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Contextualização

As eleições gerais foram convocadas a 24 de maio de 2012 por Decreto Presidencial, um dia após a 30ª Sessão do Conselho da República. Mais de 9 milhões de eleitores estavam inscritos para votar. A convocatória ocorreu 90 dias antes do termo do mandato do Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional de acordo a Lei Eleitoral, tendo os partidos políticos 20 dias para apresentarem as respectivas candidaturas ao Tribunal Constitucional.

27 formações políticas, dentre as quais 19 Partidos e 8 Coligações, apresentaram as suas candidaturas. Depois da avaliação do Tribunal Constitucional, 9 formações foram apuradas para concorrer as eleições Gerais, sendo 5 Partidos (MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola, PRS – Partido de Renovação Social, FNLA – Frente Nacional de Libertação de Angola, UNITA – União Nacional para Independência Total de Angola e PAPOD – Partido Popular para o Desenvolvimento) e 4 Coligações (CASA-CE – Convergência Ampla de Salvação de Angola, ND – Nova Democracia, CPO – Conselho Político da Oposição e FUMA – Frente Unida para Mudança de Angola).

Já neste período se vivia um clima de suspeição e registavam-se algumas irregularidades no processo eleitoral, destacando-se a falta de auditoria do FICRE (ou auditoria indevida, por isso inválida), denúncias de recolha sistemática de cartões eleitorais, a não publicação das listas do registo eleitoral, intolerância política, e contestações públicas através manifestações, uma delas tendo contribuído para a destituição da advogada Suzana Inglês do cargo de Presidente da CNE, 6 dias antes da convocação das eleições gerais.

 

Ambiente Pré-Eleitoral

Apesar das irregularidades, o processo seguiu rumo à pré-campanha a partir da segunda quinzena de Julho. O “fantasma” (como chamaram alguns) da fraude eleitoral já assombrava tenebrosamente o processo, ante a posição irredutível da CNE que recusou recuar e repor a legalidade. Notaram-se neste período alguns aspectos positivos por parte da CNE, na altura em que este órgão deliberou sobre o voto no estrangeiro e o voto antecipado, acabando ela mesma por ceder à pressão da oposição mitigando este litígio. Antes de Julho, pedidos de credenciamento por ONG legalmente reconhecidas e entidades diplomáticas para observação, jornalistas para cobertura e partidos políticos para credenciamento dos seus delegados de lista, já estavam na tarimba da CNE, à espera. Ao fim ao cabo, todas as organizações de defesa dos direitos humanos, justiça e igualdade social, diga-se, todas as organizações que não aceitariam dançar a música do regime estabelecido não foram credenciadas, apesar da CNE ter credenciado 52 ONG para o efeito, a vasta maioria das quais totalmente desconhecidas do grande público. Algumas entidades diplomáticas só viriam a ter seus credenciais em mão 6 a 5 dias antes do dia da votação.

O mês de agosto foi marcado pela campanha eleitoral, onde se verificou, dentre outras ocorrências, o acentuar considerável do recurso à violência, sobretudo entre militantes da UNITA e do MPLA, especialmente nas províncias de Luanda, Benguela e Huambo. No entanto, a violência começou muito antes do arranque oficial das campanhas. Ainda em Janeiro, no Alto Hama, Província do Huambo, houve 3 mortes e 8 feridos graves a lamentar, fruto de escaramuças partidárias1. No Cubal, Província de Benguela, um político da UNITA foi assassinado e militantes expulsos das suas residências na Capupa, por terem participado na organização de comício partidário2. Em Luanda, vários foram os relatos de material de propaganda destruído, incluindo vidros de carro estilhaçados e bandeiras rasgadas. A coligação CASA-CE destacou alguns elementos para pernoitarem no Largo da Independência para vigiar o seu material de propaganda pois, nesse largo especificamente, quiçá pelo simbolismo que acarreta, a agressividade esteve ao rubro.

Neste período, os partidos UNITA, PRS e CASA-CE insistiram no assunto das irregularidades e vícios no processo, destacando-se neste rol de partidos a UNITA que a 24 de agosto, a escassos 7 dias das eleições, utiliza o seu tempo de antena na TPA para convocar uma manifestação a ter lugar no dia seguinte, com o intuito de forçar a CNE a repor a legalidade e resolver os “vícios que enfermam o processo eleitoral”3.

48 horas antes da votação, a UNITA pede diálogo com o candidato do MPLA, adiantando que caso o seu pedido não fosse atendido, eximir-se-ia de responsabilidade pelas eventuais consequências daí advindas. O Comandante-Geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos, responde à ameaça da UNITA fazendo um pronunciamento revelador da sua natureza parcial enquanto representante máximo de um órgão de Estado, anunciando que (a polícia) irá “defender este Governo até às últimas consequências e muito especialmente o seu líder, porque é um Presidente que está aqui, e não podemos permitir que qualquer pessoa de forma leviana desafie e insulte a mais alta entidade deste país”4.

É num clima de alta tensão que se vivem as últimas 24 horas antes da votação, com manifestações especialmente na capital do país, reclamando-se credenciamento dos delegados de lista dos partidos da oposição. O resultado: espancamentos e detenções no caso específico da CASA-CE5.

Agentes eleitorais formados pela própria CNE manifestam-se nas sedes municipais deste órgão eleitoral para reclamar o seu credenciamento. Houve protestos registados no Sambizanga6, em Viana e na Av. Comandante Valódia7 em pleno coração de Luanda.

Posto no ar um dia antes, o site eleicoesangola2012.com (criado para registar denúncias de irregularidades durante o processo eleitoral) atende um número infindável de reclamações sobre o não credenciamento dos delegados de lista, nomes de eleitores que aparecem para votar a quilómetros de distância, intolerância e outras irregularidades.

 

As eleições Gerais de 2012 e o papel do Movimento Para a Verdade Eleitoral

O trabalho do MPVE foi encetado muito tardiamente, já com pouco espaço de manobra para preparação das condições logísticas mínimas para a realização da sua actividade, divulgação dos contactos para o público em geral, a própria corrente sanguínea da plataforma, pudesse tomar conhecimento e disseminar no boca-à-boca. Foi graças ao nosso programa de rádio, Zwela Ngola que, em passo de corrida, ditámos os 36 contactos disponíveis para cobrir o país inteiro, dois dias antes das eleições. O site já estava no ar. Até ao dia 31, trabalhámos a contra-relógio, apenas com 4 pessoas na central, atendendo telefonemas, lendo os SMS, publicando no site, munidos de 3 computadores e uma ligação à internet.

Algumas ONG foram nossas parceiras próximas e diligentes na divulgação de irregularidades verificadas nas suas respectivas províncias.

No dia 31, fomos reforçados com mão-de-obra de mais 20 pessoas que se mostraram incansáveis no atendimento ao público, registando as suas denúncias e passando-as para a fase de processamento e divulgação que contava com 3 operadores, nos computadores já referenciados.

Eram 5 horas da manhã, quando começaram a disparar os telefones do nosso Centro com denúncias de eleitores, alguns a roçar o desespero. Eis alguns dos casos mais frequentes:

- Eleitores remetidos a locais longínquos para votar, alguns mesmo para províncias diferentes (Abstenção forçada)

- Assembleias inexistentes

- Falta de Cadernos eleitorais

- Delegados de lista impedidos de acompanhar o processo

- Coação ao voto

- Urnas roubadas ou transportadas de forma ilícita

- Energia eléctrica liminarmente cortada em toda a periferia de Luanda à hora da contagem.

- Falta de boletins

- Intromissão de pessoas estranhas nas Assembleias de voto

- E outras de natureza diversa, cujas transcrições podem ser lidas integralmente no site eleicoesangola2012.com.

 

No final do dia, começámos a receber e a publicar em tempo real resultados que nos chegavam de várias mesas e assembleias de voto do Namibe, Kuando-Kubango, Benguela, Huambo, mas sobretudo de Luanda. Poucas horas depois do encerramento das urnas, começámos a publicar os primeiros resultados provisórios, antecipando-nos à própria CNE.

No fim das contas e segundo dados tornados públicos pela própria CNE, só em Luanda houve uma taxa de abstenção que ultrapassou os 40% e em todo país mais de 37% dos eleitores inscritos não puderam exercer o seu direito de voto, sendo que, do nosso ponto de vista, terão sofrido uma sujeição indirecta à abstenção, fruto da não auditoria ao FICRE e da não afixação das listas do registo eleitoral que lhes concederia tempo suficiente para poderem apresentar reclamações.

De destacar que nenhuma dessas irregularidades crassas está a ser tida em conta pela CNE, nem se analisou com pormenor e detalhe as razões desta grave taxa de abstenção. Mais uma vitória absoluta, não muito diferente da do pleito passado, arquitetada a bel-prazer por parte de quem se quer eternizar no poder e fingir que em Angola há democracia.

Os resultados publicados pela CNE e disponíveis no seu site, atribuem vitória absoluta ao MPLA, partido no poder, em todas as províncias, até aquelas consideradas praças eleitorais de partidos da oposição. Os resultados a nível nacional são como se seguem:

MPLA (4.135.503) 71,84%UNITA (1.074.565) 18,66%CASA-CE (345.589) 6,00%PRS (98.233) 1,70%FNLA (65.163) 1,13%ND (13.337) 0,23%PAPOD (8.710) 0,15%FUMA (8.260) 0,14%; CPO (6.644) 0,11% .8

Com estes dados, se tivermos em conta a percentagem de abstenções, de Angola não ser praça eleitoral de um único partido político, somarmos as irregularidades, violações da lei antes, durante e depois do pleito, concluímos que estas eleições:

- Não são justas

- Não são transparentes

- Nem são credíveis

- Em suma, são fraudulentas!

 

Conclusões e sugestões

O MPVE sendo um projecto embrionário com poucos efectivos, viu-se subitamente assoberbado pelas centenas de telefonemas que foi recebendo e com algumas dificuldades para dar vazão a informação, articulando-a entre a fase de recepção e a fase de divulgação. Não antecipamos que fossemos ter tanta afluência, sobretudo considerando o escasso tempo de divulgação de que dispusemos. Assumindo humildemente o carácter amador da organização, aceitando as nossas limitações e abraçando a aprendizagem como um processo continuado, congratulamo-nos com o facto de cada um de nós ter dado o máximo de si, entregando-se altruisticamente à uma causa que é nacional, tratando como melhor pode e soube a tarefa que se lhe incumbia. No final, concluímos sem falsas modéstias que o nosso trabalho foi valioso, original e, acima de tudo, patriótico.

Quanto as eleições propriamente ditas, considerando a não verificação dos preceitos legais básicos requeridos pela Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a saber: a auditoria ao FICRE; a impossibilidade de verificação de autenticidade de 6 entre os 9 milhões de eleitores registados; tempos de antena indevidamente concedidos a um único partido (MPLA); o elevadíssimo nível de exclusão de eleitores registados e não se podendo verificar o rácio abstenção voluntária/abstenção forçada; o facto de haver actas síntese desaparecidas cujas cópias não foram entregues aos delegados de lista como manda a lei; de um grande número de delegados de lista dos partidos da oposição não ter sido credenciado, ficando assim muitas assembleias por esta Angola fora com delegados/fiscais unicamente do partido no poder; por haver destruição de material eleitoral impedindo a verificação escrupulosa dos resultados, a nossa recomendação é que se anulem os resultados destas eleições, se corrijam todas as insuficiências logísticas e legais que macularam o processo e, só então, que se remarque a ida às urnas para 30 dias depois.

Nenhuma outra solução nos satisfará e jamais consideraremos qualquer governo saído destas eleições como legítimo titular do poder.

 

O Movimento pela Verdade Eleitoral

 

Referências:

1-       http://www.voaportugues.com/content/article-01-18-2012-huambo-confrontations-voa-news-com-137589933/1262052.html

2-       http://www.voaportugues.com/content/article-07-23-2012-benguela-unita-163440596/1450506.html

3-       http://www.youtube.com/watch?v=UHARcGrn9N0

4-       http://www.voaportugues.com/content/article/1497923.html

5-       http://www.publico.pt/Mundo/varios-manifestantes-detidos-na-vespera-das-eleicoes-em-angola-1561090

6-       http://www.youtube.com/watch?v=YNWkz-honR4&feature=player_embedded

7-       http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=cQv3kCHyJ64

8-       http://www.eleicoes2012.cne.ao/paginas/paginas/dat99/DLG999999.htm

 

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*Nota informativa: A Central recebeu este texto por email, enviado por um dos nossos contactos, mas infelizmente o texto não veio assinado. Sendo assim, não sabemos ao certo quem o escreveu, mas o texto tem cara de ser do António Tomás. Teremos que confirmar vasculhando pela edição passada do Novo Jornal. Boa leitura.

Li o programa da UNITA muito por alto e não fiquei impressionado. Mas tampouco o programa do MPLA me impressionou. Um slogan chamativo (crescer mais, distribuir melhor), sem dúvidas, mas muito vago (deveter sido a nova estratégia, depois da promessadas tais casas que nunca se concretizou). Fiquei a perguntar-me o que significar crescer mais num contexto em que o crescimento está atrelado ao petróleo e, por isso, oscila aosabor das subidas e descidas do preço deste produto. Por outro lado, sugerir a dependência da distribuição ao crescimento devia levantar suspeitas. Crescer é um imperativo económico; distribuir é um imperativo ético. O bom seria o MPLA pensar em distribuir melhor mesmo que não se cresça.

Convencido da superioridade do seu programade governo, claro que o MPLA procurou tornar a discussão dos programas o principal tema da campanha eleitoral (Embora o MPLAtenha preferido o monólogo com as massas, em vez do diálogo com a oposição, o que seria muito mais instrutivo para os eleitores). A seu favor tinha o facto de ter colonizado os meios de comunicação social, que se tornaram meras caixas de repetição da mensagem do partido. Porém, a dado passo da campanha,a UNITA mostrou que podia inverter asituação.

Com muito menos recursos, a UNITA fez uma campanha que não deixou de ter o seu interesse. Porque percebeu que estava em causa não programas de governo (cuja elaboração nas presentes condições seria simplesmente uma perda de tempo, porque o sistema não está configurado para que o MPLA se possadar ao luxo de perder as eleições), mas trazerà apreciação do eleitorado a grande questãodas eleições de 2012: está Angola em condições de organizar eleições livres, justas e transparentes?

E por um instante a estratégia da UNITA (se foi uma estratégia) vingou. A UNITA, através dos relatórios, das pressões à CNE, conferências de imprensa, conseguiu colocar o MPLA fora da conversa, fazendo com o que o maioritário perdesse a iniciativa. O facto de a UNITA ter convocado uma manifestaçã ouma semana antes da eleições, e o MPLA ter respondido com a promessa de uma contra-manifestação, só prova que neste momentoo partido no poder estava em estado reactivo.

Mas também já se desenhava a queda da UNITA. Este partido da oposição viu-se entreter de escolher se participava ou se saía do processo eleitoral. E aí Samakuva foi errático, mostrando que não sabia muito bem o que fazer. Primeiro anunciou um boicote às eleições, depois afirmou que o seu partido afinal participaria. Entretanto, pediu um encontro com o presidente dos Santos para discutiro adiamento das eleições. Quando era de esperar, para quem conhece o Presidente dos Santos, como Samakuva deve conhecer, que este encontro nunca se realizaria. E foi neste contexto que Samakuva pronuncioua frase mais reveladora de toda a campanha eleitoral: que ir a votos era decisão mais difícil que tinha tomado na vida (reproduzo-a de memória). E compreendo por que o tenha sido. É muito provável que nunca sabermoso impacto da indecisão da UNITA nos resultados eleitorais (por causa das falhas nunca sabermos até que ponto as mesmas beneficiaramo partido no poder). Ou, sobretudo,o impacto de tal hesitação nas hostes do seu próprio partido. A UNITA fez uma campanha inteira a mostrar que o processo estava inquinado,e quando percebeu que não podia corrigir as falhas, ficou sem grandes alternativas para convencer os seus eleitores da necessidade de irem às urnas.

Não estou a dizer que a UNITA seja a responsável pelos grandes valores da abstenção.Se assim fosse, bastava somar osvotos da UNITA e os números da abstenção(à volta dos 40%, o que coloca Angola a nível de países como Portugal e França) para termos uma ideia mais clara da força deste partido na sociedade angolana. Por outro lado, há também que distinguir a abstenção voluntária (aqueles que não quiseram votar), da abstenção involuntária (aqueles que embora tenham querido votar, não puderam fazê-lo por causa das falhas da CNE em providenciar a tempo os cadernos eleitorais para que os erros pudessem ser corrigidos). E é bom não esquecer que um dos vencedores do pleito foram os votos em branco.

A actuação da UNITA foi fundamental paraque muitos eleitores, independentementeda cor partidária, pudessem perceber que temos um imenso défice de democracia. É como se a UNITA tivesse feito o papel do cómico no teatro barroco. Pela imitação levada ao absurdo dos maneirismos da nobreza dava-se a perceber ao público que havia qualquercoisa de errado no sistema que tornava possível a existência de tal nobreza. A UNITA fez isso pela participação num processo que considerava viciado, mas que cuja participação tinha também o propósito de revelar aos eleitores que o sistema estava viciado.

Estas eleições só vieram mais uma vez provar a situação ingrata em que a UNITA se encontra. É como tentar jogar futebol com uma equipa que joga râguebi, pelas regras do râguebi. É impossível ganhar em tais circunstâncias. Isso coloca a UNITA constantemente em cima do muro. Foi assim com a aprovação da constituição, em que a UNITA abandonoua sala, sem ter abandonado o parlamento. A única saída para a UNITA, parece-me, é inventar regras novas que lhe permita jogar futebol ainda que o MPLA jogue râguebi.

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Nfuka_vs_Carima_vs_Celso by Central_7311 on Mixcloud

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Esta notícia é originária da central ideológica do regime que em várias ocasiões já utilizou o Expresso para este tipo de exercício e em nada corresponde à realidade, visa apenas criar clima para impor este resultado. Os números que a central do Movimento pela Verdade Eleitoral está a divulgar, com base em informações dos fiscais de mesa, não corroboram estas afirmações. Há uma preponderância do Mpla, seguido de perto da Unita, um pouco mais abaixo vem a CASA-CE como terceiro mais votado e depois residualmente a Fnla e demais formações. A única coisa que a notícia tem de verdade pode ser o nível de abstenção que ronda os 40%, depois de ter sido 8% (1992) e 18% (2008). Numa primeira projecção pode-se atribuir uma média de 150 votos, por mesa, ao Mpla, cerca de 100 a Unita e perto de 25 a Casa-ce. Assim sendo, após a contagem das 6.438 mesas (2.864.662 eleitores) o Mpla vai ter cerca de 1.100.000 de votos, a Unita cerca de 650.000 e a Casa-ce perto de 200.000, o que quer dizer que o resultado provincial, em termos de deputados será de 3-2 ou, na melhor das hipóteses, para a Casa-ce, esta rouba um deputado ao Mpla.

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No dia 03 de Agosto, o centraleiro Carbono Casimiro participou de um programa sobre cidadania na Rádio Mais. Ficou óbvio pela hostilidade  do apresentador que aquela edição do programa foi uma tentativa clara de humilhar e ridicularizar o mano perante sua audiência, e não propriamente uma conversa amigável e didáctica sobre cidadania. Nas duas edições subsequentes do mesmo programa e outros, fantasiados de debate, voltaram a pejorar o nome do mano Carbono, tentando fazer passar a ideia de que o mano não entende nada de cidadania e não é digno do respeito que granjeou no seio da juventude angolana. Não convencido das tentativas de sujar o nome Carbono através do seus espaços de rádio, avançou com um “artigo” no jornal O País, onde exercitou no máximo suas capacidades cerebrais para reinventar o significado da palavra Carbono, associando esforçadamente o termo à coisas como: fogo, violência, explosão e outros sinónimos que não passaram de fantasias insustentáveis e totalmente desconexas ao carácter do mano Carbono. Fruto deste artigo, Carbono Casimiro usou dos seus conhecimentos sobre química pra dar uma pequena aula ao Alfredo Carima, e mostrar-lhe um pouco de como ele e muitos outros jovens vêem o país real. Cumprindo todos os pressupostos legais para sua defesa e direito de resposta no mesmo jornal, Carbono apresentou seu artigo ao guiché do jornal O País, recebido pelo próprio director, o Sr.  Luís Fernando que prometeu e cumpriu, pois constatamos que o artigo de resposta foi publicado na edição 197 de Sexta Feira, dia 24 do corrente mês.

Artigo do Alfredo Carima: http://www.opais.net/pt/opiniao/?id=1805&det=28282&ss=carbono%20casimiro

Carbonoclastia Falhada

“Carbono, é um elemento químico que tem como símbolo a letra C, notável por várias razões. Suas formas alotrópicas incluem, surpreendentemente, uma das substâncias mais frágeis e baratas (o grafite) e uma das mais rígidas e caras (o diamante). Apresenta uma grande afinidade para combinar-se quimicamente com outros átomos pequenos que podem formar largas cadeias. O seu pequeno raio atómico permite-lhe formar cadeias múltiplas; assim, com o oxigénio forma o dióxido de carbono(CO2), vital para o crescimento das plantas; com o hidrogénio forma numerosos compostos denominados, genericamente, hidrocarbonetos, essenciais para a indústria e o transporte na forma de combustíveis derivados de petróleo e gás natural. Combinado com ambos forma uma grande variedade de compostos como, por exemplo, os ácidos graxos, essenciais para a vida, e os ésteres que dão sabor às frutas. Além disso, fornece, através do ciclo carbono-nitrogénio, parte da energia produzida pelo Sol e outras estrelas.” (Wikipedia)

Esta pequena resenha sobre as características reais e o significado do pseudónimo por mim adoptado, vem portanto, demonstrar um quase total desconhecimento sobre química ou uma intenção declarada de associar esforçadamente a minha pessoa a coisas como: “fogo… combustão e até mesmo violência” por parte do cidadão Alfredo Carima, diferente de mim que tive sempre muito boa nota nesta matéria, tendo sido aluno de destaque na escola nº3029 da Ilha de Luanda, quando caminhava para a fase final do ensino de base em 1997,  altura em que comecei a ganhar também interesse pela cultura e estilo de vida Hip-Hop, da qual, depois de começar a dar os primeiros passos no RAP, estive na fundação de um grupo baptizado por “Carbono”, nome que herdei após a dissolução do mesmo, naquele que foi um dos muitos acidentes do meu percurso.

A analogia do nome Carbono com a minha pessoa, encontra-se em parte numa das alotropias em que o carbono se apresenta, mais propriamente o diamante, uma das substancias mais resistentes da mãe natureza, que é resultado de carbono (grafite) submetido as mais altas temperaturas e sob pressões elevadíssimas.

Tal como descrito acima, a atribuição do nome me foi concedida acidentalmente mas, não custou muito encontrar relações intimas entre o nome e a minha realidade pois, se mergulharmos um pouco  na realidade do país, que se confunde em muitos aspectos com a realidade da maior parte dos jovens angolanos, poderemos facilmente identificar e relacionar quase todos os aspectos inerentes a substância carbono à minha realidade, prova disso, é que até o próprio Alfredo Carima, na condição de ser humano transporta em si doses consideráveis de carbono.

Nós, sobretudo a juventude, vivemos quase sem esperança, por culpa de um punhado de indivíduos, alguns até de origem duvidosa, que ao invés de governar o país, submetem cerca de 20 milhões de almas a uma total desgovernação e anarquia, sem o mínimo de respeito pela vida humana, pelo bem estar social, diversidade, diferença de opinião, quanto mais as leis que eles próprios promulgam apenas para fazer transparecer que vivemos numa democracia. Expropriam-se das riquezas do país, para enriquecimento próprio e ilícito do pequeno grupo e seus familiares mais próximos. Tais práticas não podiam deixar de ter outras consequências senão a degradação do conceito de sociedade que temos vindo a observar em Angola com o actual regime, baseado em graves desvirtuosidades, tais como: o despotismo, nepotismo, a corrupção institucionalizada, segregação e até mesmo racismo, coisa que quase não se fala. São tantos “ismos” que esgotaríamos boa parte das páginas deste jornal só a enumerá-los. Portanto, esta rebuscagem, é nada mais que uma pequena sacudidela à memoria do tio Carima, para ajudá-lo a compreender a origem de mentalidades e pessoas com conhecimento do verdadeiro estado da nação, e com noção do que precisa ser feito para quebrar a cadeia dos supracitados “ismos”, altruístas e resistentes como o diamante que não aceitaram vender seus ideais à pessoas paupérrimas de espírito que sempre acreditaram que nos meandros dessa Angola corrupta, todo jovem tem código de barra nos seus ideais. Use da sua inteligência e tente ao menos encontrar o grafite, uma vez que já fiz o favor de lhe mostrar como chegar ao diamante que sou(mos).

Sobre a participação no programa “Mais Cidadania”, não venha o Carima aqui gabar-se que exercemos cidadania por estar no programa cerca de 1h e 20m a falar “sobre cidadania, sobre a Constituição da República de Angola, sobre a moral, sobre a ética”, pois, sendo cidadania o conjunto de direitos e deveres aos quais um individuo está sujeito dentro da sociedade em que vive, reitero aqui, não me conformo em usar das redes sociais, programas de algumas rádios, para afirmar que vivo numa democracia e que exerço cidadania, seguindo a minha vida tranquilamente. Sendo cidadania uma conjuntura e não apenas um pressuposto, não vou tapar o sol com a peneira afirmando que estamos a exercer cidadania como tal. É uma utopia. Como exemplo da “Democratura” que vivemos, fiz parte de um abaixo assinado para impugnar a candidatura à deputado na lista do MPLA do cidadão Bento dos Santos, por também violar a CRA no artigo 145º, 1, na alínea (e), como era de se esperar, fomos banalizados pela “casa da mãe Joana”, também conhecida como Tribunal Constitucional. Pois é, já me havia esquecido que estamos na democracia das bananas!

Sobre ser ou não uma ameaça para o regime, basta ver a importância que se dá a um jovenzinho com eu, “sem ética nem estudo”, o destaque que o próprio Carima tem dado ao meu nome nos seus espaços de rádio e jornal. Depois da edição em que fui convidado, voltei a ser alvo em cerca de três edições subsequentes das vossas fofocas de barbearia fantasiadas de debates, portanto, se quiser provar que não sou uma ameaça, tem de ser com actos e não com palavras, convença-se primeiro e depois aos outros, pare de me ter como alvo das vossas conversinhas de barbearia, afinal, não sou uma árvore com frutos, não tem porquê atirar pedras.

Prova de que, o texto do qual respondo, foi construído à base de mentiras e falácias graves, é onde diz: “permite se auto-intitular especialista em assuntos de segurança de Estado, inteligência e contra-inteligência, pois afirma que faz auto-estudo e por esta via considera que os Serviços de Segurança de Angola são fracos e quem os desempenha é boelo…” Se os bófias não prestassem um mau serviço, não teríamos registos audiovisuais de muitos deles, e não teríamos o desfecho que teve no caso do pneu da bicicleta do Luaty.

O Áudio da conversa que mais pareceu uma sessão de exorcismo, é bem claro, quem for ao encontro dele na internet, chegará facilmente a verdade sobre essa e outras mentiras, como a da apologia à violência e outras que o aspirante à Carbonoclastia Carima, teve ousadia de publicar num órgão que se quer sério.

Vamos pautar pelo bom senso e respeito, e principalmente não ofendam a inteligência de quem vos lê.

Com os melhores cumprimentos.

Carbono Casimiro

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Este texto está sublime! Consegue transferir para o leitor a panóplia de emoções por que passa o autor, esperança, desencanto, tristeza. Uma leitura que nos absorve e nos leva a refletir, a aceder e, provavelmente, a desanimar. Leitura obrigatória. Aqui reproduzimos um excerto reencaminhado-vos depois para o post original no site do próprio:

Trazendo para aqui uma interpretação autêntica da minha “Angola: a terceira alternativa”, em conjugação com tudo que venho afirmando, desde que apenas foi anunciado o “golpe político e jurídico-institucional” de José Eduardo dos Santos, contra a Constituição histórica de Angola, as eleições de 31 de Agosto são, desde logo, um jogo num plano inclinado, a favor do golpismo. Se se quisesse uma metáfora olímpica mais esclarecedora, diria que estamos perante um jogo em que há uma baliza de um metro de largura para o país marcar (não falo só da oposição político-partidária) e outra com, por aí, uns dez metros, para Sª Excelência o Senhor Presidente-candidato enfiar os seus estrondosos golos, calmamente.

Foi efectivamente um golpe de mestre, se analisado sob um ponto de vista daqueles que vêm a política como a “arte do possível” e quando nesse “possível”, tudo é permitido, mesmo que seja contra consensos arduamente elaborados por uma sociedade durante todo um processo histórico anterior, contra o Direito, contra toda a moral e contra qualquer tipo de ética.

Foi um golpe efectivamente fulminante, antes de mais, contra o próprio programa de um partido de grandes responsabilidades nacionais como o MPLA, regressado aos seus iniciais ideários democráticos, no princípio dos anos 90 do século passado. É esse golpe de mestre, assente em antecedentes explicitados no “Angola: a terceira alternativa”, que permitiu que José Eduardo tenha imposto um provável candidato a sua sucessão, sem dar a mínima possibilidade de disputa a outros e mais carismáticos líderes, do que hoje deveria ser um tão múltiplo e multifacetado MPLA, sem dramas.

Apesar de tudo, não tendo argumentos para contrariar o aforismo “política como a arte do possível” (mas um “possível” que deveria ser para o bem da sociedade e não de uma casta) esperava que estas eleições de 2012, que poderão, anunciadamente, servir para agravar ainda mais o nosso “plano inclinado”, podem, igualmente, constituir uma oportunidade para desagravá-lo. Por exemplo, se este Presidente perdesse ao menos a inimaginável e arrogante maioria que tem através do “sequestro” a que submete o MPLA, no qual já não é possível votar sem reforçar a arrogância, o açambarcamento à luz dia, o nepotismo, o cinismo, enfim, o desprezo total de tudo quanto não seja o “eu posso e mando”, já seria meio caminho andado para sossegar até o próprio Eng.º Manuel Vicente, que desta vez sim, estaria imune de qualquer derrube na grande área, por quem lhe passou a bola. Todos entendem o que quero dizer: o nosso verdadeiro Engenheiro…

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A quem votar? Porqué?

Por Tribo Sul

São muitos (aliás 9) os caminhos que levam-me em direcção aos meus próximos 5 anos. No entanto, tem gente que feliz ou infelizmente, ainda nem bases tem para escolher. E constantemente a interrogação bate seu portão. A quem votar? Porqué?

Encontram-se divididos entre a mudança e a continuidade. Porém a reflexão nos diz que as cruzinhas que se introduzem nas urnas podem significar mais 5 anos de … Ou os primeiros 5 anos de …. Outros ainda são os que se vejam estrebuchar em estremecimentos agónicos no momento de introduzir o futuro em forma de voto nas urnas que só a fraude a conhece.

É uma pena que a esta altura todos os candidatos são serenos, sérios, responsáveis e com sentido de Estado, juram todos aos quatro ventos defender os valores da democracia. Todos são bons Pastores, os invisíveis tornaram-se visíveis, os mudos voltaram a falar tudo porque os resultados eleitorais tornam-se muito mais valioso do que as preciosas pedras que o subsolo Lunda ostenta. Sobre esta matéria não há excepções (são todos…).

Há uma pergunta que não se cala. Onde têm estado?
Várias vezes os procurei. Onde estavam?

Passaram 4 anos em que tanto se gritou por socorro e não vi osPAPODs, CPOs, FUMAs, a CASA infelizmente é um bebezinho, quando este nasceu as nossas casas já estavam destruídas, a cuca já tinha embriagado o Cazenga, o Sambizanga já tinha assassinado a Frescura, Pai Diesel já tinha se tornado Obama enquanto Viana assistia Maquina do Inferno dizendo adeus as injustiças de uma corrupta governação. Nesta fase em que tanto chorávamos a libertação dos manifestantes de 3 de Setembro, não vi os PRSs, asNovaDemocracias, as FNLAs nem Holden Roberto em sua sepultura acreditava no rio de divergência em o partido dos manos se envolvera; Já a UNITA temendo em carquejas alto, o galo assistia Abel Chivukuvuku divorciando-se de Samakuva. Aproveitando-se da desordem o Menos Pão Luz e Água, chamou eleições para Agosto na perspectiva de desejar a vitória ao seu líder como prenda de mais um aniversário, uma vez que o mesmo acontecerá 3 dias após seu aniversário. Será que estamos preparados?

Se calhar sim. Porque não? Aliás, é assim a chamada democracia. Democracia trajada de tops e tchuna babies militares, onde o gatilho é usado em momentos de decisão.

Tem se dito que as eleições são o melhor caminho para se edificar a democracia. Se assim é, então que venha as eleições (pelo menos este é melhor que Cristo que tanto promete e nunca chega). Mas aquém votar?

Os meus esfomeados ouvidos não se cansam de ouvir “somos o único partido que tem experiência de governação. Demos alegria ao povo, construímos estradas, pontes que alguns partiram, trouxemos o caminho-de-ferro“. A minha pobre imaginação às vezes acredita que sim. Mas, até quando serão os únicos? O que será de nós?

Várias são às vezes em que em busca do primeiro emprego (que a muitos foge) me pergunto, quando teremos a experiência solicitado? Agora sim compreendo que tem sido uma forma de nos afastar de prováveis substituições.

Se calhar isto pior interessa. Interessa mesmo é saber quem será o próximo a engordar em custa de meu emagrecimentoSomarei lágrimas nos 33 de fome, angustia sede, escuridão, analfabetismo e… Ou será esta a minha oportunidade de conhecer o país imaginário?Alguma coisa insistentemente me diz que respirarei novos ares. Mas será que estamos preparados?

Há tantas questões que infelizmente o povo nem sabe responder. Mas uma coisa é certa o povo quer casa, mas não as de 1 milhão prometidas, quero pelo menos uma entre as de 1 milhão cumpridas, que oportunidade de emprego, a água, luz, estabilidade social, a tanta coisa que sinto o povo querer, que nem haveria espaço para mencionar, sinto que o povo quer algo sustentado por uma linha ideológica de centro-esquerda, com preocupações para a melhoria das condições de vida.

O mais engraçado é que este querer soa MUDANÇA, mudança que me eleva a dormir num hotel de 5 estrelas e acordar num musseque sem saneamento básico. Mas será que é isto que o povo quer (mudança)? Então porque pintam as ruas em vestes nas cores semelhantes à bandeira nacional?

Minha ignorante consciência, várias vezes me desmente. Mas a prática, no entanto afirma e reafirma que exemplos dizem que os políticos e seus seguidores não servem o eleitorado, mas sim suas contas bancárias.

A quem devemos votar? Na Mudança ou na Continuidade? PORQUÉ?

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Nota introdutória: O conteúdo deste texto foi apresentado pelo Professor Fernando Macedo no EPJL 2, que teve lugar sábado dia 11 de Agosto, na Liga Nacional Africana. Foi uma apresentação brilhante e muito elucidativa que abaixo reproduzimos na íntegra.

Algumas Questões Relacionadas Com O Processo Eleitoral de 2012

Por Fernando Macedo, Jurista

Antes de tudo o mais, gostaria de agradecer a oportunidade que os “Revús” me concedem de expressar publicamente algumas ideias sobre o processo eleitoral em curso.

Afigura-se-me relevante dizer que o meu voto é secreto e que não fiz, não faço e não vou fazer campanha política eleitoral em favor de nenhum partido ou coligação de partidos angolanos nas eleições de 2012. E também não milito em nenhum partido político. Todavia, esta posição e postura não me impedem de expressar as minhas inquietações, de partilhar ideias e discuti-las, de fazer denúncias fundamentadas sobre as violações das leis e de ouvir as opiniões de terceiros durante o processo eleitoral. Respeito e compreendo todos aqueles e aquelas que apoiem candidatos, partidos e coligações de partidos e declarem publicamente em quem vão votar.

No momento em que escrevo estas linhas, sexta-feira, dia 10 de Agosto de 2012, não há luz no prédio do livro na Maianga desde o dia de ontem!

Não posso deixar de expressar a minha mais sincera solidariedade para com todos os membros do “Movimento Revolucionário” que têm sido vítimas da violência física de quem não está de acordo com vocês, de quem se acha vítima, mas que ao invés de se socorrer dos tribunais para fazer valer o seu direito, na calada da noite, orienta os seus apoiantes a usarem barras de ferro contra os vossos corpos, que estão marcados por cicatrizes dos inimigos jurados do verbo. Que Deus lhes conserve a vida e a saúde – ao Padrinho e aos seus afilhados! E a vocês, “Revús”, que esse mesmo Deus vos proteja, porque se pecastes por excesso nalguma coisa, provavelmente esse mesmo Deus já vos absolveu e a justiça dos tribunais dos mortais nunca vos condenou, pelo que continuais inocentes, segundo a lei dos homens!

A observação nacional eleitoral é definida pela Lei n.º 11/12 de 22 de Março (Lei de Observação Eleitoral), como sendo “[…] a verificação da regularidade dos processos eleitorais desenvolvida por entidades ou organizações angolanas, com personalidade jurídica.” (art. 2.º). E a observação internacional eleitoral é “[…] a verificação da regularidade dos processos eleitorais, desenvolvida por organizações regionais e internacionais, organizações não estatais, governos estrangeiros ou por personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacionais” (art. 3.º). Existem, pois, duas grandes categorias de observadores eleitorais, a saber, os observadores nacionais e os internacionais (arts. 2.º e 3.º). Dentro destas duas grandes categorias existem várias subcategorias. Fazem parte da categoria de observadores nacionais as seguintes subcategorias de observadores nacionais eleitorais: organizações não- governamentais reconhecidas legalmente; associações legalmente reconhecidas; igrejas legalmente reconhecidas; autoridades tradicionais; indivíduos. (arts. 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º e 25.º). O estatuto de observador eleitoral adquire-se através do reconhecimento e credenciamento (cartão de identificação) pela Comissão Nacional Eleitoral (arts. 26.º e 30.º).

Os observadores internacionais são convidados mas podem também solicitar à Comissão Nacional o estatuto de observadores (arts. 8.º, 9.º, 10.º). Os observadores nacionais solicitam ao Presidente da Comissão Nacional Eleitoral o estatuto de observador eleitoral, devendo fundamentar o pedido (art. 19.º).

Constituem requisitos para ser observador: (1) ser cidadão nacional ou estrangeiro, (2) ter sido reconhecido como observador pela Comissão Nacional Eleitoral, (3) como observador estar incluído dentro do número máximo a fixar pela Comissão Nacional Eleitoral (art. 27).

“A observação nacional e internacional do processo eleitoral inicia com a campanha eleitoral e termina com a publicação oficial dos resultados eleitorais definitivos” (art. 5.º). Os observadores (individualmente) só podem fazer observação eleitoral num círculo provincial (art. 28.º).

Importa sabermos aquilo que deve ser objecto de observação, nos termos da lei. E é uma lei especial que o estabelece, a Lei de Observação Eleitoral: “ a) verificar a imparcialidade dos actos da Comissão Nacional Eleitoral; b) verificar a implantação e funcionalidade da Comissão Nacional Eleitoral e seus órgãos em todo o território nacional, de acordo com o que estabelece a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais; c) acompanhar e apreciar a actividade da Comissão Nacional Eleitoral e dos seus órgãos, em conformidade com a legislação; d) acompanhar as actividades dos órgãos da administração central e local ligadas ao processo eleitoral; e) verificar a imparcialidade e a legalidade das decisões dos órgãos competentes em matéria de contencioso eleitoral; f) observar o processo de apresentação e apreciação de candidaturas às eleições gerais; g) observar o desenvolvimento da campanha eleitoral; h) verificar o processo de votação, nomeadamente a observância dos procedimentos previstos por lei; i) verificar as operações de apuramento; observar o acesso e a utilização dos meios de comunicação social para efeitos eleitorais.” ( n.º 1 do art. 4.º). E reza essa mesma lei que “[a]s irregularidades constatadas no processo eleitoral pelos observadores nacionais e internacionais  devem ser apresentadas em primeira instância à Comissão Nacional Eleitoral, a quem incumbe  confirmá-las e adoptar ou recomendar as medidas necessárias tendentes aos reajustamentos que se mostrem indispensáveis ao normal desenvolvimento do processo eleitoral.” (n.º 2 do art. 4.º ).

Os observadores devem ser reconhecidos pela Comissão Nacional Eleitoral (art. 29.º/1 ) e ser credenciados através de um cartão de identidade e credenciamento (art. 30.º/2). Todos aqueles indivíduos e organizações que não forem reconhecidos e credenciados pela Comissão Nacional Eleitoral não gozam do estatuto legal de observadores eleitorais e em consequência não podem (não devem) junto de Assembleias de voto exercer essa função. No entanto, a Constituição da República de Angola (CRA) atribui liberdades e direitos de grande amplitude que, sem necessidade de estar junto de Assembleias de voto, permitem ao cidadão recolher informação, solicitar informação a entidades públicas (em particular à Comissão Nacional Eleitoral) e privadas relacionadas com o processo eleitoral e emitir opiniões orais ou escritas sobre o processo eleitoral, sempre com prudência, proporcionalidade e por meios lícitos. O cidadão tem o direito de ser informado sobre os actos do Estado e a gestão dos assuntos públicos (art. 52.º/2 da CRA). E os cidadãos independentemente de gozarem do estatuto de observadores nacionais têm o direito de apresentar aos órgãos de soberania ou a quaisquer autoridades, individual ou colectivamentes, petições, denúncias, reclamações ou queixas para a defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral, bem como o direito de ser informados em prazo razoável sobre o resultado da respectiva apreciação (art. 73.º da CRA) E, note-se, a Comissão Nacional Eleitoral tem a competência de “decidir sobre as reclamações dos cidadãos e dos partidos políticos e coligações de partidos políticos relativas às eleições gerais.” [al. j) do n.º 1 do art. 6.º da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral]. Oferecem-se aos cidadãos oportunidades de contribuir para a formação da opinião pública através do uso das liberdades de expressão e opinião acerca do processo eleitoral, que dependem da imaginação e criatividade dos mesmos.

Na minha opinião, as eleições que estão em curso são eleições autoritárias, porque direitos fundamentais continuam a ser violados. Por exemplo, o direito de não sofrer violência física nem ser perseguido por terceiros por causa das nossas opiniões; direito de informar, de ser informado e de se informar; direito a não ser privado da liberdade de forma ilegal; direito de denúncia baseada em factos verdadeiros contra actos de agentes dos poderes públicos; direito à informação objectiva e verdadeira e direito a comentários diversificados no quadro do contraditório e o direito a que as divergências ou reclamações de terceiros ofendidos sejam resolvidos em tribunal e não por via de grupos organizados com o auxílio de órgãos do Estado. Elas são ainda autoritárias porque os meios e recursos do Estado, sobretudo dos órgãos de comunicação social do Estado, são usados para servir apenas um partido e quem está no poder e desse lugar compete nas eleições de maneira desleal.

Constato que a Comissão Nacional Eleitoral e a Procuradoria-Geral da República, sem deterem competência para tal, aparecem publicamente a emitir “sentenças” sobre disputas, denúncias e imputações entre indivíduos, que só aos tribunais compete decidir. A última da Comissão Nacional Eleitoral é de ter assumido publicamente que vai sancionar os partidos políticos em campanha por causa dos conteúdos que emitem nos tempos de antena nos órgãos de comunicação social do Estado. Essa mesma Comissão Nacional Eleitoral não toma posição pública contra o abuso de imprensa praticado pelos órgãos de direcção e jornalistas da TPA, Jornal de Angola e Rádio Nacional. Como pode a PGR pronunciar-se contra denúncias efectuadas contra uma pessoa, quando diz que não tem competência para investigar as denúncias formalmente apresentadas contra essa mesma pessoa?

A Comissão Nacional Eleitoral publicou um compêndio de leis importantes para o processo eleitoral. No entanto, não publicou a Lei do Registo Eleitoral nessa compilação das leis relacionadas com o processo eleitoral. Os cadernos eleitorais devem estar disponíveis para os eleitores para, querendo, possam verificar a correcção dos mesmos (art. 86.º/5 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais/Lei n.º 36/11 de 21 de Dezembro e al. i) do n.º 1 do art. 6.º da Lei sobre a Organização e Funcionamento da CNE/Lei n.º 12/12 de 13 de Abril).

Os procedimentos e regras do acto da votação deveriam ser sumariamente apresentados, publicamente, de forma oral e escrita para que os cidadãos pudessem tirar as suas próprias conclusões sobre a lisura e honestidade de todo o processo.

O direito a eleições honestas e não-fraudulentas precisa do nosso concurso, por meios apenas pacíficos, mas cheios de criatividade, coragem e muita sabedoria.

Que Deus vos proteja e ilumine para trilharem apenas os caminhos da não-violência e continuarem a contribuir para os alicerces do Estado democrático de direito, que ainda não é uma realidade em Angola.

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Em Março de 2012, depois da manifestação que ocorreu no dia 10, na qual os jovens foram mais uma vez brutalmente espancados, tendo desta vez também sido visado o seu amigo de longa data e contemporâneo Filomeno Vieira Lopes, Marcolino Moco começou a envolver-se de maneira aberta e sem reservas com o movimento civil que protesta contra os 33 anos de trono de JES.

Depois de ter subscrito uma carta enviada ao ocupante ilegítimo da Cidade Alta, convidou-nos para uma conversa, aceitando sem pestanejar conceder-nos esta entrevista, que muito tardámos a disponibilizar.

Bem haja kota Moco, que possa inspirar outros a pronunciarem-se também.

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Entrevista completa que fizémos ao MCK no mês de Março. Devido aos vários constrangimentos que pesam sobre nós, estes trabalhos vão se adiando mais um dia, uma semana, um mês, tudo porque fixamos como objetivos abrilhantá-los mais do que seria estritamente necessário. No final, depois de tanto tempo, acabamos por não atingir os objetivos preconizados, sendo que, na relação qualidade vs tempo investido, acabamos sempre por encontrar um compromisso em que o nível de insatisfação pelo resultado final seja minimizado por um produto qb.

Fiquem com a entrevista do Katró, publicaremos a do kota Marcolino Moco já de seguida.