afirmar que o direito a greve é um DIREITO FUNDAMENTAL (Artigo 51º nº 1 da Constituição). Ou seja, o direito a greve é corolário do direito ao trabalho, enquanto direito social, (artigo 76º nº 1 da Constituição) e portanto, resultante de evoluções e conquistas históricas da humanidade. É um direito fundamental, na medida em que permite a necessária articulação dos trabalhadores em busca de melhores e para uma vida digna da pessoa humana (artigo 1º da Constituição). O direito a greve está consagrado no internacionalmente consagrado no artigo 8º alinha d do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos e Sociais e Culturais.
  5. Afirmar que o recurso às armas de fogo violou o princípio da proporcionalidade a que a Polícia Nacional está vinculada e por conseguinte configura abuso de direito.
  6. Afirmar que o Contrato de Trabalho é um contrato sinalagmático, gera deveres e obrigações para ambas as partes, e a violação por uma das partes implica o incumprimento da contraprestação de outra parte. No caso vertente, o principal incumpridor é o Governo Provincial da Huila.
  7. Prender até mulheres grávidas e com bebés latentes de menos de 12 meses, constitui um atentado grave à vida, um acto de cobardia e uma demonstração pública e estatal de violência contra a mulher, o que representa um revés em termos de educação contra a não-violência de género aos cidadãos;
  8. Reafirmar que os pontos contidos no caderno reivindicativo somente se resolvem com base no diálogo e não no recurso à violência. Se somos tidos como exemplo de diálogo e construção de paz em África e no mundo, porque não sê-lo neste caso doméstico?
  9. Exigir do Governo Provincial da Huila, uma explicação pública de sua versão em relação à greve, aos pontos contidos no caderno reivindicativo dos docentes e aos progressos dados quanto às negociações, evitando assim intervenções incendiárias e manipuladas.

 

Lubango, aos 23 de Junho de 2014.

 

ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS

  • ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO COMUNIDADES – ACC (Organização com Estatuto de Observador junto à União Africana)________________________________
  • ASSOCIAÇÃO MÃOS LIVRES (Organização com Estatuto de Observador junto à União Africana)________________________________
  • SOKAYOLA ___________________________________________