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Bento Paixão, uma das muitas vítimas da violência no Bairro da Cerâmica

Uma sequência de denúncias de populares sobre o crescendo da insegurança pública no bairro da Cerâmica, município de Cacuaco, fez com que nos deslocássemos até lá.

A maior parte dos moradores repete-nos o mesmo discurso que dá conta de um cenário tenebroso: violações, assaltos à mão armada, disparos com arma de fogo, arrombamentos e extorsão.

Entre as principais vítimas além de populares comuns, está o coordenador do bairro Cerâmica o senhor João António que há duas semanas atrás encontrava-se hospitalizado fruto do disparo que lhe atingiu a perna esquerda, ao ser assaltada a sua cantina.

Na entrevista telefónica que mantivemos com o coordenador, considera com preocupação haver jovens do próprio bairro, conhecidos inclusive, envolvidos no crime. Entretanto, descarta as afirmações avançadas por outros populares por nós entrevistados que os atuais criminosos sejam aqueles que foram beneficiados com a nova lei da amnistia.

O coordenador garantiu-nos que a polícia existe na localidade. No entanto, alguns moradores afirmam que “está mais preocupada com a extorsão à veículos do que a velar pela segurança dos populares.”

O comandante de Divisão foi contactado. Sem gravar entrevista prometeu dar cobro a situação e destacar efectivos na zona. Não há sistema de iluminação pública, ainda não existe uma esquadra ou posto policial na zona. A luz falha com muita regularidade. Tudo isso tem facilitado a acção dos homens do crime.

Cacuaco tem feito manchetes pelos piores motivos, passando a ideia de ser o município mais perigoso para se viver atualmente em Luanda.

Os populares clamam por acção por parte da polícia “queremos nos sentir seguros e protegidos.”

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Os jovens Paulo João Vieira tcp “Nigga Lala” e Nicolau Miguel tcp “Danaike” contam aos microfones da CTV o infortúnio que lhes aconteceu na madrugada do dia 03 de Novembro de 2016.

Nigga Lala foi surpreendido em sua casa as 4h00 da madrugada por agentes da Polícia Nacional e agentes do SIC e Danaike 30 minutos depois, por outro grupo de agentes, quando estava à caminho o seu ofício, o serviço de taxi.
Não lhes foi exibido mandado, não lhes foi comunicado de que crime eram acusados, mas pela natureza das questões, deduziram que fosse furto de viatura.

Apercebendo-se que não se tratava afinal de meliantes e ao invés de deixarem os jovens seguir com as suas vidas, conduziram-nos compulsiva e abusivamente à esquadra adjacente ao mercado do Kikolo, passaram a torturá-los para extrair deles informações que os ajudassem a chegar a verdadeiros bandidos do seu bairro.Não lhes foi permitido contactar a família e muito menos a um advogado.

Ambos ficaram detidos por várias horas e Danaike só foi solto mediante pagamento de fiança ilegal e injustificada de 5 mil kwanzas.

Nigga identificou um dos agentes simplesmente como “LEO”.

A CTV dirigiu-se à esquadra da Casa Branca com esse nome apenas, sendo conduzidos ao seu gabinete. Ao abrir-se a porta do gabinete, deparámo-nos com uma sessão de tortura em curso, estando um jovem prostrado por terra, descamisado, com os pulsos amarrados aos tornozelos por trás das costas formando um arco com o corpo.

Visivelmente encabulado, o agente Leo demorou-se 10 minutos até conseguir desamarrar o rapaz para finalmente nos receber.

Apresentámo-nos como defensores de direitos humanos e que estávamos ali justamente para colher justificações para ações de tamanha violência protagonizadas pela polícia.

O absurdo ainda não tinha terminado pois, nesse momento, Jacinto, outro agente, extremamente arrogante, irrompe pela sala aos berros para nos expulsar, exigindo que apresentássemos algum documento que nos permitisse ali estar.

Ao argumentar que era a Constituição da República de Angola no seu art. 73º que nos conferia esse direito foi como deitar combustível na fogueira. De forma ameaçadora, rosnou que nos removeria à força, pelo que decidimos então exibir o cartão da Front Line Defenders, uma associação de defensores de direitos humanos à qual alguns de nós são filiados.

Esse simples cartão pareceu exercer mais influência para acalmar o agente do que a constituição da república. Num tom mais calmo, anunciou-nos apenas que o seu chefe estava ocupado.

Este agente era subordinado do agente Leo, que até então falava connosco de forma amena.

No fim de tudo, tivemos com o Comandante da esquadra que , acerca das nossas indagações sobre os abusos testemunhados nos comunicou o que já é da praxe: Só falo com autorização do Comando de Divisão.

A estrutura piramidal que encobre as violações dos DH por parte de agentes do Estado está portanto nítida e simples de compreender:
– O agente não fala sem a autorização do comandante da sua esquadra;
– O comandante da esquadra não fala sem a autorização do seu comandante de Divisão;
– O comandante de Divisão não fala sem a autorização do Comandante Provincial;
– O comandante Provincial não fala sem a autorização do Comandante Nacional;
– O Comandante Nacional não fala sem a autorização do Ministro do Interior;
– E este não fala sem a autorização do Presidente da República.

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No dia 20 de agosto os moradores do Bairro Realengo na Comuna da Funda, Município de Cacuaco, acordaram sobressaltadas com a aparição dos tratores demolidores da administração, escoltados por efetivos das forças armadas e da polícia nacional.

Várias dezenas de habitações foram pulverizadas naquela manhã e muitos dos moradores não tiveram sequer a oportunidade de salvar os seus pertences.

A 4 de setembro o mesmo contingente regressou, demolindo o que restava, deixando em torno de 1000 pessoas, incluindo bebés recém-nascidos e gestantes, ao relento no início da
época chuvosa.

A maior parte dos moradores assume ter-se assentado nestas terras sem autorização. Chegaram-lhes ao ouvido rumores que este local estava aberto a ocupações. Outros no entanto alegam ser descendentes de antigos agricultores, ou de ter adquirido terras destes últimos.

Segundo a Administração Municipal numa carta enviada aos moradores reclamantes, a sua ação é legal e com respaldo em diversos decretos executivos, pelo facto do Estado já ter concedido aquelas terras “a outros” a quem a sua presença causava um “certo desconforto”. Esses “outros” ficam por especificar.

O que o senhor Kavuquila parece propositadamente ignorar, porque até é jurista, é que os decretos são os kambomboritos das leis, subordinando-se às leis ordinárias que por sua vez não podem contrariar a lei magna, a CRA.

A nossa constituição, apesar de atípica, invalida o decreto presidencial que despoleta o martelo demolidor dos órgãos administrativos no seu art 21 que estipula que uma das tarefas fundamentais do estado é a erradicação da pobreza”, por oposição a criação da pobreza.

Muitas das vítimas das demolições são ex-militares e agentes reformados da polícia Nacional.

As vítimas clamam por ajuda e alguns mesmo asseguram que basta para eles que se lhes dê um terreno que, pelo próprio esforço conseguirão construir suas habitações.

A CTV fez um esforço monumental na tentativa de fazer o contraditório buscando a versão da Administração. O resultado foi a já esperada porém sempre frustrante valsa administrativa. Abordámos este serviço público pela primeira vez no dia 5 de Outubro.

A nossa epopeia começou às 9h da manhã e só às 13h conseguimos ser recebidos no gabinete da fiscalização.

No final do encontro, asseguraram-nos que entrariam em contacto connosco para nos conceder uma entrevista em vídeo. Uma semana se passou sem que essa palavra fosse cumprida. Voltámos à administração no dia 12 apenas para ouvir o de sempre: “têm mesmo de escrever a solicitar entrevista. Ordens superiores”.

Escrevemos. A carta foi-lhes entregue no dia 19.

No dia 24, 19 dias depois do nosso primeiro contacto, uma resposta oficial, por escrito, não para nos conceder a entrevista, mas para refutar o conteúdo da informação que tínhamos obtido dos moradores e à qual se esperaria que contrapusessem em forma de entrevista.

O nosso país tem um péssimo registo de Direitos Humanos. Quando se submete sem veleidade crianças tão pequenas à violência de uma vida ao relento entende-se bem porquê e, pior que isso, que esse cenário não está prestes a inverter-se no futuro próximo.

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Walter (à esq.) e André, as vítimas

Na reportagem que irão assistir, as vítimas e suas famílias explicam-nos pormenorizadamente o que aconteceu:

Pelas 22h00 do dia 03 de Outubro de 2016, Walter e André, amigos de longa data, encontravam-se ambos no interior da residência de André, na Ilha de Luanda,
fumando liamba.

De repente, dois agentes devidamente uniformizados da Polícia Nacional irrompem pela sua residência a dentro, anunciando que estavam todos presos.

Segundo as testemunhas, os agentes encontravam-se muito embriagados e um deles manipulou a sua metralhadora uma vez no interior da residência.

André temeu pela vida do seu recém-nascido e pediu aos agentes que fossem resolver o que fosse preciso no exterior da residência. Antes de saírem, o agente algemou Walter e André um ao outro (só tinham um par de algemas).

Postos lá, um dos agentes manipula e acidentalmente aperta no gatilho produzindo uma longa rajada de 8 tiros, 6 dos quais atingiram os dois jovens pelas costas. Os agentes chamaram este incidente gravíssimo de “descuido”! Nós preferimos: tentativa frustrada de homicídio, ainda que acidental.

Outro descuido seguiu-se quando perderam a chave das algemas e tiveram de carregar os dois baleados num hiace que mandaram parar, um em cima do outro, até à Clínica Sagrada Esperança para os primeiros socorros.

Depois dos primeiros socorros, foram transferidos para o Hospital Militar onde nunca receberam sequer uma visita de um representante da Polícia.

Nenhum dos dois está a ser assistido de forma alguma, arcando com os custos de toda a medicação à qual passaram a estar submetidos depois do “descuido”.

Pior, a Polícia Nacional está a obrigar os familiares a pingponguearem de uma esquadra para outra na persecução do seu direito de ver feita justiça, de saber que os agentes foram suspensos e detidos pelo interminável rol de violações à lei que cometeram a partir do minuto que decidiram arrombar a porta da residência do André, ainda antes do descuido.

Os agentes autores do crime, tal como aconteceu nas outras peças por nós reportadas, continuam protegidos e exercer a sua função de “polícia” impunemente.

Não deixamos de ficar indignados com o facto de o comando geral da polícia nacional, para mostrar trabalho, ter expulso da corporação a 17 de Setembro de 2016, dois agentes
reguladores de trânsito por extorsão de dinheiro na via pública, falando-se inclusive em suicídio de um dos agentes (rumores por confirmar) e, no entanto, para estes casos de clara violação de direitos humanos a impunidade é tumular:

– Um agente da polícia no Kalemba II, de nome Cesário Nambungu, baleou no dia 26 de agosto de 2016 o jovem Álvaro Lima, por se ter negado a pagar-lhe corruptivamente
500Kz, está impune e continua a trabalhar na mesma esquadra (ver aqui);
– Agentes do SIC e da PN em perseguição a meliantes, balearam no dia 06 de setembro de 2016 a menina Janete de 10 anos em Viana, bairro Chimuku. Até hoje não se sabe
quem são e, muito provavelmente, continuam impunes e a trabalhar (ver aqui);
– Agentes da DNIC/SIC fazem dos fuzilamentos lei para combate ao crime, impunes e protegidos (ver aqui);
– Agentes da PN na ilha de Luanda balearam no dia 03 de outubro de 2016 os jovens Walter e André, por acusação de estarem a vender estupefaciente, um deles foi visto por familiares das vítimas no seu posto de trabalho.

Em três meses temos registado mais de 5 casos de polícias que disparam contra cidadãos indefesos, o número de vítima a rondar a duas dezenas, com todos os autores impunes e protegidos.

O senhor Mateus Rodrigues, porta-voz da PN contactado por nós, na altura das mortes da DNIC no Chimuku, garantiu-nos haver uma investigação para apurar todas as denuncias por nós já feitas, mas até este momento, nada veio a público. Coisa para dizermos, que tipo de balança é essa que a polícia usa, que pune exemplarmente o comportamento extorsionário e fecha os olhos a atentados contra a vida humana?

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Moradores do Bairro Golfe, Lobito

Esta é a segunda parte da reportagem que diz respeito ao litígio que opõe a comunidade do Bº do Golfe à Administração do Lobito. As autoridades tradicionais confirmam serem estas terras pertenças dos populares que ora as reclamam, mas a mão pesada do Estado quer impor-se sobre a própria lei.

Na crença de que estariam a ser ajudados por um cidadão que se apresentava como influente, foram se deixando ludibriar e extorquir ao longo de anos até que, surpresa, descobriram que as terras já não lhes pertenciam, pelo menos no papel.

Nesta peça vamos ver como o Administrador atual, senhor Alberto Ngongo, tem estado a favorecer uma funcionária, Nádia Furtado (familiar de gente “muito importante” no país), em detrimento do direito consuetudinário que auferem estes pobres cidadãos.

O nome do antigo Governador, General Armando da Cruz Neto, é citado como sendo o doador dessa parcela de terreno, tendo à posteriori o Tribunal Provincial de Benguela, em completo arrepio da lei, confirmado a legalidade dessa cedência à cidadã supracitada.

Esta é uma história de resistência, de tenacidade, de coragem. É uma história comovente e inspiradora, que nos lembra que não devemos jamais aceitar a submissão à injustiça e devemos sempre solidarizar-nos com as suas vítimas.

“Prá frente é o caminho” sentenciou a corajosa Dona Constância. Nisso temos fé.

Nesta reportagem irão conhecer a comunidade do Bº do Golfe, jundo à via Cajendende, cidade do Lobito. Mais uma comunidade que se encontra em conflito com o poder do Estado pelas terras que alegam ser suas, o que é secundado pelas autoridades tradicionais.

Segundo moradores, as terras já eram habitadas e trabalhadas pelos avós com o crescimento centrífugo de Benguela, o que era antes um pedaço de mato, tornou-se um apetitoso pedaço de terra às portas da cidade.

Estas famílias cresceram aqui e, devido a seca que já leva 5 anos inviabilizando o cultivo, decidiram então construir moradias definitivas em alvenaria.

Sabendo que só o podiam fazer na posse de título de propriedade, encetaram o processo de legalização com a Administração local, com auxílio de um então amigo da comunidade,o senhor Mateus Catchiama. Este passou-lhes a perna e tentou vender o que não lhe pertencia a outro indivíduo que os moradores chamam apenas de Zezito.

Zezito foi iludindo as famílias enquanto se aproveitava da boa-fé destas para lhes extorquir dinheiro e víveres, alegando que era o Governador que o exigia em troca da legalização do terreno. Obviamente atingiu-se um limite de paciência e ao lhe serem cobradas justificações, Zezito mostrou o seu verdadeiro rosto: começou a aparecer no local fortemente policiado para abrir uma verdadeira guerra contra os moradores que, não se acobardando, lhe foram dando réplica até hoje.

Na segunda parte desta reportagem vamos ver como o Administrador atual, senhor Alberto Ngongo, tem estado a favorecer uma funcionária, Nádia Furtado (familiar de gente “muito importante” no país), em detrimento do direito consuetudinário que auferem estes pobres cidadãos.

O caso é tão grave que envolve inclusive o nome do antigo Governador, General Armando da Cruz Neto e o Tribunal Provincial de Benguela que terá, em completo arrepio da lei, confirmado a cedência destes 12 Ha de terra à cidadã supracitada.

“A democracia é irreversível” alguém disse muito recentemente. Gostaríamos tanto de acreditar.

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O Governador da Província de Luanda, Higino Carneiro

Uma carta (abaixo anexada) subscrita por 4 activistas e endereçada ao actual governador, Higino Carneiro, deu entrada ontem no GPL.

Nela os subscritores, Luaty Beirão, Laurinda Gouveia, Nuno Dala e Felisberto Hólua, fazem notar o seu desgaste pela morosidade na resolução do caso do seu companheiro Dago, detido há quase 7 meses por se ter pronunciado em tribunal após a leitura da sentença dos 15+2 de forma que o juíz e o MP terão considerado criminosa.

Admitem que não é ao governador que devem assacar responsabilidades, mas que escrevem apenas para alertar que irão “desencadear uma série de manifestações espontâneas que, como sabe, não carecem de comunicação (vide Juiz-Presidente do TC, Mº Rui Ferreira), a qualquer hora, em qualquer dia e em qualquer local desta cidade, até que o nosso companheiro seja solto.”

Apelam ao fim da intolerância política e da perseguição a quem ousa pensar diferente e despedem-se reconhecendo a dificuldade da tarefa de gestão que lhe foi incumbida.

Já é hora de acabar com a palhaçada. Nito Alves foi solto depois de ter proferido as mesmas palavras, Januário está a ser alvo de um processo disciplinar pela forma desajeitada com que conduziu este processo, Dago já devia ter sido solto há 3 meses, assim que completou metade da pena.

#Liberdagojá

dago