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Há algumas semanas reportámos na nossa página de facebook acerca de uma greve a acontecer simultaneamente nas 3 bases da Halliburton em Angola: Luanda, Soyo e Cabinda. Os grevistas terão chegado a algum consenso com a entidade empregadora e concederam-lhe um tempo para que efetivassem as suas promessas. Ao invés disso, a Halliburton, que sendo uma multinacional dever-se-ia preocupar ainda mais com a sua reputação e cumprir as leis dos países onde estabelecem as suas bases, está a levar a cabo uma autêntica caça às bruxas contra os 335 grevistas que apenas exigiam que fossem atendidas as suas justas reclamações, prendendo-se essencialmente com os ajustes cambiais, legalmente previstos pelo decreto 2/12 de 2012, que devem ser efetuados para indivíduos que tenham contratos indexados à moeda estrangeira.

HalliburtonBNA.jpg

Não é a primeira vez que a Halliburton faz manchete por razões análogas. Aos 16 de Fevereiro do corrente ano, o Club-k publicou uma matéria na qual expõe crimes de fuga ao fisco e peculato perpetrados pela Halliburton, liderados, segundo a denúncia, pela Diretora dos Recursos Humanos, Marinela Cortier, aparentemente reincidente neste tipo de maroscas. É um ex-trabalhador solidário com os então colegas que decide expor os abusos de poder e conivência com expatriados racistas, fazendo recurso a documentos aos quais teve acesso. A Central faz apenas a ponte, ajudando na divulgação desta denúncia.

 

A VINGANÇA DO QUINTETO DA EMPRESA HALLIBURTON

Saudações caros leitores, venho por meio deste portal uma vez mais denunciar o quinteto da empresa norte americana HALLIBURTON. Este quinteto (Graeme Taylor, Sherif Ramadan, Jorge Peres, José Santiago e a dama de ferro Marinela Cortier, outrora Soraia dos Santos) em retaliação a paragem feita pelos funcionários angolanos nos dia 5 nas 3 bases (Luanda, Soyo e Cabinda), em relação a taxa de câmbio que, até a data presente, a dama de ferro (Marinela Cortier) e o seu fantoche, Graeme Taylor, recusam-se a ajustar no salário dos funcionários angolanos cujos contratos estão indexados ao dólar.

A taxa de câmbio praticada para efeito de pagamento de salários é de 98,96 AKZ por dólar nunca se alterou mesmo após todas as revisões da taxa oficial estipulada pelo BNA que hoje se situa nos 158,155 AKZ por dólar. São 60 kwanzas por cada dólar recebido que “desaparecem” para pagar as mordomias de alguém ou de alguns chico-espertos. Imaginando que cada funcionário receba 1000 USD, estamos a falar de 60000 kwanzas por cabeça a cada mês. Sinto muito pelos meus ex-colegas, que estão a sofrer na mão destes indivíduos.

O quinteto pretende atacar de novo, despedindo os funcionários que participaram na paragem/greve. Por meio de um email confidencial que a dama de ferro enviou aos Diretores da empresa em Angola, incluindo um Diretor da Europa, apresentando uma lista de pessoas que devem ser demitidas, catalogando-as pela área e província onde funcionam. Isto é um ato deliberado de retaliação, o que é proibido pelas normas internas desta multinacional, o que não lhes incomoda minimamente, desde que ninguém saiba. Pois bem, agora sabem!

São 335 pessoas que esta empresa pretende demitir compulsivamente por os considerarem “ringleaders”, os agitadores. Eles vão retaliar porque os funcionários reclamam por algo que lhes é de direito. Multipliquemos agora 60 mil por 335 e teremos uma ideia aproximada do montante mensal que alguém ou algum chico-esperto rouba destes funcionários para benefício próprio. São mais de 20 milhões de kwanzas que mesmo sendo “burros” ainda dão para umas almoçaradas no EPIC SANA. Os meus colegas poderão perder o emprego por protestar contra esta indecência.

 

Halliburton troca emails

O assunto nesta troca de emails é como criarem um caso sólido o suficiente para justificar a demissão compulsiva de 335 trabalhadores que protestaram contra a depredação do seu salário por intermédio de taxas de câmbio

 

Este quinteto tem atropelado e vandalizado as leis do nosso pais, então eu pergunto, com todo respeito, senhor Fernando da Piedade Dias dos Santos (Nandó): a vossa excelência governa a nossa casa das leis, este quinteto banaliza as nossas leis e nada lhes acontece? Senhor Pedro de Morais: a vossa excelência governa a casa que estabelece as taxas de câmbio, e o quinteto não quer reajustar a taxa de câmbio a 3 anos. Vossa excelência Botelho de Vasconcelos: o senhor governa a entidade que tem que o poder de resolver este problema, não só na HALLIBURTON como na maioria destas empresas que operam no sector petrolífero cá no nosso pais. O mesmo sucede na SCHLUMBERGER, SPIE, e ENI.

É bom ver que as empresas petrolíferas nacionais como a Sonangol e a Sonils reajustaram a taxa de câmbio, o que acicata ainda mais a dúvida: então se as nossas empresas de bandeira cumprem a nossa lei, porque é que estas empresas estrangeiras querem criar novas leis dentro dos seus escritórios em Angola? Ou será que a lei de Angola só se vincula empresas e cidadãos nacionais?

Os diretores de Recursos Humanos e vice-presidentes das empresas já mencionadas anteriormente recusam-se cumprir com as nossas leis. É incrível, quem por vezes nos defende são os estrangeiros, que não andam satisfeitos com o que se passa nesta empresa, ao ponto de, exausto de ver tanto roubo e tanta barbárie, um deles forneceu-me todos documentos constantes neste artigo.

Para além destes despedimentos em massa e direcionados que não parecem merecer a atenção devida por parte dos organismos de estado vocacionados para a proteção dos nacionais, há ainda o caso sucedido com um expatriado em Cabinda que, de forma infeliz, fez um desenho da parábola do macaco e da banana, associando-a aos funcionários agora em risco de ser despedidos. Quer dizer, nós não podemos reivindicar os nossos direitos, eles podem roubar, maltratar e pisar no angolano e ainda somos nós os macacos.

Haliburton parábola

Vossas excelências aonde andam que isto acontece e nada é feito a este individuo Yuta Yonadab de Nacionalidade Indonesia, a quem já anteriormente o Senhor Graeme Taylor e a senhora Marinela Cortier ajudaram a sair de Angola às pressas depois do mesmo cometer um crime? Até quando seremos ofendidos na nossa própria terra sem que nada aconteça a esses indivíduos?

Abaixo, o scan do passaporte e visto do senhor Yuta Yonadab, o indivíduo que cometeu o crime de injúria racial. Tiraram-no de Cabinda para o mar, veio para Luanda já está fora do país. Tudo arquitetado pela dama de ferro, porque ela não se sente angolana, desconhece as nossas leis e as viola flagrantemente.

Halliburton Passaporte Indonésio

Passaporte e Visto de Yuta Yonadab, o cidadão que ofendeu os funcionários com o uso da parábola dos macacos.

Outros assuntos dignos de denúncia envolvendo a cúpula mafiosa da Halliburton-Angola incluem:

1 – As ameaças de Graeme Alexander Taylor (Vice-Presidente da Halliburton para Angola e um dos intervenientes na troca de emails acima exposta), dizendo que destruir o sindicato Sipeqma e a comissão sindical central da Halliburton. Então este escocês na terra dele respeita e teme os sindicatos, aqui em Angola sente-se BNA fixando taxas de câmbio só suas, sente-se CNE ao tentar fazer eleições dentro da empresa, sente-se Ministério da Justiça prometendo acabar com o sindicato e comissão sindical central…Digam-me vossas excelências: aonde andam vocês, que isto acontece e as vocês nem sequer se pronunciam.

2 – O facto, aqui comprovado por A+B, de violação flagrante das normas de conduta internas por parte da DRH, Marinela Cortier, ao contratar e (um pouco descaradamente, diga-se de passagem), rubricar o contrato de trabalho do seu esposo Alexandre Cortier, com um salário modesto de onze mil setecentos e sessenta e cinco (11765) dólares mensais, o que exclui obviamente os bónus e subsídios vários que auferem estes cidadãos expatriados.

Contrato Alexandre

Abaixo podem ver uma imagem de algumas das páginas do “Código de Ética e Conduta da Halliburton” onde está bem patente que a companhia “não pratica nepotismo nem retaliação”. No entanto, uma coisa é o que está escrito, outra bem diferente é o que é praticado.

Halliburton Codg Conduta

Senhora embaixadora americana, seu país fala muito de democracia. Já não e hora de repor a legalidade na sua empresa tirando este britânico, a diretora do Recursos Humanos e trazer paz, harmonia e desenvolvimento para esta grande empresa, que os trabalhadores nacionais já amaram, mas agora lhes ostraciza? Por favor senhora embaixadora, ajude os funcionários nacionais da Halliburton.

Desabafo de um angolano, que sente pelos seus irmãos que estão prestes a perder o pão para as suas crianças.

Grato pela vossa atenção.

P.S

Carta aberta a Gabriel o Pensador

Posted: March 2, 2016 in Luanda
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gabriel-pensador-protestos

Caríssimo Gabriel, Em primeiro lugar, receba os nossos melhores cumprimentos e votos de boa saúde e bons ventos para si e sua família.

A razão que nos rege na escrita desta carta radica no facto de que EXISTEM PRESOS POLÍTICOS EM ANGOLA, o país que realizará o festival denominado Sons do Atlântico, evento para o qual você foi convidado e, ao que tudo indica, participará, sendo uma das maiores atracções do mesmo. Este evento, como sabe, terá lugar na cidade de Luanda, no dia 5 de Março do ano em curso. Você é um dos cabeças de cartaz, ladeado por Craig David, músico britânico que, tal como a sua pessoa, é bem conhecido em Angola.

Gabriel o Pensador inspirou uma geração de rappers de intervenção social e política de Angola. Alguns desses artistas estão hoje presos por defender as mesmas ideias que você vem apregoando ao longo da sua respeitável carreira e, seguramente, um posicionamento público de um artista com a sua trajectória, condenando as restrições de liberdade e violações dos direitos humanos a que são diariamente sujeitos, lhes traria algum alento.

Por esse motivo, e em nome de todo o angolano perseguido, injustiçado e martirizado pelo seu próprio governo, pedimos-lhe que NÃO PARTICIPE NO FESTIVAL SONS DO ATLÂNTICO.

Em Angola há uma ditadura perversa que reduziu à pó a dignidade da vasta maioria dos Angolanos. O regime de José Eduardo dos Santos tem levado a cabo diversos golpes à liberdade, à justiça e à democracia, que diz existir em Angola. Atente aos seguintes factos ocorridos entre o ano transacto e o presente:

1- Em Março de 2015, o activista angolano Marcos Mavungo foi detido em Cabinda, sua terra natal, por agentes dos serviços de segurança, sendo colocado em prisão preventiva. Cerca de 6 (seis) meses depois, em Setembro, num julgamento impregnado de absurdos, Marcos Mavungo foi condenado a 6 (seis) anos de prisão efectiva pelo fictício crime de ter realizado acções contra a segurança do Estado, quando tudo o que fez foi enviar uma carta ao Governo Provincial daquela província indicando que desejaria levar a cabo uma manifestação contra as violações dos direitos humanos! O activista, que padece de problemas cardíacos e hipertensão, tem tido várias crises recorrentes e sua família enfrenta graves problemas económicos, em situação de quase penúria.

2- Entre os dias 20 e 24 de Junho de 2015, quinze activistas foram detidos em gigantescas operações policiais mobilizando vários agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), sob acusações iniciais de “associação de malfeitores”. O seu crime era juntarem-se numa sala de aulas, numa residência privada, para debaterem em torno do conteúdo de um livro que professa o activismo não-violento.

O Procurador Geral da República, em conferência de imprensa, informou que a razão da detenção se deveu a ‘terem sido flagrados a realizar acções tendentes à alteração da ordem pública’, ou seja, ‘estavam a levar a cabo um golpe de Estado, tendo disso sido impedidos’. Em Outubro a Procuradoria fez a acusação formal: “actos preparatórios de rebelião e atentado contra o Presidente da República e membros do Governo”.

O julgamento – recheado de contornos kafkianos – começou no dia 16 de Novembro e ainda não foi concluído. Mais de 1 (um) mês depois, fruto da elevadíssima pressão interna e externa sobre o regime do ditador José Eduardo dos Santos, no dia 18 de Dezembro de 2015, os 15 activistas saíram da medida de prisão preventiva para a de prisão domiciliária, a qual foi prorrogada pelo juiz do Processo (0148/15-A) no dia 19 de Fevereiro, o que significa que os activistas continuam sob prisão domiciliária.

Deve ser acrescentado que no dia 8 de Fevereiro de 2016, no início da quarta temporada, o activista Manuel Chivonde Baptista (Nito Alves), em processo sumário, foi condenado a 6 (seis) meses de prisão efectiva por alegadamente ter desrespeitado o tribunal ao se insurgir contra as arbitrariedades do interrogatório dirigido ao seu pai constituído declarante. Nito voltou aos calabouços, sendo conduzido no mesmo dia à Comarca de Viana, situada em Luanda. Ele já esteve preso neste estabelecimento em 2013, pelo ‘crime’ de ultraje contra o Presidente da República. Foi libertado depois de aproximadamente 2 (dois) meses e posteriormente absolvido pelo tribunal. Nito ainda não tinha sequer 18 anos.

3- Em Novembro de 2015, o activista angolano Raúl Mandela teve de viajar ao Brasil para ser submetido a exames médicos e respectivo tratamento, pois tinha sido selvaticamente agredido por agentes da Polícia Nacional de Angola quando participava em manifestações a favor da libertação dos Presos Políticos Angolanos. Recentemente, o Estado brasileiro acabou concedendo asilo ao jovem activista.

Como vê, é sistemática a violação dos Direitos Humanos em Angola. A lista de arbitrariedades e violações seria infindável se prosseguíssemos dando exemplos probatórios do estado de selvajaria instaurado pelo regime de José Eduardo dos Santos, na presidência de Angola desde 1979, sem nunca ter sido nominalmente eleito.

Infelizmente e como em todas as ditaduras, o mundo do entretenimento não consegue estar independente do poder político, que o usa consoante as suas conveniências. O Festival Sons do Atlântico tem como patrocinador principal o BANCO PRIVADO ATLÂNTICO, recentemente envolvido num escândalo de corrupção de proporções inéditas envolvendo o Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, amplamente divulgado na imprensa portuguesa e alvo de um silêncio tumular na nossa. Não é a única. A maior parte das empresas têm de uma forma ou de outra vínculos com o círculo mais restrito do poder político em Angola.

As pessoas que prezam e defendem a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a justiça, a democracia, a solidariedade, a paz e o progresso da Humanidade NÃO PACTUAM COM REGIMES DITATORIAIS E SUAS PRÁTICAS RETRÓGRADAS. E nós estamos certos de que Gabriel O Pensador é uma destas pessoas, por isso lhe pedimos que não participe neste festival.

Com muita estima,

Luanda, 29 de Fevereiro de 2016

Os subscritores:

ARAGÃO SANDA
HARVEY KIASONGA
SIZALTINA CUTAIA
MAGNO DOMINGOS
FARADAI
MCK
NVUNDA TONET
RAÚL LINDO MANDELA
PEDROWSKI TECA
EDSON GOMES
STONES CÂMARAS
JESSE LUFENDO
KAPITÃO F
ELIETE GONÇALVES
TERÊNCIO CHIWALE
ANÍBAL SIMÕES
ANTÓNIO SETAS
FERNANDO GUELENGUE
TONI NETO
GIRINHA COSTA
DANIEL “BRUTAL MP” GASPAR
TIMÓTEO “TIMOMY FREEDOM” GASPAR
VANDERSON “VERSOS NEGROS” TAVARES
FELISBERTO HOLUA
EMANUEL PIITRA
OLIVEIRA ANESTESIA
ZACARIAS NGOMALO
NELSON PESTANA “BONAVENA”
LEANDRO FREIRE
EVYAH EVELYN
MIGUEL BONDO
FLAGELO URBANO
SIMÃO HOSSI
ADILSON NALATO
VICTOR MANUEL MASNADA
GRA DE ÂNGELO
FRANCISCO MAPANDA
HILÁRIO DINNA
NÁDIA EDUARDO
JOSÉ SANTOS AVOZINHO
ORLANDO FREIRE
FIRMINO ZOMBO
ALBERTO NUNDA
HAMILTON CARLOS
PEDRO MALEMBE
JOÃO MAMBO
VENÂNCIO MANUEL ANTÓNIO
MATEUS DALA
TITO TATI
ALEXANDRE DIVUA
DELFINO KASSANGE DA ROCHA
HOMOLIBERO SOPENDA
JORGE CALIATA
ZAIDA FRANCISCO GANGA
DARCI ZANGA
JOÃO GOULART
JOÃO ANTÓNIO ZANZUCA
OSVALDO NARCISO
JOÃO MAMBO
ANTÓNIO DE SOUSA PEGADO
NELSON MANUEL GUILHERME
ABÍLIO GUEDES
FELICIANO DA LUZ
WILSON CABETO

Temporada V: Um mambo muito rápido

Posted: February 23, 2016 in Luanda
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TRIBUNAL 5ª Temporada.jpg

A Temporada mais curta desde o início da palhaçada. Durou 1h30 minutos.

Depois de 10 dias de pausa, o juiz marcou uma sessão única contando receber todo o elenco governativo de salvação que faltava ouvir, a de hoje, 23 de Fevereiro.

Infelizmente para ele, de 26, apenas 6 compareceram, sabendo todos que dois deles estão presos, dentre os quais S. Excia Presidente da República da Salvação, Julino Kalupeteca e um terceiro, um dos advogados do caso, David Mendes, simultaneamente defensor oficial do já citado presidente no seu processo que decorre simultaneamente na Província do Huambo.

Foi justamente a este, que diz o juiz ter sido “devidamente” notificado no seu escritório, que o MP quis solicitar que fosse levado “sob custódia policial” para testemunhar. Quando todos pensávamos que isto não podia ficar mais esquisito, eis que os meninos bonitos do regime conseguem superar-se.

A sessão começou pouco depois das 10h00, com o juiz justificando-se de forma apologética ao primeiro declarante “Dr.” Aníbal Rocha, que a culpa do atraso se devia ao facto dos réus viverem muito distante um dos outros, em zonas de difícil acesso e que por isso se devia ser condescendente com a sua demora em chegar ao tribunal. Mas… mas… os réus chegaram muito antes da hora marcada!!! Amigo Jajá, não tem vergonha de responsabilizar terceiros para sacudir a água do capote?

Pois é, então de entre os seis declarantes de hoje, finalmente compareceram os dois ex-governadores de Luanda, Aníbal Rocha e José Maria Ferraz dos Santos. Estiveram também presentes o cientista político Nelson Pestana e os ativistas Adão Ramos, Fanuel Gama e Alemão Francisco. Normalmente a ordem de chamada dos declarantes é pela idade, mas hoje o juiz deu prioridade aos dois homens do M, um por ser de facto o mais velho, o outro por ter um óbito do qual o juiz já tinha conhecimento desde o dia de ontem. Será que o facto de pertencerem ambos ao Comité de Especialidade de Juristas do MPLA explica por si só tanta omnisciência?

Se Aníbal Rocha parecia estar tímido diante dos magistrados, dirigindo-se-lhes com excessiva deferência, o mais jovem dos militantes do M deu um pequeno show, muito apreciado pelos réus que não paravam de rir a cada resposta. José Maria alegou não ter conta em nenhuma rede social e ter tido conhecimento do seu nome estar na lista do GSN numa festa, quando um amigo lhe comunicou que teria sido apontado para Ministro da Construção. “Mais tarde corrigiram dizendo que era para Governador de Luanda. Deus me livre, logo esse cargo, o cargo do qual todos fogem, o pior cargo para se ocupar? Eu já estive lá e não quero voltar!”.  Assumiu nunca ter sido contactado por nenhum dos réus ali presentes, que pela primeira vez os via pessoalmente, tendo tido o primeiro contacto com a imagem dos jovens via imprensa “quando começou esta brincadeira”. Nova risada. Ter-se referido ao processo como uma brincadeira não provocou nem uma observação seca por parte do Jajá, deixou simplesmente passar. A sua franqueza foi desarmante e até alguns dos réus iam aprovando com meneios de cabeça algumas das suas observações. Por exemplo quando ele se questionou meio horrorizado: “como poderia eu ingressar num governo elaborado por jovens cuja luta é para combater o meu partido? Eu sou pioneiro da OPA, nós fomos criados com disciplina num tempo que não havia democracia e liberdade de expressão”. Mais a frente, Luís Nascimento quis aprofundar esta certeza de Ferraz, perguntando-lhe onde ouviu que os réus querem combater o seu partido, ao que este respondeu de forma inesperada: “Na rua!”. Risada geral!

Adão Ramos fez questão de terminar a sua presença no tribunal pedindo autorização para emitir um protesto: “Meretíssimo, este Tribunal que até está num edifício recém construído é discriminatório na possibilidade de acesso às pessoas portadoras de deficiência. Como vê, eu desloco-me em cadeira de rodas e não há uma única rampa aqui. Praticamente caí no esforço de chegar cá acima e já não tenho idade para levar estas coisas na desportiva. É absolutamente inaceitável que um edifício pertencente a um órgão de soberania que se bate pela justiça seja o primeiro a cometer a injustiça da discriminação, que é, aliás, proibida pela própria Constituição”. Jajá aquiesceu, não tinha como retorquir, pediu desculpas, apesar de não ser ele o empreiteiro, disse que tomaria nota dessa preocupação e depois estragou tudo tentando justificar atabalhoadamente que havia uma alternativa no edifício, o elevador, mas que este, infelizmente, ainda não tinha sido inaugurado! Yá, inaugurado, foi mesmo esse o termo que ele empregou e tudo o que uma pessoa na assistência podia fazer era imaginar um ato solene de corte de fita e champanhe no chão, eventualmente protagonizado pelo PR, já que estamos em fase de inaugurar parques de estacionamento…

Novo show de bola com fintas à Ronaldinho veio da parte de Nelson Bonavena, que entrou, como dizem os manos brazukas “a botar p’á quebrar”. Logo ao lhe ser perguntado se ele tinha conhecimento da inclusão do seu nome numa lista de um suposto Governo de Salvação Nacional ele retorquiu: “Meretíssimo, eu sou cientista político, não versado em ficção científica. Eu não lido com OPNIs, Objetos Políticos Não Identificados, que é o que essa lista representa para mim”. Gargalhada inevitável! Ainda quando lhe foi pedido que ditasse uma das suas respostas para a ata e a escrivã a quis simplificar retirando-lhe a redundância, o juiz perguntou se estava satisfeito ao que respondeu: “Bem, se quiserem tirar a minha intenção de enfatizar que vim porque conheço estes rapazes e em sua solidariedade, acho que pode ficar assim, mas o que eu ditei foi: vim a este tribunal porque conheço cada um dos jovens aqui sentados nestes bancos de réus e porque estou solidário com cada um destes jovens aqui sentados nestes bancos de réus”.  Para terminar, pediu também a palavra para protestar contra a forma ridícula e ilegal com que foi notificado, entendendo que por ser figura pública bem conhecida e de fácil localização não tinha de ter visto o seu nome exposto daquela forma. Jajá exibiu toda a sua matumbice ao responder que “o senhor é que está a dizer que é figura pública, eu não o conheço de lado nenhum e o Tribunal não é obrigado a conhecer os endereços das pessoas, mas tão somente a apurar a verdade dos factos nos autos”. Realmente dá para se indagar: como fará o tribunal para localizar os insurrectos que se recusam a comparecer em tribunal para os arrastar? Nelson pediu direito ao contraditório que o juiz recusou mandando que se retirasse da cadeira dos declarantes.

Neste momento Jajá fumegava por dentro e por isso já não teve capacidade para aguentar o embate com o declarante seguinte, Fanuel da Gama que teve repetidos gestos de desafiadora altivez ainda na parte de dar os seus dados biográficos. Quando o juiz lhe perguntou pela sua profissão, Fanuel limitou-se a fitá-lo longamente, com um sorriso nos lábios e um trejeito silencioso que se traduzia em “mô wí, não me está a apetecer te responder agora, acho que não vou mesmo responder”. Depois de um incómodo lapso de tempo, Jajá disparou: “não tem profissão”? Novo silêncio, dessa vez interrompido por um desdenhoso “tenho… silêncio… projetista”. Nova complicação assim que inicia o interrogatório propriamente dito, pois Fanuel disse que não era o seu nome que constava da lista do Governo de Salvação e que ele tinha sido ali convocado como usuário de facebook. Jajá não conseguia mais esconder o incómodo, primeiro ordenou que Fanuel deixasse de mascar, “mas não estou a mascar meretíssimo”, “então deixa de mascar a tua língua” e, para não perder o temperamento, solicitou a um dos outros juízes que procedesse ao mantra de questões com as quais já estamos amplamente familiarizados.

No final, Alemão ainda teve tempo para mostrar o seu respeito pelo Jornal de Angola, órgão pelo qual diz ter tido conhecimento da sua inclusão no governo de salvação, quando um amigo lhe ligou para informá-lo que o seu nome vinha lá citado. O juiz franziu o sobrolho e insistiu: “quer dizer então que só soube este ano que o seu nome constava da dita lista?”. “Sim, conforme já anunciei aqui, a semana passada e só porque um amigo me ligou a informar porque eu não leio o Jornal de Angola”.

O dia terminou assim, com nova suspensão de audiência e concomitante adiamento de mais duas semanas. Regresso marcado para dia 7 de Março, um dia carregado de simbolismo para os réus, pois nessa data se celebram 5 anos desde o início da luta desarmada contra o regime autoritário e repressivo de José Eduardo dos Santos.

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18 de Dezembro, última sessão de 2015. Fotografia de Ampe Rogério, Rede Angola

Os 15 ativistas presos políticos que desde Dezembro estão em prisão domiciliária vêm por este meio apelar aos declarantes do suposto Governo de Salvação Nacional:

1. Aos que até hoje não puderam, ou se recusaram determinantemente a comparecer naquele palco de teatro: NÃO O FAÇAM!!! Vocês são pessoas idóneas, bem conhecidas da sociedade angolana e não merecem o vexame público a que foram sujeitos com a intimação feita via imprensa pública, manchando de forma absolutamente deliberada o vosso bom nome e reputação.
O Padre Pio Wacussanga tem sido vítima de perseguições na sua província de origem por ter sido indevidamente associado ao caso.
Depois dos esclarecimentos do jurista Albano Pedro, insistir na vossa presença não tem outro intuito senão o de vos humilhar simples e unicamente. A vossa presença será legitimadora da farsa, por isso, em nome da cidadania que queremos todos reforçar, exultamo-vos a um ato de continuada desobediência civil. NÃO COMPAREÇAM! Pedimo-vos ainda que se juntem à José Patrocínio, Justino Pinto de Andrade, Makuta Nkondo e Marcolino Moco fazendo declarações públicas das razões do vosso boicote, que estas sejam feitas por intermédio de um vídeo de 30 segundos que poderão publicar nos vossos murais de facebook ou, caso não sejam titulares de uma conta de facebook, enviar diretamente para o coletivo Central Angola 7311 via email.

2. Aos declarantes que já se fizeram presentes, tenha sido por respeito à ordem de um órgão de soberania (que não é digno de vénia), por solidariedade a nós, réus e protagonistas forçados nesta mascarada, ou por qualquer outro motivo, que façam também um vídeo de 30 segundos apoiando a iniciativa que pedimos aos primeiros. Entendemos que, nesta circunstância, é a melhor forma de se solidarizarem igualmente connosco.

3. Chega de vandalizar as instituições que estão ao serviço da Nação e do soberano povo angolano. Resistência à decadência!

#LiberdadeJá

Subscritores
Sedrick de Carvalho, Domingos da Cruz, Luaty Beirão, Rosa Conde, Fernando “Nicolas Radical” Tomás, Hitler Tshikonde, José Gomes Hata, Nuno Dala, Osvaldo Caholo, Inocêncio “Drux” de Brito, Nelson Dibango, Benedito Jeremias, Afonso “Mbanza Hamza” Mayenda

 

 

O Juiz e a sentença

Posted: February 22, 2016 in Luanda
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Juiz Januário Domingos, o emissário judicial do titular do poder executivo

A propósito da recém prorrogação da prisão domiciliária dos 15-1 presos políticos (visto que a ditadura decidiu trancar novamente o mais jovem dos destemidos cidadãos, Nito Alves, na comarca de Viana), me proponho fazer uma abordagem simples e desprovida de alguns elementos por não ter tido, até agora, acesso ao despacho do juiz Januário Domingos José (ou de quem lho remeteu para que apenas o assinasse). Aliás, os advogados dos 15 “presos do Zedú” podem sempre que necessário, em nome da verdade, publicar cópia do despacho nos órgãos de comunicação social e afins, como as redes sociais, com vista a demonstrar as ilegalidades e irregularidades constantes dos doutos despachos em resposta aos requerimentos feitos ao tribunal onde decorre o julgamento. É simplesmente uma proposta que, ao ser aceite, em nada contraria qualquer disposição legal.

Vamos ao que nos propomos: Walter Tondela, um dos advogados dos réus, comentando em entrevista concedida a alguns jornais acerca da medida de coacção, lamentou o facto do juiz presidente ter fundamentado a permanência da prisão domiciliar nos termos do artigo 36° da lei das medidas cautelares em processo penal, pois que tal disposição refere-se aos detidos em situação de prisão preventiva. E tem razão!

Vejamos: 1° – O artigo 36° citado pelo juiz Januário (ou por quem lhe mandou assinar o despacho) é o segundo artigo da secção VIII que tem o título de “Prisão Preventiva”. Desde já vê-se que os artigos abaixo do título são relativos aos arguidos e réus que se encontram em prisão preventiva, que são os cerca de 70% dos presos que apodrecem nas cadeias angolanas aguardando, pelo menos, o primeiro interrogatório por parte de um magistrado do Ministério Público (procurador ou procuradora, pode até ser com o rosto tapado como a do caso 15+2. Estarão todos ocupados com a palhaçada em questão?) e não para arguidos em prisão domiciliária, situação em que se encontram os 14.

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Réus do caso 15+duas. Foto de Ampe Rogério, Rede Angola

Esta secção (VIII) do capítulo III tem 7 artigos. Termina precisamente com o artigo 42°, sob epígrafe “liberdade do arguido sujeito à prisão preventiva”.

Note que este artigo (42°) prevê que, “quando a prisão preventiva se extinguir […], o magistrado do Ministério Público, na fase de instrução preparatória, ou o juiz, nas fases subsequentes, pode impor ao arguido uma ou mais medidas de coacção previstas nos artigos 26°, 27°, 28° e 32°”. vide n°. 2 do artigo citado.

Negritei a última parte da transcrição exactamente para realçar o seguinte: enquanto estiveram presos em comarcas distantes e em condições desumanas, várias vezes os advogados exibiram cópias dos requerimentos que haviam dado entrada nos tribunais (Provincial de Luanda, Supremo e até Constitucional) onde pediam expressamente o que vem nos artigos 26° (obrigação de apresentação periódica), 27° (proibição de permanência em determinada localidade, de contactar certas pessoas, de não se ausentar sem autorização da localidade onde reside – bairro, município ou província -, salvo para trabalho ou escola), 28° (obrigação de prestar caução) e 32° (interdição de saída do país). E os advogados pediam muito bem, embora ainda não na vigência desta lei (lei 25/15, de 18 de Setembro) mas com fundamento na lei da prisão preventiva em instrução preparatória (lei 18-A/92, de 17 de Julho), agora revogada.

O juiz Januário (ou quem lhe mandou assinar o despacho apenas), ao fundamentar nos termos do artigo 36°, violou grosseiramente o espírito, letra e até o alcance da nova lei.

2° – Dispõe o artigo 36°, n°. 1, que “o Magistrado do Ministério Público pode impor ao arguido a medida de prisão preventiva […]“. Aqui está outra violação e demonstração de incompetência profissional até na hora de fazer o mal. Ora vejamos: o artigo se refere claramente ao MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e não ao MAGISTRADO JUDICIAL. Onde está o equívoco, meus senhores manipuladores? É simples! O problema é que até “a maldade também precisa descansar”.

Para além do número 1, já citado, este artigo tem mais três pontos, isto é, os números 2, 3 e 4. Os três números seguintes também não se referem ao juiz Januário (entenda-se a magistrados judiciais. Ou o Januário não sabe em qual magistratura está empregado?).

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O juiz evoca um artº que não se adequa à condição atual dos réus, excedendo além disso a sua competência pois o mesmo só deve ser usado por um Magistrado do Ministério Público.

3° – Foi possível ainda saber pela imprensa que consta do “despacho de manutenção” assinado pelo juiz Januário (exarado pelo suspeito do costume porque sabemos que é o costume do suspeito) uma alínea atribuída ao artigo 36° mas que na verdade não existe. Não sei a que alínea se refere o advogado, em termos alfabéticos, talvez seja a “alínea Y ou Z(edú)”, daí a importância da divulgação pública dos despachos surgidos da palhaçada. Mas pronto… na falta disso, façamos uma análise a partir do vazio:

Apenas o número 3 deste artigo tem alíneas, e no caso só três (a, b e c). Na hipótese de realmente não existir a tal alínea, visto que concomitantemente estaremos diante de “não fundamentação” ou “fundamentação do nada”, então o despacho é nulo. Sem efeitos jurídicos. Mas se os réus tentarem ir à cantina comprar um quilo de açúcar por 500 kzs serão, certamente, baleados à queima-roupa pelas costas pelos agentes destacados em suas residências. As ordens da ditadura são para cumprir e matar dá direito à promoção, como já vimos acontecer com um dos homicídas no caso Cassule e Kamulingue.

Entretanto, de acordo com as leis da própria ditadura, podem os interessados (advogados e réus) simplesmente requerer a “anulação do despacho nulo”, por mais rídiculo que tudo isto possa parecer, apenas por uma questão de formalismo histórico. Aliás, vide o artigo 100° do código de processo penal.

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4° – Walter Tondela não mente quando evoca inconstitucionalidade por parte do juiz Januário (ou de quem lhe mandou assinar o despacho), pois estamos perante um grave atropelo às funções legislativas da Assembleia Nacional, enquanto órgão por excelência encarregue de exercer “o poder legislativo”, nos termos do artigo 141°, n°. 2 da CRA, ao inventar uma lei que em momento algum passou pela Assembleia Nacional.

É ainda inconstitucional pelo facto do tribunal não garantir e assegurar a “observância da Constituição, das leis […], conforme o artigo 177°, n°. 1, da CRA sob epígrafe “Decisões dos tribunais”.

O juiz Januário não está a ser independente no exercício das suas funções, nem está a obedecer à Constituição e a lei , tal como exigido pelo artigo 179°, n°. 1 da CRA.

Conclusão: No âmbito da lei das medidas cautelares em processo penal (lei 25/15, de 18 de Setembro), que curiosamente entrou em vigor no dia 18 de Dezembro, data em que os presos políticos passaram ao regime de prisão domiciliária (um facto histórico, pelo que todos, em especial os estudantes e profissionais de Direito, devem apontar na agenda), dispõe a secção VII, com o título “Prisão Domiciliária”, os moldes da novel prisão em Angola.

Esta secção comporta somente dois artigos – o 33° (aplicação da medida) e 34° (prazos de duração). Ao longo destes artigos, em momento algum aparece escrito MAGISTRADO JUDICIAL mas apenas MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Mas pronto…

Apenas duas remissões explícitas aparecem no segundo artigo, 34°, e remetem para os artigos 40°, vide n°. 1; e 26° a 28°, vide n°. 3. Todas vão no sentido de se alterar a medida para uma menos gravosa, tal como já referido no primeiro ponto desta abordagem.

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Porém, o juiz, ao manter a prisão domiciliária dos presos políticos, com receio de que os réus venham a “continuar os actos criminosos” que os levaram ao tribunal (entenda-se ler livros e pensar simplesmente numa Angola melhor), está claramente a dizer o seguinte: “esses jovens são mesmo terroristas para nós, MPLA, e por isso não podem continuar a andar por aí como se fossem militantes nossos”. Por outra, “esses rapazes devem permanecer presos, ainda que em casa, pelo menos até depois das eleições de 2017”, ou ainda que “estamos a ganhar tempo para que sejam esquecidos e depois lhes matarmos um por um, em homenagem à célebre frase: não vamos perder tempo com julgamentos”.

O que podem os presos políticos fazer? O que de melhor fazem – protestar contra as leis e ordens injustas.

E os advogados? Fazer o trabalho deles e sobretudo recorrer às instâncias jurisdicionais de nível superior (claro que não me refiro a órgãos angolanos, estes não têm credibilidade e independência necessárias).

E a população? Exigir a libertação dos 15+2, de Marcos Mavungo, de todos injustiçados e de Angola. Gritar bem alto Liberdade Já!

Nota: Nos primeiros dias do julgamento foi alegado que a sala estava extremamente cheia e que, por falta de espaço, os jornalistas ficariam numa outra a assistir pela televisão. Até os familiares foram impedidos de entrar, sendo reduzidos a dois membros apenas. Foram instaladas câmaras de filmagens que emitem para televisões em circuito fechado, um acto inédito na história dos julgamentos em Angola – de quem são aqueles aparelhos topo de gama?

Acontece que agora a sala está completamente vazia, conforme os leitores podem ver pelas imagens apresentadas pela TV Zimbo e narrativas de familiares, apesar de ainda se ver uns poucos agentes infiltrados da “DISA”.

Perante essa situação desértica, porque a imprensa não voltou ainda a exigir a presença na sala? Pode sempre fazê-lo, pois as sessões de julgamentos, regra geral, são públicas, nos termos do artigo 407° do código de processo penal.

Texto elaborado por um dos réus no processo

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Nuno Dala

No dia 20 de janeiro do ano em curso, acordei com fortes dores em todo corpo. Comuniquei a situação ao reeducador (?), o qual empreendeu diligências no sentido de que eu fosse levado ao hospital. Entrementes, o meu estado de saúde piorava. A solicitação de viatura dos Serviços Prisionais foi feita às 9h00, mas foi apenas às 16h00 que uma viatura foi disponibilizada, sendo que cheguei ao Hospital Prisão de são Paulo às 16h45. Por incrível que pareça, não havia médico de serviço. Depois de uma espera de 30 minutos, fui recebido por uma equipa de enfermeiros, que – fazendo trabalho que é apenas da competência de um médico –, atenderam à consulta, sendo que, minutos depois, fui submetido a exames de sangue e urina. Nesta altura, a elevada febre, as terríveis dores de cabeça e as dores agudas em todas as articulações deixavam-me cada vez mais desesperado. Às 19h30 chegou o diagnóstico: eu não tinha nada, não estava doente!

Pressionados pela minha insistência em ser observado por um médico, as enfermeiras providenciaram que eu fosse levado ao Hospital Militar Principal, onde já tinha um processo sob número 527730. É pertinente apontar aqui o facto de que é incompreensível que num momento de grande aflição e desespero eu tenha sido levado a uma instituição disfuncional onde reina a desorganização e a incompetência como é o Hospital Prisão São Paulo. Por que será que fui levado a este estabelecimento falido?

Tendo chegado ao Hospital Militar, fui conduzido à triagem, onde – apesar da evidente situação de aflição – fui remetido à sala de espera. Como se eu não precisasse de ser atendido urgentemente. Inconformado, solicitei à funcionária da triagem para que eu fosse atendido com urgência.

– “Não posso fazer nada”.

Foi a resposta da funcionária (surpreendente é facto de que nos outros dias, digo, nos dias em que o meu caso era leve, nunca jamais puseram-me na sala de espera. O atendimento sempre foi célere). Como se não bastasse, o reeducador (?) ausentou-se (!) para tratar de assuntos pessoais. Aborrecidíssimo, abandonei a sala de espera e pedi terminantemente que me levassem de regresso à casa.

Cheguei em casa com um aflitivo quadro de febre altíssima, dores de cabeça horríveis e em todo o corpo. Por volta das 23h40, a minha situação piorou – estava a beira da morte. Depois de ter vomitado inúmeras vezes, caí no chão, totalmente à deriva. A minha família estava já em situação de quase-óbito. Os agentes da Polícia em serviço fizeram todas as diligências de comunicação por rádio. Em vão. Não houve resposta, nem dos Serviços Prisionais, muito menos da corporação. As 00h00, com recurso aos telemóveis (serviço “saldo das zero”), fizeram várias ligações a vários responsáveis dos Serviços Prisionais. Todos se recusaram a agir excepto o director, que providenciou viatura e escolta. Esta chegou uma hora depois.

Uma vez no Hospital Militar (de novo), o pessoal fingiu que nada sabia da situação anterior ao passo que não conseguia disfarçar a falta de humanismo que grassa também aí.

Enfermeiras e médicas puseram-se a xingar proferindo impropérios graves, que não se espera de gente que supostamente estudou medicina e fez o juramento de Hipócrates, que por gentiliza reproduzo aqui:

“Eu juro, por Apolo, médico, por Esculápio, Higeia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: estimar, tanto quanto a meus pais, aquele que me ensinou esta arte; fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens;

“Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva.

“Conservarei imaculada minha vida e minha arte.

“Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que disso cuidam. 

“Em toda a casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução sobretudo longe dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados.

“Aquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto. 

“Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça.”

Depois de ouvir os seus xingamentos, em resposta perguntei apenas se eu seria atendido ou não e que não me maçassem com os seus xingamentos.

Então, fui atendido por uma médica (escapa-me o nome e não me lembro se ela também terá feito parte da “equipa de xingamentos”). Depois de ter-me observado meticulosamente, recomendou vários exames, cujos resultados saíram hora e meia depois. O diagnóstico foi o mesmo: negativo. Mas a médica tratou de passar uma receita de analgésicos acompanhada de recomendações. Cumpri-a integralmente.

Antes de terminar este relato/denúncia, considero pertinente esboçar aqui o facto de que, durante os 6 (seis) meses de prisão preventiva em Kakila e no hospital Prisão de São Paulo, contraí diversas doenças, a maioria das quais inéditas, ou seja, nunca as tivera antes. Infelizmente, a desorganização dos Serviços Prisionais é crónica. No dia 10 de fevereiro, por conta do atraso da área de transporte, perdi a consulta de gastro. Alegadamente, não há carros suficientes, daí que tive de seguir na mesma viatura que levava os companheiros ao tribunal. Da recolha à chegada ao tribunal são normalmente 3 a 4 horas de tempo. Neste dia chegamos ao tribunal as 12h00 e a consulta estava marcada para o período da manhã, para não dizer que o tribunal é no Benfica e o hospital nas Ingombotas.

Deve ficar claro: os Serviços Prisionais têm sido extremamente desorganizados e incompetentes em gerir as questões de saúde do âmbito da prisão domiciliaria.

Neste momento padeço de cárie dentária, mas por causa da doentia burocracia e desorganização, não vislumbro o dia em que serei observado e tratado na especialidade de estomatologia. Recorrer a clínicas privadas? – Sim, mas tal só seria possível se eu tivesse o (meu) dinheiro, ao qual não posso aceder por toda a minha documentação estar até hoje apreendida no SIC (Serviço de Investigação Criminal).

Ao regime perverso de José Eduardo dos Santos interessa que cheguemos ao ponto de esgotamento através das manobras de prolongamento do processo como por meio da exploração e manutenção de mau serviço quando em necessidade de tratamento médico.

Está, porém, visto que esperar-se que cheguemos ao esgotamento é como estar no aeroporto à espera do comboio. Não se destrói a força perene de um povo que enseja a aurora de uma Angola de todos e para todos.

 

Subscrevo-me

Nuno Álvaro Dala

Aos 11/02/2016

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Especial Carnaval

A 4º Temporada do julgamento dos 15+duas foi batizada de “Especial Carnaval”, atendendo ao facto de ter ocorrido justamente na semana dessa festividade pagã, apesar de o juiz se ter esquecido desse detalhe pois mandou notificar 10 pessoas para testemunhar nessa data por intermédio de editais na imprensa pública. Coincidentemente, um dos declarantes, o ex-Primeiro Ministro Marcolino Moco, fez uma publicação na sua página em que se refere da mesma forma indecorosa em relação ao julgamento, assegurando que só por coação física participará na “carnavalização da justiça”.

Outros declarantes recusaram-se igualmente comparecer em tribunal, alguns de forma explícita, outros apresentando condições rigorosas para o fazer, casos de Justino Pinto de Andrade e José Patrocínio, redundando praticamente numa recusa de comparência.

Todas as sessões começaram atrasadas, as duas primeiras tendo sido imputadas pelo próprio juiz ao Ministério do Interior contra quem ordenou a abertura de um inquérito. Em sua defesa os Serviços Prisionais transferiram as responsabilidades para as “cargas pluviométricas que impediram a normal circulação dos meios rolantes”. O ónus da culpa foi atribuído ao causídico Luís Nascimento de forma absurda na terceira sessão e, por fim, silêncio sepulcral, já não havia bodes para arcar com a expiação.

Este resumo da semana vai compartimentado em dias e em cada um dos dias se fornece no título o link direto para o post original no facebook, caso o leitor deseje inteirar-se com maior pormenor do que se passou nas sessões de julgamento.

1º dia

Esta sessão ficou marcada pela condenação sumária de Nito Alves e pela ameaça pendente sobre o réu Mbanza Hamza de seguir pelo mesmo caminho por se ter recusado comparecer em tribunal. As razões simplistas evocadas em tribunal pelo Intendente-Chefe “Manico” foram posteriormente esmiuçadas num artigo do próprio réu que aqui se publicou. O Juiz concedeu dois dias para Mbanza se explicar presencialmente e com apoio documental.

Vendo o seu pai ser espremido ao ponto da humilhação e evocando o MP falsas declarações, Nito Alves teve uma reação instintiva de filho protetor e afrontou o juiz, o que lhe valeu um julgamento sumário e condenação com uma pena draconiana remetendo-o de regresso à comarca por 6 meses. “Eu não temo pela minha vida. Este julgamento é uma palhaçada”, as palavras proferidas que ditaram a sua sorte.

Alguns dos declarantes fizeram questão de deplorar diante do juiz a forma como foram notificados para comparecer em tribunal, e Mihaela Webba fez a declaração mais controversa do dia dizendo que deveria ser constituída ré no processo por pensar exatamente como os ali arguidos.

2º dia

Neste dia a sessão começou pelas 13h00. O atraso, imputado aos Serviços Prisionais, esteve na origem da abertura do inquérito ao Ministério do Interior decretado pelo juiz.

Deu-se início a audição dos declarantes, com perguntas rotineiras e repetitivas: “Sabia que o seu nome figurava de uma lista publicada na internet para um suposto Governo de Salvação Nacional? Inscreveu-se ou mandou que o inscrevessem nessa lista? Acalentou algum desejo manifestado em público ou privado de integrar o Governo de Salvação?”. Mas parecia que estava todo o mundo ali a encher chouriços pois o próprio juiz já papagueava para a ata respostas formatadas idênticas entre os declarantes. Cada um deles levou entre 5 a 10 minutos, nenhum dos juizes-auxiliares manifestou interesse em interrogar, nem tampouco o MP que mais não fazia do que declarar-se “esclarecido”.

Mbanza explicou a sua ausência e, independentemente da sua história comovente, o MP e o juiz ativeram-se a questões semânticas ao invés das humanitárias, julgando “infeliz” a opção de “protesto” contra uma ordem do tribunal que se deve simplesmente acatar, concorde-se ou discorde-se. Contudo, depois de deliberação, o juiz ficou-se pela advertência verbal e o Mbanza passou incólume.

Neste dia ainda registou-se um insólito: Luaty foi proibido de entrar na cela com livros que levava para distribuir aos colegas. Cinco livros da editora Tinta da China que foram entretanto surrupiados pelo Intendente-Chefe, depois deste ter prometido que os devolveria no final da sessão, não tendo até a data presente cumprido com a sua palavra, pelo que Luaty decidiu pedir aos seus advogados que lhe instaurem um processo por furto.

3º dia

As dificuldades com os “meios rolantes” do Ministério do Interior mantêm-se, se não param em plena via por falta de combustível, ficam atoladas nos bueiros criados pelas enxurradas em bairros lamacentos. Apesar de tudo, os efetivos destacados para as ingratas missões esfalfam-se para nos depositar a tempo e horas no edifício que alberga o tribunal.

Nito Alves é agredido antes de sair da Comarca de Viana e sofre ameaças de que tal voltaria a suceder se não se comportasse. Tudo porque os homens embirraram que ele não poderia sair da comarca com a sua alimentação ainda que devesse passar o dia no tribunal.

Os oito declarantes que compareceram foram ouvidos em pouco mais de hora e meia, tendo o destaque ido para o jovem huilano Manuel Bule das Mangas que rrebatou a audiência, tanto com a sua extraordinária e contagiante simpatia, como com a história escabrosa de como soube que era afinal membro do Governo de Salvação Nacional: dois agentes do SINSE, visitaram o seu pai no seu leito de morte e anunciaram-lhe que o seu filho estava a preparar-se para integrar um governo de salvação nacional e que iria morrer dali a alguns dias. Terá sido o último prego no caixão do pai, angustiado por tão dolorosa e premonitória advertência.

O tribunal finalmente autoriza várias solicitações dos réus para assuntos urgentes, o que mais uma vez evidencia que só o bebé que resolve chorar consegue mamar.

4º dia

A audiência mais curta desde que teve início a peça de teatro: 35 minutos. Presentes apenas 3 declarantes que foram despachados com muita celeridade e, quando parecia que o dia nada traria de extraordinário e o juiz já se distraíra com a agenda para a marcação da sessão seguinte, o último dos declarantes instalou a tensão na sala ao proferir e ditar para a ata a sua resposta à última questão que lhe foi colocada: “Queria exprimir o meu reconhecimento pela pessoa que me considerou ser competente o suficiente para o cargo que me sugeriu, fiquei muito honrado…” neste momento o juiz interrompeu-o e pediu que ditasse diretamente para a ata a sua resposta, não ouvindo a sua conclusão, pois meteu-se a olhar para o telefone/agenda para tentar descobrir para que data seria marcada a sessão seguinte. “… decerto que num país que se quer aberto, plural e democrático, essa lista seria encarada como um exercício de liberdade de expressão e sinto pena que aqui possa ter sido levado tão à sério”. Houve um quid pro quo com o juiz da causa que se revelou muito aborrecido e parecia estar à procura de uma justificação de transformar o cidadão em réu, julgá-lo sumariamente e enviá-lo para junto de Nito Alves em Viana.

O juiz marcou então a sessão seguinte para terça-feira, dia 23 de Fevereiro, sessão única ao invés de marcar para a semana toda como tem ocorrido desde a primeira temporada.

Antes que se imprimisse a ata o advogado Luís Nascimento fez recordar ao juíz que a medida de coação em vigor, a Prisão Domiciliária, expirará no dia 18 deste mês, se irá pronunciar-se em relação ao assunto, como e quando. Januário não demonstrou o mínimo interesse e disparou uma resposta vaga “há de ser feito e os senhores serão notificados”.

Vinte e seis membros do GSN não compareceram nem justificaram a sua ausência. Tendo em conta que o tribunal alega ter notificado toda a gente e por isso mesmo ter recorrido aos editais através da imprensa, qual será a medida legal a tomar a seguir? Conduzir sob coação, detenção? É que seria muito interessante ver pessoas como Aníbal Rocha irem presos para elevar a um patamar ainda maior de insólito este processo que não fica a dever nada a Franz Kafka.